A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas o orçamento secreto do governo. Esse dinheiro foi liberado até o último dia 4, por causa das restrições da legislação eleitoral, já que outras transferências agora só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. Ainda há um saldo de quase R$ 4,2 bilhões para indicações do orçamento secreto.
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
A Câmara dos Deputados, de acordo com a nota técnica nº 63/2021 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 8 de novembro de 2021, afirma que as emendas do relator “tradicionalmente, são utilizadas com a finalidade de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária, ou seja, um instrumento colocado à disposição dos relatores para que possam cumprir a função de organizar e sistematizar a peça orçamentária”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo e para apoios políticos.
Entre os políticos de oposição, o orçamento secreto é visto como a reedição do mensalão, prática que fiou conhecida pela liberação e verbas para deputados votarem a favor do govenro. “É a mesma coisa, só que em proporção muito maiores”, garante o senador Randolfe Rodrigues (Rede). Para a oposição, Jair Bolsonaro adotou a prática com o intuito de garantir sua reeleição, liberando bilhões de recursos para deputados investirem em suas eleitorais.
PARA ONDE FOI O DINHEIRO
No total, até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões. Ainda há 3.207 indicações de 1.716 usuários externos, que em grande parte são prefeitos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.
MINAS GERAIS
De acordo com os números da Comissão Orçamentária, Minas Gerais foi o estado que mais se beneficiou com as emendas do orçamento secreto, recebendo um total de R$ 1,6 bilhão, vindo a seguir a Bahia, com R$ 1,1 milhão. O Rio de Janeiro aparece em terceiro com R$ 932 milhões, em quarto está São Paulo, com 898 milhões e em quinto aparece o Maranhão, com 847 milhões.
O Distrito Federal, com R$ 40 milhões, Acre com R$ 128 milhões e Rio Grande do Norte, com 183 milhões, foram o estados que receberam menos recursos do orçamento secreto.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência Câmara de Notícias