Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 6 de outubro, o orçamento previsto para o município de Divinópolis em 2023 é de R$ 1,1 bilhão (R$ 1.130.228.611,07). O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 72/2022 – chegou à Câmara Municipal no dia 30 de setembro e a previsão orçamentária de R$ 1,1 bilhão engloba os orçamentos da Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A Prefeitura ficará com R$ 964.153.686,35, enquanto para o Diviprev serão destinados R$ 124.346.313,65 e para a Emop o valor será de R$ 41.728.611,07.
Para custear as despesas da Câmara Municipal em 2023, o município vai desembolsar R$ 24,2 milhões. Desse total, R$ 2,9 milhões serão destinados para os salários dos vereadores. Incluindo a folha de pagamento dos servidores, os gastos da Câmara com pessoal estão estimados para o ano que vem em R$ 7,4 milhões.
O Projeto de Lei Orçamentária já recebeu até agora 18 emendas dos vereadores e chama à atenção a destinação de recursos do orçamento municipal para órgãos estaduais com orçamentos próprios. Somente para o Corpo de Bombeiros, as emendas prevêem a destinação de R$ 320 mil no ano que vem. Um vereador que apresentou emendas com recursos para o Corpo de Bombeiros disse que é importante a colaboração da Câmara para a instituição, já que os serviços prestados ao município são de “importância imensurável”. As polícias Militar e Civil também não foram esquecidas nas emendas. Para a Polícia Militar serão destinados R$ 40 mil e para a Polícia Civil, o valor é bem mais modesto, de apenas R$ 10 mil.
SINDICATO RURAL
Entidade de caráter privado, com fins lucrativos, o Sindicato Rural de Divinópolis mais uma vez será beneficiado com uma emenda parlamentar. De autoria do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), emenda impositiva determina o repasse de R$ 200 mil para o Sindicato.
Já o vereador Edson Sousa (Cidadania) vai destinar R$ 25 mil para patrocínio de evento esportivo promovido pela Loja Maçônica Veritas Vincit.
Os vereadores também destinam boa quantidade de recursos para instituições filantrópicas, priorizando Apae, Instituto Helena Antipoff e Hospital São João de Deus, que receberá R$ 220 mil através de emenda do vereador Hilton de Aguiar (MDB).
DIVIPREV
O orçamento para o ano que vem mostra que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) continuará com sua receita muito abaixo da despesa. O déficit orçamentário previsto para o Instituto é de R$ 16,8 milhões (R$ 16.844.674,35). A receita prevista para o Instituto é de R$ 124,3 milhões (R$ 124.346.313,65), enquanto a despesa deve atingir R$ 141,1 milhões (R$ 141.190.988,00). Em três, dos últimos cinco anos, o Diviprev arrecadou menos do que gastou.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
As secretarias municipais de Saúde e Educação são as duas pastas que detêm o maior orçamento da Prefeitura de Divinópolis. Para a Educação a LOA destinará o montante de R$ 233.302.000,00, que representa 20,64% do orçamento total o município. Para a Secretaria de Saúde, o valor destinado será de R$ 339.061.155,76, que representa 29,9% do orçamento total do município para 2023.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram