O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – Sitraemg e o Movimento Unificado de Divinópolis-MUD, representado pelo Sintram, Sintemmd, SindUte – Divinópolis, Sinpro e Sindreceita protocolaram na tarde de hoje(21), às 13h30, na Câmara Municipal de Divinópolis, ofício ao vereador Josafá Anderson, Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Divinópolis. O objetivo foi solicitar a designação de audiência pública com a máxima urgência possível para debater os termos da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32 (Reforma Administrativa), que está em tramitação no Congresso Nacional.
No documento, as instituições justificam o pedido, citando que é preciso considerar que a Proposta de Emenda Constitucional – Pec nº 032/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, trazendo diversos prejuízos e impactos aos servidores e ao serviço público de modo geral. Argumentam que não houve debate amplo para formular a presente Proposta de Emenda Constitucional e alertam que se aprova a Reforma Administrativa modificará o papel do Estado, promovendo o sucateamento e o descaso na prestação de serviços públicos, inclusive de saúde, educação, segurança pública e assistência social, o que vai gerar a cobrança legítima da população em relação às autoridades instituídas.
Sintram
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor jurídico, Antônio Leonardo, estiveram juntamente com os demais representantes do MUD e do Sintraemg, na tarde de hoje, para protocolo do documento. O vice presidente destacou a necessidade de mobilização e participação dos servidores e população para pressionar as lideranças políticas a disseram não à Reforma. “Nós últimos anos, o trabalhador vem sendo massacrado com reformas, que retiram direitos, a exemplo, a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária e agora a PEC 32, Reforma Administrativa, que veio para promover o desmonte do serviço público, destruindo a carreira dos servidores e sucateando o serviço público ofertado à população. É preciso união e pressão das lideranças locais junto aos deputados e senadores para barrar esse retrocesso. Contamos com apoio da Câmara de Divinópolis para promoção desse importante debate e esperamos a presença e participação dos servidores nesta luta” destacou Wellington.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram