Continua em tramitação na Câmara Municipal Divinópolis o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera regras do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais de Divinópolis. A proposta muda denominações de cargos de servidores do sistema de saúde e aumenta suas atribuições. O projeto tramita desde o dia 21 de junho em regime de urgência e está somente aguardando os pareceres das Comissões para ir a plenário. Como se trata de matéria em regime de urgência, o Legislativo tem prazos a serem obedecidos para evitar o trancamento da pauta.

No dia 1º desse mês, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou reunião com técnicos de enfermagem, dentistas, enfermeiros e médicos generalistas da Atenção Primária de Divinópolis que serão afetados pela mudança de denominação dos cargos. A categoria concluiu que a proposta é prejudicial e nomeou uma Comissão para participar de negociações com a administração com o objetivo de evitar a votação do projeto.

No último dia 3, o presidente do Sintram, Wellington Silva, a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e a Comissão de Servidores, reuniram-se com o secretário municipal de Saúde, Allan Rodrigo da Silva, que se comprometeu em retirar o projeto para corrigir o que ele chamou de “algumas distorções”. Entretanto, esclareceu que a mudança de denominação dos cargos será mantida.

No processo legislativo, para alterar um projeto em tramitação não é necessário retirá-lo. Basta a apresentação de um substitutivo e, no caso do Executivo, pode-se também ser enviada uma mensagem modificativa, sem prejudicar a tramitação da proposta. Entretanto, embora o secretário de Saúde tenha prometido “retirar o projeto” para correção de distorções, a proposta continua tramitando em sua versão original.

AS MUDANÇAS

A proposta muda a denominação dos cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro e médico generalista, todos com a extensão “para atendimento ao Programa de Saúde da Família”. Da forma como está redigido hoje no Plano da Carreira, esses profissionais ficam restritos ao programa Estratégia de Saúde da Família. A mudança, segundo justificativa do prefeito, permitirá a utilização desses profissionais em outros setores do sistema de saúde do município. Além da mudança de denominação, também serão alteradas as atribuições desses profissionais.

O presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que o sindicato espera que a proposta seja alterada, conforme prometeu o secretário de Saúde. “Os servidores que serão atingidos por essas mudanças já se posicionaram contra e o secretário nos prometeu adequações ao Projeto. Estamos acompanhando a tramitação na  Câmara e nossa expectativa é a de que o projeto não seja colocado em votação antes das alterações prometidas pelo secretário e sem que os servidores aprovem as eventuais mudanças. O vereador José Braz, que também é servidor da Saúde e que participou da reunião que tivemos aqui no Sintram, nos prometeu que se a matéria entrar em votação sem as mudanças prometidas, ele pedirá um sobrestamento de 60 dias”, declarou o presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Fotos: Reunidos no Sintram no início desse mês, servidores da Atenção Primária à Saúde se posicionaram contra o projeto que muda a denominação dos cargos (Foto: Pollyanna Martins)