Sintram

  Foi publicado na edição desta quarta-feira (11) o decreto 15.047/2022, que nomeia os conselheiros eleitos para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O decreto retroage seus efeitos a 2 de maio, data em que os novos conselheiros tomaram posse. Veja a seguir os novos conselheiros, titulares e suplentes: CONSELHO ADMINISTRAIVO Representantes do Poder Executivo: a) efetivo: Jonas de Alcântara Azevedo; b) efetiva: Rosely Eduvirgens dos Santos; c) efetiva: Nívia da Silva Faria; d) suplente: Keila Adriana Silva; e) suplente: Jonathan de Souza Coelho; f) suplente: Reinaldo José Pimentel Representantes do Poder Legislativo: a) efetivo: Marco Antônio Pinto Silva; b) suplente: Flávio Ramos de Assis Pereira. Representantes dos servidores, eleitos pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram): a) efetivo: Bruno Alves Camargos; b) efetivo: Anderson César de Oliveira; c) efetivo: Marco Aurélio Gomes; d) suplente: Darli Salvador; e) suplente: Márcio Vieira Lopes; f) suplente: Renné Nogueira. CONSELHO FISCAL Representantes do Poder Executivo a) efetiva: Cristina Maria dos Santos; b) efetivo: Breno Xavier Campolina; c) efetiva: Vanessa Cristina Resende Xavier. d) suplente: Weverton César Resende e) suplente: Jonas de Souza Menezes f) suplente: Jussara Dias Avelar; Representantes da Câmara Municipal a) efetivo: Vander Lúcio Gomes Penha; b) suplente: Joana Elisa Silva Gonçalves. Representantes dos Servidores, eleitos pelo Sintram a) efetivo: João Renato Souza Cintra; b) efetivo: Cássio Henrique Ferreira de Morais; c) efetivo: Daniel Otaviano de Araújo. d) suplente: Silas Rodrigues; e) suplente: Gustavo Alves Camargos; f) suplente: Maria de Lourdes Aparecida Lopes. Foto: Servidores fizeram filas para votar nos candidatos aos conselhos do Diviprev representantes da categoria      

  A Prefeitura de Luz realizou na semana passada, no Centro Cultural Maestro José Botinha Maciel, a cerimônia de posse dos candidatos aprovados no concurso público 01/2021. Os 92 novos servidores foram empossados em todas as pastas da Administração Municipal: Educação, Cultura e Esportes; Saúde; Bem-Estar Social e Habitação; Fazenda e Planejamento; Obras e Transporte Público; Administração; Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. O vice-prefeito da cidade Leandro Araújo, destacou que “os novos servidores chegam para somar esforços e melhorar ainda mais a qualidade do atendimento ao cidadão luzense”. A psicóloga Samira Garcia abordou a relevância do servidor público para a sociedade. Já a assessora de Recursos Humanos, Mônica Duarte e o assessor jurídico, Thiago Vinhal, falaram sobre a legislação pessoal, avaliação de desempenho, direitos, deveres e compromissos do servidor público. O prefeito Agostinho Oliveira (PT) deu as boas-vindas aos novos servidores. “Cumprimento a todos pela importante conquista na vida pessoal. Desejo a vocês uma boa e feliz caminhada, uma trajetória profissional exitosa e honrem essa posição de profissional do serviço público. Ao dar-lhes as boas-vindas, celebramos com alegria a conquista da Administração Municipal, com a realização do concurso público e a posse de vocês no dia de hoje. Sejam bem-vindos! Vamos caminhar juntos”, encerrou o prefeito. O CONCURSO O concurso foi realizado no ano passado e os servidores aprovados nas 92 vagas oferecidas foram empossados na semana passada. A homologação do certame aconteceu no final de fevereiro, com prazo de validade de dois anos. Os salários variam de R$ 1,5 a R$ 5,5 mil. Clique aqui e veja os salários e as vagas ocupadas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: luz.mg.gov.br

  A audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal para apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município de Divinópolis, ocorreu praticamente com o plenário vazio. Inicialmente marcada para as 14h a audiência teve seu horário transferido para 16h no mesmo dia e sem nenhum comunicado. Apenas seis vereadores compareceram à audiência, número mínimo exigido para haver quorum. A audiência apresentou a LDO, cujo projeto será encaminhado à Câmara Municipal na próxima sexta-feira (13). Na proposta consta a previsão do aumento a ser observado nos gastos com pessoal na Prefeitura de Divinópolis em 2023. De acordo com o Projeto, esses gastos terão um aumento de 7,47% no ano que vem, sendo 3,63% de crescimento vegetativo da folha e mais 0,50% em razão de contratações em decorrência de concurso público e eventuais revisões no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores. Já a previsão da revisão salarial anual dos servidores municipais é de 3,3%. Esse percentual corresponde à previsão da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentária Nacional, já encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal. O projeto da LDO de Divinópolis informa que o índice será atualizado tão logo seja conhecida a inflação medida pela Fundação Ipead, que é o indexador oficial para revisão salarial (Lei 6.749/2008, que dispõe sobre a política salarial dos servidores municipais de Divinópolis). Veja a previsão para os gastos com pessoal em 2023 prevista pela LDO De acordo com o secretário de Administração, Thiago Nunes, a revisão prevista na LDO é um “índice composto, que dará base para a construção da Lei Orçamentária Anual”. O secretário não forneceu maiores detalhes sobre a revisão salarial, porém assegurou que o índice previsto pela LDO é o que constará da Lei Orçamentária. Pelo sexto ano consecutivo os servidores municipais de Divinópolis não terão ganho real e os salários continuarão sendo achatados, com perdas sucessivas. Somente nos últimos seis anos (2016 a 2022), os servidores já acumulam 13,43% de perdas em seus salários. Em 2016, a categoria teve uma perda de 4,27% e mais 3,86% em 2017. Já em 2021, as perdas foram de 5,3%, já que no ano passado o prefeito se negou a conceder a revisão dos salários. No termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em outubro de 2020, o ainda candidato Gleidson Azevedo (PSC) se comprometeu em pagar as perdas de 2016 e 2017. Ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral, Gleidson não concedeu a revisão de 5,3%, sendo a maior perda em um ano verificada nos salários da categoria nos últimos seis anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Vereadores não aparecem em audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da LDO de Divinópolis (Foto: Reprodução TV Câmara)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) começa esta semana a Campanha de Recadastramento de Filiados. A ação que será realizada nas 36 cidades de atuação do Sintram tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as). COnfira a documentação necessária: Servidores ativos RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO TERMO DE POSSE OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Servidores aposentados RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL O Sintram reforça que não é necessário levar cópia dos documentos, pois nenhuma documentação ficará retida. O recadastramento é obrigatório, e o (a) filiado (a) que não atualizar o seu cadastro pode ter seus benefícios suspensos. No caso dos dependentes é necessário levar RG, CPF, Certidão de Nascimento (em caso de crianças que não tenham o RG), Comprovante de endereço, e o Cartão SUS. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram      

Em uma audiência pública que durou apenas 44 minutos, ocorrida nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal, a Prefeitura de Divinópolis apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO tem por objetivo estabelecer metas e riscos fiscais, prioridades do governo e é o ponto de partida para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça mais importante para a condução da administração pública. O projeto da LDO será enviado oficialmente à Câmara na próxima sexta-feira (13) e, obrigatoriamente, deve ser aprovado pelos vereadores antes do recesso do mês de julho. Os vereadores só poderão entrar de férias no meio do ano após a aprovação da LDO. A audiência pública desta segunda-feira foi presidida pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e apresentada pelo Diretor de Orçamento, Lucas Carrilho. A audiência pública revelou poucos números sobre o orçamento do ano que vem e o diretor de Orçamento basicamente deu explicações sobre a parte burocrática que deve ser seguida pelo município para a confecção das três principais peças legais que orientam a administração: O PPA (Plano Plurianual) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO de Divinópolis foi elaborada com uma previsão de inflação de 3,3% em 2023. Essa previsão foi feita pelo governo federal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nacional, já enviado à Câmara dos Deputados. Esse ano, o orçamento do município de Divinópolis foi estimado em R$ 854 milhões. Para 2023, a estimativa é de um orçamento de R$ 882,1 milhões, o que representa um aumento de apenas 3,2%. Esse valor ainda pode ser alterado, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária só será enviado à Câmara em setembro. Como a economia é muito dinâmica, em caso de novas previsões envolvendo inflação, taxa básica de juros e outros indicadores, o Executivo pode mudar esse valor, uma vez que a estimativa contida na LDO é apenas uma previsão para fins de elaboração da Lei Orçamentária. Além da previsão orçamentária para 2023, o projeto da LDO traz ainda a previsão do orçamento para o município em 2024, que poderá ficar em R$ 908,6 milhões (R$ 908.647.400,00), e 2025, que deverá ser de R$ 935,9 milhões (R$ 935.906.883,80). A Prefeitura prevê arrecadar em 2023 R$ 202 milhões em impostos e taxas municipais, além de R$ 496,6 milhões que serão provenientes de transferências dos governos estadual e federal. Já a dívida pública consolidada do município, que é paga em longo prazo, fechará 2023 em R$ 85,2 milhões (R$ 85.289.893,71). Em juros e encargos dessa dívida a Prefeitura terá que desembolsar no ano que vem R$ R$ 15,1 milhões (R$ 15.162.535,41). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O Diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, fez a apresentação da LDO na Câmara (Foto: Reprodução TV Câmara)      

  Os professores da educação básica que atuam na rede municipal de ensino de Carmo do Cajuru já têm o piso salarial nacional de R$ 3.845,63 garantidos por lei. Já está em vigor no município a Lei 2.895, aprovada no final do mês março pela Câmara Municipal, que assegura o pagamento do piso à categoria. A lei é retroativa a 1º de janeiro de 2022, portanto, embora tenha entrado em vigor somente no final do mês, não haverá prejuízo para os professores. O pagamento do piso salarial à categoria foi anunciado pelo prefeito Edson Vilela em março. Na ocasião, ele usou as redes sociais para anunciar o cumprimento da legislação. Esse ano, o prefeito de Carmo do Cajuru já atendeu todas as reivindicações financeiras feitas pelos servidores municipais através do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). No início do ano, ele concedeu a revisão salarial de 10,16% para os servidores do quadro geral. No final de fevereiro, Vilela concedeu aumento de 56,52% no vale alimentação dos servidores. A luta pela atualização do valor do vale alimentação da classe começou no ano passado, com participação efetiva do Sintram. Depois de várias reuniões com o Executivo em 2021, o Sintram obteve a garantia do prefeito Edson Vilela que sua administração iria recuperar o valor do auxílio para os servidores municipais. A promessa feita ao Sintram pelo prefeito começou a ser cumprida no dia 15 de setembro de 2021, quando a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei 52/2021, autorizando o reajuste de 5,45% no vale alimentação, elevando o valor do benefício de R$ 9 para R$ 11,50. Em fevereiro desse ano, Vilela anunciou o reajuste de 56,52%, que já está em vigor. O vale alimentação dos servidores subiu ide R$ 11,50 para R$ 18,00. Com o pagamento do piso salarial aos professores, o prefeito de Carmo do Cajuru cumpre todas as obrigações financeiras que estavam pendentes junto aos servidores municipais. Agora o prefeito terá pela frente o novo piso salarial para os agentes de saúde e combate à endemias, de dois salários mínimos, e o piso da enfermagem, que esse ano começa com R$ 4.750,00. Os dois benefícios foram aprovados na semana passada pelo Congresso Nacional e ainda dependem de sanção do presidente da República. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Edson  Vilela anunciou em maço o pagamento do piso salarial aos professores      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) junto com a Prefeitura de Araújos realizou no dia 2 de maio, uma Assembleia Extraordinária, com os servidores da educação municipal para discutir a atualização da Lei Nº 1.099/2019 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores da Rede Municipal de Ensino e o pagamento do piso salarial da educação estipulado pelo Governo Federal no valor de R$ 3.845,63. Mais de 60 servidores participaram da sessão comandada pelo vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, pelo prefeito de Araújos, Geraldo Massa (PSB), pelo chefe de gabinete do prefeito, Rodrigo Gonçalves, e pela secretária municipal de educação, Juliana Duarte. Durante a Assembleia, o vice-presidente do Sintram reforçou que o Sindicato e o Executivo Municipal já haviam se reunido duas vezes para deliberar sobre a necessidade de atualizar a Lei Nº 1.099/2018, e sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica. O Município propôs à categoria revogar o artigo 50 da Lei Nº 1099/2018, que trata dos incentivos da classe, e incorporar as gratificações ao salário base dos servidores, e assim atingir o piso salarial nacional da educação básica, com o incentivo de 30% dos vencimentos básicos. De acordo com o chefe de gabinete do prefeito, atualmente a categoria é dividia em três funções com incentivos diferentes, tendo como base o salário de R$ 1.870,29. Rodrigo alegou que a revogação do artigo 50, e a incorporação das gratificações ao salário base trarão igualdade salarial para a classe. O vice-presidente do Sintram alertou os servidores sobre os riscos de abrirem mão da gratificação e a incorporação dos incentivos ao salário base, e reforçou que o Sindicato irá acompanhar de perto a revisão do Plano de Carreira. “Apesar de o SINTRAM não concordar com a proposta apresentada pelo Município, a categoria aprovou por unanimidade a incorporação dos incentivos ao salário base. Nós vamos acompanhar de perto junto à comissão de revisão a atualização do Plano de Carreira, uma vez que na Lei 1.099/2018 a palavra “poderá” trouxe um direito subjetivo à categoria. Na Assembleia, o prefeito firmou o compromisso de conceder um reajuste de 30% à categoria, para que o piso nacional da educação no valor de R$ 3.845,23 seja atingido, e esperamos que essa promessa seja cumprida. Nós reforçamos que a missão do Sintram é lutar pelos direitos dos servidores municipais”, reforça o vice-presidente. Negociação No início do mês de março, a Câmara de Araújos aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito, Geraldo Massa (PSB), concedendo 8% de revisão nos salários, e no artigo 1º da Lei foi acrescentado o parágrafo único, que determinou: “No caso dos servidores públicos do magistério, com a presente recomposição, o piso salarial nacional fica atendido, considerando o incentivo de 30% dos vencimentos básicos, oriundos do artigo 50, III, ‘a’, da Lei 1.099/2018”. Com a lei que concedeu a recomposição, o prefeito tentou legalizar a utilização de gratificações previstas no Plano de Carreira, e que obrigatoriamente o município deve pagar, como complemento para que os níveis salariais dos professores se equiparem ao piso nacional. Diante da situação, o Sintram realizou uma assembleia geral no dia 12 de abril, e na sessão a categoria elegeu uma Comissão de Servidores que vai acompanhar agora a revisão do Plano de Carreira. Formam a Comissão os seguintes servidores: Eduardo Batista Lopes Michele Meireles Santos Lucimar dos Santos Rosângela Nunes Cardoso Elenilda Duarte de Castro Maria Lúcia a Paz Ana Márcia dos Santos Rodrigues Lívia Santos Freitas Foram eleitas como suplentes: Angelita Aparecida Dias Janete da Consolação Silva Elida Aparecida Gonçalves Silva Maria Regilaine Rodrigues Costa Kely Aparecida Nunes Gilmara Geralda dos Santos Maria de Lourdes Santos Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Em assembleia, os professores aprovaram a proposta apresentada pelo Executivo          

  A aprovação do piso salarial para enfermeiros e agentes de saúde e combate à endemias de imediato vai beneficiar 912 servidores municipais de Divinópolis que atuam na área da saúde. A informação foi prestada ao Portal do Sintram pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos. Entretanto, esse número deve crescer nos próximos dias, já que há em andamento várias convocações para contratos temporários de agentes de saúde e também para profissionais da enfermagem. De acordo com os dados oficiais, o município conta hoje com 238 agentes comunitários de saúde e 143 agentes de combate à endemias, totalizando 384 profissionais. Mais 20 agentes de saúde devem engrossar esses números a partir da próxima semana. Na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria de Administração publicou a convocação de mais 20 profissionais da área para contratos temporários. Clique aqui e veja a relação dos agentes convocados essa semana. Na área de enfermagem, 531 profissionais atuam hoje no município. O maior contingente é formado pelo grupo dos técnicos de enfermagem, com 288 profissionais atuando na saúde pública municipal. PISO DOS AGENTES O piso salarial os agentes de saúde e de combate à endemias foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (5) através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022. Uma comitiva de agentes de Divinópolis, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acompanhou a votação em Brasília. Nesta quinta-feira (5) o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda decorre da PEC 9/2022. Com a promulgação, o novo piso dos agentes já é lei. INSALUBRIDADE A emenda constitucional já em vigor estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para os agentes de saúde e endemias e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que acompanhou a comitiva divinoplolitana a Brasília, lembra que a aprovação da PEC acaba com uma antiga discussão em Divinópolis. “A insalubridade dos agentes em Divinópolis é um assunto que o Sintram já vinha discutindo desde o ano passado e no início desse ano, reunimos quase 100 agentes no auditório do Sintram para tratar do assunto. O problema em Divinópolis é que no entendimento da Prefeitura, os agentes não teriam direito ao adicional de insalubridade. Agora, com a aprovação da PEC do piso salarial, essa é uma questão sanada, pois o benefício agora é parte do texto constitucional”, lembrou o vice-presidente. ENFERMAGEM Já o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras foi aprovado em sessão da Câmara dos Deputados do último dia 4. Foram 449 votos a favor e 12 contra. A bancada mineira do Novo, partido do governador Romeu Zema, votou contra a criação do piso. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado e passou pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a revisão anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Parlamentares e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoram a promulgação da PEC durante sessão especial do Senado nesta quinta-feira (Crédito: Pedro Gontijo/Agência Senado)        

  O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) se antecipou à CPI da Educação instaurada na Câmara Municipal de Divinópolis e decretou a liberação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele próprio, da vice-prefeita Janete Aparecida, do assessor especial de Gabinete, Fernando Henrique Costa de Oliveira, do controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, do procurador geral Leandro Luiz Mendes e dos 13 secretários municipais: Janete Aparecida Silva Oliveira Secretária Municipal de Governo Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia Gustavo Mendes Martins Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos e Secretário interino de Agronegócios Juliana Coelho Secretária Municipal de Assistência Social Diniz Borges Filho Secretário Municipal de Cultura e Secretário interino de Esporte e Juventude (Interino) Luiz Ângelo Coutinho Gonçalves Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo Andreia Carla Ferreira Dimas Secretária Municipal de Educação Gabriel José Vivas Pereira Secretário Municipal de Fazenda Pabloneli de Sousa Vidal Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana Alan Rodrigo da Silva Secretário Municipal de Saúde Lucas Lopes Estevam Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Púbica e Mobilidade Urbana Paulo José Silva Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento A quebra dos sigilos foi autorizada através do decreto 15.020, publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário oficial dos Municípios. Além do prefeito e do procurador geral, todos os secretários municipais assinam o decreto, o que não é uma regra, já que medidas adotadas por decreto dependem somente das assinaturas do prefeito e do procurador do município. O decreto “garante às instituições regulares de controle externo, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público, por meio de procedimento extrajudicial próprio, devidamente formalizado, fundamentado e independentemente de ordem judicial, o acesso a dados fiscais, bancários e telefônicos das autoridades e órgãos municipais indicados” no documento. O decreto também já autoriza à CPI da Educação o acesso pela via administrativa de informações sigilosas envolvendo as autoridades citadas no documento, independentemente de decisão judicial determinando a quebra de sigilo. O decreto procura resguardar as autoridades municipais. “Ficará sob exclusiva responsabilidade da instituição ou órgão requisitante da informação, no exercício de atos regulares de controle externo, eventual exposição indevida de dados a que tiver acesso na forma deste Decreto, inclusive, quanto a ações ou omissões as quais possam constituir qualquer tipo de dano à imagem, à intimidade ou à vida privada das autoridades e órgãos públicos indicados” pelo decreto. CPI DA EDUCAÇÃO A CPI da Educação foi instaurada pela Câmara Municipal na semana passada a partir de denúncias feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB) de provável superfaturamento de preços na aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Educação. A partir de então vieram à tona várias denúncias, inclusive por parte do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). Print Júnior entregou aos integrantes da CPI notas fiscais de compras que mostram preços muito acima dos praticados no mercado para uma série de produtos adquiridos pela Secretaria de Educação através da adesão a uma ata de registro de preços.  Entre os produtos adquiridos estão, por exemplo, carteiras escolares no valor de R$ 590 a unidade. Há um ano, o próprio vereador conseguiu, em parceria com o Deputado Federal Zé Silva (SD), a troca de 426 carteiras para quatro escolas municipais. Na oportunidade, cada uma saiu a R$276. “É mais do que o dobro do valor. É um descaso com o dinheiro público e mostra total falta de preparo para lidar com gestão. A cidade precisa pensar em sua saúde financeira, e não pode se deixar levar por gastos exorbitantes assim”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista a uma emissora de rádio. O brinquedo Playball se transformou no símbolo da CPI. A Secretaria de Educação adquiriu 129 unidades a R$ 9.990,00 cada uma, totalizando R$ 1.128.710,00. No mercado, o mesmo brinquedo sai a R$ 6,9 mil. A CPI da Educação já provocou divisões na Câmara. Dois vereadores, Hilton de Aguiar (MDB) e Edson Sousa (Cidadania) foram retirados da Comissão pela presidência da Câmara. Já Flávio Marra (Patriota) pediu para sair, acusando a CPI de “politicagem”. INVESTIGAÇÃO INTERNA Paralelo ao decreto que liberou os sigilos dos agentes públicos da Prefeitura, o prefeito Gleidson Azevedo determinou uma investigação interna, através da Portaria 04/2022, que determina a “instauração de Sindicância para apurar possível vício em Processo Administrativo Licitatório para Adesão à Ata de Registro de Preços, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – Semed”. A portaria, também publicada na edição de hoje do Diário Oficial, nomeou seus integrantes, sendo – Leandro Luiz Mendes, procurador-geral do Município; Diogo Andrade Vieira – Controlador-geral do Município; e Thiago Nunes Lemos – Secretário Municipal de Administração. Foram concedidos 30 dias para apresentação de um relatório das investigações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Cercado de denúncias de irregularidades, prefeito Gleidson Azevedo abre sigilo do seu secretariado; medida também alcança o próprio prefeito e a vice Janete Aparecida (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)      

  COMITIVA DIVINOPOLITANA EM BRASÍLIA Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (5). A matéria foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.  Divinópolis esteve representada por uma comitiva formada por servidores municipais liderada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A presidente o Sindicato, Luciana Santos, o vice-presidente, Wellington Silva, e os diretores Vantuil Alves (Financeiro) e Geise Silva (Formação Sindical), integraram a comitiva. A partir da aprovação da PEC, o piso salarial dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias passa a ser de dois salários mínimos. Com a promulgação a PEC nesta quinta-feira, os salários da categoria passam a ser de R$ 2.424,00 já a partir desse mês. De acordo com o Ministério da Saúde, 400 mil agentes estão servindo hoje aos municípios brasileiros. Não foi possível levantar o número de agentes contratados pela Prefeitura de Divinópolis, já que a informação só poderia ser liberada com autorização do secretário de Administração, que não estava disponível na manhã desta quinta-feira. Assim que a informação for liberada a reportagem será atualizada. RECURSOS FEDERAIS Em janeiro desse ano, o Ministério editou a Portaria 125/2022 que definiu os valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas públicas de valorização da categoria. Divinópolis receberá o montante de R$ 2.438.150,00. Veja qual o valor enviado a todos os municípios da base do Sintram: Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, é fundamental que esses profissionais recebam a valorização que merecem, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. “A participação da categoria na melhoria da saúde pública é inquestionável. Valorizar a classe significa pagar um salário justo, adequado para manter uma família com dignidade. E também é preciso que os prefeitos reconheçam a importância dos agentes na qualidade da saúde que os municípios oferecem”, afirmou a presidente. ORÇAMENTO E ADICIONAL O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. Reportagem: Jotha Lee Com Agência Senado Foto: Agentes de Saúde comemoram a aprovação do piso nacional pelo Senado (Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)        

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, destacou a importância do piso. “Na verdade fez-se justiça à categoria, que se dependesse unicamente da vontade dos prefeitos permaneceria com salários baixos e com desvalorizações anuais. A importância da categoria ficou evidente durante a pandemia. O trabalho dos enfermeiros na linha de frente da covid-19 foi o grande divisor de águas para que muitas vidas fossem salvas. O piso reconhece o valor da classe, a dedicação e o amor ao próximo e à profissão que esses profissionais demonstram todos os dias”, afirmou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com Agência Câmara de Notícias Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

  Sancionada no fim de abril pelo prefeito Wirley Reis (Podemos), a Lei Complementar 083/2022 determinou mudanças importantes no Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica (Lei 60/2014). As alterações foram especificamente no artigo 33, que regulamenta gratificações. Ainda foi criado o cargo de assessor parlamentar e extinto o cargo de Supervisor de Mídia e Informática. Antes das alterações, o artigo 33 determinava o pagamento de gratificação de 20% sobre o salário em caso de servidor em substituição ao titular do cargo em caso de impedimento ou ausência. Com a alteração, a gratificação poderá ser de 10% a 100% para servidor em substituição a titular do cargo em caráter excepcional. A redação do novo artigo não fixa as regras para a definição do percentual de gratificação a ser pago pelo servidor substituto. A lei 083/2002 também criou o cargo de assessor parlamentar, com duas vagas. O salário será de R$ 2.047,62. Os dois assessores terão que prestar assessoria a todos os vereadores e o cargo é comissionado, de recrutamento amplo, ou seja, de livre nomeação e exoneração do presidente da Câmara. O orçamento do município de Itapecerica para 2022 é de R$ 60 milhões. Para a Câmara Municipal foi destinado um orçamento de R$ 2,8 milhões para esse ano. Os maiores orçamentos são para a Saúde, com R$ 17,3 milhões, e educação, com R$ 13,3 milhões. O legislativo da cidade é composto por 11 vereadores e cada um percebe um salário mensal de R$ 5.561,46. A alteração no artigo que trata das gratificações foi proposta pela Mesa Diretora. Veja como era o artigo 33 antes das alterações: Veja como ficou a nova redação do artigo 33 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Os 11 vereadores de Itapecerica serão assessorados por dois assessores parlamentares (Foto: Câmara Municipal)      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis concluirá nesta quinta-feira (5) o treinamento de 800 servidores do sistema de saúde do município. O treinamento tem por objetivo capacitar os servidores para a implantação do e-SUS, a nova ferramenta para a prestação de informações do Sistema Único de Saúde. O e-SUS começa a funcionar em Divinópolis a partir das 9h desta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Saúde, o e-SUS é um conjunto de ações para otimizar a gestão da informação na Atenção Básica por meio da informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram criadas soluções que centralizam as informações dos pacientes para que sejam acessadas sempre que necessário. Os dois principais componentes dessa estratégia são o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), que é nacional, e o e-SUS AB, que é utilizado nas unidades básicas. Dessa maneira, eles permitem manter um registro individualizado dos atendimentos de cada cidadão, identificado pelo Cartão Nacional de Saúde. O e-SUS ainda oferece o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) para agendar consultas e registrar as informações sobre o atendimento do paciente na UBS; Coleta de Dados Simplificada (CDS): com ela, é possível fazer o cadastro individual e domiciliar, e criar fichas de atendimento médico, odontológico e de atividades coletivas; e Atenção Domiciliar (AD): aplicativo para dispositivos móveis. Segundo a Semusa, o treinamento começou no dia 25 de abril e estão participando todos os servidores que compõem a Diretoria de Atenção Primária à Saúde, o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e a Central de Imunização. De acordo com a diretora de Atenção Primária à Saúde, Daniela Dias Vasconcelos, o e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) é uma estratégia para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. “Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população”, informou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Diretoria de Comunicação/PMD    

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Divinópolis estão em Brasília nessa quarta-feira, 4, acompanhando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2022, que fixa o piso salarial nacional de R$ 2.424,00 da categoria. A presidente do Sintram, Luciana Santos, o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor financeiro, Vantuil Alves, acompanham os agentes e reforçam a importância da luta pelos avanços necessários para a classe. “O Sintram está apoiando os agentes de saúde e de combate às endemias nesta luta de grande importância para a categoria. A categoria não quer nenhum privilégio, mas sim um direito, visto a importância que estes profissionais mostraram durante a pandemia da Covid-19, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a atenção primária”, destaca a diretora de formação sindical, Geise Silva. APROVAÇÃO Com a presença de agentes de todo o Brasil, convocados pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a PEC foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no início da tarde desta quarta-feira. Exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional. A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria. O texto segue para o Plenário e pode ser votado ainda hoje. Senadores assinaram um documento solicitando um calendário especial para a PEC. Eles pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua a proposta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira. O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Eles já haviam ocupado o auditório nesta terça (3). ORÇAMENTO A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades. Reportagem: Pollyanna Martins Com Agência Senado Foto: Agentes de Saúde de Divinópolis estão em Brasília acompanhando a votação do piso nacional da categoria. Antes da votação da proposta na CCJ, a comitiva divinopolitana foi fotografada em frente ao Congresso Nacional (Foto: Sintram)      

  TERMO DE COMPROMISSO O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), eleito em 2020 com um discurso de austeridade no serviço público e com o compromisso de reduzir os cargos comissionados na Prefeitura, no seu segundo ano de mandato já ocupa mais da metade dos postos de confiança. A Lei 8.480/2018, que estabeleceu a última reforma administrativa na Prefeitura, criou 223 cargos de confiança. Em janeiro de 2021, primeiro mês do mandato, Gleidson Azevedo nomeou 113 cargos comissionados. Agora, já são 148 cargos de confiança ocupados. Na edição desta terça-feira (3), do Diário Oficial dos Municípios, foram publicados cinco decretos com a nomeação de mais cinco indicados para cargos de confiança. A gerente do Procon foi remanejada para o cargo de assessora executiva no gabinete do prefeito. O cargo de gerente do Procon garante um salário de R$ 2.087,39, mais gratificação de 100%, mais vale alimentação de R$ 210,00 e R$ 211,70 de vale transporte, totalizando R$ 4.596,48. O salário do novo cargo pode chegar a R$ 5.643,14, com gratificação mais benefícios. Veja as nomeações publicadas na edição de hoje do Diário Oficial Vanessa Cristina Resende Xavier, no cargo Coordenadora de Documentação e Relações Institucionais, na Procuradoria-Geral do Município; Amélia Soares Branco Pereira no cargo de Diretora de Agropecuária, Infraestrutura e Inspeção, na Secretaria Municipal de Agronegócios; Nathália Gonçalves Ferreira no cargo de Coordenadora de Contratos e Convênios, na Secretaria Municipal de Cultura; Matheus da Silva Tavares no cargo de Assessor Especial de Assuntos Comunitários, da Secretaria Municipal de Governo; Roberta Carrilho para o cargo de Assessora Executiva no gabinete do prefeito; Isabela Antunes no cargo de gerente do Procon. Com as nomeações de hoje, o prefeito aumenta 35 cargos comissionados em relação aos 113 nomeados no início do seu governo. Dos 148 cargos, 89 (61,13%) são ocupados por servidores de carreira. Com 61.13% dos cargos comissionados ocupados por servidores de carreira, o prefeito descumpre o termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Antes da eleição, o Sintram apresentou esse termo de compromisso, que foi assinado integralmente por todos os candidatos, menos por Gleidson Azevedo, que não aceitou todos os itens propostos pelo Sindicato. Entretanto, Gleidson firmou que, no mínimo, 75% dos cargos comissionados, seriam ocupados por servidores de carreira. Esse não é o único item do termo de compromisso descumprido pelo prefeito. Ele também afirmou que eliminaria a prática da terceirização no serviço público municipal e, ao contrário disso, o que se tem visto é o aumento da entrega do serviço público para a iniciativa privada. Prometeu, ainda, a revisão salarial anual, firmando o compromisso de pagar aos servidores as perdas de 4,27% verificada em 2016 e de 3,86% de 2017. Esses são alguns itens do termo de compromisso descumprido pelo prefeito Gleidson Azevedo. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a atual administração continua praticando a velha política. “Nada mudou. Continuamos observando o servidor público ser desvalorizado e, mais grave ainda, é observar que a assinatura do prefeito no termo de compromisso, que foi registrado em cartório, não tem nenhum valor. Essa administração é de muita pirotecnia e nenhum retorno para o servidor, agravada pelos vícios da velha política e do populismo”, declarou. Clique aqui e veja o termo de compromisso assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  Entrou em vigor na semana passada a Lei Complementar 152/2022, que garantiu o reajuste de 33,24% no vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da cidade de Cláudio. Com isso, está garantido o piso salarial nacional de R$ 3.845,63 para os professores da educação básica do município, que será pago a partir de 1º de janeiro, já que a lei é retroativa. A Lei que garante o pagamento do piso salarial aos professores de Cláudio é oriunda do Projeto de Lei Complementar 14, enviado pelo prefeito Reginaldo Freitas (PSB) no início de abril à Câmara Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade. De acordo com o prefeito, o pagamento do piso aos professore, “cumpre um dos compromissos da atual gestão com os cidadãos claudienses, de modo a concretizar os objetivos dispostos no Plano de Governo, notadamente no que tange à valorização dos profissionais da educação”. Reginaldo Freitas, que em janeiro concedeu reposição salarial de 10,16% aos servidores do quadro geral, fez questão de destacar a importância da categoria na administração pública. “É por meio da colaboração dos servidores, recebendo os devidos incentivos, que a Administração poderá efetivar os compromissos com o cuidado às pessoas, o desenvolvimento responsável e a administração ética e transparente”, finalizou o prefeito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Cláudio, Reginaldo Freitas, sanciona a lei que garante o piso salarial aos professores (Crédito: Prefeitura de Cláudio)        

  A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) começou a distribuir, nesta segunda-feira (2) mais de 1,5 milhão de doses de vacinas da Janssen e da AstraZeneca para as Unidades Regionais de Saúde (URSs), para imunizar com a segunda dose de reforço a população mineira de 60 a 69 anos. O anúncio da inclusão dessa parcela na vacinação foi feito em 29 de abril, pelo secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, e a deliberação que regulamenta tal ampliação foi publicada no sábado (30/4). Segundo projeção da Fundação João Pinheiro (FJP), há cerca de 1,9 milhão de pessoas na faixa etária de 60 a 69 anos em Minas Gerais. Portanto, esta distribuição já contempla 80% dessa população. Desses, 941.097 já estão aptos a tomar a segunda dose de reforço imediatamente, por terem tomado o primeiro reforço há pelo menos quatro meses. Para os municípios da Região Centro-Oeste que pertencem à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) serão enviadas 48.120 doses. O maior volume será destinado a Divinópolis, que receberá 17.910 doses. Veja a quantidade de imunizantes enviados para todas as cidades da base do Sintram: ** Na publicação feita pela Secretaria de Estado da Saúde, não consta destinação de doses para o município de Pequi. Veja aqui. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Divinópolis        

  O prefeito da cidade de Luz, Agostinho Oliveira (PT), acaba de sancionar a lei municipal que regulamenta o pagamento do piso salarial do Magistério, garantindo o reajuste de 33,24%, conforme anunciou o governo federal. Em nota oficial, a Prefeitura informou que 150 professores da educação básica da rede municipal de ensino passam a receber o novo piso de R$ R$ 3.845,63. Embora a lei tenha sido sancionada somente no fim de abril, o pagamento será retroativo a janeiro. De acordo com a Prefeitura, a lei que garante o pagamento do piso salarial aos professores da cidade foi sancionada em 2008 e estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente no mês de janeiro. Informou, ainda, que anualmente é necessário aprovar uma nova lei para atualizar o valor, já que o piso salarial é definido anulamente pelo governo federal. O prefeito Agostinho Oliveira destacou que a educação deve ser prioridade dos governantes. “Educação ocupa o topo da lista de prioridades de qualquer governo, pois favorece o desenvolvimento da pessoa e da sociedade. Nosso compromisso é valorizar e reconhecer a atuação profissional dos educadores luzenses, especialmente os da rede municipal que é de nossa competência específica. E neste caso, como já havíamos assumido o compromisso, enviamos à Câmara Municipal o projeto de Lei que foi aprovado e alinha a remuneração dos educadores do município com o Piso Nacional do Magistério”, disse o prefeito Agostinho. Segundo Agostinho Oliveira, em 2021 a Prefeitura já havia concedido 4,5% aos professores e nesse ano, a categoria já havia recebido uma revisão de 12,5% juntamente com todos os servidores do quadro geral. “Assim que saiu a regulamentação [do piso 2022] providenciamos o projeto de Lei que complementa o reajuste dos 33,24% para o pessoal do magistério e garantimos o que é de direito destes profissionais”, finalizou o prefeito. Em janeiro, os servidores do quadro geral da Prefeitura de Luz receberam uma recomposição de 12,5% nos salários, correspondente a 10,16% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021, mais 2,34% de ganho real. Essa revisão também foi estendida aos professores, já que em janeiro o governo federal ainda não havia oficializado o piso nacional da categoria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Luz, Agostinho Oliveira, ao sancionar a Lei que garantiu o piso aos professores (Crédito: Prefeitura de Luz)        

  O prefeito de São Gonçalo do Pará, Oswaldo Maia (Patriota) fixou em R$ 2.285,14 o salário para os monitores da educação infantil do município. O novo valor foi fixado pela Lei 1.715/2022 e vai beneficiar 45 servidores que atuam na área, 43 deles com contratos temporários assinados em fevereiro. O novo valor significa um reajuste de 21,23% sobre o salário base de janeiro, que era de R$ 1.884,96 Em fevereiro de 2022, a Prefeitura concedeu revisão de 10,16% aos agentes comunitários de saúde e de endemias, com a garantia de complemento após a fixação do piso salarial nacional da categoria. Esse mesmo índice também foi concedido a todos os servidores do quadro geral e foi fixado pela Lei 1.709/2022. NA REGIÃO Esse ano, 19 municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já concederam a revisão salarial aos servidores municipais. As cidades de Igaratinga, Luz, Lagoa da Prata e São Sebastião do Oeste garantiram, também, ganho real nos salários. Divinópolis foi a única cidade da base a parcelar a revisão. Veja as cidades que concederam revisão esse ano: Araújos – 8% São Sebastião do Oeste – 14% Bom Despacho – 10,06% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% Igaratinga – 12% Bambuí – 9,63% Pequi – 10,16% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata – 9,63% Iguatama – 10,16% São José da Varginha – 10,16% Divinópolis concedeu 9.63%, porém o índice foi parcelado, sendo 5% pagos na folha de fevereiro, mais 4,63% será incluído na folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, serão pagos 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% referente a abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Contação de história faz parte das atividades nas Unidades de Ensino Infantil de  São Gonçalo do Pará (foto: Comunicação/Prefeitura)      

  A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) de Divinópolis oficializou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar o contrato de concessão do transporte público para o Consórcio Transoeste. De acordo com  publicação no Diário Oficial dos Municípios do dia 29 de abril, o processo vai “apurar a execução do contrato de concessão 07/2012”.  Segundo a Settrans, o trabalho deve ser concluído em 90 dias, sendo prorrogado apenas mediante justificativa plausível. A comissão que vai conduzir o processo terá como presidente Victor Rodrigo de Sousa Moreira, tendo ainda a participação de Diogo Andrade Vieira e Gabriel José Vivas Pereira. As atividades realizadas serão supervisionadas e orientadas pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município. SUBSÍDIO A investigação do contrato de concessão do transporte coletivo da cidade foi anunciada duas semanas após o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ter concedido subsidio de R$ 5,6 milhões para custear o transporte público da cidade. Em 13 de abril foi publicado o decreto 14.988/2022, que regulamenta a Lei 9.009/2022, que autorizou ao município a subsidiar o transporte coletivo urbano para manter o valor a tarifa a R$ 4,15. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março e transformado na Lei 9.009/2022. De acordo com o decreto, o transporte coletivo receberá subsídios até fevereiro do ano que vem, totalizando R$ 5,6 milhões. Os dois primeiros repasses, de R$ 400 mil cada um, são referentes aos meses de março e abril. Já o restante será repassado em parcelas mensais de R$ 480 mil, de maio de 2022 a fevereiro de 2023. As parcelas serão repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram        

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) reuniu-se virtualmente essa semana com representantes da Perfix Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura de Bom Despacho para a elaboração da proposta de revisão dos Estatutos e Planos de Carreira dos servidores municipais de Bom Despacho. A empresa, contratada pela Prefeitura em setembro de 2020, deverá elaborar os projetos de revisão da seguinte legislação: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho (LC 1.321/1991 e suas alterações) e normas que o regulamentam; Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar 10/2009); Revisão da Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores (BDPREV (Lei Complementar 01/2005 e alterações); Revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais em saúde, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais cargos da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura e a Perfix (contrato 105/2020), ao custo inicial de R$ 59,8 mil, a empresa deverá, ainda, apresentar as regras de transição do estágio atual para a nova legislação. Após receber aditivos, o valor do contrato já está em  R$ 74.751,20, conforme informa o Portal Transparência da Prefeitura. Com os aditivos assinados até agora, o contrato teve um acréscimo de R$ 14.951,20 em 19 meses de vigência, o que representa um aumento de 25%. RESPOSTAS No início desse ano, o prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) reuniu-se com diretores do Sintram e, na ocasião, apresentou os projetos de revisão da legislação já concluídos e prontos para serem encaminhados à Câmara Municipal para votação. Entretanto, o sindicato não aceitou essa imposição e através de assembleia elegeu uma Comissão Representativa dos servidores para que as propostas apresentadas pelo Executivo fossem discutidas pela categoria. Na semana passada, a presidente do Sintram, Luciana Santos, a diretora de Formação Sindicato, Geise Silva, e a comissão indicada pelo prefeito, reuniram-se virtualmente com representantes da Perfix Consultoria, para cobrar respostas sobre vários questionamentos formulados pelo sindicato e pela Comissão e servidores. Uma análise feita pelo Departamento Jurídico do Sintram encontrou vários pontos em desacordo com a legalidade e com os interesses dos servidores. A Comissão de Servidores também apresentou uma relação com dúvidas sobre vários itens da proposta inicialmente apresentada pelo Executivo. Na reunião da semana passada, a empresa não explicou o que já foi feito para a reformulação do projeto, como também não respondeu aos principais questionamentos feitos pelo sindicato e pela Comissão. De acordo com Geise Silva, uma nova reunião com a Perfix ficou marcada para o dia 5 de maio. “O sindicato vai convocar uma nova assembleia com os servidores para oficializar as principais alterações no projeto reivindicadas pela categoria e vamos apresentá-las à empresa nessa reunião de maio. Os servidores podem ficar tranquilos que estamos vigilantes e esse projeto só irá à Câmara após a aprovação da categoria”, disse Geise Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O Sintram convocará nova assembleia dos servidores de Bom Despacho para discutir a revisão do Plano de Carreira e do Estatuto      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) publicou na última quarta-feira, 27, a Portaria Nº 15/2022, que homologou o resultado oficial da eleição para a escolha dos representantes dos servidores municipais nos Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). Foram eleitos para o Conselho Fiscal: João Renato da Educação com 207 votos; Cassinho com 188 votos; e Daniel Araújo (Semed) com 171 votos. Os respectivos suplentes são: Silas Rodrigues, que obteve 140 votos; Gustavo do Pátio que teve 125 votos; e Lourdes Lopes que recebeu 120 votos. Já para o Conselho Administrativo foram eleitos: Bruno do RH, com 288 votos; Marco Aurélio do Imposto de Renda, com 277 votos; e Anderson César da Semed, com 276 votos. Os suplentes são: Darli Salvador que teve 186 votos; Marcinho Motorista que recebeu 110 votos; e Reni que obteve 89 votos. Ao todo, 1.485 servidores participaram do pleito, que teve 26 candidatos disputando as seis vagas. De acordo com a Lei Complementar 126/2006, que estabelece a estrutura do Instituto, os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev são constituídos por três membros efetivos e três suplentes para cada um deles, que deverão ser servidores efetivos de carreira, ativos ou inativos, com escolaridade mínima de segundo grau. Entre as principais atribuições do Conselho Fiscal está o acompanhamento da organização dos serviços técnicos, administrativos e financeiros do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis e a execução orçamentária do Instituto, conferindo a classificação dos fatos e examinando a sua procedência e exatidão. Já entre as suas muitas funções, o Conselho Administrativo funciona como órgão de aconselhamento à Superintendência do Diviprev e deve estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto. A diretora de formação sindical e presidente da comissão eleitoral, Geise Silva reforçou que os Conselhos do Diviprev são órgãos colegiados de importância fundamental para o Instituto, sendo eles os responsáveis por decisões que afetam diretamente a vida tanto de aposentados quanto dos trabalhadores ainda em atividade. “A eleição ocorreu dentro da normalidade, e nós desejamos que os representantes dos servidores nos Conselhos façam um bom mandato, e estejam comprometidos com a classe. Nós temos acompanhado ao longo dos anos, que há conselheiros eleitos pelos servidores, mas em votações importantes tomam decisões que acabam sendo danosas para a categoria, e trazem que prejuízos para o trabalhador. O desejo é que o servidor esteja bem representado nos órgãos que estão diretamente ligados com o presente e o futuro funcional de cada um de nós”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A eleição ocorreu no último dia 25 (Crédito: Polluyanna Martins)      

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD) assinou no último dia 7, o decreto 2.732/2022, que homologou o resultado final do Concurso Público realizado pela Prefeitura. O concurso, que ofereceu 47 vagas, foi lançado em 2020, porém as provas foram adiadas em razão da pandemia do coronavirus, sendo realizadas no dia 20 de fevereiro desse ano. Com salário base mensal variando entre R$ 1.051,25 a R$ 2.525,52 para 20 e 40 horas de trabalho, o concurso ofereceu as seguintes vagas: Agente de Biblioteca (1); Agente de Limpeza Urbana (2); Almoxarife (1); Auxiliar de Serviços Gerais; Bibliotecário (1); Calceteiro (3); Carpinteiro (1); Encanador (1); Engenheiro Civil (1); Fiscal I (1); Fiscal SIM (1); Fisioterapeuta (1); Maestro (1); Mecânico de Máquinas Pesadas (1); Motorista; Operador de ETA; Operador de ETE; (3); Operador de Máquinas (1); Operário (10); Pedreiro (6); Psicólogo (1); Recepcionista (1); Soldador (1); Técnico de Enfermagem (1); Técnico de Informática (2); Técnico de Segurança do Trabalho (1); Técnico em Contabilidade (1); Tratorista (3). Clique aqui e veja a íntegra do edital de homologação do concurso Clique aqui e veja a classificação final CÂMARA A Câmara Municipal de Carmo da Mata realizará concurso público para  contratação de um advogado. O salário é de R$ 4,4 mil para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os interessados podem se inscrever pela internet, no período das 8h do dia 11 de julho até às 22h do dia 10 de agosto de 2022, no site da JCM Concursos. Para que a inscrição seja validada é necessário pagamento de taxa no valor de R$ 250,00. Estará disponível a qualquer interessado um posto de atendimento para inscrição na Câmara Municipal de Carmo da Mata, localizada na Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – CEP: 35.547-000, no período de 11 de julho a 10 de agosto de 2022, exceto sábados, domingos e feriados, de 09h às 11h e de 13h30min às 16h. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: JCM Concursos    

  Dez dias após a ação de “fiscalização” do vereador Flávio Marra (Patriota), no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), no dia 18 desse mês, os servidores municipais lotados no órgão publicaram uma nota de repúdio e pediram uma retratação do parlamentar. A nota de repúdio foi publicada via Diretoria de Comunicação da Prefeitura e contesta as acusações formuladas pelo vereador, que afirmou, sem provas, que o Crevisa está matando cachorros. As acusações foram feitas após o vereador ter encontrado cerca de 20 cães eutanasiados em um freezer no Crevisa. O vereador, que é militante da causa animal e membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais na Câmara, fez duros ataques contra os servidores que atuam no Crevisa e não apresentou provas das acusações que levou a público através das redes sociais e da Tribuna da Câmara. O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já está de posse de relatos e vídeos sobre a ação do vereador no Crevisa no último dia 18. O material está sendo analisado para identificar possíveis medidas jurídicas. NOTA DE REPÚDIO Na nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira (27) os servidores do Crevisa classificam as ações do vereador como “sensacionalista e extremista” e afirmam que ele usa a causa animal como palanque político.  Veja a íntegra da nota de repúdio dos servidores do Crevisa: “Os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam), que atuam no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), repudiam as ações negativas, sensacionalistas e extremistas do vereador Flávio Marra em usar a causa animal e, principalmente o Crevisa, como palanque eleitoral e para incitar a população contra os servidores. Nos últimos dias, o vereador Flávio Marra, invadiu e fotografou, sem permissão do órgão público, os animais eutanasiados no Crevisa por responsável técnico (médico veterinário devidamente inscrito no CRMV), seguido da autorização dos proprietários, que apresentavam doenças incompatíveis com a qualidade de vida que um animal merece.  Este trabalho segue a Lei nº 14.228/2021 que veda “a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais”. A lei vai de encontro ao que o Conselho Federal de Medina Veterinária (CFMV) defende: o fim de interferências políticas nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ).  Uma vez que os profissionais estão no seu pleno exercício da função e não estão em nenhum dos casos agindo contra a Lei acima citada, o vereador está usando de má fé junto a população para denegrir a imagem dos servidores municipais em um ataque feroz. Os servidores exigem também uma retratação do vereador por calúnia, difamação e injúria”. AÇÃO COLETIVA Essa não é a primeira vez que o vereador Flávio Marra ataca levianamente os servidores do Crevisa. Desde o ano passado o parlamentar vem fazendo acusações graves envolvendo a categoria, porém não apresentou nenhuma prova concreta. Como representante dos servidores, o (Sintram) impetrou ação coletiva por danos morais contra o vereador em dezembro do no passado. Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato juntou uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas. Entre as muitas acusações feitas pelo vereador contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra a categoria, o Sintram pleiteia na ação, que tramita na 1º Vara Cível, a reparação do dano moral provocado a cada servidor do Crevisa. O sindicato pede a condenação do vereador ao pagamento de indenização pelos danos morais em favor de cada servidor público municipal lotado no Crevisa no valor de R$ 20 mil. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, em visita ao Crevisa para verificar as condições de trabalho (Crédito: Acervo/Sintram)