Após denúncia do Sintram ao Ministério Público do Trabalho efetivada na última segunda-feira (13/07), finalmente a Prefeitura de Divinópolis regularizou a nomeação dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa para o exercício de 2020/2021. O decreto Nº 13.857 foi publicado, hoje (17), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nomeando os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Há nove meses os representantes dos servidores para a Comissão foram eleitos e aguardavam a posse, o sindicato alertou essa omissão do Executivo, via ofício a Prefeitura, no dia 19 de junho, mas não obteve resposta, sendo necessário levar denúncia ao MPT para que a administração cumprisse a obrigação prevista em legislação trabalhista.
A presidente Luciana Santos disse que os representantes podem contar com o apoio do sindicato para todos as ações e demandas, que visem a proteção a saúde e segurança dos servidores. “Finalmente, a Cipa foi regularizada pelo município e queremos desejar um mandato produtivo aos servidores que integram a Comissão, garantindo realmente a melhoria nas condições de segurança e preservação da saúde de nossos servidores. O Sintram é parceiro do Cresst em todas as iniciativas voltadas à valorização dos servidores e com a Cipa será a mesma coisa. O direito à segurança e saúde de nossos servidores será sempre pauta de luta do sindicato”, destacou Luciana.
Confira o decreto na íntegra com os servidores integrantes da Comissão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.857, DE 16 DE JULHO DE 2020.
Nomeia os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA -, gestão 2020/2021.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, gestão 2020/2021, com a seguinte composição:
I – Representantes dos Servidores:
- a) Membros efetivos:
- Nelson Antônio Santos;
- Marilza Eloi Chaves;
- Melina de Melo Santos;
- Geise de Fátima Silva.
- b) Membros Suplentes:
- Rafaela Santos Silva
- Célia Maria Batista
- Wellington Silva;
- Márcio Aparecido David.
II – Representantes do Executivo:
- a) Membros efetivos:
- Antônio Sérgio Garcia Ferreira – Presidente;
- Breno Xavier Campolina;
- Lorran Alexandre Tavares;
- Cacilda Fernandes Mateus.
- b) Membros suplentes:
- Flávia Nogueira Cordeiro;
- Gustavo de Souza Belchior;
- Jeferson da Costa Silva;
- Ana Paula Batista Alvim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 16 de julho de 2020.
GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Prefeito Municipal
WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Município