Numa tentativa de acabar com a greve dos servidores públicos nas forças de segurança, que estão paralisados desde o início da semana, o governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado nesta quinta-feira (24), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com pedido de urgência na apreciação, que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado.
Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano. O reajuste equivale à inflação registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA. O impacto financeiro será de R$ 4,54 bilhões por ano.
O projeto enviado à ALMG prevê, ainda, que o “auxílio-fardamento”, atualmente pago em única parcela, em abril, seja ampliado para três. Elas serão quitadas em março, junho e outubro, cada uma delas no valor de 40% da remuneração de um soldado, o equivalente a cerca de R$ 2 mil.
Zema ainda anunciou o reajuste dos valores de ajuda de custo e auxílio-alimentação em cerca de 60%, passando de R$ 47 para R$ 75, para os servidores que já têm direito ao benefício, a partir do mês de fevereiro, com a pactuação de metas pelos órgãos e entidades.
Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50,00 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25,00, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.
JUSTIÇA DECRETA FIM DA GREVE
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e determinou o encerramento da greve iniciada pelos policiais civis e os penais na última terça-feira sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões, a cada um dos sindicatos das categorias. A decisão ocorreu por meio de duas liminares concedidas pela desembargadora-relatora, Albergaria Costa, nas ações declaratórias de ilegalidade de greve ajuizadas pela AGE-MG.
Nos autos, a Advocacia-Geral do Estado demonstrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou a inadmissibilidade do exercício do direito de greve, “sob qualquer forma ou modalidade”, de “policiais civis e a todos os servidores públicos” que atuam diretamente na área de segurança pública (Tema nº 541, STF).
“Significa que a paralisação das atividades conclamada pelos sindicatos-réu, ainda que parcial, encontra óbice instransponível no artigo 144 da Constituição Federal, que erigiu a segurança pública como dever do Estado e direito de todos”, decidiu a magistrada.
Ainda de acordo com a desembargadora, o perigo de dano é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
PROPOSTA REJEITADA
Em uma reunião na sede do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) após o anúncio do reajuste feito pelo governo do Estado, as lideranças do movimento decidiram manter a paralisação. A decisão contraria a decisão liminar da Justiça, que mandou a categoria voltar ao trabalho.
Após a reunião o Sindpol divulgou nota oficial e afirmou que o aumento anunciado por Zema é uma “tentativa de ludibriar os servidores públicos e o povo mineiro”. Disse ainda que “a recomposição das perdas inflacionárias, só da Segurança Pública, está na casa dos 30%”.
“O posicionamento do Sindpol/MG e das demais entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos, é pela manutenção da Paralisação das Forças de Segurança Pública, pois queremos a nossa devida recomposição das perdas inflacionárias”, diz a nota.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência Minas
Foto: Reunião após apresentação da proposta salarial pelo governo definiu pela continuidade da greve (Crédito: Divulgação/Sindpol)