Autor: Jota

Vereadora Ana Paula do Quintino ataca sistema de saúde sem apresentar justificativas

Vereadora Ana Paula do Quintino ataca sistema de saúde sem apresentar justificativas

Presidente do Sintram diz que vereadora deve fiscalizar o sistema de Saúde a partir dos atos do Executivo

Vereadora Ana Paula do Quintino (Foto: Reprodução/TV Câmara)

A vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) usou a tribuna livre na sessão da Câmara desta terça-feira (29) para atacar o sistema de saúde de Divinópolis. Sem apresentar provas para suas afirmações, na base do achismo, a vereadora disse que o sistema de saúde da cidade é o que gera o maior número de reclamações por deficiência no atendimento. A vereadora citou especificamente a Unidade de Saúde do Bairro Nilda Barros. “A unidade do bairro Nilda Barros é horrível. Se eu precisar falar outro nome de unidade de saúde, eu falo, mas eu tô falando da minha, do bairro que eu moro”, frisou.

No seu segundo mandato, a vereadora se destaca como uma das principais bajuladoras do Executivo para barganhar favores como instalação de redutores de velocidade, pinturas estratigráficas e vez por outra um calçamento poliédrico. Como legisladora e com a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, a vereadora não tem uma ação relevante sequer. Não há um único requerimento, por exemplo, com pedido de informações ao Executivo. Também não há nenhum pedido de informações sobre as condições de trabalho dos servidores, a aplicação de recursos da saúde ou até mesmo sobre as condições das unidades de saúde, que em muitos bairros estão precarizadas.

O ataque da vereadora ao sistema de saúde é uma forma do que popularmente se chama de “jogar para a torcida”.  De rabo preso com o Executivo, a vereadora não tem permissão para criticar os atos administrativos e, para justificar uma possível conduta fiscalizadora, a vereadora ataca o sistema de saúde, que todos sabem, é alvo de reclamações não pela conduta de servidores, mas pelo descaso que o sistema é tratado pelo Executivo.

SERVIDORES

Presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diz que vereadora deve fiscalizar a saúde a partir dos atos do Executivo (Foto: Jotha Lee/Sintram)

Após o discurso da vereadora, servidores que prestam serviços na Unidade de Saúde do Bairro Nilda Barros reagiram. O Portal do Sintram recebeu várias manifestações que serão reproduzidas, preservando os nomes dos servidores.

“Quando ela diz que o a Unidade do bairro dela Nilda Barros é horrível ela está generalizando. Todos da equipe estão indignados. Estamos aqui para servir e sabe o que realmente é tenso? Todas as vezes que [a vereadora] marca horário, ela não comparece. Por isso a unidade é horrível”, disse uma servidora.

“Minha equipe se sente injustiçada. Eu gostaria de ter uma justificativa legal de nunca mais atendê-la no PSF. Relação médico/paciente foi totalmente quebrada”, disse outro.

Um dos médicos da unidade também se posicionou: “Na realidade quebrou o vínculo com toda equipe. Ninguém se sente confortável em atendê-la. Precisamos que ela seja encaminhada para outra unidade, quando precisar da atenção primária. Falo em nome da equipe”.

“Estamos sentindo lesados e assediados por ela, o que podemos fazer? Que ela aponte as falhas na prestação de serviços da Saúde do Município ao invés de atacar a equipe dessa maneira”, disse outra servidora.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, disse que é extremamente preocupante quando servidores começam a ser atacados, especialmente por representantes do prefeito. “É com muita preocupação que acompanhamos o posicionamento da vereadora. Entendemos que se há algum serviço público deficiente, a obrigação de um fiscalizador é investigar junto ao prestador desse serviço ao invés de fazer ataques pontuais. A vereadora deve fiscalizar sim, o serviço de saúde, mas fiscalize a partir dos atos do Executivo”, disse Marco Aurélio.

Para o presidente, a vereadora desconhece as dificuldades do sistema de saúde. “Ao atacar uma unidade, a vereadora mostra que desconhece os problemas que o sistema de modo geral enfrenta há anos. São servidores que sofrem assédio moral, sobrecarga de trabalho, pacientes agressivos, insegurança, muitos fatores que a categoria enfrenta para garantir o mínimo de eficiência que é obrigação do Poder Público. Repudiamos a forma grosseira que a vereadora atacou uma unidade de saúde sem apresentar uma única motivação para isso e esperamos contar com a ajuda dela para que todos os servidores sejam respeitados, como devem, e tenham as condições adequadas de trabalho”, finalizou o presidente.

Reportagem Jotha Lee
Sintram Comunicação

Aposentados de Divinópolis e cidades da região também foram vítimas de descontos ilegais

Aposentados de Divinópolis e cidades da região também foram vítimas de descontos ilegais

Defensoria aciona associação suspeita de causar prejuízos a beneficiários do INSS na cidade

Aposentados acusam entidade de descontos sem autorização (Foto: Reprodução)

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP), em virtude de descontos indevidos em benefícios previdenciários de diversos cidadãos, que prejudicavam, sobretudo, pessoas idosas. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira com pedidos de liminar pelo defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida.

Em Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva anterior ao ajuizamento da ação, a Defensoria Pública apurou que, somente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o CINAAP já contava com ao menos 625 registros de processos cíveis, além daqueles que tramitam em sigilo.

De acordo com a Defensoria, em todo o Estado tramitam inúmeras ações individuais movidas contra a Associação. Em todos os casos atendidos até então pela Defensoria Pública, os aposentados e pensionistas negavam ter contratado qualquer serviço do CINAAP e tampouco ter autorizado a realização dos descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários.

Em razão disso, a Defensoria já vinha formulando pedidos de declaração de inexistência de negócio jurídico com o CINAAP, suspensão das cobranças indevidas, bem como devolução dos valores em dobro aos lesados e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

VÍTIMAS

O Portal do Sintram apurou que centenas de aposentados das cidades da base do Sindicato foram vítimas de descontos irregulares em suas aposentadorias praticados pelo CINAAP. As cidades onde foram identificados os maiores números de reclamações são Divinópolis, Lagoa da Prata, Bom Despacho, Cláudio e Luz.

A ação proposta pela Defensoria Pública ocorre após a operação “Sem Desconto”, deflagrada neste mês de abril pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar a ilegalidade dos descontos de valores realizados por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, em prejuízo a milhares de beneficiários. O CINAAP não consta dos inquéritos da Polícia Federal, entretanto a referida associação realizou descontos indevidos e muitas vezes sem o consentimento de milhares de aposentados em todo o país, conforme mostram registros do site Reclame Aqui e ações que já tramitam na Justiça de Minas Gerais.

De acordo com levantamento realizado pelo Portal do Sintram, a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP) não é transparente nas informações sobre suas atividades. No site da entidade, não consta os nomes dos integrantes de sua diretoria. O site informa que a sede fica na Rua Guerino Giovani Leardini, 107-A Vila Pereira Barreto CEP: 02937-040, São Paulo-SP. Já no registro da associação no Ministério do Trabalho, o endereço fornecido foi Avenida Goiás, nº 400, Sala 57-B – Edifício Bradesco, Setor Central – Goiânia-GO.

VAZAMENTO DE DADOS

Em março deste ano, a Defensoria expediu solicitou ao INSS e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a apuração de indícios de vazamento de dados pessoais e previdenciários de aposentados e pensionistas, além de averiguar a legalidade da prática comercial utilizada pela Associação.

Em análise dos casos individuais, a Defensoria identificou, então, um padrão de comportamento fraudulento dos funcionários do CINAAP no momento da oferta dos serviços às vítimas, com evidente ofensa aos deveres de boa-fé objetiva e de prestação de informações adequadas e claras quanto às condições e preços impostos aos consumidores abordados por telefone.

De acordo com a Defensoria a “conduta viola diretrizes básicas do Direito do Consumidor, além das regras elementares da Instrução Normativa PRES/INSS n. 162, de 14 de março de 2024”.

Ainda segundo a Defensoria, “embora a Associação alegue ter havido suposta autorização dos consumidores quanto às cobranças, e que as anuências teriam sido concedidas por meio de contatos telefônicos, os registros dos áudios mostram que os colaboradores do CINAAP apresentavam apenas as vantagens de se ingressar na Associação, omitindo intencionalmente os custos dos serviços e informações sobre a cobrança de mensalidades”.

Além disso, a suposta adesão desses consumidores à Associação decorreu de uma simples confirmação de dados pessoais e informações previdenciárias previamente detidas por funcionários do CINAAP, segundo consta da  Ação Civil Pública.

Na ação, entre outros pedidos, a Defensoria Pública requer liminarmente: a interrupção imediata dos descontos realizados pela Associação nos casos em que não há autorização formalizada pelos aposentados e pensionistas; e o bloqueio de bens móveis, imóveis, e aplicações financeiras em nome do CINAAP de valor não inferior a R$ 66.431.880,00. 

No mérito, a Defensoria pede a declaração de inexistência ou nulidade dos negócios jurídicos celebrados pelo CINAAP a partir da oferta telefônica e pela mera confirmação de dados pessoais dos consumidores abordados e a interrupção definitiva dos descontos realizados nessas hipóteses de contratação. A Defensoria Pública pleiteia ainda que a Associação restitua em dobro e atualizados os valores cobrados indevidamente e que seja ela condenada à indenização de danos morais.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com informações da Assessoria de Imprensa