Autor: Jota

Sintram convoca especialista em consultoria para discutir com servidores mudanças no Plano de Custeio do Diviprev

Sintram convoca especialista em consultoria para discutir com servidores mudanças no Plano de Custeio do Diviprev

Sindicato convocará assembleia e servidores decidirão quais as medidas deverão ser adotadas

Thiago Costa Fernandes, consultor da Brasilis Consultoria, conversa com os servidores na segunda-feira sobre mudanças no Plano de Custeio do Diviprev (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Os conselhos Adminsitrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), em reunião conjunta na noite desta segunda-feira (18), aprovaram o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que muda toda estrutura do Plano de Custeio do Instituto. A votação foi marcada por muita tensão, com a presença de dezenas de servidores contrários à mudança no Plano. A Polícia Militar compareceu ao local para evitar que houvesse confrontos.

Dos 14 conselheiros, nove votaram a favor, três foram contra, um não compareceu e o presidente da sessão só votaria em caso de empate, o que não aconteceu. A indignação dos servidores é que quatro conselheiros, eleitos pela classe, votaram com o prefeito.

A mudança mais radical no Plano de Custeio será empurrar para as próximas administrações a responsabilidade maior para garantir o custeio do Diviprev e a ampliação do prazo para finalizar o Plano de Amortização, o que vai encarecer o custo final.

Com um déficit técnico de R$ 1,7 bilhão, conforme a última avaliação atuarial realizada pela Brasilis Consultoria, para garantir o pagamento das aposentadorias futuras o Diviprev depende do cumprimento do Plano de Amortização, ou Plano de Custeio, estabelecido pelo Decreto 13.938/2020. É esse Plano de Custeio que Gleidson Azevedo vai mudar, reduzindo as alíquotas a ser paga no seu governo e alterando as alíquotas que virão para os próximos prefeitos.  

ENTENDA

Por se tratar de uma autarquia do município, a Prefeitura é responsável pelo equilíbrio financeiro e administração do Diviprev. O município é responsável em garantir a saúde financeira do Instituto, conforme estabelecem as regras previdenciárias. Uma dessas regras á a análise atuarial anual, que consiste no estudo técnico que visa determinar os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios de um plano previdenciário.

No caso do  Diviprev, o déficit técnico, ou déficit atuarial, detectado pelos estudos já a partir de 2012, exigiram a criação do Plano de Custeio, que consiste no pagamento de uma alíquota suplementar pelo ente empregador, para amortizar o déficit futuro e garantir a sobrevivência do Instituto.

O Plano de Amortização em vigor prevê o pagamento pela Prefeitura da alíquota suplementar até 2050. O índice, elaborado por uma consultoria especializada, incide sobre a remuneração da contribuição dos servidores ativos ao Diviprev. E é exatamente nesse Plano que o prefeito Gleidson Azevedo quer mexer.

MAIS OITO ANOS

O prefeito aguardava tão somente o aval dos Conselhos do Diviprev para protocolar na Câmara o Projeto de Lei 49/2024, que prevê mudança radical no Plano de Amortização. O projeto foi assinado no dia 6 desse mês e prevê uma redução drástica na alíquota suplementar a ser recolhida pela atual gestão. Além disso, o prazo de amortização, que no Plano de Custeio em vigor se encerra em 2050, com a mudança proposta pelo prefeito será prorrogado para 2058.

Pelo projeto que o prefeito vai encaminhar à Câmara após aprovação dos Conselhos, a alíquota suplementar a ser recolhida em 2025 será reduzida de 36,87% para 14%. Em 2026, a alíquota cai de 38,43% para 28,35%. A partir de 2027, a alíquota sobe de 39,99% para 42,17%. De 2027 a 2058, a alíquota será mantida em 42,54%.

Pelo projeto do prefeito, a atual gestão deixará de pagar R$ 32,6 milhões nos anos de 2025 e 2026. Esse valor será diluído nos anos seguintes e ficará sob responsabilidade das futuras gestões.

Veja o Projeto de Lei que muda o Plano de Custeio do Diviprev

SINTRAM

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, passou a manhã desta terça-feira (19) buscando alternativas para discutir com os servidores o que é o Plano de Custeio proposto pelo Executivo e seu impacto no Diviprev. “Esse assunto é sempre muito delicado e entendemos as reações dos servidores, já que até agora não houve uma discussão plena sobre as mudanças pretendidas pelo prefeito e nem mesmo justificativas sobre a necessidade dessas mudanças. E é isso que o Sintram vai fazer”, declarou o presidente.

Na manhã desta terça-feira, o presidente do Sintram acertou uma reunião virtual com o atuário Thiago Costa Fernandes, titular da Brasilis Consultoria, empresa responsável pelas avaliações atuariais do Diviprev. As mudanças no Plano de Amortização propostas pelo prefeito foram aprovadas pelo atuário. Segundo Fernandes, o novo plano de amortização que o prefeito enviará à Câmara “garantirá os recursos necessários para pagamento das despesas previdenciárias, bem como proporcionará o constante crescimento do patrimônio garantidor até a integral amortização do déficit atuarial no exercício de 2058”.

Thiago Costa Fernandes participará da reunião virtual com a diretoria do Sintram na próxima segunda-feira, dia 25, a partir de 18h30. A reunião é aberta a todos os servidores que estejam interessados em participar do debate com o autor do plano que será encaminhado pelo prefeito à Câmara. Para participar, o servidor deverá comparecer ao auditório do Sintram, onde será montada uma estrutura necessária para a realização do debate. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, já anunciou que convocará uma assembleia para que os servidores decidam quais medidas deverão ser adotadas.  A data será definida assim que o projeto for protocolado na Câmara.

“O Plano de Custeio em vigor vinha sendo cumprido pelas gestões anteriores e quando se fala em uma mudança abrupta como agora, surgem justificadas preocupações, interpretações equivocadas e até teorias da conspiração. Nosso papel é dar ao servidor condições de discutir o assunto e é isso que vamos fazer. A reunião com o responsável pela elaboração do novo plano servirá para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos oficiais e na assembléia que vamos convocar, a decisão sobre o que deverá ser feito a partir do protocolo do projeto na Câmara será tomada pelos servidores e acatada pelo Sindicato”, declarou Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

Prefeitura de Divinópolis cria Domicilio Municipal Eletrônico e acaba com comunicações e intimações oficiais impressas

Prefeitura de Divinópolis cria Domicilio Municipal Eletrônico e acaba com comunicações e intimações oficiais impressas

Prefeitura acaba com comunicados e intimações impressos (Foto: Jotha Lee/Sintram)

Entrou em vigor nesta terça-feira (19) a Lei 9.475/2024, que cria o Domícilio Municipal Eletrônico (DME) e acaba com as comunicações oficiais da Prefeitura às pessoas físicas e jurídicas por meio de documentos impressos entregues via Correios. Com a entrada da Lei em vigor, a Prefeitura oficializa a comunicação por meio eletrônico das pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em linguagem mais simples, a Prefeitura oficializa o encerramento da comunicação oficial do município via impressos com pessoas físicas e empresas, que passarão a receber comunicados, notificações e documentos fiscais por meios eletrônicos.

De acordo com as regras, a comunicação eletrônica será realizada por meio do DME, disponível na internet, e o usuário terá que se credenciar para receber todas as informações oficiais. Será disponibilizado o meio de acesso ao Sistema do Domicílio Municipal Eletrônico que permita comprovar a autoria, a emissão e o recebimento das comunicações, notificações e intimações, independentemente da leitura. O usuário, cuja adesão não seja obrigatória, poderá optar pelo fim das comunicações, notificações e intimações por meio eletrônico, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa.

De acordo com a Lei, a Prefeitura poderá realizar todas as comunicações, notificações e intimações por meio eletrônico, para todos os efeitos legais, dispensando-se as formas de comunicação por via postal, pessoal ou até mesmo através de publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Segundo a Prefeitura, apesar de já estar em vigor, a Lei ainda deverá ser regulamentada quanto às normas e exigências aos usuários. Não há previsão para que a lei seja efetivamente aplicada.

O prefeito  Gleidson Azevedo (Novo), autor do projeto que criou o DME, afirma que essa inovação vai agilizar a relação da Prefeitura com contribuintes e empresas. “É mais uma ferramenta capaz de aprimorar e dar celeridade, bem como efetividade, às ações e atividades do Executivo Municipal, buscando sempre o bem estar da coletividade e salutar eficiência”, declarou o prefeito.

O prefeito garantiu, ainda, que será um importante avanço na administração pública. “[O DME] representa avanço de suma importância para a administração pública e já vem sendo adotados por diversos entes federados, à medida que as atividades digitais vão ganhando maior volume, permitindo a almejada desburocratização de processos, economia aos cofres públicos e facilidade aos cidadãos”, finalizou.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram