O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a Emenda Constitucional 124, do piso salarial nacional da enfermagem. O texto define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com essa mudança na Constituição Federal, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionado. O projeto foi aprovado em junho, mas ainda não foi sancionado pelo presidente a República. Ao inserir o piso no texto constitucional através da emenda promulgada netas quinta-feira, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
Com a inclusão no texto constitucional, o Projeto do piso salarial da enfermagem que já foi aprovado pelo Congresso está pronto para sanção presidencial. Agora depende do presidente Jair Bolsonaro para que o piso comece a ser pago aos profissionais da enfermagem de todo o país.
A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), que foi a primeira signatária da proposta, disse que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda. Ela disse que agora a expectativa dos parlamentares é que o presidente Jair Bolsonaro sancione a proposta imediatamente.
“Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros. 674 mil brasileiros perderam a vida, 33 mil estão com sequelas irreparáveis, para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil, R$ 4 mil. Que precisam ter dois, três vínculos empregatícios, renunciando todo o final de semana, renunciando Natal, Ano Novo, que não têm alojamento, que não têm EPI, que são maltratados, humilhados, são subjugados. Esse PL está dando dignidade a 2,7 milhões profissionais”, acrescentou a senadora.
A partir da sanção do projeto, o piso salarial será de R$ 4.750 para os enfermeiros, enquanto os técnicos de enfermagem terão remuneração equivalente a 70% do piso nacional (R$ 3.325 esse ano) e para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50% do piso (R$ 2.375).
Com informações da Agência Senado