O advogado Rodrigo Roca será nomeado secretário nacional do Consumidor. A Senacon é um órgão ligado ao Ministério da Justiça. O jurista trabalhou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), posição que deixou de ocupar para assumir cadeira no governo Jair Bolsonaro.

Roca foi indicado ao cargo com a missão de trabalhar contra a adoção do passaporte vacinal da covid-19 no país, segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo. Para isso, ele precisará deixar claro se a Senacon tem legitimidade para ajuizar ações civis públicas de maneira independente, ou se é necessário o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Hoje, as instituições possuem autonomia para adotar ou não a exigência do passaporte vacinal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A AGU é contra a decisão.

Rodrigo Roca integrou a equipe da defesa de Flávio Bolsonaro no caso em que foi apontado como suspeito de chefiar esquema de desvio de salário de assessores parlamentares de seu gabinete, quando cumpria mandato de deputado estadual do Rio de Janeiro.

Fonte: Congresso em Foco
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