A partir desta quarta-feira (24) foi disponibilizado para os gestores municipais o termo de adesão ao acordo para recebimento de R$ 6,7 bilhões em recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) pelo Governo Estadual a municípios mineiros e a prestadores de serviços assistenciais.A adesão ao acordo é etapa fundamental para que os credores possam começar a receber os repasses já a partir do mês que vem.
Os pagamentos são relativos ao acordo homologado no último dia 11 entre o governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e homologação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Trata-se de valores de repasses em atraso desde 2009.
Os recursos serão pagos em três etapas. Em dezembro deste ano, será feito o primeiro aporte, no valor de R$ 400 milhões, pelo governo estadual. Entre os meses de janeiro e junho de 2022, outros R$ 400 milhões serão pagos. O valor residual será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023.
Os municípios que pertencem à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópoils e Região Centro-Oeste (Sintram) receberão valores que vão ultrapassar a R$ 80 milhões. É o caso de Divinópolis, que receberá R$ 80,5 milhões, dos quais R$ 30 milhões deverão ser repassados aos cofres da Prefeitura no mês que vem.
Veja na relação abaixo, os valores que serão devidos aos municípios da base do Sintram. Os valores relacionados referem-se somente aos recursos destinados às Prefeituras. Várias entidades assistenciais dessas cidades também têm recursos em atraso e vão receber a partir do mês que vem. Veja os valores:
ARAUJOS – R$ 2.711.209,82
BAMBUI – R$ 7.123.819,12
BOM DESPACHO – R$ 16.462.628,15
CAMACHO – R$ 1.992.133,22
CARMO DA MATA – R$ 3.731.328,63
CARMO DO CAJURU – R$ 6.642.451,34
CLÁUDIO – R$ 7.181.580,29
CONCEIÇÃO DO PARÁ – R$ 9.098.313,50
CÓRREGO DANTA – R$ 2.161.908,72
DIVINÓPOLIS – R$ 80.574.544,45
IGARATINGA – R$ 2.765.398,12
IGUATAMA – R$ 3.831.023,91
ITAPECERICA – R$ 5.748.024,88
ITATIAIUÇU – R$ 9.434.052,49
JAPARAIBA – R$ 1.867.191,54
LAGOA DA PRATA – R$ 13.376.379,79
LEANDRO FERREIRA – R$ 1.304.505,39
LUZ – R$ 7.557.179,39
MOEMA – R$ 3.105.464,44
PAINS – R$ 3.733.515,59
PEDRA DO INDAIÁ – R$ 1.861.924,88
PEQUI – R$ 2.242.199,80
PERDIGÃO = R$ 1.525.920,99
SANTO ANTONIO DO MONTE – R$ 19.804.551,79
SÃO GONÇALO DO PARÁ – R$ 3.417.679,01
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – R$ 2.526.499,60
TAPIRAÍ – R$ 16.369.194,04
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O acordo foi homologado pelo TJMG na abertura da Semana Nacional de Conciliação, no último dia 11 de novembro