O sistema brasileiro de votação eletrônica segue sendo o principal alvo do presidente Jair Bolsonaro, que continua colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, além de fazer permanentes insinuações de fraudes, sem nunca ter apresentado provas. Neste final de semana, aumentou a tensão entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo federal.

A serviço de Bolsonaro, o general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira enviou ofício ao TSE na última sexta-feira (10), fazendo uma série de exigências para a “segurança” das eleições. “Por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”, (grifo do Ministério da Defesa, diz o ofício enviado ao TSE). “Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comitê de Transparência Eleitoral]” (grifo do Exército].

RESPOSTA

A Secretaria de Comunicação (Secom) do TSE disse em nota que recebeu um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação. “Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”, diz a nota da Secom.

O TSE adianta que o modelo urna eletrônica UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico.

Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.

“Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema”, informa a Secom.

Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021.

A nota da Secom diz ainda que o Tribunal tem levado a efeito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral, estando convocada desde o mês passado nova reunião para 20 de junho corrente. “O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança”, afirma a Secretaria de Comunicação do TSE.

COVOCAÇÃO

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou neste sábado (11) à Comissão de Assuntos Exteriores e Defesa Nacional do Senado requerimento de convocação do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O objetivo é que o ministro dê explicações sobre o ofício enviado na sexta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que ele insiste para que sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre o “aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Justiça Eleitoral.

No requerimento de convocação, o senador cita uma das frases usada pelo ministro, que terminou a carta ao TSE dizendo que “não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”. Ele destacou ainda que as Forças Armadas “não detêm a competência de atuarem como um garantidor da lisura dos pleitos eleitorais e democráticos”.

Com informações do TSE e Ministério da Defesa