O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, esteve nesta quinta-feira (29/08) na cidade de Araújos, atendendo a um pedido dos servidores municipais da cidade. A categoria, segundo as denúncias recebidas pelo vice-presidente, está sendo prejudicada pela administração municipal, que não está cumprindo a legislação nacional do piso salarial para professores e agentes de saúde. Além disso, o prefeito Francisco Cléber Vieira de Aquino tem se negado a receber o sindicato para discutir as situações denunciadas pelos servidores.

Na visita feita à cidade nesta quinta-feira, Wellington Silva utilizou a tribuna durante a reunião da Câmara Municipal, ocasião em que denunciou as atitudes do prefeito, que além de não cumprir o piso salarial de professores e agentes de saúde, também se nega a conceder a revisão salarial anual obrigatória para os servidores do quadro geral, conforme determina a Constituição Federal. “Não se trata de aumento e sim da revisão que todo trabalhador tem direito”, disse o vice-presidente.

De acordo com o vice-presidente, o prefeito não está cumprindo a Lei 1.099/2018, aprovada pela Câmara Municipal, que estabeleceu a revisão do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos profissionais da educação da cidade. Ao falar na tribuna da Câmara, o vice-presidente do Sindicato fez uma cobrança firme aos vereadores para que a lei seja cumprida e comunicou que o prefeito se nega a dialogar. “Diante disso, nós viemos aqui com esse intuito, de cobrar aos senhores vereadores uma atitude com relação ao não cumprimento dessa lei. Também não está sendo cumprido o piso salarial dos agentes de saúde e o piso nacional da educação”, destacou o vice-presidente.

PLANO

A revisão do Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação da cidade de Araújos foi coordenada pelo Sintram, com participação de uma Comissão de Servidores, além de representantes do Executivo. A legislação foi elaborada atendendo a ambas as partes e no dia 5 de outubro de 2017, o prefeito Francisco Cleber Vieira, reuniu todos os professores em uma solenidade para a assinatura do projeto do Plano que seria enviado à Câmara Municipal. Além do prefeito, também participaram da solenidade a então secretária de Educação, Roselita Brandão, o então dirigente sindical professor João Madeira, que coordenou a revisão do Plano, e mais de 100 professores.

A revisão do PCR da educação alterou mais de 50 pontos da lei anterior (1.029/2014) e o prefeito acatou todas as alterações aprovadas pela Comissão Técnica na revisão. O principal ponto foi a confirmação do pagamento do piso salarial nacional aos professores da cidade, acrescido de uma gratificação de 30%, entre outros benefícios.

Na solenidade do dia 5 de outubro de 2017, o prefeito Francisco Cléber Vieira de Aquino disse que a revisão cumpria uma de suas promessas de campanha e dirigindo-se ao professor João Madeira, o prefeito fez um agradecimento especial: “Eu não tenho palavras para agradecer a tudo o que o senhor e o Sintram fizeram por nossa educação”. Ainda naquela solenidade, Francisco Cléber disse que seu governo “tem a educação como prioridade e dar bons salários aos professores e demais profissionais da área, é garantir a escola que todos desejam”. “Estou atendendo a todas as reivindicações que nos foram apresentadas, porque eu quero uma escola de qualidade. Eu quero que meus filhos, como os filhos de todos os cidadãos de Araújos, tenham uma boa educação”, disse ele durante o discurso de 2017.

A proposta de revisão do PCR da educação foi aprovada pela Câmara Municipal de Araújos no início do ano passado transformando-se na Lei Complementar 1.099/2018 e, apesar de todas as promessas feitas pelo prefeito em outubro de 2017, quase dois anos depois da aprovação, a lei continua engavetada e não está sendo cumprida pelo Executivo. Na sua visita à Câmara Municipal de Araújos nesta quinta-feira (29/08), o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, cobrou com veemência a participação dos vereadores para que a legislação seja cumprida. “Nós, Diretoria do Sintram, mais uma vez viemos aqui pedir a interseção dessa Câmara, para que a lei seja cumprida”, disse ele aos vereadores.