O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. São recursos públicos que serão divididos entre os partidos para financiamento principalmente das campanhas eleitorais.

Da bancada mineira na Câmara, 43 deputados participaram da votação e 31 votaram a favor do aumento dos recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral. Isso significa que 72,09% votaram a favor do aumento de recursos para abastecer os partidos políticos. Entre os votos favoráveis estão os deputados Aécio Neves e Domingos Sávio, ambos do PSDB.

Veja como votaram os deputados mineiros

VOTARAM A FAVOR: Domingos Sávio, Aécio Neves, André Janones, Greyce Elias, Luis Tibé, Bilac Pinto, Fábio Ramalho, Mauro Lopes, Lucas Gonzalez, Tiago Mitraud, Dr. Frederico, Lincoln Portela, Zé Victor, Igor Timo, Dimas Fabiano, Franco Cartafina, Marcelo Aro, Eros Biondini, Weliton Prado, Emidinho Madeira, Júlio Delgado, Euclydes Pettersen, Stefano Aguiar, Eduardo Barbosa, Paulo Abi-Ackel, Alê Silva, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Marcelo Álvaro Antônio, Gilberto Abramo e Zé Silva.

VOTARAM CONTRA: Mário Heringer, Subtenente Gonzaga, Vilson da Fetaemg, Junio Amaral, Áurea Carolina, Leonardo Monteiro, Odair Cunha, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Guedes, Reginaldo Lopes e Rogério Correia.

REAÇÕES NO SENADO

“A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia”, criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).

A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento do fundo partidário.

“É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação”, disse o senador, que orientou o voto não.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a favor da aprovação por causa do aumento do fundo.

FUNDO

O fundo partidário foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,7 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência Senado