A Câmara Municipal de Divinópolis convocou reunião extraordinária dos vereadores para as 7h da próxima segunda-feira (23) para votar 25 projetos de autoria do Executivo. Entre os projetos a serem votados, está o orçamento do município para 2020, além de várias matérias de doação de imóveis do município para igrejas evangélicas e empresários. O que chama a atenção é que 11 projetos a serem votados na segunda-feira foram protocolados pelo prefeito Galileu Machado essa semana e não foram nem mesmo disponibilizados no site da Câmara, inviabilizando o acesso da população ao conteúdo das propostas que serão votadas e certamente aprovadas, já que a oposição na Câmara não tem votos suficientes para um confronto com a bancada do Executivo.
Apesar de 25 projetos estarem na pauta da sessão extraordinária da próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Divinópolis fechará o ano com 55 projetos engavetados, dos quais nove do Executivo e 46 de autoria dos vereadores. Projetos polêmicos ficam para o ano que vem, já que a presidência da Casa evitou colocar em votação propostas de grande interesse público, mas que correm risco de serem derrubas, uma vez que não são unanimidade nem mesmo na bancada de apoio ao prefeito. Entre essas propostas que foram engavetadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), estão alterações no Código Tributário e a nova Planta de Valores para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ORÇAMENTO
Entre as propostas a serem votadas na reunião extraordinária de segunda-feira, está o Projeto de Lei 57/2019, que orça a receita e fixa a despesa do município de Divinópolis para 2020. A Câmara se vê na obrigação de votar a proposta antes de 31 de dezembro, pois caso não o faça, os vereadores não poderão ter suas férias de fim de ano. Conforme determina a legislação, o recesso legislativo só pode ser iniciado após a aprovação do orçamento.
De acordo com o Projeto, receita e despesa do município estão orçados em R$ 785.955.127,00. O projeto prevê R$ 256,6 milhões para aplicação na Saúde e R$ 140,6 milhões para a Educação. A proposta prevê, ainda, gastos de R$ 377,3 milhões para pagamento dos servidores e encargos sociais, o que representa um crescimento de 8,67% em relação a 2019. O Executivo estimou um crescimento vegetativo da folha de 3,67%, mais 4% de revisão salarial para os servidores e 1% devido a contratações decorrentes do concurso público e “eventuais revisões no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), totalizando um crescimento de 8,67%.
O orçamento do município engloba as previsões de receitas e despesas da Prefeitura, Câmara Municipal, Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Para a Prefeitura a estimativa é de receita de R$ 639,6 milhões. Já para o Diviprev o orçamento prevê R$ 106,9 milhões e, para a Câmara, a previsão de gastos é de R$ 20,1 milhões. A Emop, embora tenha mais funcionários e exerça atividades permanentes de manutenção da cidade, tem orçamento menor do que a Câmara, ficando com R$ 19,2 milhões.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram