Divinópolis: Sintram pede revisão em portaria que estabelece prazos para apresentação de requerimentos de folga
A diretoria do Sintram, representada pela presidente, Luciana Santos, e pelo vice, Wellington Silva, esteve em reunião, ontem (01/09), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Divinópolis, com o procurador do município, Wendel Santos, a Secretária de Fazenda, Suzana Xavier, e o diretor de administração, Wilson Novais Junior. O objetivo da reunião foi discutir a Portaria 160/2020, publicada pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, no último dia 18 de agosto, no Diário Oficial dos Municípios.
A Portaria estabelece prazos para que os servidores municipais apresentem requerimentos solicitando folgas à administração. A medida abrange requerimentos relativos a Abono aniversário, Compensação Eleitoral, Banco de Horas, Licença Casamento, Licença Luto, Licença Paternidade e Doação de Sangue.
Na reunião, os sindicalistas foram acompanhados pelo advogado do Sintram, José Maria Marques. No encontro, os representantes do sindicato relataram a insatisfação do funcionalismo com as novas regras, sendo que muitos classificaram a portaria como “muito rígida” e diante disso poderá haver prejuízos ao trabalhador, que tem direito à folga. Em destaque, o Sintram citou o que está expresso no artigo 3 da Portaria, que estabelece como falta, os requerimentos de folga, que vierem a ser desconsiderados pela administração.
Como resultado do encontro, o diretor de Administração, Wilson Novais Júnior, se comprometeu a revisar o texto da portaria e emitir um parecer ao sindicato. Além disso, ficou acertado que a diretoria do Sintram irá formalizar essa solicitação de reformulação do texto à administração, apontando os pontos de destaque.
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