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Nome do prefeito Gleidson Azevedo é usado em denúncia de esquema de propina na Câmara; vereador vai à Polícia

Nome do prefeito Gleidson Azevedo é usado em denúncia de esquema de propina na Câmara; vereador vai à Polícia

Na Polícia Civil, o vereador Roger Viegas fez uma representação pedindo para que seja apurado o responsável pela postagem da denúncia de esquema de propina na Câmara (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A tensão na relação entre a oposição na Câmara e o prefeito de Divinópolis vem crescendo esse ano. O clima entre os dois poderes atingiu alta voltagem a partir da CPI da Educação, que no ano passado, em seu relatório final, apontou possível superfaturamento de preços na aquisição de materiais para a Secretaria de Educação. Embora não tenha dado em nada, a CPI gerou um grande desgaste ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e nos últimos meses a troca de acusações tornou as relações ainda mais tensas.

Nos últimos meses, o prefeito sofreu duras derrotas na Câmara e respondeu com ataques aos vereadores, agravando ainda mais as relações políticas. A ação do Ministério Público, que determinou o afastamento de Eduardo Print Júnior (PSDB) da presidência da Câmara e afastou o vereador Rodrigo Kaboja (PSB) de suas funções, foi atribuída ao prefeito, que teria sido o autor da denúncia de possíveis irregularidades na aprovação de projetos de alteração do zoneamento urbano. Desde então, prefeito e oposição entraram definitivamente em guerra.

Nesta primeira semana de agosto, com o retorno dos vereadores do recesso parlamentar, ficou patente que os próximos dias serão nebulosos na política doméstica divinopolitana. A primeira sessão da Câmara após o recesso, realizada nesta terça-feira (1º/8), foi marcada por um duro discurso do vereador Roger Viegas (Republicanos) que afirmou ter denúncias gravíssimas na área de saúde. Segundo ele, essas denúncias virão a público nos próximos dias.

Ao abordar a liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias determinando a renovação dos contratos dos Agentes de Saúde, Roger Viegas disse que foi “uma ação tramada, numa jogada ensaiada, bem treinada e muito [bem] executada”. Sem citar o nome do vereador Diego Espino (PSC), principal aliado do prefeito hoje na Câmara e autor do pedido feito à Defensoria Pública para o ingresso da Ação Civil Pública que gerou a liminar, Viegas afirmou que “essas pessoas, fazendo as mesmas jogadas tramadas, sempre tentam tripudiar em cima da Casa, se colocando melhores: sou diferente, sou mais justo, fazendo diferente, é melhor em tudo”.

Numa clara alusão ao vereador Diego Espino, Roger Viegas disparou: “Tem hora que ele olha para o próprio umbigo e diz: eu sou o centro do universo. Coisas características de pessoas com bipolaridade, pessoas desequilibradas emocionalmente, que precisam menosprezar os outros para se levantar diante do trabalho. Se for para ser guerra, vai ser guerra”.

DENUNCIA PESADA

Viegas disse ainda que nos próximos dias a Câmara receberá uma denúncia pesada em contratos na área da Saúde. “Se é que existem justiça e coerência nessa Casa, e eu acredito que existem, os vereadores não poderão ficar calados diante da denúncia que vai chegar. É pesado o que está por vir. Eu já tive acesso a um dos contratos de uma verba que veio do governo federal que não está sendo cumprida. Muita sujeira vai ser mostrada aqui nesse segundo semestre ”, afirmou o vereador sem fornecer mais detalhes.

No momento em que o vereador Roger Viegas discursava na Câmara, foi feita uma postagem numa rede social de uma denúncia de um suposto esquema de propina envolvendo vários vereadores. Foi postada a minuta de um documento, com uma assinatura atribuída ao prefeito Gleidson Azevedo.  O documento afirma que “alguns empresários” denunciaram que dentro da Câmara existe um esquema de pedido de propina para a aprovação de projetos, especialmente alterações no zoneamento urbano da cidade. Afirma, ainda, que o pagamento da propina é feito até mesmo dentro da própria Câmara.

Ainda de acordo com o documento atribuído ao prefeito, o esquema envolve aprovação de projetos que mudam o zoneamento para autorizar o funcionamento de bares, postos de combustíveis, galpões e para aprovação de novos loteamentos. De acordo com a postagem os vereadores envolvidos no esquema seriam Eduardo Print Júnior, Rodrigo Kaboja, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, “entre outros”. Essa denúncia, segundo a postagem, já estaria nas mãos do Ministério Público.

Leia a íntegra da postagem

A  postagem tem uma assinatura atribuída ao prefeito Gleidson Azevedo, porém sua autenticidade só poderá ser confirmada por exames grafológicos. Abaixo, o Portal do Sintram disponibiliza a assinatura atribuída ao prefeito contida na postagem-denúncia e a verdadeira assinatura do prefeito, colocada no termo de compromisso, que ele assinou com o Sintram e com registro em cartório.

A postagem causou grande repercussão nas redes sociais nesta terça-feira, 1º. O prefeito, cujo nome está na postagem-denúncia, ainda não se manifestou. Somente o vereador Roger Viegas se manifestou até agora. Os demais vereadores que foram nominados como integrantes do grupo que supostamente pede propina para aprovar projetos, também não fizeram nenhuma manifestação. Oficialmente a Câmara ainda não se pronunciou.

Em nota, Roger Viegas negou qualquer participação em esquema. Ele fez uma representação na Polícia Civil pedindo para apurar o responsável pela postagem que fala em esquema de propina na Câmara. “Nego veementemente qualquer envolvimento em práticas ilícitas. Estou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e esclarecer qualquer ponto que se faça necessário. Fui à delegacia prestar queixa, além de reforçar minha disposição em cooperar com a justiça no que seja necessário”, afirmou Viegas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

 

 

 

Prefeito de Divinópolis, vice e vereadores serão obrigados a autorizar a quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal

Prefeito de Divinópolis, vice e vereadores serão obrigados a autorizar a quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal

 

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis a Proposta e Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que prevê alterações importantes nas regras para a posse a de prefeito, vice e vereadores. Assinada por 11 vereadores, a proposta prevê alterações nos artigos 33 e 56 da legislação.

De acordo com as regras em vigor, conforme prevê o parágrafo 2º, do artigo 33 da Lei Orgânica, para tomar posse o único documento de controle a ser apresentado pelo vereador é a declaração de seus bens patrimoniais. A Emenda prevê muda a redação, passando a exigir uma declaração autorizando a quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal. Se aprovada, a emenda dará a seguinte redação ao parágrafo 2º, artigo 33: “No ato da posse, os vereadores apresentarão por escrito a declaração de seus bens patrimoniais, assim como declaração autorizando a quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal”.

Essa mesma regra passará a valer para prefeito e vice, com a alteração prevista para o artigo 56, parágrafo 2º, da Lei Orgânica. Pela redação atual “no ato da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito apresentarão, por escrito, à Câmara Municipal, declaração de seus bens patrimoniais”. Pela redação proposta pela Emenda, o controle sobre prefeito e vice passa a ser ainda mais rígido: “No ato da posse, no terceiro ano de mandato e ao término do mandato, o prefeito e o vice-prefeito apresentarão por escrito à Câmara Municipal, declaração de seus bens patrimoniais, assim como declaração autorizando a quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal”.

A emenda é assinada pelos vereadores Edsom Sousa (CDN), Ademir Silva (MDB), Ana Paula do Quintino (PSC), Diego Espino (PSC), Eduardo Print Júnior (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB), Israel da Farmácia (PDT), Josafá Anderson (CDN), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos).

Não assinaram a emenda os vereadores Anderson da Academia (PSC), Ney Burger (PSB), José Wilson Piriquito Beleza (CDN), Wesley Jarbas (Republicanos), e Zé Braz (PV). Rodrigo Kaboja (PSD) não assinou o documento por continuar afastado do cargo por decisão da Justiça. ]

RITO DE VOTAÇÃO

A Lei Orgânica só pode ser alterada por propostas assinada por, no mínimo, um terço dos vereadores, por iniciativa do prefeito e por cidadãos, desde que a proposta seja assinada por, no mínimo, com subscrição mínima de 5% do eleitorado.

A Emenda à Lei Orgânica terá que ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos vereadores.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram