Sintram

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou que a partir da próxima sexta-feira (25), crianças de seis meses a menores de três anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), que possuem comorbidades, serão vacinadas contra covid-19 em Divinópolis. Segundo a pasta, será aplicado o imunizante da Pfizer pediátrica baby e o esquema vacinal é composto por três doses. A imunização será realizada às sextas-feiras, das 8h às 16h, nas unidades de saúde dos bairros: Belvedere, Nações, Nossa Senhora das Graças, Bom Pastor, Niterói, Ermida e Ipiranga. Para a imunização deste público, que é estimado em 290 crianças, o município recebeu da Secretaria de Estado de Saúde 580 doses do imunizante. Com essa remessa, será possível vacinar todas elas com duas doses. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda dose é de 28 dias. A vacinação segue as orientações do Ministério da Saúde. Portanto, nesse primeiro instante, estão elegíveis para se vacinar as crianças de 6 meses a menores de 3 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias) com as seguintes comorbidades: Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão Arterial Resistente (HAR); Hipertensão arterial estágio 3; Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo; Insuficiência cardíaca (IC); Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensiva; Síndromes coronarianas; Valvopatias; Miocardiopatias e pericardiopatias; Doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênitas; Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal crônica; Imunocomprometidos; Hemoglobinopatias graves; Obesidade mórbida; Síndrome de Down; Cirrose hepática. As crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis e apresentar, preferencialmente, o documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de endereço e cartão de vacina. Caso o acompanhamento seja por terceiros, é necessário apresentar um termo de autorização para vacinação, devidamente preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis. Além disso, para se vacinar, as crianças não podem ter tido covid-19 com início de sintomas nos últimos 30 dias. As comorbidades devem ser comprovadas através da apresentação de documentos, como: laudos; declarações; prescrições médicas / relatórios médicos com descritivo ou CID da doença / condição de saúde (emitidos em até 12 meses antes da data da vacinação), assinado e carimbado em versão original. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou audiência pública na Câmara Municipal na última sexta-feira (18), para a prestação de contas do terceiro trimestre de 2022. Como tem sido rotina, mais uma vez as receitas orçamentárias foram insuficientes para cobrir as despesas no período de julho a setembro. De acordo com o balancete apresentado pelo Instituto, no período as receitas somaram R$ 21.987.119,49, enquanto as despesas atingiram a R$ 28.366.437.88, uma diferente negativa de R$ 6,3 milhões (R$ 6.379.318,35). O superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, insiste no discurso de que não há saldo negativo, ao computar os rendimentos obtidos com as aplicações do patrimônio líquido do Instituto. Entretanto, o consultor Thiago Fernandes, da Brasilis Consultoria, empresa que presta serviços ao Diviprev, foi claro ao afirmar que há insuficiência financeira no Instituto. A afirmação foi feita pelo consultor na prestação de contas ocorrida em agosto. “A gente verifica que somente através das contribuições, o Diviprev já possui uma insuficiência financeira, ou seja, o que entra de receita através de contribuições é insuficiente para pagamento das despesas”, afirmou o atuário no dia 9 de agosto. De janeiro desse ano até hoje, 22 de novembro, o Diviprev acumula um resultado negativo de R$ 17.640.139,02, considerando apenas a receita orçamentária. Nesse período, a despesa atingiu R$ 92.760.092,02, enquanto a receita chegou a R$ 75.119.953,00. Os dados foram atualizados as 8h54 desta terça-feira (22) no Portal Transparência do Diviprev. EXCESSO DE CONTRATOS Pela segunda prestação de contas consecutiva do Diviprev, o superintendente do Instituto Agnaldo Ferreira Lage, foi confrontado pelos vereadores sobre o prejuízo causado pelo excesso de servidores contratados pela Prefeitura. O primeiro a questionar essa situação foi o vereador Zé Braz (PV). “Hoje a Prefeitura possui um quantitativo superior a 1.200 contratados. Na visão do Diviprev, isso prejudica o futuro dos servidores?”, interrogou o vereador. Em sua resposta, o superintendente do Diviprev, a exemplo da resposta que deu ao mesmo vereador para o mesmo questionamento em agosto, foi evasivo: “Na verdade a gente já teve até algumas reuniões com a atual gestão, juntamente com os Conselhos, e está na iminência de a gente realizar um concurso. De fato, gera um prejuízo… mas a gente não pode dizer, afirmar categoricamente, esse prejuízo, porque depende muito da faixa etária do servidor que vai entrar. Há uma série de nuances por trás disso tudo… mas já está sendo discutida com o Executivo a possibilidade de fazer um concurso para o ano que vem. Isso já está até registrado em ata”, respondeu Agnaldo Lage. A resposta não foi satisfatória para a vereadora e deputada estadual eleita Lohanna França (PV).  A vereadora disse que a questão não foi bem esclarecida pelo superintendente e lamentou a falta de perspectiva de data para a realização do concurso. Se dirigindo a Agnaldo Lage, a vereadora afirmou: “Como superintendente do Diviprev, você tem que ser o advogado do futuro do servidor. Um advogado da segurança do servidor. Hoje, por exemplo, nós temos mais de 50% dos agentes de saúde contratados, médico tudo contrato, a quantidade de professor contratado é uma coisa de arrepiar. E a Constituição prevê muito claramente que o contrato é com interesse excepcional. Isso já está precificado, no sentido do prejuízo que nós já temos, com essa força imensa de trabalho dentro da Prefeitura, que não contribui com o sistema de previdência municipal, porque é contrato? Porque eu entendendo assim, a pressão não pode ser só da Câmara. Como advogado do futuro dos servidores (…) você [Agnaldo Lage] está pontuando, para o Executivo a necessidade de realizar concurso?”, interrogou a vereadora. “Estamos. Não só eu, como os Conselhos, a gente já pontuou isso para o Executivo. Então, muito provavelmente vamos ter o concurso. O que eu posso afirmar é que, se fazer o concurso, vai melhorar a solvência do Instituto? Isso eu não posso afirmar. Vai depender da idade dos aprovados, o tempo de contribuição na iniciativa privada… Então há uma série de fatores que já foi pontuado, registrado em ata e é compromisso para o ano que vem a realização do concurso”, respondeu Agnaldo Lage. De acordo com o superintendente do Diviprev, foi realizada uma reunião conjunta no gabinete do prefeito para discutir a realização do concurso. Ele acabou admitindo que o excesso de contratos gera prejuízos ao Diviprev. “A gente pegando a maior gama de servidores, gera [prejuízo] sim. Mas a gente também não pode afirmar. A gente teve uma experiência recente, que a maioria dos aprovados foi de uma idade mais elevada. Então, se ele trabalha de cinco a 10 anos, dependendo do cargo, ele vai se aposentar pelo Instituto. Então, há essas nuances, depende de fato da idade dos candidatos, do tempo de contribuição… isso tudo precisa ser analisado. A pessoa trabalha a vida inteira na iniciativa privada, ela trabalhando 10 anos no município, ela vai se aposentar por lá [Diviprev] com uma remuneração mais elevada”, afirmou o superintendente. Agnaldo Lage lembrou ainda que é uma imposição dos conselheiros do Diviprev a realização de concurso público e o fim dos contratos temporários, para que sejam iniciadas as discussões de uma nova reforma da previdência municipal. De acordo com a última informação oficial da Secretaria Municipal de Administração, são 3.431 servidores efetivos e 1.359 contratados, totalizando 4.790 servidores, sem incluir os terceirizados e estagiários. O número de servidores contratados representa 28,37% da força dos trabalhadores da Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A luta que vem sendo travada entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Divinópolis para a fixação do vencimento da categoria nos valores do piso nacional de R$ 2.424, depende apenas do cumprimento da lei pelo prefeito  Gleidson Azevedo (PSC). Desde a promulgação da Emenda Constitucional 120, o prefeito vem burlando as regras constitucionais, uma vez que não fixou o vencimento da categoria obedecendo aos valores determinados pela Constituição. O salário dos agentes permanece fixado nos níveis vigentes antes da promulgação da Emenda e, para se chegar ao valor de R$ 2.424, a Prefeitura lança mão do complemento salarial. Dessa forma, além de perder ao se aposentar, os agentes também perdem nos valores pagos por progressão de carreira, uma vez que os percentuais desses benefícios deixam de ser calculados de acordo com o piso nacional. A perda média mensal dos agentes é de R$ 400. Essa situação vem ocorrendo há quatro meses e o Ministério Público, que já foi acionado pelo  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) pelo descumprimento da lei, o que configura crime de responsabilidade, ainda não se manifestou. Na Justiça, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou a concessão de um pedido liminar feito pelo Sintram em mandado de segurança para fixação do piso, avalizando dessa forma a atitude do prefeito em descumprir a Constituição. Além disso, apesar de os agentes sofrerem perdas significativas, o Juiz Ather Aguiar marcou uma audiência de conciliação somente para fevereiro do ano que vem. DINHEIRO EM CAIXA Por outro lado, a Prefeitura de Divinópolis já recebeu os recursos necessários para pagamento do vencimento dos agentes no valor de R$ 2.424. De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), os valores atualizados, ou seja, de acordo com o novo piso, foram repassados em julho. Segundo o  Fundo, a Prefeitura recebeu outras duas ordens bancárias, referentes aos pagamentos dos valores complementares, em função do reajuste no salário da categoria, em razão da fixação do piso De acordo com o Fundo Municipal de Saúde, em agosto Divinópolis recebeu R$ 3.200.907,64 para pagamento do piso salarial dos agentes. Em setembro foram liberados mais R$ 107.777,24 e, em outubro, a Prefeitura recebeu mais R$ 395.112,00 em recursos destinados ao piso da categoria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Até a manhã desta segunda-feira (21), apenas sete Prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) haviam oficializado através de decretos publicados em suas páginas na internet alteração de expediente nos dias dos jogos do Brasil pela Copa do Mundo do Qatar. Boa parte das Prefeituras da base não publica seus atos oficiais nos sites, disponibilizando os documentos apenas através de quadros de avisos internos. Dessa forma, o Sintram recomenda aos servidores de todas as cidades onde não há publicação dos atos oficiais, que verifiquem os quadros de avisos ou façam consultas aos departamentos de recursos humanos sobre eventuais alterações no horário de trabalho. O Brasil estreia na Copa do Mundo na próxima quinta-feira (24). Dessa forma, até a próxima quarta-feira (23) as Prefeituras ainda estarão dentro do prazo para a edição de decretos com alterações no horário do expediente. CIDADES COM ALTERAÇÃO NO HORÁRIO As cidades relacionadas a seguir oficializaram a alteração no expediente através de decretos disponibilizados nas suas páginas na internet e no Diário Oficial dos Municípios. DIVINÓPOLIS (Decreto 15.300/2022) nos dias em que o jogo se iniciar as 12h, o expediente será de 7h as 10h; nos dias em que o jogo se iniciar as 13h, o expediente será de 7h as 11h; nos dias em que o jogo se iniciar as 16h, o expediente será de 8h as 14h. Para o sistema de saúde, nos dias em que o jogo começar às 16h, o expediente será de 7h às 14h, com intervalo de uma hora de almoço que deverá ser cumprida entre 11h e 13h. Não haverá atendimento noturno do Programa Saúde na Hora. TRÂNSITO: Os ônibus circularão normalmente, com horário de dias úteis. SERVIÇOS URBANOS: o Serviço Municipal de Luto, operação tapa buracos, coleta de lixo, iluminação pública, funcionarão normalmente. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Funcionam o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem. EDUCAÇÃO Segundo a Prefeitura, nas escolas públicas de Divinópolis, é necessário cumprir carga horária e dias letivos do calendário escolar. Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, as aulas terminarão às 15h15. A carga horária será reposta no dia 4 de dezembro, no festival do projeto Fazendo Arte, que acontecerá na Praça do Santuário. No dia 28 de novembro não haverá aula, a reposição será no dia 26 de novembro, sábado letivo. As unidades escolares poderão participar da Jornada da Consciência Negra, a ser realizada no dia 26 de novembro, à partir de 9h, na Praça do Santuário, ou em atividades organizadas pela própria unidade. A Secretaria Municipal de Educação encaminhará às unidades escolares as informações pertinentes acerca da organização geral do atendimento escolar nos dias dos jogos e nos dias de reposição. BOM DESPACHO das 8h às 12h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 13h, suprimido o intervalo para almoço; das 8h às 15h, com intervalo de uma hora para almoço, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 16h; nos dias em que os jogos se realizarem no período da manhã, o expediente terá início às 13h30. Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo, havendo jogos em dias úteis, a Secretaria Municipal de Administração poderá fixar, por portaria, regras relativas ao funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos. Ficam excluídos desse horário os servidores que prestam serviços essenciais cujo fornecimento à população não possa ser interrompido ou suspenso. O expediente especial não se aplica aos servidores das Unidades de Ensino da Rede Municipal, que dispõe de calendário próprio de atividades. ITAPECERICA Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro,com os jogos começando as 16h, o expediente será de 12h às 15h. No dia 28 de novembro, com o jogo começando as 13h, o expediente será de 8h às 12h. Os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. PERDIGÃO 24 de novembro – Expediente até as 15h 28 de novembro – Expediente de 7h às 12h 2 de dezembro – Expediente até as 15h] IGARATINGA 24 de novembro – Expediente de 7h às 15h30 28 de novembro – Expediente de 7h às 12h30 2 de dezembro – Expediente de 7h às 15h30 BAMBUI nos dias em que o jogo se iniciar as 12h, o expediente será de 7h as 10h; nos dias em que o jogo se iniciar as 13h, o expediente será de 7h as 11h; nos dias em que o jogo se iniciar as 16h, o expediente será de 8h as 14h. SÃO GONÇALO DO PARÁ Em São Gonçalo do Pará, nos dias de jogos do Brasil com início as 13h, o funcionamento da Prefeitura será somente no período da manhã, com encerramento as 12h. Já nos dias com os jogos começando as 16, o expediente vai até as 15h. Já com os jogos começando as 7h, o expediente começará as 10h. BANCOS O horário de funcionamento das agências bancárias terá horário padrão em todos os municípios mineiros. Nos dias de jogos às 12h, as agências funcionarão de 9h às 11h e de 15h30 às 16h30. Já com os jogos começando as 13h, o expediente será de 8h30 às 11h30 e para os dias de jogos começando as 16h, o expediente das agências em Minas será de 9h às 14h. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sintram comunica a todos os servidores e ao público em geral, que está sem telefone desde o início da manhã desta segunda-feira, 21 de novembro. Informa, ainda, que a operadora que presta serviços ao sindicato, detectou um problema em seu cabeamento e não soube informar quando o serviço será normalizado. Desta forma, a comunicação com o Sindicato pode ser feita por meio de mensagens de texto enviadas pelo aplicativo WhatsApp, nos seguintes números: Departamento de Convênios – (37) 98831-0268 Departamento  Financeiro – (37) 9 8831-1385 Departamento Jurídico – (37) 99935-9368 O Sintram agradece a sua compreensão.    

  O atendimento no sistema público de saúde municipal de Divinópolis terá redução no horário de atendimento nos dias dos jogos do Brasil pela Copa do Mundo que começa no próximo domingo no Qatar. A Portaria 228/2022, assinada pelo Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, estabeleceu horário especial para o sistema. De acordo com a portaria, nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente das unidades assistenciais (unidades de saúde e Policlínica) terá seu início e encerramento, fixados na seguinte forma: Nos dias em que o jogo começar às 12h, o expediente será de 7h às 10h; Nos dias em que o jogo começar às 13h, o expediente será de 7h às 11h; Nos dias em que o jogo começar às 16h, o expediente será de 7h às 14h, com intervalo de uma hora de almoço que deverá ser cumprida entre 11h e 13h. A mudança mais significativa será sentida pelos usuários do Programa Saúde na Hora, que atende a população no horário de 18h às 22h, já que não haverá expediente nos dias em que houver jogos do Brasil começando as 16h. É o caso, por exemplo, na partida de estreia do Brasil na competição na próxima quinta-feira (24). Nesta data, o Brasil enfrentará a Sérvia com o início do jogo programado para 16h. Assim, o atendimento nesse dia nas unidades de saúde será de de 7h às 14h, enquanto no Programa Saúde na Hora não haverá o expediente noturno. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins e o Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), funcionarão com expediente normal. OUTROS SERVIÇOS Nos demais setores da Prefeitura, o expediente também sofrerá alterações e ficará assim: nos dias em que o jogo começar às 12h, o expediente será das 7h às 10h nos dias em que o jogo começar às 13h, o expediente será das 7h às 11h nos dias em que o jogo começar às 16h, o expediente será das 8h às 14h. TRÂNSITO: Os ônibus circularão normalmente, com horário de dias úteis. SERVIÇOS URBANOS: o Serviço Municipal de Luto, operação tapa buracos, coleta de lixo, iluminação pública, funcionarão normalmente. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Funcionam o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem.  EDUCAÇÃO Segundo a Prefeitura, nas escolas públicas do município, é necessário cumprir carga horária e dias letivos do calendário escolar. Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, as aulas terminarão às 15h15. A carga horária será reposta no dia 4 de dezembro, no festival do projeto Fazendo Arte, que acontecerá na Praça do Santuário. No dia 28 de novembro não haverá aula, a reposição será no dia 26 de novembro, sábado letivo. As unidades escolares poderão participar da Jornada da Consciência Negra, a ser realizada no dia 26 de novembro, à partir de 9h, na Praça do Santuário, ou em atividades organizadas pela própria unidade. A Secretaria Municipal de Educação encaminhará às unidades escolares as informações pertinentes acerca da organização geral do atendimento escolar nos dias dos jogos e nos dias de reposição. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  As interrupções temporárias do abastecimento de água em residências atendidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) resultam, em média, na formalização de 34 reclamações por hora, segundo dados da própria companhia. Somente entre janeiro e setembro deste ano, consumidores dos 640 municípios atendidos pela empresa registraram 226.360 queixas do tipo nos canais de atendimento. Em Divinópolis, o corte no fornecimento de água ocorre quase que diariamente, havendo rodízio nas regiões onde o serviço é suspenso. Quase sempre a Copasa justifica a falta de água por uma situação emergencial e não por incapacidade de abastecimento. Essa semana diversos bairros de Divinópolis tiveram interrupção no abastecimento. No Bairro Maria Helena, a população ficou sem água durante o feriado do último fim de semana. O abastecimento foi interrompido no início da noite de segunda-feira (14) e o abastecimento só foi restabelecido totalmente na noite de quarta-feira (16). Foram dois dias sem água, que causaram grandes transtornos para os moradores e muitos tiveram que apelar para a compra de água mineral para atender somente as necessidades especiais. Ao Portal do Sintram, a Copasa informou através de nota, que um vazamento na Rua Santo Expedito, no Bairro Maria Helena, foi o motivo de desabastecimento para os moradores da região.A Companhia disse ainda que o vazamento foi corrigido na tarde de quarta-feira (16). A empresa somente não justificou porque o problema só foi corrigido dois dias após a suspensão no abastecimento de água do bairro. Também na quarta-feira, ficaram sem água os bairros Alto São Vicente, Alvorada, Anchieta, Bom Pastor, Liberdade, Nossa Senhora da Conceição e Serra Verde. Entretanto, nessa região, o abastecimento foi restabelecido no mesmo dia. A Copasa disse que a suspensão foi necessária para manutenção emergencial em um vazamento no Beco das Torneiras. MULTAS Falhas operacionais nos sistemas de água e de esgoto resultaram em 214 multas contra a Copasa nos últimos dois anos. As penalidades foram aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), que fiscaliza os serviços prestados pela empresa no Estado. Entre o fim do segundo semestre de 2020 e outubro de 2022, a companhia recebeu R$ 6,5 milhões em multas, dos quais R$ 4,4 milhões já foram quitados. Segundo a agência reguladora, no caso da rede de água, as penalidades são aplicadas sempre que fiscais comprovam oscilação na pressão da água em níveis inferiores aos previstos por normas técnicas ou a interrupção total do abastecimento. Dados da Arsae-MG apontam aumento nas queixas dos usuários que, após acionar a Copasa via central de atendimento e ouvidoria, permaneceram sem água. De janeiro a setembro de 2022, a agência recebeu 272 reclamações de consumidores da companhia, alta de 54,2% na comparação com o mesmo período de 2020 (177 denúncias). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Divinópolis realizaram uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (16). Parte da categoria manteve a prestação do serviço, conforme determina a legislação. Os agentes se concentraram em frente ao Centro Administrativo, para mostrar ao prefeito a indignação da classe diante da postura do Executivo, que se nega a fixar o vencimento da categoria em R$ 2.424, conforme determina a Emenda Constitucional 120. Desde a promulgação da emenda, o prefeito de Divinópolis vem burlando as regras constitucionais, uma vez que não fixou o vencimento da categoria obedecendo aos valores determinados pela Constituição. O salário dos agentes permanece fixado nos níveis vigentes antes da promulgação da Emenda e, para se chegar ao valor de R$ 2.424, a Prefeitura lança mão do complemento salarial. Dessa forma, além de perder ao se aposentar, os agentes também perdem nos valores pagos por progressão de carreira, uma vez que os percentuais desses benefícios deixam de ser calculados de acordo com o piso nacional. A perda média mensal dos agentes é de R$ 400. IRONIA Durante a manifestação em frente ao  Centro  Administrativo, os agentes utilizaram laranjas, numa referência a um vídeo publicado pelo prefeito no dia 7 desse mês. No vídeo, o prefeito classificou os agentes como “meia dúzia de laranjas podres”. Ao fim da manifestação desta quarta-feira, os agentes decidiram manter a mobilização pelo pagamento do piso salarial até a audiência de conciliação marcada para fevereiro pela Justiça. Os agentes também continuarão fazendo a panfletagem para mostrar à população que a categoria está reivindicando somente o que está expresso na Constituição. Eles pediram ainda uma nova reunião com o prefeito, para tentar uma nova negociação. “A categoria quer negociar, está aberta ao diálogo e essa reunião é mais uma demonstração de boa vontade dos agentes que estão apenas defendendo os seus direitos constitucionais”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, que participou da manifestação em frente à Prefeitura. Também participaram o vice-presidente Wellington Silva, a diretora de Planejamento, Geise Silva, e o diretor financeiro, Vantuil Alves. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O prefeito da cidade de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares (Cidadania), em ofício encaminhado ao vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, contestou reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 8 de novembro. Sob o título Prefeito de Pequi se nega a sancionar a Lei que fixa o vencimento dos agentes de saúde de acordo com o piso nacional, a reportagem mostrou que o Projeto de Lei 34/2022, de autoria do Executivo, que fixou o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) do município, sofreu alterações na Câmara. Os vereadores acrescentaram o pagamento do adicional de insalubridade e a aposentadoria especial, que não estavam previstos no texto original. O prefeito vetou a Emenda Aditiva 01/2022, que acrescentou o adicional de insalubridade, porém o veto foi derrubado pelos vereadores. Como o prefeito não sancionou o Projeto com as alterações propostas pelos vereadores dentro do prazo previsto pela Lei Orgânica do Município, coube ao presidente da Câmara, vereador Tiago Andrade Duarte (Cidadania) a promulgação da Lei 1.612/2022 no dia 8 de setembro. PEDIDO DE RETRATAÇÃO No pedido de retratação encaminhado ao Sintram, o prefeito André Melgaço afirmou que “a reportagem tendenciosa a macular a imagem do Prefeito Municipal agiu de forma diversa do fato verdadeiramente ocorrido. O Prefeito Municipal NÃO SE NEGOU A SANCIONAR A LEI QUE FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE (ACS e ACE), apenas VETOU disposição ilegal e inconstitucional inserida no Projeto de Lei originário [grifo do prefeito]” A reportagem publicada pelo Portal do Sintram relata exatamente o que afirma o prefeito, porém sem mencionar o veto que foi derrubado pela Câmara. Veja o que diz o prefeito: “(sic) Cumpre esclarecer que após a promulgação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, houve a expedição da Portaria nº  GM/MS nº 1.971, de 30 de junho de 2022, que estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Veja, o Poder Executivo, após a edição referida Portaria, em 15 dias, editou Projeto de Lei [Projeto de lei 34/2022] para regulamentar e conceder aos servidores públicos, o novo piso, garantindo, dessa forma, o vencimento conforme determinado pelo Governo Federal. Ocorre que, no trâmite legislativo, o Projeto de Lei sofreu alterações ilegais e inconstitucionais de forma a pretender a instituição a concessão de adicional de insalubridade aos agentes (ACS e ACE), desvirtuando o objeto e pretensão do projeto de Lei, que era a fixação do novo vencimento dos agentes, ferindo, desta forma, as normais legais que regem a matéria. Portanto, o Projeto de Lei nº 34/2022 tinha o fito de fixar o vencimento dos agentes (ACS e ACE), não sendo legal a inserção de disposição atinente à concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Ao revés do que menciona a reportagem, após a aprovação do Projeto de Lei, o prefeito Municipal, em ofício nº 156/2022, o Poder Executivo VETOU apenas a Emenda Aditiva nº 01 2022 [grifo do prefeito], pelas razões expostas e fundamentos dispostos na mensagem de veto, por entender ser ilegal e inconstitucional a inserção de dispositivo que regulamente a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, devendo a referida concessão ser objeto de lei específica, juntamente com laudo pericial que ateste a necessidade de concessão”. EMENDA CONSTITUCIONAL 120 O parágrafo 10º, do artigo 198 da Constitucional da República, acrescido pela Emenda Constitucional 120, diz textualmente: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. Ao promulgar a Lei 1.612/2022, o presidente da Câmara Municipal de Pequi, Tiago Andrade, evocou as disposições contidas no artigo 57, da Lei Orgânica do Município. De acordo com o artigo, após aprovado, o Projeto de Lei será encaminhado ao prefeito para sanção. No caso de o prefeito considerar o projeto, ou parte dele, inconstitucional ou contrário aos interesses públicos, poderá vetá-lo total ou parcialmente. Ainda de acordo com o artigo 57 da Lei Orgânica, o veto será apreciado pelo plenário e será rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, em votação secreta. Não sendo sancionada a Lei pelo prefeito no prazo de 48 horas “criará para o presidente da Câmara a obrigação de promulgá-la”. Veja a íntegra do artigo 57 da Lei Orgânica Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Divinópolis encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que visa conceder desconto de até 95% em juros e multas para todos os contribuintes que possuam débito com o Município, vencidos até 31 de dezembro de 2021. A anistia fiscal tramita na Câmara sob o Projeto de Lei 080/2022, protocolado na Câmara na sexta-feira passada. O desconto será concedido, em caráter excepcional, a todos os devedores que realizarem o pagamento à vista, até a data de 31 de janeiro de 2023. O benefício abrange os débitos com IPTU, ISSQN, Taxas, Multas e demais tributos. De acordo com o Secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, poderão ser beneficiadas mais de 170 mil pessoas físicas e aproximadamente 42 mil pessoas jurídicas, número atual de contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa. Segundo ele, a expectativa é que se arrecade R$ 6.190.000,00. Segundo estimativa da própria Prefeitura, somente em juros e multas sobre dívidas atrasadas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura tem R$ 2 milhões a receber. Os descontos concedidos pela anistia fiscal somente sobre esse imposto serão da ordem de R$ 475 mil. No total, a Prefeitura abrirá mão de uma receita de R$ 954,8 mil, conforme mostra o quadro abaixo elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda: De acordo com o Secretário de Fazenda, para os créditos já parcelados ou reparcelados, será considerado o saldo devedor remanescente, devidamente atualizado, importando a opção pelos benefícios que constam na Lei. O referido projeto de lei detalha também sobre os débitos que estão em execução fiscal. Após a aprovação do projeto de lei os contribuintes serão devidamente informados sobre as datas e local de atendimento para receber o benefício. A adesão ao benefício se dará informalmente, pelo próprio cidadão ou seu procurador constituído, importando o pagamento da guia emitida na confirmação da adesão ao programa, na confissão irrevogável e irretratável dos créditos consolidados, bem como em expressa renúncia a qualquer defesa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  As Prefeituras de Bambuí e São Gonçalo do Pará confirmaram a alteração na carga horária dos servidores municipais no dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol que será disputada no Qatar. A abertura da competição acontece no próximo domingo (20), porém a equipe brasileira estreia jogando contra a Sérvia somente no dia 24 (quinta-feira), às 16h (de Brasília). Em São Gonçalo do Pará, o Decreto 4.611/2022 fixou o horário do expediente nas repartições públicas municipais. Nos dias de jogos do Brasil com início as 13h, o funcionamento da Prefeitura será somente no período da manhã, com encerramento as 12h. Já nos dias com os jogos começando as 16, o expediente vai até as 15h. Já com os jogos começando as 7h, o expediente começará as 10h. Em Bambuí, o expediente foi fixado pelo Decreto 3.160/2022. Na quinta-feira, 24 de novembro, data da estreia do Brasil no Mundial, o expediente vai de 8h às 15h30, com uma hora de intervalo para almoço. No dia 28 de novembro (segunda-feira), quando o Brasil enfrenta a Suíça as 13h, o expediente será de 8h às 12h30. No dia 2 de dezembro (sexta-feira) quando o Brasil enfrenta Camarões as 16h, o expediente na Prefeitura de Bambuí será cumprido será de 8h às 15h30, com uma hora de almoço. Todos os horários citados nesta reportagem são referentes ao horário de Brasília. Em Divinópolis, conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 11 passado, o serviço público municipal de Divinópolis também terá horário especial no dia de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo do Qatar. Desde 11 de outubro está em vigor  o Decreto 15.300/2022, que autoriza o horário especial. De acordo com o Decreto 15.300, publicado no dia 11 de outubro, nos dias dos jogos da seleção brasileira, o expediente será em turno único. Os horários de início das partidas correspondem ao horário oficial de Brasília. nos dias em que o jogo se iniciar as 12h, o expediente será de 7h as 10h; nos dias em que o jogo se iniciar as 13h, o expediente será de 7h as 11h; nos dias em que o jogo se iniciar as 16h, o expediente será de 8h as 14h. Esse horário especial não será aplicado aos serviços considerados essenciais, cuja natureza impede a paralisação ou interrupção, sob pena de desassistência, devendo-se assegurar o pleno atendimento à população. De acordo com o decreto, ficará a critério dos secretários municipais a organização das escalas “para garantia da regular prestação de tais serviços”. SERVIÇO FEDERAL O serviço público federal também terá horário especial nos dias de jogos do time brasileiro. Portaria do Ministério da Economia definiu o expediente para entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nos dias em que os jogos forem realizados às 12h não haverá expediente; nas partidas iniciadas às 13h, o expediente será encerrado às 11h (horário de Brasília). Nos jogos que comecem às 16h, os servidores trabalharão até as 14h. A portaria define ainda que as horas não trabalhadas serão objeto de compensação no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023. SERVIÇO ESTADUAL Em Minas Gerais, o governo do Estado também já definiu o expediente nas repartições públicas. Nos dias de jogos às 13h, o expediente poderá ser cumprido entre 7h e 12h. Já nas partidas marcadas para as 16h, o horário de trabalho poderá ser entre 7h e 15h. BANCOS As agências bancárias também funcionarão com expediente extraordinário durante os jogos da Copa. Os horários especiais foram confirmados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em todas as cidades de Minas, nos jogos realizados às 12h, as agências funcionarão de 9h às 11h e de 15h30 às 16h30. Já com os jogos começando as 13h, o expediente será de 8h30 às 11h30 e para os dias de jogos começando as 16h, o expediente das agências em Minas será de 9h às 14h. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 63/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 16,1 milhões, sendo R$ 6,9 milhões para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Esse projeto foi o pivô de uma semana intensa envolvendo os agentes, que a princípio eram contra a aprovação da proposta, embora soubessem que havia o risco de a categoria ficar sem o pagamento do mês de outubro, como de fato aconteceu. Por iniciativa dos próprios agentes, o vereador Roger Viegas (Republicanos) havia retirado o projeto da pauta com um pedido de sobrestamento de 15 dias. No último dia 4, a Prefeitura depositou os salários dos servidores e, conforme havia sido comunicado oficialmente pelo Executivo, o pagamento dos agentes não foi l liberado. Depois de uma semana tensa, os agentes cederam e pediram ao vereador para liberar o projeto, que entrou na pauta da sessão de ontem da Câmara, através de um pedido de inclusão assinado por 14 vereadores. O projeto foi aprovado e imediatamente foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo, transformando-se na Lei 9.121/2022, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios. Com a publicação da lei, a Prefeitura informou em nota oficial, que o pagamento dos agentes seria liberado imediatamente. PARALISAÇÃO O pagamento do mês de outubro, depositado nesta sexta-feira na conta dos agentes, mais uma vez ignora a Constituição da República. A edição da Emenda Constitucional 120, ocorrida em maio desse ano, acrescentou ao artigo 198 da Constituição, o piso de dois salários mínimos para os vencimentos dos agentes, além de ter tornado obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial. Entretanto, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), continua descumprindo a regra constitucional  e ainda não determinou a modificação do GH (grau hierárquico) dos agentes, fixando o vencimento da categoria em dois salários mínimos, conforme prevê a Constituição. Os agentes continuam sendo pagos de acordo com o salário base vigente antes da promulgação da Emenda 120, que fica na média de R$ 2 mil. Para se chegar ao valor de R$ 2.424, a folha traz o complemento salarial na média de R$ 420, que não entra nos cálculos das progressões de carreira previstas no Plano de Carreira da categoria. Com isso, o prefeito está causando um prejuízo médio mensal de R$ 400 a cada um dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias. Diante da insistência do prefeito em descumprir a Constituição, os agentes mantiveram a paralisação de um dia marcada para a próxima quarta-feira, 16. A fixação do vencimento em dois salários mínimos vem sendo pleiteada pelos agentes desde maio, quando entrou em vigor o piso nacional da categoria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Divinópolis iniciou essa semana o Cadastro Escolar 2023 para os alunos que desejam ingressar no ensino fundamental das redes públicas municipal e estadual e no ensino médio na rede pública estadual. O cadastro deverá ser realizado até o dia 30 desse mês. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem). O cadastramento só poderá ser feito por um responsável pelo aluno. Cadastre-se aqui. A Semed informa que devem se inscrever os estudantes que precisam mudar de escola, alunos da entrada do ensino fundamental e do ensino médio, quem está se transferindo da rede particular para a rede pública, quem se esqueceu de renovar a matrícula, quem parou de estudar e quer voltar, quem está no 9º ou no 5º ano e a escola não tem continuidade. Os candidatos cadastrados serão encaminhados para as escolas mais próximas de sua residência e deverão fazer sua matrícula até o dia 13 de janeiro de 2023. Demais orientações estão disponíveis na Resolução SEE Nº 4.775, de 19/10/22. EDUCAÇÃO INFANTIL A Semed também anunciou a data para apresentação do resultado do cadastramento escolar da rede municipal de ensino para educação infantil em 2023. O resultado será divulgado no dia 21 de novembro e poderá ser consultado no site da Prefeitura. A consulta poderá ser realizada com o CPF da criança ou com o número de protocolo emitido no ato do cadastro. A matrícula dos candidatos às vagas acontecerá de 21 a 25 de novembro. Os pais deverão procurar a unidade escolar a que foi direcionado no resultado do cadastro com os seguintes documentos: Comprovante de endereço (energia elétrica); NIS das crianças beneficiadas com o Programa Auxílio Brasil; Cartão de vacina e cartão do SUS; Documentos da criança: CPF, certidão de nascimento e foto 3×4; Documento com foto do responsável legal da criança. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O continuísmo prevalecerá na Câmara Municipal de Divinópolis, com a reeleição do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) para a presidência da Casa. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira, 11, e apenas uma chapa foi inscrita para a disputa. A chapa eleita tem como presidente Eduardo Print Júnior, além dos vereadores Zé Braz, Israel da Farmácia e Rodrigo Kaboja. O vereador Ademir Silva (MDB), atual vice-presidente, não disputou a reeleição, sendo substituído por Rodrigo Kaboja (PSD). Foram 15 votos favoráveis e um contrário. O vereador Diego Espino (PSL) votou contra a reeleição de Print Júnior. A reeleição de Print Júnior segue os mesmos caminhos da legislatura anterior, quando Rodrigo Kaboja, após uma manobra que modificou o regimento interno, também ficou os quatro anos como presidente da Casa.  Agora, Kaboja vai ocupar o cargo de segundo secretário a partir de 1º de janeiro do ano que vem como integrante da chapa de Print Júnior, confirmada na eleição da manhã desta sexta-feira. . INGERÊNCIA DO PREFEITO O vereador Rodyson do Zé Milton (PV) tentou articular uma chapa de oposição, mas não conseguiu vereadores suficientes para compor a candidatura. Embora não tenha sido direto, Rodyson acusou o prefeito Gleidson Azevedo de ter manipulado os vereadores, impedindo a formação de sua chapa. “O prefeito conseguiu articular com muita sabedoria”, disse ele, e emendou: “As pessoas que fizeram o compromisso [de formação da chapa] não foram homens para honrar a palavra”. Ademir Silva, que deixa a vice-presidência mandou um recado: “Eu espero que a gente continue sendo um Legislativo independente e que a gente possa fazer harmonia com o prefeito, com o Poder Executivo, mas que a gente seja independente nas nossas atitudes e nos nossos atos”, disse ele em seu pronunciamento após a reeleição de Print Júnior. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contratará recenseadores para a reta final do de fechamento do censo demográfico. Para Divinópolis foram abertas  60 vagas para preenchimento imediato para que o censo na cidade termine dentro do prazo. Para a ocupação das vagas não será necessária a realização de provas e os únicos requisitos presentes são os candidatos terem ensino fundamental e idade mínima de 18 anos. A remuneração dos recenseadores será por produção. As inscrições serão aceitas até a sexta-feira da semana que vem, dia 18 de novembro. Os interessados nas vagas deverão procurar os seguintes endereços: Avenida Antônio Olímpio de Morais, 545, Centro, ou Rua Geraldo Serrano, 2.250, Bairro São Judas. Também podem entrar em contato pelo WhatsApp/telefone (37) 99126-0082 / (37) 99173-0126. De acordo com o coordenador de Subárea do Censo Demográfico 2022, Jhonny Domingos, o censo demográfico é uma das principais formas de informação da população brasileira. “O Censo será a principal fonte de informação sobre a realidade da população brasileira, pelos próximos 10 anos. Com ele, saberemos quantos somos oficialmente, a partir da contagem e, com isso, permitirá a criação e o acompanhamento de políticas públicas em diversas áreas. Para o empreendedor ele mostrará o perfil de seus consumidores o que auxiliará no planejamento de seus negócios”, destaca. Segundo a Prefeitura, “o IBGE tem como obrigação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de entregar o Censo até meados de dezembro e, com a falta de mão de obra, a coleta no município ficará comprometida e não chegará a um retrato fiel da cidade”. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) informa que a presidente, Luciana Santos, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e os membros da comissão dos Agentes de Combate a Endemias se reuniram na manhã de hoje, 10, com a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida (PSC) para tratar sobre o Projeto de Lei 63/2022, que tramita na Câmara Municipal desde o início de setembro, e autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 16,1 milhões, com destinação de R$ 6,9 milhões para pagamento dos salários da classe. A reunião atende a um pedido feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante a Assembleia Extraordinária realizada no dia 8 de novembro. Durante o encontro, a diretoria do Sintram e os membros da comissão solicitaram à vice-prefeita que o Executivo enviasse para a Câmara um novo projeto de lei discriminando a verba que seria exclusiva para o pagamento dos salários da categoria. Janete informou que essa separação é inviável, e comunicou que fez um pedido formal ao vereador Roger Viegas para que fosse retirado o pedido de sobrestamento ainda hoje, para que o PL 063/2022 seja votado na reunião desta quinta-feira, 10. A vice-prefeita garantiu ainda que caso a proposta seja aprovada hoje, ela iria determinar que os servidores responsáveis pelo pagamento façam hora extra para que os salários dos agentes sejam pagos amanhã, 11. A presidente do Sindicato e a diretora de formação sindical pediram também celeridade do Município acerca dos questionamentos feitos por escrito pela classe no dia 3 de novembro. Janete respondeu que já havia passado as informações solicitadas para o jurídico da Prefeitura, uma vez que ela não poderia responder do seu ponto de vista político. O Sintram reforça que a paralisação do dia 16 de novembro está mantida, visto que está ligada ao não pagamento do piso salarial da categoria. O Sindicato ressalta que a solicitação da retirada do sobrestamento do PL 063/2022 partiu da Prefeitura diretamente com o vereador autor do pedido, e que apoia toda e qualquer decisão da categoria. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis desde o dia20 de setembro, o Projeto de Lei 69/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que prevê a abertura de 88 vagas em 10 cargos no sistema de saúde do município. O projeto foi protocolado em regime de urgência, porém esbarrou em um parecer da Comissão de Justiça, que aponta ilegalidade na matéria. Em ofício encaminhado ao Executivo, a Comissão informa que há impedimento legal para a aprovação do projeto, pois não foi apresentada documentação comprovando que a despesa com os novos cargos não afetará as metas de resultados fiscais, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) A Comissão aponta, ainda, que o projeto em tramitação fere o disposto no artigo 169 da Constituição da República, que condiciona a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos com o aumento dos gastos com novos salários. A Comissão solicitou ao prefeito enviar contestação ao parecer, além de providenciar a correção das ilegalidades contidas no Projeto ou solicitar sua retirada de tramitação. Veja o ofício da Comissão de Justiça endereçado ao Executivo Na contestação enviada à Câmara, o Executivo informa que o principal impacto orçamentário ocorrerá a partir do exercício de 2023 e já está previsto no Projeto de Lei 72/2022 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício do município para o ano que vem. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) já está tramitando na Câmara desde o final do mês de setembro com estimativa de receita/despesa acima de R$ 1 bilhão para 2023. O Executivo informou, ainda, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já consta previsão de eventuais revisões no Plano de Carreira. “Assim, o orçamento municipal do corrente exercício já previu antecipadamente em seu conteúdo possíveis alterações, não afetando as metas de resultados fiscais previstas na própria LDO uma vez que tais valores já se encontram representados em seu total”, informou o Executivo. Veja a resposta na íntegra encaminhada pelo Executivo à Comissão de Justiça da Câmara AS NOVAS VAGAS De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) a abertura de novas vagas no sistema de Saúde é necessária uma vez que já fez pedidos de secretarias para nomeações ou contratações temporárias. A Semad afirma, ainda, que as vagas atualmente previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) para os cargos de agente de saúde, assistente social, atendente consultório dentário (PSF), Enfermeiro (PSF), farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, endocrinologista, nutricionista e técnico nível médio/segurança do trabalho “encontram-se praticamente todas ocupadas”. Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Gleidson Azevedo afirma que a criação das vagas, que poderão ser preenchidas através de contratos temporários, se dá diante da “necessidade de melhoria contínua da prestação de serviço público, visando futura contratação de profissionais imprescindíveis nos setores públicos, a fim de torná-los mais eficientes e qualificados”. O Projeto continua tramitando e a Comissão de Justiça está analisando as justificativas apresentadas pelo Executivo para dar o parecer final. O prefeito quer a aprovação desse projeto ainda esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

No dia 7 de setembro do ano que vem a cidade de Luz vai comemorar o seu centenário. A emancipação político-administrativa do município ocorreu em 7 de setembro de 1923, embora os primeiros habitantes tenham chegado à região no Século XVII, conforme atestam os historiadores. Com uma população de 18.297 pessoas, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade se destaca no setor agropecuário, bem como no sistema de ensino, oferecendo excelentes cursos superiores. Luz é uma das poucas cidades da região administradas pelo PT, tendo à frente o prefeito Agostinho de Oliveira, que venceu a disputa eleitoral na cidade em 2020, quando o partido enfrentava uma grande rejeição. CENTENÁRIO As comemorações do centenário do município, cujo slong é “Um Centenário de Luz para todos” foram iniciadas esse ano, com uma rica iluminação natalina para as praças da Catedral e do Rotary. Para fazer jus ao nome de “cidade luz” a Prefeitura não economizou na decoração e a iluminação especial foi inaugurada na noite do último dia 3. Com o tema Natal do Centenário, a decoração de Natal 2022 surpreende a população e visitantes com bonecos gigantes, estrelas, anjos e outros enfeites natalinos em grande proporção, tornando as duas praças pontos de encontro para boas horas de lazer, reunindo famílias, grupos de amigos e jovens casais enamorados. De acordo com a Prefeitura, “a proposta é reavivar o espírito de Natal com toda a magia e encanto desta época do ano e criar um espaço aconchegante, onde as pessoas possam desfrutar de momentos com a família e amigos. A proposta, que faz parte das comemorações do Centenário de Luz, cria mais uma oportunidade de lazer, valorizando o patrimônio histórico local e impulsionando a economia do município”. Segundo a Prefeitura, as luzes iluminarão as duas praças até a primeira quinzena de janeiro de 2023. De acordo com o assessor especial de Cultura e Patrimônio, Fabrício Camargos, “as ornamentações das praças refletem o cuidado do governo do prefeito Agostinho com o constante embelezamento e valorização do município e busca levar o espírito natalino a todos os luzenses.” “Antecipamos nossos cumprimentos à cidade de Luz e ao prefeito Agostinho pelo centenário da cidade. Luz é um dos importantes municípios que integram a base do Sintram e nos alegra muito que o prefeito tenha garantido esse ano vantagens e revisões salariais a que os servidores municipais têm direito, sem a necessidade de conflitos. O prefeito simplesmente cumpriu a legislação, obteve o aval da Câmara quando foi necessário e valorizou o servidor. Portanto fica o nosso abraço a toda a população da cidade e em especial aos servidores municipais”, destaca a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) informa que a presidente do Sintram, Luciana Santos, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e os membros da comissão dos Agentes de Combate a Endemias se reuniram na manhã de hoje, 10, com a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida para tratar sobre o Projeto de Lei 63/2022, que tramita na Câmara Municipal desde o início de setembro, e autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, com destinação de R$ 6,9 milhões para pagamento dos salários da classe. A reunião atende a um pedido feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante a Assembleia Extraordinária realizada no dia 8 de novembro. Durante o encontro realizado na manhã de hoje, a diretoria do Sintram e os membros da comissão solicitaram à vice-prefeita que o Executivo enviasse para a Câmara um novo projeto de lei discriminando a verba que seria exclusiva para o pagamento dos salários da categoria. Janete informou que essa separação é inviável, e comunicou que fez um pedido formal ao vereador Roger Viegas para fosse retirado o pedido de sobrestamento ainda hoje, para que o PL 063/2022 seja vota na reunião desta quinta-feira, 10. Confira o ofício aqui. A vice-prefeita garantiu ainda que caso a proposta seja aprovada hoje, ela iria determinar que os servidores responsáveis pelo pagamento fizessem hora extra para que os salários dos agentes sejam pagos amanhã, 11. A presidente do Sindicato e a diretora de formação sindical pediram também celeridade do Município acerca dos questionamentos feitos por escrito pela classe no dia 3 de novembro. Janete respondeu que já havia passado as informações solicitadas para o jurídico da Prefeitura, uma vez que ela não poderia responder do seu ponto de vista político. O Sintram reforça que a paralisação do dia 16 de novembro está mantida, visto que está ligada ao não pagamento do piso salarial da categoria. O Sindicato ressalta que a solicitação da retirada do sobrestamento do PL 063/2022 partiu da Prefeitura diretamente com o vereador autor do pedido, e que apoia toda e qualquer decisão da categoria.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa terça-feira, 8, uma Assembleia Extraordinária, com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Foram discutidos na ordem do dia o não pagamento do piso salarial da categoria; a possibilidade de paralisação/greve; e outros assuntos pertinentes à classe. Os agentes enfrentam uma queda de braço com o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que se recusa a pagar o piso salarial da categoria, mesmo o pagamento sendo obrigatório uma vez que está na Constituição Federal. Desde a edição da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio deste ano, o governo Gleidson/Janete se nega a fixar o piso salarial da categoria em R$ 2.424. A Emenda Constitucional fixou em dois salários mínimos o vencimento da categoria, tornou obrigatório pagamento de insalubridade e ainda concedeu o direito a aposentadoria especial, porém a Prefeitura de Divinópolis permaneceu os salários dos agentes fixado nos níveis vigentes antes da promulgação da Emenda e, para se chegar ao valor de R$ 2.424, faz todos os meses um complemento salarial. A presidente do Sintram, Luciana Santos conduziu a Assembleia, e após explicar detalhadamente a situação aos agentes, e tirar dúvidas da categoria, abriu para que os agentes apresentassem suas propostas. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos: paralisação com manifestação na porta da Prefeitura de Divinópolis no dia 16 de novembro, e início da “Operação Tartaruga”. A presidente do Sindicato reforça que a diretoria acatou o que foi aprovado pela categoria, e já deu início aos trâmites legais para que os agentes estejam respaldados pela lei. “É um absurdo o que o governo Gleidson/Janete vem fazendo com os servidores municipais. O prefeito comete crime de responsabilidade quando se nega a pagar o piso salarial dos ACS’s e dos ACE’s, conforme determina a Constituição Federal. Os agentes não querem nenhum privilégio, eles só querem o que é deles por direito. É preciso que a população entenda que o errado nessa história é o prefeito que se nega a fazer o que é correto, e insiste nessas manobras. O Sintram vai oficiar a Prefeitura e a Polícia Militar para que a paralisação da categoria no dia 16 transcorra dentro da normalidade e de forma pacífica. Tudo será feito conforme a lei manda”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Conceição do Pará aprovou em sessão realizada na segunda-feira (7) Projeto de Lei Complementar do prefeito José Cassimiro Rodrigues (MDB) que alterou o regime jurídico dos servidores municipais e o Plano de Carreira da categoria. A proposta aprovada cria o piso salarial na administração municipal, além de revisar todos os níveis salariais. A votação na Câmara foi acompanhada pelo Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Os dois sindicalistas estão trabalhando na construção da proposta desde o início do ano. A proposta aprovada pela Câmara é fruto de um acordo entre a Prefeitura e o Sintram, tendo sido submetida e aprovada em assembleia pelos servidores. O prefeito José Cassimiro explicou que o projeto aprovado contém a atualização e adequação das tabelas dos valores que estabelecem os vencimentos dos servidores públicos do município e atende a antigas reivindicações da categoria, como também está condicionada à disponibilidades financeiras da prefeitura. A partir da aprovação do Projeto, o menor salário pago pela Prefeitura de Conceição do Pará será de R$ 1.260,48, enquanto o maior atinge a R$ 23,3 mil. Além disso, o projeto também autorizou uma revisão salarial de 4% aos servidores do magistério e também para aposentados e pensionistas. A nova legislação passa a ser aplicada a partir de 1º de dezembro. O diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves, destacou a importante participação de autoridades municipais para que a proposta fosse aprovada de acordo com as reivindicações dos servidores. “Houve a compreensão do prefeito José Cassimiro da necessidade de revisar a tabela de vencimentos e a participação efetiva do diretor de administração do Município, Genário Carlos de Faria, que esteve à frente das negociações. Os vereadores também foram decisivos, pois apoiaram a iniciativa. Agradecemos a todos pelo empenho, pois essa é uma conquista que o Sindicato entrega aos servidores de Conceição do Pará e que acabará com distorções salariais que vinham sendo observadas na Prefeitura”, destacou o diretor do Sindicato. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Lagoa da Prata oficializou o calendário para pagamento dos salários dos servidores municipais do município até o final do ano. Através do Decreto 280/2022, assinado pelo prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes (Cidadania) no final do mês de setembro, foram definidas as datas para a liberação dos contracheques. O pagamento do mês de outubro foi efetuado nesta terça-feira, 8 de novembro. Já o salário de novembro será quitado no dia 6 de dezembro. O vencimento de dezembro será quitado no dia 6 de janeiro de 2022. CESTA BÁSICA Nesse final de ano, os servidores públicos receberão uma cesta de alimentos que será entregue às vésperas do Natal. Cada cesta terá o custo máximo de 60% da Unidade Fiscal do Município, que esse ano está em R$ 424,64. Dessa forma, todos os servidores efetivos, contratados, aposentados e pensionistas, receberão uma cesta no valor de R$ 254,78. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A 17ª Semana da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (7) no Plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para o Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos. O Pacto envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Minas Gerais (OAB-MG). Assinaram o termo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Carlos Mariani Bittencourt; defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco e a advogada Suzana Santi Cremasco, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Minas Gerais (OAB-MG). A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve todos os tribunais do país em prol da conciliação. O tema deste ano é “- Conflitos + Recomeços”. A ação busca promover a cultura da paz, com foco em privilegiar o diálogo e a mediação para resolução de conflitos, além de propiciar maior rapidez na solução das demandas. O TJMG participa da iniciativa ativamente todos os anos e concentra esforços para divulgação e disseminação da política autocompositiva. A mesa foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; procurador-geral de Justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Carlos Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho; defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Luiz Carlos Rezende e Santos. CULTURA DA PAZ O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, destacou que, em Minas Gerais, está havendo uma importante disseminação das práticas da conciliação e da mediação, pois na última gestão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) chegaram a todas as comarcas de Minas e o Judiciário mineiro notabilizou-se, nacionalmente, pela mediação que levou ao alcance de consensos históricos. Ele enfatizou à importância da assinatura do Pacto pela Cultura da Paz. “Por meio dessa aliança, nossas instituições, integrantes do sistema de Justiça em Minas Gerais, assumem publicamente o compromisso em não olvidar esforços conjuntos para, a várias mãos, agir efetivamente pela pacificação de nossa sociedade, por meio do estímulo e o fomento dos métodos consensuais de resolução de conflitos”. Ele reafirmou a importância da autocomposição. “Por meio dela, as partes são pacificadas para que possam construir o seu acordo, a sua mediação. São protagonistas dos seus próprios destinos. A cultura de paz é muito importante e precisa ser incentivada pelo TJMG e faremos isso, pois é um dos nossos eixos. A conciliação é uma medida de sensatez”. VISIBILIDADE A desembargadora Ana Paula Caixeta destacou a importância da Semana de Conciliação e a participação do TJMG desde sua 1ª edição, trazendo visibilidade aos métodos autocompositvos nas fases pré-processual, processual e pós-processual. “Esta data de hoje também é muito importante, pois foi instituído o pacto interinstitucional pela cultura da paz e resolução consensual dos conflitos, entre diversas instituições do Estado de Minas Gerais e a entrega da placa ‘Desembargador Herbert Carneiro’, uma homenagem ao nosso ex-presidente, que sempre visou a harmonia e a construção edificante do Poder Judiciário”, disse. A desembargadora Ana Paula Caixeta também ressaltou que a ação é uma forma das pessoas terem uma comunicação menos violenta e encontrarem um caminho para solução de seus conflitos. “Muitas vezes, as sentenças resolvem o processo, mas não acabam com o conflito. O que se pretende é que as partes construam a solução e que possam fazer uma reflexão de que é possível encontrar um meio termo, o bom senso, para que a solução seja construída por todos. Em muitos casos, a conciliação é o melhor caminho. Nós temos uma gama muito grande de oportunidades para que as pessoas exerçam a cultura da paz”, afirmou. Fonte: TJMG      

A presidente do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) Luciana Santos, está sendo levianamente acusada de ser a responsável pela suspensão da votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 63/2022, de autoria do prefeito Gleidson  Azevedo (PSC), que pede autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, cujo objetivo é pagar os salários de outubro dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). O Projeto de suplementação ainda não foi votado em razão de um pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo  vereador Roger  Viegas (Republicanos). Nas últimas horas circula no whatsapp um áudio do agente de saúde Alan Nicomedes com narrativa falsa sobre a tramitação do Projeto de Lei 63. O agente diz ter recebido “uma mensagem” da vereadora do Partido Verde, Lohanna França, na qual ela afirma que solicitou um parecer ao Sintram sobre o Projeto 63 e que o sindicato teria “tirado o corpo fora”, motivo pelo qual o Projeto ainda não fora votado. Ouça o áudio postado pelo agente Alan Nicomedes Embora tenha formação universitária, a vereadora ainda é muito jovem e certamente por inexperiência ou desconhecimento do processo legislativo, ainda não aprendeu que a matéria objeto do Projeto em pauta não é de competência legal do Sintram emitir um parecer para nortear votos de vereadores no plenário. Foi essa a resposta encaminhada pela presidente Luciana Santos á vereadora,  com base em análise feita pelo Departamento Jurídico do Sindicato. Cabe ao vereador exercer seu papel legislador e fiscalizador ao votar verbas de suplementação orçamentária, como é o caso. Para tanto, há os pareceres oficiais emitidos pelas Comissões de Fiscalização Financeira e de Justiça e Legislação, ambos favoráveis à aprovação do Projeto. A vereadora também falta com a verdade ao informar ao agente de saúde que o Projeto só não foi votado pela falta de um parecer do Sindicato. Como assídua que é no plenário, Lohanna deve se lembrar que foi favorável ao pedido de sobrestamento de 15 dias ao projeto, feito pelo vereador Roger Viegas. Certamente a vereadora deve saber que “sobrestamento” significa a retirada do Projeto para que o autor do pedido tenha mais tempo de analisar a matéria. Dessa forma, a nobre edil sabe que o projeto esteve na ordem do dia por duas vezes: na sessão do dia 20 de outubro, foi retirado por um pedido de vistas do vereador Edson  Sousa. E retornou na sessão do dia1º de novembro, sendo sobrestado por 15 dias, com aval da vereadora, pelo vereador  Roger Viegas. Portanto, o projeto esteve na pauta de votação da Câmara por duas sessões e sua apreciação não ocorreu não por ingerência da presidente do Sintram, mas pela utilização de ferramentas legislativas legais para sua retirada de pauta. O legislativo também oferece ferramenta legal para derrubar pedidos de sobrestamentos longos. Se era desejo da vereadora votar de imediato o projeto, ela poderia ter derrubado o pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo vereador Roger Viegas, com um pedido simples de vistas até a próxima sessão. Assim, o projeto seria retirado na sessão do dia 1º e voltaria em condições de voto na sessão do dia 3. Ela não o fez. É importante salientar que na manhã de quinta-feira (3), a presidente do Sintram, acompanhada de diretores do Sindicato, compareceu a uma reunião no Centro Administrativo agendada pela equipe econômica da Prefeitura. Na ocasião, a vice-prefeita Janete Aparecida, comunicou aos sindicalistas que sem a aprovação do Projeto o pagamento dos agentes não seria liberado. Além dos sindicalistas e de representantes do governo, também particparam participaram os vereadores Edson Sousa e Roger Viegas. ESCLARECIMENTOS AO SERVIDOR Para esclarecer as informações levianas dadas pelo agente de saúde Alan Nicomedes no áudio que circula no Wathsapp, o Sintram informa que o pedido de sobrestamento feito pelo vereador Roger Viegas atendeu a um pedido feito pelos próprios agentes. Um grupo se organizou via Whatsapp e compareceu à Câmara no dia 1º de novembro. Antes da sessão, os agentes presentes na Câmara pediram ao vereador para apresentar o pedido de sobrestamento. Em nenhum momento o  Sintram foi consultado. Na tarde de quinta-feira da semana passada, dia 3 de novembro, mais de 80 agentes de saúde se reuniram com a diretoria do Sintram para discutir o assunto. A categoria foi amplamente informada pela diretoria do  Sintram que não haveria pagamento caso o vereador Roger Viegas mantivesse o pedido de sobrestamento, conforme o comunicado oficial feito pela equipe econômica da Prefeitura na reunião realizada no Centro Administrativo na manhã do mesmo dia. Entretanto, os agentes de saúde presentes na reunião, em votação e com ampla aprovação da maioria,  pediram ao vereador para manter o projeto sobrestado e, por consequência, impedindo sua votação. O Sintram vem trabalhando ao lado dos agentes desde que a categoria iniciou as reivindicações pelo piso salarial. Há que se registrar que na votação da Emenda Constitucional 120, que fixou o piso, o Sindicato levou uma comitiva de agentes a Brasília para acompanhar a sessão da Câmara. Contudo, o Sintram e sua presidente, não podem ser responsabilizados pela decisão tomada pela maioria, pois é assim que o sindicato trabalha. O Sintram não toma nenhuma decisão. É apenas o intermediário que reivindica em nome dos servidores e leva suas decisões à autoridade competente. O Sindicato também não pode ser responsabilizado pelo racha que está demonstrado haver entre os agentes, já que parte da categoria quer uma coisa e outra parte sinaliza querer coisa diferente. A continuar assim, somente a categoria sofrerá prejuízos, já que muitos agentes preferem replicar notícias sem fundamento ao invés de participar das reuniões que definem os rumos das reivindicações dos agentes. O Sintram lamenta o incompreensível posicionamento da vereadora Lohanna França em responsabilizar a presidente Luciana Santos pela não votação do projeto e atribui essa postura, como já afirmado, provavelmente por desconhecimento do processo legislativo e pela falta de uma assessoria que, além de caráter político, também tenha caráter técnico. Lamenta também que um agente de saúde espalhe