A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou o Projeto de Lei Complementar 08/2021, de autoria do prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes (CDN), que autoriza a instituição da escala de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso nas unidades de saúde de funcionamento ininterrupto no município. Apesar de o projeto ter sido aprovada em segundo turno na sessão do dia 5 de julho, o prefeito ainda não sancionou a proposta.

O projeto foi elaborado pelo Executivo atendendo a um pedido formulado pelos próprios servidores da área. No documento encaminhado ao prefeito, os enfermeiros afirmam que torna-se indispensável “uma escala que cumpra os requisitos necessários para um atendimento de qualidade” diante do crescimento da demanda, principalmente durante a pandemia do coronavirus. Como exemplo, os enfermeiros citaram a UPA 24h, que em situação normal precisa de quatro enfermeiros a cada 12 horas de trabalho. “Com o acometimento da covid-19, a abertura da área respiratória com quatro leitos e extensão de três leitos de estabilização respiratória, a unidade necessita hoje de seis enfermeiros a cada 12 horas”, afirma o documento enviado pelos servidores solicitando a nova escala.

A proposta aprovada pela Câmara define as regras para a implantação do novo sistema de plantão e revezamento nas unidades de saúde de atendimento ininterrupto no município. Além disso, cria a gratificação de urgência e emergência para os servidores efetivos lotados na UPA em jornada de 12h/36h e 24h/72h. A gratificação será de 15%.

Leia a íntegra do projeto aprovado e que aguarda sanção do prefeito

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: lagoadaprata.mg.gov.br