A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou na última quinta-feira, 16, a reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Bambuí, para a votação do Projeto de Lei Nº 077/2021, que dispõe sobre o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

O Sintram foi representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves. A proposta enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo foi aprovada pelos oito vereadores que participaram da sessão. De acordo com a diretora de formação sindical, o Sindicato oficiou a Prefeitura, na última semana, solicitando os documentos oficiais dos valores recebidos do Fundeb, no exercício de 2021, os valores dos 70% destinados aos profissionais da educação, a quantia relativa aos 30% destinada às despesas de capital, o valor a ser rateado, e o número de servidores que serão beneficiados.

“O Sintram já oficiou a Prefeitura de Bambuí, e aguarda a resposta. Esta aprovação sem sombra de dúvidas é uma grande vitória para a categoria. O Sindicato está acompanhando este processo de votação e pagamento do rateio do Fundeb nas 36 cidades que tem como base de atuação”, destaca Geise.

RATEIO

No início deste mês, o Sintram oficiou as prefeituras das 36 cidades que tem como base de atuação, e solicitou informações sobre o percentual utilizado pelo município para custeio da Educação.

De acordo com a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.

Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: Os diretores do Sintram, Geise Silva e Wantuil Alves, e Leise, da Subsede de Bambui, acompanharam a votação do projeto (Crédito: Pollyanna Martins)