Por 12 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na última quinta-feira o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades na nomeação de agentes para ocupar cargos comissionados na administração de Galileu Machado. As irregularidades foram reveladas a partir da gravação de áudios de conversas telefônicas envolvendo o ex-prefeito e o comerciante, Marcelo Máximo de Morais Fernandes, o conhecido Marcelo Marreco.
Conhecida como a CPI dos Áudios, a Comissão foi instalada no dia 18 de maio de 2018, após denúncias formuladas um mês antes por Marcelo Marreco, que apresentou áudios de gravações de conversas telefônicas. As gravações sugeriam que, para evitar que Marcelo Marreco denunciasse eventuais crimes envolvendo a administração, Galileu Machado teria oferecido a ele um cargo comissionado como coordenador do Programa de Alimentos, da Secretaria Municipal de Agronegócios, e que “ele nem precisaria trabalhar” para receber o salário. O salário do cargo na época, incluindo gratificações, era de R$ 3,9 mil.
O que chama a atenção na votação do relatório final da CPI na última quinta-feira, foi o voto contrário do vereador Admir Silva (MDB). Aliado de Galileu e presidente da CPI dos Áudios, que teve como relator Rodrigo Kaboja (PSD), Admir Silva votou contra o relatório. Outro voto contrário foi o do vereador Roger Viegas.
CONCLUSÃO
O relatório da CPI, concluído no dia 31 de agosto desse ano, isentou Galileu Machado de ter cometido qualquer irregularidade na contratação de cargos comissionados. “Nenhuma irregularidade pode ser imputada ao chefe do Poder Executivo Municipal [Galileu Machado]”, diz o relatório. “Restou evidenciado que a expressão [contida na gravação usada na denúncia] que poderia deduzir dispensa da necessidade de contraprestação em serviço na verdade ao modo de expressar-se sobre a natureza das funções que seriam desempenhadas pelo particular, caso concretizada a nomeação”, acrescenta.
O relatório diz ainda que “de todo modo, afastaria eventual traço de inconformidade [ilegalidade] o fato de que a nomeação [de Marcelo Marreco] não ultrapassou a condição de mera conjectura, dado que o suposto ato de nomeação não completou seu ciclo de formação com a publicação em meio oficial”. O relatório conclui afirmando que não houve “nenhuma evidência de infração penal ou ato de improbidade administrativa (…). O relatório é conclusivo no sentido de afastar qualquer tipo de irregularidade de natureza criminal ou político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo Municipal”.
VEREADORES INTEGRANTES DA CPI
Ademir Silva (MDB) – presidente
Rodrigo Kaboja (PSD) – relator
Edson Sousa (CDN) – membro
Israel da Farmácia (PDT) – membro
Josafá Anderson (CDN) – membro
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação: Sintram
Foto: O ex-prefeito Galileu Machado foi ouvido pela CPI dos Áudios no dia 22 de agosto de 2018. O depoimento foi colhido no Centro Administrativo, graças a uma prerrogativa. Galileu prestou depoimento ladeado por Agnaldo Lage e pelo procurador Wendel Santos (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)