A diretoria do Sintram, representada pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, e pela diretora de formação sindical, Geise Silva, esteve hoje (27), no Programa “Bom Dia Divinópolis” da Rádio Minas, em entrevista com o jornalista Flaviano Cunha. A pauta do encontro foi relativo a dois assuntos de interesse do funcionalismo. O primeiro foi sobre o mandado de segurança ajuizado pelo sindicato, no último dia 17 de setembro, para garantir a recomposição das perdas salariais dos servidores de Divinópolis (Lei Municipal 8.083 – Gatilho Salarial), visto que a lei não foi cumprida pelo prefeito Gleidson Azevedo, pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, e pelo superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique Lages; e o segundo ponto de pauta foi a luta do sindicato contra a PEC 32 – Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.

O diretor jurídico, Antônio Leonardo, ao ser questionado pelo jornalista Flaviano Cunha sobre a decisão do sindicato de ajuizar o mandado de segurança após inúmeras tentativas de negociação, explicou que realmente a luta do sindicato para a defesa do direito dos servidores, vem desde março, que é a data-base da categoria, e que as várias tentativas de diálogo não tiveram qualquer avanço na negociação, tanto com o Executivo, Legislativo e Diviprev. Relativo ao pedido de impeachment, que o sindicato iria apresentar a Câmara Municipal, Leonardo explicou que a diretoria buscou apoio na Câmara Municipal, mas infelizmente somente quatro vereadores, sinalizaram apoio ao cumprimento da lei do gatilho, e diante disso não havia como o pedido prosperar politicamente já que o próprio presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior, atropelou a legislação municipal ao não cumprir a lei na Casa.

EXPECTATIVA

Sobre a expectativa do sindicato relativo ao mandado de segurança, o diretor jurídico explicou que o pedido está muito bem embasado, já que a lei do gatilho é anterior a Lei 173/2020, e a revisão não configura aumento real, mas sim a correção de acordo com a inflação, para manter os vencimentos do trabalhador municipal.  Disse que tem o sindicato aguarda que a Justiça acolha o pedido do sindicato e que o direito dos servidores seja resguardado. O líder sindical citou ainda que várias prefeituras cumpriram a revisão salarial de seus servidores, a exemplo de Carmo do Cajuru, que concedeu 5,45% (INPC/IBGE),  e que em Divinópolis faltou vontade política.

PEC 32

Relativo à Reforma Administrativa – PEC32, a diretora de formação sindical, Geise Silva, falou sobre a luta do Sintram juntamente com outros sindicatos para buscar apoio dos deputados e senadores para votarem contra essa proposta, que representa um verdadeiro desmonte do serviço público, com a retirada de direito dos servidores públicos, mas também da população, que necessita do atendimento público. “Estamos engajados nesta luta, o sindicato vê com muita preocupação a PEC 32 porque o que está sendo proposto é o desmonte do serviço público”, alertou Geise.

A diretora destacou que 80% do funcionalismo está nos municípios, ou seja, diretamente em contato com a população, e quem irá sofrer são os cidadãos mais carentes e é preciso mobilizar contra esse retrocesso junto às lideranças políticas da região e do Estado. Destacou que a proposta exclui os militares e alta cúpula do judiciário, que são os que têm os altos salários e atinge somente o funcionalismo, que atua em contato direto com a população, nas diversas áreas como: saúde, educação, assistência social, trânsito,  etc. A diretora alerta que caso  a proposta seja aprovada será também a extinção dos concursos públicos, dando abertura para os cargos por indicação política, precarizando a qualidade e prestação dos serviços, entre tantos outros prejuízos para o povo brasileiro.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram