Vereadores confirmam empréstimo de R$ 40 milhões para a Prefeitura de Divinópolis

Em reunião extraordinária ocorrida nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou seis projetos de autoria do Poder Executivo. Entre os projetos aprovados, os vereadores confirmaram a autorização de empréstimo de R$ 40 milhões para a Prefeitura de Divinópolis. A proposta já havia sido aprovada no ano passado, porém a Lei teve que ser alterada e o empréstimo foi dividido em duas fatias, para facilitar as garantias a ser dadas pelo município para o pagamento. Por 10 votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado oProjeto de Lei 01/2020, que autoriza o município a contrair empréstimo de R$ 25 milhões junto a Caixa Econômica Federal. Pelo mesmo placar, foi aprovado o Projeto de Lei 02/2020, que permitiu fatiar o empréstimo, autorizando o município a contratar operação de crédito no valor de R$ 15 milhões com o Banco do Brasil.

De acordo com o líder do Prefeito na Câmara, vereador Eduardo Print Jr (SD), os dois projetos apenas fazem a correção da legislação aprovada no final de 2019, desmembrando em projetos de lei específicos para cada empréstimo, conforme determinação das entidades bancárias a serem contratadas.

Por 15 votos favoráveis foi aprovado Projeto 03/2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver. O Projeto 04/2020 também aprovado por unanimidade, autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia.

Na sequência foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários O Projeto 05/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$ 650 mil. Fechando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, após apresentação de Mensagem Modificativa, por 10 votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto 06/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.939,70.

Com informações da Diretoria de Comunicação/CMD