O concurso público lançado esse ano pela Prefeitura de São Sebastião do Oeste foi suspenso pelo prefeito Belarmino Luciano Leite (PDT), através do decreto 1.276, publicado no último dia 25 de novembro. O concurso previa vagas em várias áreas da administração, para provimento de 167 cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 11.947,35.

O edital, lançado em julho, passou por várias retificações, o que obrigou, inclusive, à mudança no período de inscrições. Inicialmente previstas para começar em setembro, as inscrições foram adiadas para dezembro e, posteriormente, foram novamente prorrogadas para fevereiro de 2020.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, após a publicação do edital, a Prefeitura foi notificada de várias ações judiciais, tendo sido concedida liminar em uma delas que questionava os cargos oferecidos. O decreto informa, ainda, que além da liminar, a Prefeitura recebeu também várias notificações extrajudiciais, inclusive de “alguns órgãos de classe”, requerendo novas alterações e adequações no edital em relação a vários cargos previstos parar o concurso.

Diante desse quadro, o decreto afirma que o município decidiu agir “com prudência, moralidade e eficiência, de modo a evitar prejuízos à administração e a eventuais interessados em participar do referido certame”. “É interesse e dever da Administração Pública em realizar um certame legal, regular, livre de vícios e em conformidade com os ditames legais e constitucionais, bem como em atendimento ao interesse público”, frisa o texto do decreto.

O decreto informa que o concurso público fica suspenso por tempo indeterminado, “até que a municipalidade proceda com todas as alterações/adequações necessárias e aptas a garantir a realização do certame de maneira escorreita e em atendimento aos princípios da Administração Pública”. Ainda de acordo com o decreto, “após solucionar as questões acima esposadas, o certame seguirá seu regular trâmite, com as competentes alterações e consequente republicação do Edital e divulgação de novas datas para a aplicação das provas”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram