O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa terça-feira, 8, uma Assembleia Extraordinária, com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Foram discutidos na ordem do dia o não pagamento do piso salarial da categoria; a possibilidade de paralisação/greve; e outros assuntos pertinentes à classe. Os agentes enfrentam uma queda de braço com o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que se recusa a pagar o piso salarial da categoria, mesmo o pagamento sendo obrigatório uma vez que está na Constituição Federal.

Desde a edição da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio deste ano, o governo Gleidson/Janete se nega a fixar o piso salarial da categoria em R$ 2.424. A Emenda Constitucional fixou em dois salários mínimos o vencimento da categoria, tornou obrigatório pagamento de insalubridade e ainda concedeu o direito a aposentadoria especial, porém a Prefeitura de Divinópolis permaneceu os salários dos agentes fixado nos níveis vigentes antes da promulgação da Emenda e, para se chegar ao valor de R$ 2.424, faz todos os meses um complemento salarial.

A presidente do Sintram, Luciana Santos conduziu a Assembleia, e após explicar detalhadamente a situação aos agentes, e tirar dúvidas da categoria, abriu para que os agentes apresentassem suas propostas. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos: paralisação com manifestação na porta da Prefeitura de Divinópolis no dia 16 de novembro, e início da “Operação Tartaruga”. A presidente do Sindicato reforça que a diretoria acatou o que foi aprovado pela categoria, e já deu início aos trâmites legais para que os agentes estejam respaldados pela lei.

“É um absurdo o que o governo Gleidson/Janete vem fazendo com os servidores municipais. O prefeito comete crime de responsabilidade quando se nega a pagar o piso salarial dos ACS’s e dos ACE’s, conforme determina a Constituição Federal. Os agentes não querem nenhum privilégio, eles só querem o que é deles por direito. É preciso que a população entenda que o errado nessa história é o prefeito que se nega a fazer o que é correto, e insiste nessas manobras. O Sintram vai oficiar a Prefeitura e a Polícia Militar para que a paralisação da categoria no dia 16 transcorra dentro da normalidade e de forma pacífica. Tudo será feito conforme a lei manda”, destaca.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram