O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) pretende fazer uma mudança significativa nos aportes feitos pela Prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), através da alíquota suplementar. O Plano de Custeio em vigor, elaborado pela Brasilis Consultoria, prevê percentais crescentes na alíquota suplementar, porém a proposta do prefeito prevê alternância nos percentuais dos aportes. O Plano de Custeio foi elaborado para amortizar o déficit atuarial e manter o Instituto viável. No relatório apresentado no final de março, a Brasilis Consultoria constatou um déficit atuarial no Diviprev de R$ 1,6 bilhão em 2023.
Para melhor entendimento, o déficit financeiro é quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todos os benefícios previdenciários, o que vem acontecendo nos últimos dois anos. O déficit atuarial é um estudo que projeta a situação do Diviprev nos próximos anos. O agravamento do déficit atuarial do Diviprev ocorreu a partir de 2016, ano em que foi elaborado o primeiro plano de amortização.
Se o déficit atuarial não for equacionado, no futuro o Divprev não conseguirá pagar todas as pensões e aposentadorias e para evitar uma possível insolvência, com prejuízos incalculáveis para aposentados e servidores da ativa que já estão contribuindo com o Instituto, foi elaborado o Plano de Custeio, que tem como objetivo amortizar o déficit técnico. De maneira simples, o Plano de Custeio prevê um repasse mensal extra por parte do município, a chamada alíquota suplementar. O Plano de Custeio deve ser bancado exclusivamente pelo Poder Executivo, já que o Diviprev é uma autarquia municipal.
SUPERÁVIT
Em 2006, através da Lei Complementar 126, sancionada pelo então prefeito Demetrius Pereira (na época filiado ao PT), o Diviprev passou por uma grande reestruturação. Naquele ano, foi estabelecida uma alíquota de 14,43% para a contribuição previdenciária patronal (Prefeitura) e de 11% para os servidores.
Ao deixar a Prefeitura em 2008, Demetrius Pereira entregou o Diviprev ao seu sucessor, Vladimir Azevedo (PSDB), com a situação financeira equilibrada e com superávit entre a receita das contribuições e o pagamento das aposentadorias. Em 2009, através do Decreto 9.031, tendo como justificativa “o persistente superávit do Instituto”, Vladimir Azevedo reduziu a alíquota de contribuição da Prefeitura de 14,43% para 12,73%.
Em 2016, o prefeito Vladimir Azevedo, através do Decreto 12.097, institui o primeiro Plano de Custeio, prevendo um aporte extra da Prefeitura no Diviprev até o ano de 2050 para garantir a saúde financeira do Instituto.
Em 2020, último ano da gestão de Galileu Machado (MDB), através do Decreto 13.938, o então prefeito elevou a contribuição patronal para 14% e elaborou um novo Plano de Custeio, aumentando os percentuais para os aportes anuais do município no Diviprev. Ainda em 2020, a Lei Complementar 208 elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Todos esses movimentos a partir de 2016 tinham como principal objetivo equalizar o déficit atuarial do Instituto. Entretanto, em razão da redução da proporção de servidores ativos para os inativos, o Instituto entrou numa oscilação entre receita e despesa, com o déficit atuarial atingindo a R$ 1,6 bilhão em 2023. Em 2022, esse déficit era de 1,4 bilhão.
AVLIAÇÃO ATUARIAL
Na avaliação atuarial de 2023 além de constatar a evolução do déficit técnico, pela primeira vez na história do Instituto, constatou-se a proporção de menos de dois servidores na ativa para cada aposentadoria. Segundo a Brasilis consultoria, a proporção no início desse ano era de 1,99 servidores ativos para cada benefício concedido. Em 2022, essa proporção era de 2,21 servidores ativos para cada benefício.
A avaliação desse ano realizada pela Brasilis Consultoria recomendou que o Plano de Custeio em vigor, através da alíquota suplementar crescente, deve ser mantido sem alterações.
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MUDANÇAS
Embora haja a recomendação para manter o atual Plano, o prefeito Gleidson Azevedo pretende aprovar alterações que promoverão uma substancial alternância nos percentuais anuais das alíquotas, contrariando a avaliação da Brasilis Consultoria, que recomenda a manutenção do atual Plano e com alíquota crescente. Aproposta do prefeito, contida no Projeto de Lei 31/2023 em tramitação na Câmara, altera os percentuais sem obedecer a ordem crescente prevista no atual Plano de Custeio.
O Plano de Custeio em vigor, elaborado pela Brasilis consultoria prevê uma alíquota suplementar de 35,31% para 2024. O prefeito quer reduzir esse percentual para 29,86%. Por outro lado, o prefeito quer aumentar a alíquota de 36,87% em 2025 para 44,42%.
Pelo projeto do prefeito, novo aumento da alíquota suplementar está previsto para 2026, subindo de 38,43% para 44,37%. Esses aumentos na alíquota suplementar vão até 2030, porém, a partir desse ano, até o fim do Plano de Custeio em 2050, a alíquota suplementar sofrerá uma significativa redução. O Plano de Custeio em vigor prevê uma alíquota de 52,47% a partir de 2035 até 2050. Já a proposta do prefeito reduz essa alíquota para 43,77% e estende o Plano de Custeio por mais quatro anos, indo até 2054.
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“Esperamos que a Câmara tenha o bom senso de realizar um estudo isento para sabermos com exatidão qual o impacto que essas mudanças poderão gerar para o plano de amortização do déficit técnico do Diviprev. Também vamos aguardar que haja um debate aberto para que os servidores tomem conhecimento do que essas mudanças pretendidas pelo prefeito podem representar e se haverá consequências. Entendemos que cabe ao Legislativo a responsabilidade de um amplo debate, pois a nosso ver, qualquer modificação ligada ao Diviprev, especialmente quando se trata de sua saúde financeira, deve ser debatida de forma transparente para conhecimento dos servidores e para que os próprios vereadores estejam preparados para votar. Estamos tratando do futuro de milhares de servidores e isso exige que questões políticas não podem interferir na decisão da Câmara”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
