Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9) a Câmara Municipal aprovou o orçamento de 2021 para o município de Divinópolis. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos últimos atos do Legislativo antes do recesso de fim de ano, embora reuniões extraordinárias possam ser convocadas nesse período. A LOA disciplina todas as ações do município e nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento estipulado na legislação.
A Lei Orçamentária contém a previsão das receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, mais precisamente é a previsão do que a Prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro. O orçamento de 2021 do município de Divinópolis aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira prevê receitas e fixa as despesas em m R$ 833.416.810,00. Nesse bolo, além do orçamento da Prefeitura, também estão as previsões de receitas e despesas para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) e Câmara Municipal.
De acordo com o orçamento, a Câmara Municipal vai consumir no ano que vem R$ 21,2 milhões. Já para o Diviprev são destinados R$ 110.759.237,82 e a Emop fica com R$ 19.416.810,00. O orçamento para a Prefeitura é de R$ 703.240.762,18.
Entre as secretarias municipais, o maior volume de recursos será destinado á Saúde, que fica com RF$ 285.596.000,00. A seguir vem a Secretaria Municipal de Educação, que fica com R$ 150.756.762,18.
O futuro prefeito Gleidson Azevedo (PSC) poderá movimentar 20% do orçamento sem autorização da Câmara. Isso significa que ele terá R$ 140.648.152,43 para movimentar sem que tenha que passar pela aprovação dos vereadores.
A nova administração vai receber o município com uma dívida fundada de R$ 88.739.140,99 e a dívida flutuante chega a R$ R$ 257.345.268,29. Esses valores poderão ainda sofrer ajustes, já que eles são referentes a 30 de agosto.
De acordo com o artigo 92 da Lei 4.320/64, a dívida fundada, ou dívida consolidada, compreende as obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito com prazo de amortização superior a 12 meses. Já a dívida flutuante compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar (juros e correções), os depósitos e os débitos de tesouraria, não sendo considerada no cálculo dos limites de endividamento.
FOLHA DE PAGAMENTO
A previsão de gastos com a folha de pagamento e os encargos sociais para o ano que vem é de R$ 296.014.836,82, enquanto os juros e os encargos da dívida fundada ficarão em R$ 8,7 milhões. Já em investimentos o município deverá gastar R$ 90.364.033,38. Basicamente consideram-se como investimento os serviços e obras executadas durante o período.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram