Sintram

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) denunciou no dia 6 de abril, a reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), do ano de 2020, e também o secretário municipal de saúde, Alan Rodrigo Silva no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), por possíveis iniquidades nas contas da pasta do ano de 2021 até a data atual. Na denúncia, o Conselho junta uma série de documentos e solicita também o desarquivamento da Notícia de Fato Nº 02.16.0223.0000622/2022-23. De acordo com a denúncia, além da reprovação das contas da Semusa, há fortes indícios de uso indevido de recursos federais do Fundo Municipal de Saúde (FMS), como por exemplo, os repasses feitos para a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24H), para pagamento mensal no valor de R$ 4.913,75, condomínio do valor de R$ 1.098,99, energia elétrica de R$ 292,29, telefonia e internet no valor de R$ 139,86, da sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social responsável pela administração da Unidade. Ainda segundo o Conselho, em novembro do ano passado foi solicitado o detalhamento das contas do Hospital de Campanha e da UPA 24h, com a finalidade de avaliação por parte dos membros do CMS, porém o acesso à documentação foi dificultado pela Semusa, sob a justificativa que traria gastos ao Município, o que impossibilitou a fiscalização do Controle Social previstos em lei, uma vez que os conselheiros são voluntários, não recebem remuneração pelo CMS e trabalham em horário comercial, que foi o horário disponibilizdo pela Secretaria para consulta dos documentos. O Conselho reforça ainda, que no passado, essa supervisão identificou fortes indícios de uso indevido de verba pública federal da saúde, que culminou no cancelamento do contrato da OS. O CMS cita na documentação que a situação “acaba por estender uma cortina que desfoca o uso de milhões em verbas do Governo Federal repassadas ao FMS de Divinópolis de forma obscura a este Conselho, a exemplo, os aditivos do Hospital de Campanha, pois as mesmas de acordo com a Resolução 453/12 do Ministério da Saúde deveriam ser pautadas pelo órgão colegiado, Conselho Municipal de Saúde”. Na série de documentos apresentados ao TCE, o Conselho Municipal denuncia também a contratação de uma empresa no valor de R$ 854.840,00 para a modernização da estrutura da rede ótica da Prefeitura de Divinópolis, sem passar pelo colegiado do CMS, conforme determina a legislação. “Diante dos enormes fatos e situações mencionadas, aliadas a provocação de Tribunal de Contas de Contas como consta no anexo 19, considerando dos Conselhos Municipais Políticas Públicas, da fiscalização, levantamento do exercício 2021, com ato Originário na Portaria/DCEM Nº 10, de 25 de agosto de 2021 do TCE, solicitamos a fiscalização deste Tribunal, mediante as possíveis iniquidades recorrentes de Município”, solicita o Conselho. PLANO Ainda segundo o CMS, dentre os instrumentos de gestão está o Plano Municipal de Saúde, que é um instrumento que identifica os problemas e orienta as prioridades, institui as ações e traduz os resultados que deverão ser atingidos no período de quatro anos sob a forma de objetivos, diretrizes e metas, e deveria ter sido entregue pela Semusa até o agosto de 2021, porém de acordo com o CMS, o documento só foi entregue pela pasta na última quarta-feira, 13. “Esse ano o secretário municipal de saúde já deveria estar com esse Plano aprovado, para poder utilizar os recursos da pasta, para não gastar sem planejamento. Sem esse Plano o secretário não tem autorização para gastar. O CMS ressalta que até a véspera do último feriado o gestor ainda não tinha entregado para aprovação o devido Plano Municipal de Saúde, isso significa que ele tem operado sem planejamento. O secretário municipal de saúde tem atuado sem os devidos amparos legais, que é o planejamento do SUS, que deve ser aprovada pelo Conselho antes do início do ano”, conclui. Além da denúncia ao TCE, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos Elias denunciou a situação na Câmara Municipal na tarde de hoje, 19. Todos os documentos, e anexos foram entregues aos vereadores. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos Elias, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (19) para formalizar a denúncia aos vereadores (Crédito: Reprodução TV Câmara)          

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reunirá nesta quarta-feira, 20, com representantes da empresa responsável pela elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras, e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Bom Despacho, e a comissão de avaliação nomeada pelo prefeito da cidade, Bertolino da Costa Neto. Na última quarta-feira, 13, a presidente do Sintram, Luciana Santos, o vice-presidente, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva realizaram uma assembleia geral com a categoria, que se manifestou contra as propostas apresentadas pelo Município. De acordo com o vice-presidente do Sindicato, além de as propostas ferirem o princípio da isonomia, por estabelecerem que a progressão somente poderá ser concedida se houver disponibilidade financeira, caso contrário os servidores permanecerão no aguardo de sua liberação, e no caso de o servidor atingir o tempo necessário para progressão por antiguidade, mas não havendo disponibilidade financeira, ou ainda sendo o valor disponível insuficiente para a progressão de todos os elegíveis, o município fará a progressão priorizando os (as) servidores (as) com melhor resultado na avaliação de desempenho individual, e havendo empate, haverá priorização por antiguidade, os projetos não especificam as funções cada cargo. “O Sintram já se posicionou contra as propostas que claramente retiram os direitos dos servidores. A categoria já se posicionou contra os projetos também. A Prefeitura não cumpriu o que havia prometido, de elaborar os projetos juntos aos servidores, junto ao Sindicato, simplesmente contrataram uma empresa, e depois de um ano entregaram os projetos. Na quarta, a diretoria do Sintram irá se reunir com os representantes da empresa Perfix, responsável pela elaboração das propostas para entender quais os métodos foram utilizados. Após a reunião uma nova assembleia será realizada com a categoria”, detalha. ETAPAS Wellington reforça que a reunião com os representantes da empresa está dentro dos encaminhamentos aprovados pelos servidores municipais durante a reunião realizada no dia 23 de março. Além do encontro, a categoria solicitou ainda:   Reunião com a empresa responsável pela elaboração do projeto, para saber qual a metodologia utilizada. Solicitação do contrato com a empresa, para que seja junto ao Processo Administrativo Solicitação de prorrogação do prazo para a entrega da avaliação dos projetos Solicitação de uma reunião com os vereadores de Bom Despacho Convocação de uma Assembleia Geral com a categoria Solicitação à empresa da cópia integral dos Planos de Cargos, entregue à Prefeitura “O Sintram está seguindo à risca todas as solicitações feitas pela categoria. A diretoria reforça que lutará para que os servidores tenham os seus direitos preservados, e que a categoria tenha mais conquistas. Nós esperamos ainda que a Prefeitura esteja aberta ao diálogo, e que a construção dos Planos seja feita de forma conjunta daqui para frente, pois da forma como está é inaceitável”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está apoiando a Prefeitura de Divinópolis na realização da campanha de conscientização sobre doações para fundos socioassistenciais. A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), iniciou a ação que tem como objetivo reforçar que pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso (FUMAPI), de Divinópolis. As doações podem ser feitas até o dia 31 de maio. Para contribuir, o contribuinte deve informar seu contador, ou depois de preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo de Divinópolis e colocar o valor que deseja doar, sendo é possível destinar para mais de uma instituição cadastrada (cada um deles pode receber até 3%). O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e quitar até o dia 31 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR. Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor ainda é corrigido pela taxa Selic. “Além de estar em dia com o leão, o servidor público municipal tem pode ajudar crianças, adolescentes e idosos destinando uma quantia do seu Imposto de Renda sem gastar nada. É importante ressaltar que o Sintram está realizando até essa quarta-feira, 20, a campanha IR Solidário, onde o servidor público municipal pode fazer a sua declaração do Imposto de Renda mediante a doação de um pacote de arroz, ou um pacote de feijão, ou um litro de óleo”, destaca a presidente do Sindicato, Luciana Santos. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

A Comissão Eleitoral, designada pelo SINTRAM, ciente dos eventos ocorridos no dia 11 de abril de 2022 em relação à mesa coletora de votos instalada na SEMSUR − URNA 04, anulou todo o processo de eleição ocorrido nos dias 11 e 12 de abril de 2022, com fundamento no art. 33 da Portaria n. 01, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre Regimento para eleição dos conselheiros representantes dos servidores no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis – DIVIPREV. Nova eleição será convocada para o próximo dia 25/04/2022. A Comissão Eleitoral, o SINTRAM, o SINTEMMD e o DIVIPREV divugarão, na próxima semana, maiores informações. A Comissão Eleitoral convida os candidatos para uma reunião na próxima segunda-feira, 18/04, as 18h, no auditório do  Sintram.

A diretoria do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está acompanhando com preocupação a onda de terceirizações na atual gestão pública de Divinópolis. A preocupação do Sindicato está na qualidade do serviço prestado à população e, principalmente, aos prejuízos causados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), já que a contribuição previdenciária das empresas terceirizadas vai para o Regime Geral (INSS). Ainda há os muitos prejuízos já sofridos pelo município, que se vê obrigado bancar dívidas deixadas por empresas terceirizadas, sucateamento de bens públicos, entre outras mazelas que aumentam a imagem negativa do administrador. Em Divinópolis, grandes serviços públicos terceirizados, como o transporte coletivo e água e esgoto são motivos permanentes de reclamação da população e das próprias autoridades. O serviço de transporte coletivo oferecido ao cidadão na cidade é precário, com veículos lotados, desrespeito a horários e mudanças que acontecem de acordo com o interesse dos concessionários. Já a concessionária de água e esgoto não cumpre o contrato de concessão, cobra por serviços não prestados, e diariaramente deixa centenas de moradores sem água, além do estrago que causa em vias públicas. A Copasa tem sido alvo de críticas permanentes na Câmara Municipal e essa semana foi chamada de “empresa lixo”  pelo vereador Claudiney Cunha, o Ney Burger (PSB). O vereador mostrou um córrego formado por esgoto correndo a céu aberto, na Rua Mateus Leme, bairro Ponte Funda e disse que apesar de já ter feito várias tentativas junto a empresa não conseguiu uma solução para o problema. “Tem que quebrar o contrato com essa empresa-lixo”, discursou. MAIS RECENTES Dois casos mais recentes chamam a atenção para a inviabilidade da terceirização dos serviços públicos. O mais rumoroso envolve a UPA Padre Roberto, a maior unidade de atendimento de urgência e emergência da região e que recebe pacientes de 54 municípios. As duas terceirizações que já passaram pela unidade saíram pelas portas dos fundos, envolvidas em escândalos que vão desde a falta de material para atendimento dos pacientes, superfaturamento de preços e desvio de recursos. No segundo semestre do ano passado o contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) foi rescindido, porém um novo processo licitatório está em andamento para que a UPA 24h seja novamente terceirizada, apesar dos fracassos das duas gestões anteriores. TERMINAL RODOVIÁRIO Outra terceirização fracassada foi a gestão do Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara, cujo contrato de concessão foi rescindido em dezembro do ano passado. A concessão estava entregue à Empresa Irmãos Teixeira, que não conseguiu uma boa prestação de serviço. Desta vez a Prefeitura decidiu assumir o serviço, reconhecendo o fracasso da terceirização. A partir desse mês, a administração do terminal rodoviário já está sendo feita pela Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrrans). SINTRAM Entretanto, apesar dos seguidos fracassos, a administração Gleidson  Azevedo continua insistindo na terceirização de serviços. Além da UPA 24h, também já está em andamento o processo de terceirização da administração do aeroporto Brigadeiro Cabral. Outros dois serviços também deverão ser entregues à iniciativa privada, que são o estacionamento rotativo e o gerenciamento do sistema de trânsito. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, não se vislumbra nenhum fator positivo para a terceirização do serviço público. “A diretoria do Sintram sempre se posicionou contra a terceirização não para ser oposição ao que a administração faz ou pretende fazer. É uma posição baseada nos erros, nos prejuízos e na depreciação do serviço público. Mais cruel é o prejuízo causado ao cidadão, já que a os serviços terceirizados chegam de péssima qualidade. Para o servidor público o grande prejuízo é sentido nos cofres da Previdência Municipal. O Diviprev, todo mundo sabe, anda mal das pernas e a gente não vislumbra medidas eficazes para aumentar sua arrecadação, a não ser cortando direitos dos servidores”, lamenta Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: A terceirização do Terminal Rodoviário foi outro fracasso e administração voltou para a Prefeitura, através da Settrans (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)          

Foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, o decreto 14.988/2022, que regulamenta a Lei 9.009/2022, que autorizou ao município subsidiar o transporte coletivo urbano para manter o valor a tarifa a R$ 4,15. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março e transformado na Lei 9.009. De acordo com o decreto, o transporte coletivo receberá subsídios até fevereiro do ano que vem, totalizando R$ 5,6 milhões. Os dois primeiros repasses, de R$ 400 mil cada um, são referentes aos meses de março e abril. Já o restante será repassado em parcelas mensais de R$ 480 mil, de maio de 2022 a fevereiro de 2023. As parcelas serão repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência. De acordo com o decreto, os recursos para bancar o subsídio sairão da dotação orçamentária que deveria ser utilizada para implantação e manutenção do sistema de trânsito e transporte da cidade. O valor total da dotação previsto no orçamento é de R$ 6,9 milhões. Portanto, com a redução de R$ 5,6 milhões para subsidiar as empresas concessionárias do transporte público, sobrará R$ 1,3 milhão, para o investimento em melhoria do sistema viário da cidade, conforme previsto originalmente pela Lei Orçamentária. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

O prefeito da cidade de Araújos, Geraldo Massa (PSB), numa clara tentativa de burlar a legislação, utilizou-se de incentivos previstos no Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da rede municipal de ensino, para “legalizar” um suposto pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino. No início do mês de março desse ano, a Câmara Municipal da cidade aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito, concedendo 8% de revisão nos salários. Aprovado pelos vereadores, o projeto se transformou na Lei 2.065/2022. A revisão, segundo o artigo 1º da Lei, incide sobre “os vencimentos dos servidores públicos municipais, inclusive os do magistério, efetivos  comissionados, ativos e inativos (…)”. Ao artigo 1º da Lei foi acrescentado o parágrafo único, que tem o seguinte teor: “No caso dos servidores públicos do magistério, com a presente recomposição, o piso salarial nacional fica atendido, considerando o incentivo de 30% dos vencimentos básicos, oriundos do artigo 50, III, ‘a’, da Lei 1.099/2018”. Na prática, o que o prefeito tentou legalizar através da lei que concedeu a revisão foi a utilização de gratificações previstas no Plano de Carreira e que obrigatoriamente o município tem que pagar, como complemento para que os níveis salariais dos professores se equiparem ao piso nacional. Veja o que diz a alínea “a”, inciso III, artigo 50, da Lei 1.009/2018   SINTRAM Diante da tentativa do prefeito de enganar os professores, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que representa a categoria já está mobilizado para resolver o impasse. Nesta terça-feira (12) a presidente do Sintram, Luciana Santos, e a diretora de Formação  Sindical, Geise Silva, reuniram-se em assembleia a categoria para deliberar quais as medidas deverão ser adotadas. De acordo com a presidente Luciana Santos, inicialmente será buscada uma solução através do diálogo. A assembleia elegeu uma Comissão de Servidores que vai acompanhar as negociações junto ao Executivo para deliberar sobre o pagamento do piso e também sobre a revisão da Lei 1.099/2018 (Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da rede municipal de ensino). Formam a Comissão os seguintes servidores: Eduardo Batista Lopes Michele Meireles Santos Lucimar dos Santos Rosângela Nunes Cardoso Elenilda Duarte de Castro Maria Lúcia a Paz Ana Márcia dos Santos Rodrigues Lívia Santos Freitas Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em Assembleia, professores de Araújos decidiram reivindicar o pagamento real do piso salarial        

Apuração dos votos está em andamento desde as 9h desta terça-feira A eleição para indicar os seis conselheiros representantes dos servidores municipais para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) ocorreu nesta segunda-feira (11) em clima de normalidade. De acordo com a Comissão organizadora, mais de 1.300 servidores participaram da votação. Esse número será confirmado ao final da apuração, que começou as 9h da manhã desta terça-feira (12) no auditório do Sintram. Uma junta apuradora trabalha na contagem dos votos e a apuração está sendo acompanhada por vários candidatos. Até o fechamento desta reportagem, às 12h30, 433 votos já haviam sido apurados. São votos de apenas duas urnas das seis que coletaram a votação. A contagem dos votos da terceira urna começou após as 10h30. A eleição vai indicar três conselheiros representantes dos servidores para o Conselho Fiscal e outros três para o Conselho Administrativo. Vinte e sete candidatos disputaram as seis vagas. Esta reportagem será atualizada ao longo do dia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Candidatos acompanham a apuração desde o início da manhã 

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 002/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que tem por objetivo aumentar o número de vagas para o cargo de agente de administração no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A Lei Complementar 126/2006, que reestrutura o Diviprev, prevê 10 vagas para o cargo. O projeto enviado pelo Prefeito pretende criar mais quatro vagas, elevando para 14 o número de cargos de agente administrativo. Apesar dos 10 cargos existentes por lei, de acordo com o Portal Transparência do Diviprev, em março apenas seis vagas estavam ocupadas. Entretanto, para justificar o aumento de cargos, o prefeito afirma que “a ampliação [das vagas] ora pretendida não pressupõe o preenchimento da totalidade das vagas de imediato, mas sim gradualmente e, na forma que exigir o interesse púbico e mediante planejamento próprio por parte da Autarquia Municipal, nos moldes regulamentares”. O prefeito diz ainda que as atuais 10 vagas para agentes de administração foram criadas em 2006, ano em que o Diviprev contabilizava apenas 56 aposentados e 11 pensionistas. Atualmente, o Instituto possui 1.646 aposentados e 192 pensionistas, totalizando 1.838 beneficiários. SALÁRIOS O salário do agente de administração do Diviprev está entre os mais baixos pagos pelo Instituto, ficando na faixa de R$ 1.946,00. Entretanto, como se trata de servidores efetivos, em março o Diviprev pagou para esse cargos R$ 1,3 mil de vale alimentação, R$ 1,1 mil de vale transporte, R$ 874,73 de gratificação de função, R$ 1.653,37 de anuênios e mais R$ 2.384,74 de gratificação de função por apostilamento proporcional. O Instituto conta hoje com 20 servidores, dos quais 17 são efetivos e três comissionados. São cinco cargos comissionados, sendo dois ocupados por servidores efetivos. Em março, a folha de pagamento do Diviprev, incluindo vantagens fixas, ficou em R$ 130.358,55, sendo R$ 79.940,29 (61,32%) para pagamento de servidores efetivos e R$ 50.418,26 (38,68%) para pagamento dos comissionados. O valor total das despesas do Diviprev com pagamento de salários dos servidores e mais aposentadorias e pensões em março ficou em R$ 8.959.051,34. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Gleidson Azevedo disse que o Diviprev tem orçamento suficiente para suportar o aumento de vagas (Crédito: Prefeitura de Divinópolis)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realiza hoje, 11, até as 18h, a eleição que indicará os representantes dos servidores municipais nos conselhos Administrativo e Fiscal  do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev). Vinte e sete servidores se inscreveram para disputar três vagas no Conselho Administrativo e outras três no Conselho Fiscal. Os votos serão apurados amanhã, à partir das 9h, durante Assembleia Geral, que será realizada no auditório do Sintram. Confira os locais de votação SINTRAM: Avenida Getúlio Vargas, 21, Centro SINTEMMD: Avenida Amazonas, 1060, Vila Belo Horizonte SEMED: Rua Minas Gerais, 1474, Centro Centro Administrativo: Avenida Paraná, 2601, São José SEMAS: Rua Lincoln Machado, 89, Centro (perto da entrada do Parque da Ilha) SEMSUR: Rua José Balbino Pereira, 171, Espírito Santo (Pátio) Clique aqui e veja relação dos 27 candidatos

Já está tramitando na Câmara Municipal de Cláudio o Projeto de Lei Complementar 14/2022, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino. O projeto foi assinado na semana passada pelo prefeito Reginaldo Freitas (PSB) e não encontrará dificuldades para ser aprovado, já que foi objeto de um acordo na Câmara. O piso salarial nacional para os professores da educação básica teve um reajuste de 33,24% e chegou a R$ 3.845,53, conforme definido pela Portaria Federal nº 67 de 04 de Fevereiro de 2022. Em janeiro desse ano, o prefeito já havia concedido uma correção de 10,16% aos salários do professores. A revisão foi concedida antes da definição do piso salarial nacional e atende ao que prevê o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 1.062/2005, que regulamentou a revisão salarial anual dos servidores municipais da cidade. O projeto que acaba de ser enviado à Câmara prevê o complemento de mais 23,08% que, somados aos 10,16%, atingirá o índice de 33,24% que reajustou o piso nacional. O projeto é retroativo a 1º de janeiro. Ao assinar o projeto, o prefeito Reginaldo Freitas afirmou que “é uma honra e um privilégio valorizar o trabalho dos nossos professores. É reconhecer o brilhante trabalho desenvolvido por esses profissionais”, salientou. O prefeito fez questão de citar que o município já tem a lei que determina a revisão geral e anual para a preservação do poder aquisitivo da remuneração salarial dos servidores públicos municipais, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo ele, anualmente a partir de 1º de janeiro, a revisão é concedida a todos os trabalhadores do município. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Reginaldo Lopes assinou o projeto na semana passada (Foto: Prefeitura de Cláudio)      

O alistamento realizado pela Justiça Eleitoral no mês de março registrou um salto de 45,63% em comparação a fevereiro, entre adolescentes de 15 a 17 anos, faixa etária para a qual o voto é facultativo. Nesse período, a Justiça Eleitoral realizou uma campanha para atrair os jovens eleitores. Os jovens com 15 anos, para poder exercer o direito ao voto, devem completar 16 até o dia do primeiro turno da eleição, neste ano, 2 de outubro. Ao todo, entre os jovens com idade entre 15 e 17 anos, o número de novos títulos passou de 199.667 em fevereiro para a marca de 290.783 em março, crescimento superior a 45%. Chama a atenção o aumento da procura pelo documento entre aqueles com apenas 15 anos: em março, foram emitidos 23.185 novos títulos para esses adolescentes, contra 12.297 documentos feitos em fevereiro, um incremento de 88,5%. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, os jovens nessa faixa etária não mostraram grande interesse em participar do processo eleitoral. Até agora apenas 934 jovens entre 15 e 17 anos procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor, o que representa apenas 0,59% do eleitorado da cidade. São apenas 277 jovens inscritos de 16 anos e 646 de 17 anos. Entretanto, uma comparação com outubro de 2020, ano em que ocorreu a eleição para prefeito e vereadores, houve um crescimento considerável no número de eleitores nessa faixa etária. Em 2020, apenas 256 jovens entre 15 e 17 anos estavam aptos para votar. Esse ano, até março, já são 993 inscritos, o que representa um aumento de 287,89% na comparação com outubro de 2020. Veja o eleitorado de Divinópolis por faixa etária e sexo  Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Acervo Agência Brasil      

Os vereadores da cidade de Cláudio votarão na reunião da próxima segunda-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que vai alterar a Lei Complementar 105/2017, que estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal, o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores efetivos e dos cargos e funções de confiança, além de fixar os vencimentos de toda a categoria. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto tem por finalidade “promover adequações e corrigir imperfeições existentes na Lei Complementar 105/2017”. A nota diz, ainda, que a atual Mesa Diretora está comprometida com a valorização dos servidores da Casa e lembra que em reuniões com os servidores, sob orientação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), estão sendo corrigidos “ilegalidades e equívocos até então existentes, além de reconhecer direitos [dos servidores] que até então eram desconsiderados”. O projeto a ser votado na próxima segunda-feira tem como principal objetivo corrigir a remuneração de todos os servidores da Câmara, com alterações que garantirão maior ganho salarial.  Segundo a justificativa ao projeto, a proposta vai atender à “necessidade de rever vencimentos que estão incompatíveis com os níveis de atribuições e responsabilidades dos cargos”. “A alteração pretendida se justifica por compatibilizar os vencimentos de acordo com parâmetros adotados noutras Câmaras Municipais da região, além de nos embasarmos nos critérios e parâmetros do Poder Executivo, mantida a liberdade do Legislativo e de acordo com as disponibilidades financeiras da Casa”, justificou a Mesa Diretora. “Estamos revendo a remuneração de todos os cargos do Poder Legislativo, à exceção do cargo de Assessor da Secretaria Jurídica, cuja remuneração já está compatível com as atribuições e responsabilidades desempenhadas”, explica a Mesa Diretora. CARGOS Além de corrigir as distorções salariais, será criado o cargo de Procurador do Legislativo. Atualmente  esse cargo não existe, embora a  Câmara tenha um advogado para as necessidades jurídicas da Casa.  O cargo de  “Editor e Assessor de Publicidade” também muda de nome e passa a ser Assessoria de Comunicação. Já o cargo de auxiliar administrativo será criado com a aprovação da proposta. “A criação do cargo de Auxiliar Administrativo se revela necessária e pertinente, visto que o Legislativo conta atualmente com apenas um único servidor de atribuições administrativas, o que tem represado demandas e causado atraso na prestação dos serviços públicos”, afirma a Mesa Diretora. A Câmara informou que após estudos verificou-se que há orçamento suficiente para a revisão dos salários, acrescentando que não há risco de confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu parecer enviado à Câmara, o Departamento Jurídico do  Sintram se posicionou favorável à aprovação da proposta. “Entendemos que a reforma pretendida irá valorizar os servidores públicos do Poder Legislativo de Cláudio, sendo, desta forma, oportuna a proposição”, destacou o sindicato em seu parecer. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: (Divulgação/Câmara Municipal de Cláudio)      

A Comissão Organizadora da eleição que indicará os representantes dos servidores municipais nos conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) já está com tudo preparado para a votação que ocorrerá na próxima segunda-feira (11), de 8h às 18h. A apuração dos votos ocorrerá na terça-feira (12) a partir de 9h, no auditório do Sintram. Vinte e sete servidores se inscreveram para disputar três vagas no Conselho Administrativo e outras três no Conselho Fiscal. Veja a relação dos candidatos Seis seções eleitorais foram definidas pela Comissão Organizadora Na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a Portaria 08/2022, que definiu a numeração das urnas de votação e a composição das mesas coletoras de votos. De acordo com a Lei Complementar 126/2006, que estabelece a estrutura do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev são constituídos por sete membros efetivos e sete suplentes para cada um deles, que deverão ser servidores efetivos de carreira, ativos ou inativos, com escolaridade mínima de segundo grau. Para cada um dos Conselhos, o prefeito indica seis membros (três efetivos e três suplentes) que representarão o Executivo, enquanto os servidores da Câmara indicarão um membro titular e um suplente. Já os três membros efetivos e os três suplentes que representarão os servidores são escolhidos por eleição coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O mandato dos conselheiros é de três anos, sendo permitida a reeleição por uma única vez. Após o segundo mandato, o conselheiro terá observar o interstício de três anos para nova candidatura. Entre as principais atribuições do Conselho Fiscal está o acompanhamento da organização dos serviços técnicos, administrativos e financeiros do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis e a execução orçamentária do Instituto, conferindo a classificação dos fatos e examinando a sua procedência e exatidão. Também cabe ao Conselho Fiscal examinar as prestações de contas efetivadas pelo Diviprev, aos servidores e dependentes, bem como a tomada de contas dos responsáveis. O Conselho Fiscal também vota a sugestão de destituição do Superintendente, em conjunto com o Conselho Administrativo, a qual se dará por decisão da maioria qualificada de 2/3 de seus membros. Entre as suas muitas atribuições, o Conselho Administrativo funciona como órgão de aconselhamento à Superintendência do Diviprev e deve estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto. Também é de sua competência apreciar e aprovar a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações. Ainda é função do Conselho Administrativo organizar e definir a estrutura administrativa, financeira e técnica do Diviprev e aprovar a contratação de instituição financeira, especializada e oficial, responsável pela administração da Carteira de Investimentos do Instituto. Para saber mais, clique aqui e veja a íntegra da Lei Complementar 126/2006 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Uma seção eleitoral funcionará no Centro Administrativo        

Já está em vigor a Lei Municipal 2.854/2022 sancionada no mês passado pelo prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante). A lei concede 10,06% de revisão salarial, com pagamento retroativo a 1° de janeiro. A revisão corresponde à inflação acumulada no ano passado, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A revisão concedida fica abaixo dos 10,16% pleiteados pelos servidores e aprovado em assembleia da categoria realizada no dia 25 de janeiro, ocasião em que foi definida a pauta de reivindicações da campanha salarial desse ano. De acordo com o secretário municipal de Administração de Bom Despacho, a revisão vai provocar um impacto de 2,22% sobre o orçamento municipal desse ano e significará um gasto adicional de R$ 4,1 milhões. Veja o impacto previsto pela revisão pela Prefeitura para os próximos três anos A revisão autorizada se aplica aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município, alcançando também os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais. Não serão beneficiados pela revisão os servidores ativos, inativos ou pensionistas cujo vencimento é equivalente ao salário mínimo nacional, em virtude do novo valor fixado e praticado a partir de janeiro desse ano. Também estão fora da revisão servidores que possuem piso salarial estabelecido por programas de Governo e os professores da rede municipal de ensino, cujos vencimentos serão pagos no ano de 2022 em conformidade com o piso instituído pelo Governo Federal, com base no Fundeb, conforme assegura o inciso II, alínea b, do artigo 3º, da Lei 2.854. REIVINDICAÇÕES Além da revisão salarial, a pauta de reivindicações dos servidores municipais de Bom Despacho ainda inclui o pedido de implantação do vale alimentação no valor de R$ 20 por dia trabalhado; pagamento do piso salarial aos professores; a volta do pagamento do quinquênio; e a criação de legislação para fixar o IPCA da Fundação IPEAD, como o índice oficial para a revisão salarial anual. No dia 10 de fevereiro, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor financeiro do Sindicato, Wantuil Alves, se reuniram com representantes da administração, ocasião em que foram informados sobre o envio de um projeto à Câmara concedendo a revisão de 10,06%, sendo ignorados os demais itens da pauta de reivindicações. O sindicato oficializou um pedido de explicações ao Executivo quanto aos demais itens da pauta e, em resposta, a Prefeitura informou que só fará o pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores “após sanadas as divergências sobre a estipulação do piso nacional do Magistério estipulado pelo Governo Federal”. Quanto à volta do pagamento do quinquênio e a continuidade da contagem de tempo, a Prefeitura assegurou que esses benefícios recomeçariam a contagem a partir de 1º de janeiro desse ano. Quanto ao vale alimentação,  a Prefeitura disse que essa possibilidade será debatida “em um cenário mais favorável e oportuno”. Já o piso salarial nacional para os professores da rede municipal será pago integralmente, conforme assegura a Lei 2.854 que concedeu a revisão de 10,06% para os servidores do quadro geral. Em seu artigo 3º, a Lei assegura que “os vencimentos [dos professores] serão pagos no ano de 2022 em conformidade com o piso instituído pelo Governo Federal, com base no Fundeb”. No dia 22 de fevereiro o Sintram realizou nova assembleia com os servidores municipais de Bom Despacho. Na ocasião a categoria decidiu pela continuidade da negociação acerca do pagamento do vale alimentação e da implantação do IPCA da Fundação Ipead, como o índice oficial para fins de revisão salarial. De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a campanha salarial dos servidores municipais de Bom Despacho ainda não está encerrada. “Vamos aguardar que seja efetivado o pagamento do quinquênio e do piso salarial aos professores, conforme está assegurado pela Lei que concedeu a revisão nos salários dos servidores do quadro geral. A categoria havia, inclusive, decidido pela judicialização dessas duas pautas. Como há a promessa de que as duas reivindicações serão atendidas, vamos aguardar que assim seja, mas caso isso não ocorra, vamos à Justiça com uma ação coletiva. De todo modo, entendemos que apesar de algumas dificuldades de diálogo com o Executivo, estamos chegando a um bom termo, mas sempre lembramos que a palavra final é dos servidores e o que a categoria decidir é o que será feito pelo sindicato”, esclareceu Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Servidores de Bom Despacho definiram pauta de reivindicações em janeiro      

O prefeito da cidade de Araújos, Geraldo Massa (PSB), sancionou a Lei Municipal 2.065/2022, que autoriza a recomposição salarial de 8% para todos os servidores municipais da cidade. A revisão será aplicada aos salários de servidores ativos, inativos e comissionados, além dos secretários municipais. A Lei foi sancionada no dia 30 de março, porém com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês. Dessa forma, os 8% já foram aplicados sobre os salários do mês passado. A Lei também garante o pagamento do piso salarial nacional para os professores da educação básica, conforme prevê a Lei Municipal 1.099/2018, que estabeleceu o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Educação Municipal. Os professores passam a receber o piso nacional já a partir da folha de pagamento do mês de março. SINTRAM A participação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) nas negociações com o Executivo, foi decisiva para que os direitos dos servidores municipais da cidade fossem preservados. Tanto a revisão salarial para os servidores do quadro geral, quando o piso nacional para os professores só foram conquistados após a intermediação do Sintram. O pagamento do piso nacional da educação é uma reivindicação antiga dos professores da cidade e está previsto no PCR sancionado em 2018. Desde 2019 o Sintram vem buscando uma solução para garantir o pagamento do piso à categoria. Apesar de ter sancionado o PCR da Educação, o ex-prefeito da cidade, Francisco Cléber Vieira de Aquino, descumpriu a legislação. Além de não pagar o piso aos professores ele também não concedeu a revisão salarial em 2019, seu último ano de mandato. Em agosto de 2019, o vice-presidente do  Sintram, Wellington Silva, usou a Tribuna durante reunião da Câmara Municipal de Araújos para denunciar o descumprimento da Lei pelo então prefeito. Entretanto, apesar dos esforços do Sintram, o ex-prefeito se negou a cumprir a lei, não recebeu o Sintram para o diálogo e deixou a Prefeitura descumprindo as leis que garantem direitos trabalhistas dos servidores. ADMINISTRAÇÃO ATUAL No dia 16 do mês passado, o vice-presidente do Sindicato e a conselheira Lucilândia Monteiro, retornaram a Araújos, onde se reuniram com o atual prefeito, Geraldo Massa, e com a secretária municipal de Educação, Juliana Magna Duarte, para cobrar a revisão salarial dos servidores do quadro geral e o piso nacional aos professores. No encontro, o prefeito comunicou aos sindicalistas que concederia 8% de revisão, como também assegurou o pagamento do piso nacional da educação. O vice-presidente Wellington Silva disse que a garantia dos direitos dos servidores de Araújos foi uma importante conquista do Sindicato. “Sem dúvida a entrada em vigor da Lei que garante os 8% de revisão e o piso para os professores foram conquistas importantes do sindicato. Os servidores da cidade vinham sofrendo perdas consecutivas em seus salários. O atual prefeito cumpre o compromisso firmado com o Sindicato e felizmente os direitos dos servidores estão sendo respeitados”, afirmou. Cidades da base que já concederam a revisão salarial Araújos – 8% São Sebastião do Oeste – 14% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% Igaratinga – 12% Bambuí – 9,63% Pequi – 10% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata – 9,63% Iguatama – 10,16% São José da Varginha – 10,16% Divinópolis – 9.63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O vice-presidente do  Sintram, Wellington Silva, o prefeito Geraldo Massa, a secretária de Educação, Juliana Duarte e a conselheira  Lucilândia Monteiro, durante reunião na Prefeitura de Araújos no dia 16 de março        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará na próxima segunda-feira, 11, a eleição para a escolha dos novos conselheiros, que representarão os interesses do funcionalismo no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev. A votação será realizada de 8h às 18h, em urnas fixas. Serão escolhidos seis membros efetivos e seus respectivos suplentes para representar os trabalhadores no Conselho Fiscal e Conselho Administrativo. O Sintram publicou hoje, 5, o Edital de Convocação para a Assembleia que será realizada na próxima terça-feira, 12, para apuração dos votos da eleição. Foram convocados os servidores públicos municipais estatutários ativos e aposentados. A sessão ocorrerá à partir das 9h, no auditório do Sindicato, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, Centro. A presidente do Sintram, Luciana Santos reforça a importância da participação da categoria no processo de escolha dos representantes dos servidores no Diviprev. “As principais decisões envolvendo o Diviprev passam pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, por isso é de suma importância que a categoria participe da votação, e faça a sua escolha de forma consciente, para que esteja bem representada. A diretoria do Sintram espera também a participação da classe na Assembleia de apuração, pois o Diviprev é de interesse de todos”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 01/2022, que autoriza o pagamento de gratificação de 20% para auxiliares de serviço II em atendimento a crianças de dois anos (Creche II). De acordo com a secretária municipal de Educação, Andréia Ferreira Dimas, a gratificação concedida atende “a necessidade da isonomia entre os Auxiliares de Serviço II que atendem crianças de dois anos (Creche II) nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas unidades escolares que atendem educação infantil e ensino fundamental”. Ainda segundo a secretária, a gratificação foi concedida “considerando a necessidade de disciplinar em seus aspectos de padronização e uniformidade as unidades escolares da rede municipal de ensino que não são Centros Municipais de Educação Infantil, mas atendem crianças de dois anos”. De acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria, passam a ter direito à gratificação de 20% os auxiliares de serviços II lotados nas escolas municipais Bom Pastor, João Epiphânio Pereira e José Carlos Pereira. A portaria já está vigorando e a gratificação já estará incluída na próxima folha de pagamento. O cargo de auxiliar de serviço recebe o piso salarial a Prefeitura que atingiu a R$1.583,37, após a incorporação de 5% concedidos em fevereiro, a título de revisão salarial. A gratificação de 20% corresponde a R$ 316,67. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretária Municipal de Educação, Andreia Carla Ferreira Dimas, esclarece a todos os interessados, que a publicação dos Termos Aditivos aos Editais de Processos Seletivos para contratação de pessoal da SEMED fora necessária a fim de ajustar os Editais à Legislação Municipal, considerando o reajuste de 5% concedido aos servidores em fevereiro de 2022, a Lei 8.985 de 7 de março de 2022 que autoriza o pagamento de 13º salário e concessão de férias ao pessoal contratado e reajuste no valor do Cupom alimentação. Portanto não houve intenção de alterar normas para prejudicar o servidor contratado. Houve necessidade de tornar os atos praticados pela Administração, atos jurídicos perfeitos, a fim de assegurar a legalidade dos atos praticados. Ressaltamos que a remuneração do Assistente Educacional segue o valor do piso mínimo da Prefeitura e a carga horária já estabelecida pelo PCCs da Educação Lei 7290/2011. A remuneração do Assistente Educacional passou de R$ 1507, 97 para R$1.583,37, valor já pago na Folha de fevereiro. Já a carga horária continua 150h mensais, ou seja, 6 horas diárias. O valor da hora atividade dos professores, independente da atuação, seja PAEIAIEF ou PAAFEF, zelando pela isonomia salarial, é de R$ 18,869854. Também publicado considerando o reajuste salarial. O setor responsável percebendo o erro material já tomou providências para a devida republicação.    

A secretária municipal de Educação de Divinópolis, Andréia Ferreira Dimas, publicou na edição desta segunda-feira (4), do Diário Oficial dos Municípios, um aditamento ao Edital Normativo 04/2021, que trata da política salarial de professores e assistentes educacionais que vão atuar esse ano na rede municipal de ensino sob regime de contratos temporários de trabalho. O aditamento muda a política salarial que foi aplicada em 2021, além de conter a previsão de pagamento de 13º salário e férias remuneradas acrescidas de 50%, proporcionais ao período trabalhado durante a vigência do contrato. Se por um lado o aditamento contenha a regra de pagamento dos dois benefícios, que até o ano passado não eram concedidos a servidores contratados por falta de previsão legal, por outro há uma mudança significativa na política de salários. De acordo com o aditamento, o salário para assistentes educacionais contratados para esse ano será reduzido de R$ 1.583,37 para R$ 1.507,97, que era o piso salarial da Prefeitura antes da revisão de 9,53% concedida esse ano. Os assistentes educacionais ainda têm direito aos vales alimentação e transporte. Em fevereiro desse ano, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que criou mais 100 vagas para assistente educacional, aumentando de 150 para 250 o número de cargos. Outra mudança aprovada no mesmo projeto pelos vereadores foi a redução da carga horária para a categoria de 200 horas/mês para 150 horas mensais. PROFESSORES O aditamento publicado hoje pela Secretaria de Educação muda também a política salarial para os professores contratados que vão atuar na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, cujo salário subirá de R$ 2.358,74 para R$ 2.476,68, com direito aos vales alimentação e transporte. A categoria também terá direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais. Para os professores que vão atuar nos anos finais do ensino fundamental nas áreas de ciências exatas, ciências biológicas, ciências humanas, linguística e letras, e para professor de educação física e de inglês, a mudança na política salarial é mais significativa. No ano passado, os professores dessas áreas possuíam o salário fixado em R$ 2.358,74. Já esse ano, a categoria receberá R$ 19,81 por hora trabalhada e terá direito aos outros benefícios previstos pela legislação, como vale alimentação e transporte e 13º salário e férias proporcionais. Para essa categoria, muda também a carga horária, que no ano passado era de 27,77 horas atividades semanais (125 horas atividades mensais), esse ano essa jornada poderá ficar entre quatro horas e 27,77 horas atividades semanais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD        

Cumprindo o seu papel de legítimo representante dos servidores públicos municipais de 36 cidades do centro-oeste de Minas, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) vem a público repudiar a matéria publicada pela Prefeitura de Bom Despacho, no dia 1º de abril, intitulada: “Pela 1ª vez na história, servidores receberam um projeto concreto para criação de um Plano de Carreira”. Em um claro ataque ao trabalho que o Sintram está fazendo junto ao funcionalismo público municipal acerca dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), apresentados pelo Executivo Municipal no dia 15 de março, a atual administração bondespachense tenta menosprezar as ações que a diretoria do Sindicato tem promovido na cidade em busca da garantia e preservação dos direitos dos servidores municipais. Na matéria, o Executivo Municipal afirma que o Sindicato foi irresponsável ao levar à Câmara um projeto da Prefeitura que está em fase de discussão, porém é importante ressaltar que a diretoria do Sintram já se posicionou contra as propostas apresentadas pela Prefeitura, pois foram encontradas várias divergências nos projetos, e ambos ferem o princípio da isonomia. O Sindicato destaca que o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva se reuniram com os vereadores de Bom Despacho, na última quinta-feira, 31, com o intuito de trazer os parlamentares para o debate, visto que há grandes riscos de perdas de direitos dos servidores municipais caso as propostas elaboradas pela Prefeitura sejam aprovadas. O Sintram lamenta que a atual administração opte pelo caminho de ataques, uma vez que a construção de um Plano de Cargos deve ser pautada pelo diálogo aberto entre Executivo, Legislativo, Sindicato e servidores. O Sindicato reforça que respeitando todos os encaminhamentos aprovados pela categoria durante a reunião realizada no dia 23 de março, com a comissão revisora dos Planos de Cargos, já está de posse do contrato com a empresa contratada pela Prefeitura para elaborar as propostas, se reuniu com os vereadores de Bom Despacho, solicitou a prorrogação do prazo para a entrega da avaliação dos projetos, e realizará esta semana uma Assembleia Geral com os servidores para debater o assunto. Análise A diretoria do Sintram informa ainda que já está analisando o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Perfix, para a elaboração dos projetos, e as aparentes inconsistências apontadas pela Comissão Revisora do Plano de Cargos ao Sindicato. O Sintram ressalta que não tem como finalidade fazer oposição a qualquer administração, e que sua missão do é defender única e exclusivamente os direitos dos servidores públicos municipais. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

Após sucessivos ataques feitos pelos irmãos Gleidson e Eduardo Azevedo (PSC) ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram), durante a Campanha Salarial 2021, o Sintram impetrou uma ação com pedido de indenização por danos morais contra o prefeito e o vereador de Divinópolis. Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato junta uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o Gleidson e Eduardo atacam agressivamente o Sindicato, inclusive com acusações sem apresentar provas. Os constantes ataques começaram após o Sintram iniciar as negociações com o prefeito de Divinópolis quanto à revisão salarial dos servidores públicos municipais no ano passado. Em um dos insultos, o vereador Eduardo Azevedo durante a 50ª reunião ordinária da Câmara, realizada no dia 24 de agosto, diz em alto tom de voz: “o problema é que existe uma classe sindical que só sabe mamar na teta, que não faz nada, que não produz nada e coloca o servidor contra o prefeito que é favor do servidor”. Após o Sindicato emitir uma Nota de Repúdio, que foi lida na 51ª reunião ordinária, Eduardo Azevedo atacou o Sintram mais uma vez. Não satisfeitos com o discurso do vereador, onde o mesmo atacou veementemente o Sintram, Gleidson e Eduardo editaram e publicaram um vídeo em suas redes sociais com o seguinte título “Diretoria do sindicato (SINTRAM) partiram para a gritaria e os seguranças da câmara tiveram que intervir para evitar mais confusão”, com cortes de outro vídeo, gravado no dia 10 de junho, durante a Campanha Salarial 2021.   De acordo com a ação, o vídeo teve grande repercussão, expondo injustamente o Sindicato “Portanto, ante ao que foi dito e propagado injustamente contra o AUTOR, os RÉUS devem sofrer as consequências de seus atos ilícitos, pelo que devem reparar o dano moral provocado”. Ainda segundo a petição “em que pese o primeiro RÉU [Eduardo Azevedo] ter imunidade parlamentar, não poderia ferir a imagem do AUTOR [Sintram], muito menos posteriormente às reuniões da Câmara. AUDIÊNCIA A ação foi impetrada pelo Sindicato em setembro do ano passado. Na petição o Sintram pede indenização pelos danos morais no valor de R$ 40 mil, e a retirada do vídeo intitulado “Diretoria do sindicato (SINTRAM) partiram para a gritaria e os seguranças da câmara tiveram que intervir para evitar mais confusão” das redes sociais do prefeito e do vereador. A audiência de conciliação será realizada às 14h30, no Fórum de Divinópolis. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva reforça que o intuito da ação é apenas que a Justiça seja feita, e que prefeito e o vereador não utilizem dos cargos para agir levianamente contra entidade sindical que há mais de 30 anos representa os servidores públicos municipais de Divinópolis e de várias cidades da região centro oeste. “A diretoria do Sintram lamenta que representantes do povo distribuam ataques gratuitos e sem fundamentos ao Sindicato. Quem que nunca teve em seu histórico de trabalho que lutar por direitos trabalhistas, é fácil menosprezar o trabalho de um Sindicato em defesa de seus servidores, já que um vereador e um prefeito ocupam posições privilegiadas na relação trabalhista. O Sintram sempre esteve aberto ao diálogo, a atual administração, e alguns vereadores que preferiram adotar essa postura anti-sindical e de autoritarismo. O Sindicato espera apenas que a justiça seja feita, e que os representantes do povo parem de usar os cargos aos quais foram eleitos para atacar de forma leviana qualquer instituição ou pessoa”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Um dos ataques do prefeito contra os sindicalistas, aconteceu durante manifestação pela revisão salarial ocorrida no dia 10 de junho do ano passado em frente ao  Centro Administrativo      

A ação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) na cidade de Pequi resultou em conquistas imediatas para os servidores municipais da cidade. No dia 9 de março, o sindicato realizou assembleia com os servidores da cidade, ocasião em que foi aprovada a campanha salarial da categoria para esse ano. Na terça-feira passada (29), a presidente do Sintram, Luciana Santos, e o vice-presidente Wellington Silva, retornaram à cidade desta vez para uma assembleia geral com o objetivo de discutir o pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino. A diretoria do Sindicato já havia encaminhado ofício ao prefeito André Luís Melgaço (Avante), solicitando reunião para abertura das negociações. Entretanto o prefeito se antecipou ao encontro com a diretoria do sindicato e, em vídeo postado nesta quinta-feira (31/03) nas redes sociais, ele anunciou a recomposição salarial de 10% para todos os servidores do quadro geral, que serão acrescidos a partir da folha de pagamento de abril. O prefeito disse que nos últimos 20 anos, os servidores da cidade tiveram apenas 12 revisões nos salários. “Isso mostra a importância do trabalho do sindicato. Veja que os salários dos servidores de Pequi tiveram oito anos de perdas do poder aquisitivo somente considerando os últimos 20 anos. Sem dúvida consideramos uma vitória importante para a categoria a concessão da recomposição nos salários”, destaca o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. No mesmo vídeo, o prefeito também anunciou o reajuste de 33,34% nos salários dos profissionais da educação, garantindo o pagamento do piso salarial nacional para a categoria. “Esse é um reajuste pesado para a Prefeitura, mas nós vamos fazer todos os esforços necessários para cumprir essa dívida com os professores”, afirmou Melgaço. Para o vice-presidente do Sintram, embora a revisão de salários e o piso nacional sejam obrigações previstas em lei, os servidores de Pequi podem comemorar uma vitória importante. “Nós estamos cansados de assistir a prefeitos descumprindo leis, especialmente quando se trata de benefícios para os servidores e nada acontece. Entendemos que a ação do sindicato já possibilitou avanços na relação do Executivo de Pequi com os servidores e os resultados começam a aparecer”, destacou. Veja o anúncio feito em vídeo pelo prefeito de Pequi, André Luís Melgaço MOEMA Na cidade de Moema já está em vigor a Lei 1.719/2022, que autorizou a recomposição de 10,67% nos salários de todos os servidores municipais da cidade, incluindo comissionados e contratados.  O índice foi aplicado retroativamente aos salários a partir de janeiro. O prefeito de Moema, Alaelson Oliveira, também autorizou a recomposição dos servidores da Câmara Municipal, com aplicação do índice de 5,86%. De acordo com a Lei, o índice corresponde ao Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, sendo descontado o percentual de 4,71% que foi concedido à categoria no ano passado. REVISÃO NA BASE Agora já são 17 municípios da base do Sintram que concederam a revisão salarial, sendo que em quatro deles os servidores também conquistaram ganho real e em apenas um deles a revisão foi parcelada. Veja a recomposição concedida pelos municípios da base do Sindicato: São Sebastião do Oeste – 14% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% Igaratinga – 12% Bambuí – 9,63% Pequi – 10% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata – 9,63% Iguatama – 10,16% São José da Varginha – 10,16% Divinópolis – 9.63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Após assembleias realizadas pelo Sintram, prefeito de Pequi anuncia revisão salarial para servidores municipais        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) oficiou a Prefeitura de Bambuí, nessa quarta-feira, 30, e reivindicou o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais ocupantes de cargos do quadro geral de da saúde do Município, que fazem jus a gratificação. A diretora do Conselho Fiscal do Sindicato, Lucilândia Monteiro se reuniu na última segunda-feira, 28, com o secretário municipal de Fazenda e Administração, Ronaldo de Oliveira, para debater a situação. Após o encontro o Executivo Municipal enviou ao Sintram o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura, e informou que o pagamento do adicional de insalubridade só será acrescentado nas folhas de pagamento dos servidores que têm direito à gratificação após a tramitação/promulgação do Projeto de Lei que dispõe sobre a “Concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”, que já está em andamento na Câmara. De acordo com a diretora do Conselho Fiscal, a alegação do Município é improcedente, uma vez que os parágrafos um e dois, do artigo 49 da Lei Complementar Nº 003/2020, prevêem o direito ao pagamento à insalubridade, após apresentação de lauto técnico, e o estudo constatou que diversas atividades exercidas pelos servidores fazem jus à gratificação. “O Sindicato mostrou à Prefeitura que o pagamento do adicional de insalubridade já é regulamentado pela Lei Complementar 003/2020, e solicitou então o acréscimo da gratificação nas folhas de pagamento de forma retroativa, iniciando na data da entrega do Laudo Técnico. O Laudo está detalhado, e nós esperamos que o Município cumpra o que está previsto na legislação municipal e pague ao servidor o que é seu por direito”, reforça. Educação A Prefeitura de Bambuí está regularizando a Lei Complementar 002/2020 nos ditames da Lei Federal Nº 11.378. A proposta já está em tramitação na Câmara, porém não foi incluído no texto o pagamento dos valores retroativos àqueles que serão contemplados com o Projeto de Lei. A situação também foi debatida durante a reunião da diretora do Conselho Fiscal e o secretário municipal de administração. Diante da situação, o Sintram oficiou a Câmara e solicitou ao presidente do Poder Legislativo, Anderson Leite, que os vereadores dêem o suporte necessário para acrescentar na redação da proposta o retroativo dos valores não repassados dos reajustes do Fundeb aos servidores da educação do qual trata o projeto. “A proposta já está em tramitação na Câmara e foi constatado que o pagamento retroativo não constava no texto. Nós sabemos das limitações quanto a alteração de um PL de autoria do Executivo, mas solicitamos ao presidente do Poder Legislativo uma modificação para que não haja perdas ou danos aos vencimentos dos anos anteriores para os servidores da educação do qual trata a proposta”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Sintram pede aos vereadores de Bambui que deem sua contribuição para pagamento o adicional de insalubridade aos servidores da educação de Bambui (Crédito: Câmara Municipal)