A Câmara Municipal de Bom Despacho por quatro votos contrários e três a favor reprovou ontem (20) o projeto de lei 02/2020 de autoria do Executivo Municipal, que propunha a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº01, de 18 de maio de 2005, a qual dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BD Prev.
Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que considerando que o Instituto possuiu déficit atuarial é necessário o aumento do percentual das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores da ativa para 14%. Além disso, os aposentados e pensionistas com proventos acima do teto do RGPS, atualmente fixado em R$6.101,06, também seriam atingidos pela nova alíquota. Cita ainda que a medida está em conformidade com a Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019.
Além disso, o projeto revogava os dispositivos da legislação pertinente ao auxilio doença, salário-maternidade, auxilio-reclusão e salário família que passaram a ser de responsabilidade do ente federativo desde a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e não mais do RPPS, haja vista que tal regime poderá conceder apenas aposentadorias e pensões.
Votaram contra a proposta os vereadores: Marcelão, Doutor Fernando Pedriatra, Anderson do Gás, Cessão Queiroz. Votaram a favor do projeto: Marquinho, Vital e Fernando Branco.
Posicionamento
O diretor de planejamento, Vantuil Alves, acompanhou a votação de ontem (20) e entregou o estudo do sindicato para os vereadores, conforme acertado na última reunião. Alves avaliou que com a reprovação do projeto é importante desenvolver agora um trabalho coletivo, envolvendo Executivo, Conselheiros e presidência do BDPrev, Vereadores e Sintram de modo que o servidor seja resguardado e seja garantida a sustentabilidade financeira do instituto. “Estamos atento aos desdobramentos da votação e avaliamos que é momento de aprofundar as discussões entre vereadores, Executivo, BDPrev e sindicato. Sabemos que essa adequação está ocorrendo em todos os institutos de Previdência, em virtude da Emenda Constitucional 103/2019”, disse Vantuil.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram