A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, multou o Banco Itaú por violar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Senacon, o Banco Itaú Consignados S.A. foi autuado a partir de uma denúncia feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto de Defesa Coletiva em 2019. O motivo da denúncia é o assédio a aposentados durante oferta de crédito consignado e utilização indevida de dados.
Em dezembro do ano passado, após processo licitatório que rendeu R$ 12,3 milhões aos cofres da Prefeitura, o Banco Itaú passou a ser o detentor exclusivo pelos próximos cinco anos de realizar a prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores municipais de Divinópolis, incluindo aposentados e pensionistas.
A área do Banco Itaú multada pelo governo, é uma das mais movimentadas, uma vez que concede o crédito consignado para aposentados e pensionistas, com interesse ainda maior para aqueles que recebem seus benefícios diretamente por intermédio do banco.
A partir da folha de fevereiro, os quase cinco mi l servidores municipais de Divinópolis, entre efetivos e contratados, passaram a receber seus salários pelo Itaú. O pagamento dos 492 servidores da Emop, bem como dos 1.722 aposentados e pensionistas, também passou a ser responsabilidade do banco.
PÚBLICO ALVO
Aposentados e pensionistas formam o público alvo das empresas que oferecem crédito consignado. Esse público é composto majoritariamente por idosos, população vulnerável por desconhecimento do mundo digital. Por isso, mais suscetível a golpes cibernéticos e ao uso indevido dos seus dados.
O Itaú informou que recorrerá da multa por entender que não foi o responsável direto pelo assédio ao público. Apesar de gastar milhões de reais em propagandas sobre a forma segura como utiliza os dados pessoais dos clientes, terceiriza certas ações, como por exemplo, o setor de concessão do crédito consignado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram