A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 72/2022, que orça a receita e fixa a despesa para o município de Divinópolis em 2023. Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram ainda outros 11 projetos. A reunião também serviu como despedida dos vereadores Lohanna França (PV) e Eduardo Azevedo (PSC), que no ano que vem assumem uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado pelos vereadores prevê o maior orçamento da história para Divinópolis, com receitas e despesas fixadas em R$ 1,087 bilhão. O orçamento é dividido entre Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev).
A Prefeitura fica com 84,78% do orçamento, o que representa R$ 921.609.012,00. Já o Diviprev terá um orçamento para gastos administrativos de R$ 141.190.980,00, 17,99% do bolo. Para a Emop, serão destinados R$ 41.728.611,07.
A Câmara Municipal ficará com R$ 24,2 milhões, ou 2,23%. O orçamento para gastos dos vereadores em 2023 teve um acréscimo de pouco mais de R$ 2 milhões em relação a esse ano.
A LOA prevê um déficit orçamentário para o Diviprev em 2023 de R$ 16.844.647,35. A previsão de receita para o Instituto no ano que vem é de R$ 124.346.313,65, enquanto a despesa deverá atingir a R$ 141.190.988,00.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
As secretarias municipais de Saúde e Educação são as duas pastas que detêm o maior orçamento da Prefeitura de Divinópolis. Para a Educação a LOA destinará o montante de R$ 233.302.000,00, que representa 20,64% do orçamento total o município. Para a Secretaria de Saúde, o valor destinado será de R$ 339.061.155,76, que representa 29,9% do orçamento total do município para 2023.
VEJA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA 2023
SERVIDORES
Para 2023, a estimativa de gastos com pessoal, incluindo os encargos, é de R$ 531,2 milhões. A LOA terá a previsão de um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%. Também há a previsão de aumento de 0,5% em razão de contratações, além de 3,3%, correspondentes à revisão salarial anual obrigatória (gatilho).
A revisão de apenas 3,3% para os servidores municipais prevista na LOA já está defasada. A recomposição dos salários da categoria tem como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas (Ipead), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De acordo com o Ipead, até a segunda quadrissemana de dezembro, o índice já apresenta um acumulado no ano de 6,57%. O índice acumulado de 2022 será fechado até o dia 10 de janeiro.
Clique aqui e veja a planilha do Ipead com a evolução do IPCA em 2022, que serve de base para a recomposição dos salários em 2023
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
