Sintram

  As inscrições para o concurso público a ser realizado pela Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), começam na próxima segunda-feira (20) e serão encerradas no dia 6 de março. Candidatos interessados devem realizar o cadastro online pelo site www.msconcursos.com.br. As taxas de inscrição são de R$ 11,24 para auxiliar de produção (PCD) e de R$ 12,64 para outros cargos. Há oportunidade de admissão de pessoas interessadas com formação de nível fundamental incompleto. Os salários variam de R$ 1.249,44 a R$ 1.404,57 segundo o posto. O concurso oferecerá 29 vagas, para os respectivos cargos, sendo 13 para auxiliar de produção (pessoa com deficiência), três para bombeiro hidráulico, duas para carpinteiro, seis para pedreiro e quatro para pintores. O candidato que não tiver acesso à internet poderá inscrever-se de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 12h às 16h, no posto de atendimento na sede da Emop, que fica localizada na Rua José Balbino Pereira, nº 171, Espírito Santo. A Emop informou ao Portal do Sintram, que na segunda-feira de carnaval, o posto de coleta de inscrições na sede da empresa estará funcionando normalmente. AUMENTO DE EMPREGADOS No início de 2021, a Emop contabilizava 423 servidores. Nos últimos dois anos, foram contratados 335 servidores para o cargo de auxiliar de produção aprovados no concurso público realizado em 2019. Hoje a Emop contabiliza 723 servidores. Isso significa que em apenas dois anos, o número de servidores da Emop teve um salto de 79,19%. Essa avalanche de contratações de novos empregados públicos pela Emop só foi possível após a sanção da Lei 8.918, de novembro de 2021, pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A lei, oriunda de um Projeto de Lei da atual administração, alterou o quadro o número de vagas para o cargo de auxiliar de produção, que subiu de 450 para 800. Ou seja, o atual prefeito criou 350 novas vagas para o cargo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A primeira reunião entre a Prefeitura de Divinópolis e os sindicatos que representam os servidores municipais ocorrida na tarde desta quarta-feira (15) para abrir as negociações da campanha salarial terminou longe de um acordo e a administração demonstrou que as reivindicações da categoria não fazem parte das prioridades do Executivo. A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC) foi a porta voz do Executivo na reunião. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), como tem sido a regra, não apareceu. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado pelo presidente Marco Aurélio Gomes, pelo vice-presidente Darly Salvador e pelos diretores Elder Ferreira e Cássio Henrique Ferreira. Também participaram os servidores que integram a Comissão de Negociação, eleita pela assembleia do dia 1º de fevereiro. O Sintemmd, sindicato que representa os profissionais da Educação, também enviou sua diretoria para participar da reunião. A vice-prefeita não fez nenhuma proposta concreta. Disse que a revisão de 12% é inviável e que não há possibilidade de alteração na data base de março para janeiro, conforme reivindica a categoria. A mudança na data base consta do Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo com o Sintram em 2020. Mesmo com esse compromisso registrado em cartório, a vice-prefeita deixou claro que a data base será mantida para março. Sobre a realização de concurso público para esse ano, mais uma vez os representantes do Executivo não ofereceram nenhuma posição definitiva. A vice-prefeita disse que o assunto está em “tratativa” dentro do Executivo, enquanto o secretário de Administração, Thiago Nunes disse que “a expectativa é realizar o concurso ainda esse ano”.  O auxílio alimentação, segundo Janete Aparecida, terá reajusta de R$ 1, subindo dos atuais R$ 9 para R$ 10. A reivindicação da categoria é que o benefício chegue a R$ 20. Esse é o valor que será pago a partir desse ano aos servidores municipais de Carmo do Cajuru. De concreto mesmo da reunião de ontem, a vice-prefeita assegurou a revisão salarial de 6,33%, que foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2022, medido pela Fundação Ipead, de 6,33%. Os servidores reivindicam 12%, para garantir ganho real de 5,67%. Segundo a vice-prefeita, o índice reivindicado para garantir o ganho real será objeto de estudo pela Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria. Longe de um acordo, Janete Aparecida disse que apresentará as reivindicações ao prefeito e as contrapropostas do Executivo serão encaminhadas por escrito aos sindicatos, para deliberação dos servidores em assembleia. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que os sindicatos e a Comissão de Negociação representam todos os servidores e que um eventual acordo só será fechado após aprovação da categoria. “Infelizmente percebemos que não há boa vontade política do Executivo em atender as reivindicações dos servidores. Não tivemos nenhum posicionamento definitivo, a não ser a recomposição de 6,33%. O Sintram representa os servidores e qualquer decisão somente será tomada após a categoria aprovar, ou não, em assembleia. Nossas reivindicações continuam mantidas, pois essa foi a pauta aprovada pela assembleia”, declarou o presidente. PROFESSROES Sobre o piso salarial para os professores da rede municipal de ensino, mais uma vez a vice-prefeita foi escorregadia, não dando nenhuma informação segura ao Sintemmd. Disse que o assunto está sendo estudado pela administração, que pretende conceder o piso para toda a categoria. APOSENTADOS Os aposentados e pensionistas foram representados na reunião por Lourdes Lopes, que integra a Associação representativa dos inativos. Ela foi informada que os proventos serão revisados em 6,33% a partir de 1º de março, conforme entendimento firmado entre o Executivo a o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O prefeito da cidade de Pequi, André Luiz Melgaço (Cidadania), sancionou na última segunda-feira (13) três leis que determinam a recomposição salarial para os servidores municipais da Prefeitura, da Câmara Municipal e agentes políticos do Executivo e do Legislativo. Com efeitos retroativos a primeiro de janeiro, as normas garantem a revisão nos salários dos servidores, conforme regra constitucional. A Lei 1.628 concede a recomposição de 5,93% nos salários dos servidores ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratados lotados na Prefeitura. O mesmo índice também será aplicado para os professores da rede municipal de ensino, que no município não são contemplados pelo piso salarial nacional. Já os Agentes de Saúde receberão o piso nacional fixado para 2023, no valor de R$ 2.604,00. O prefeito foi mais generoso com os funcionários da Câmara Municipal. Se para os servidores da Prefeitura ele concedeu apenas a inflação acumulada em 2022, para os trabalhadores da Câmara a revisão nos salários é de 10%, conforme a Lei 1.627. Aos servidores do Legislativo foi concedido o índice da inflação acumulada em 2022 (5,93%), mais 4,07% de ganho real, totalizando uma recomposição salarial de 10%. Pequi está a 111 quilômetros de Divinópolis e possui uma população de 4.457 habitantes. Seu orçamento para 2023 é de R$ 45,8 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

O Ministério da Saúde realizou nessa terça-feira (14) uma reunião para dialogar com entidades que representam os profissionais da enfermagem e mostrar os esforços do governo federal para viabilizar o piso salarial, mas não apresentou nenhum cronograma de quando o pagamento será implementado. O encontro ocorreu poucas horas após milhares de profissionais de enfermagem protestarem por todo o país exigindo o cumprimento do piso salarial. Também na terça-feira, após a mobilização da categoria, o presidente Lula (PT) se comprometeu em pagar o piso. “Vocês podem ter tranquilidade, que nós vamos resolver o problema de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e com as santas casas. Mas podem ficar certos que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e enfermeiros do Brasil, e dizer ‘está resolvido o problema de vocês’”, declarou Lula. A manifestação da última terça-feira reuniu milhares de profissionais da enfermagem em diversas cidades do país. Em Belo Horizonte, centenas de servidores reuniram-se na Praça da Estação e seguiram em passeata até a Praça Sete. O Sind-Saúde, sindicato que representa os profissionais da saúde do Estado de Minas Gerais, foi o organizador da manifestação na capital. Em nota, o Sind-Saúde disse que “o movimento foi preparatório para a paralisação do dia 10 de março, caso o governo federal não destine recurso para o pagamento do piso”. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) participou da manifestação pelo piso da enfermagem em Belo Horizonte, representado pelo presidente Marco Aurélio Gomes e mais seis diretores. No ano passado, o Sintram enviou ofício aos prefeitos das cidades da base, solicitando emprenho para o pagamento do piso da enfermagem. A atual diretoria do Sindicato, que assumiu no dia 1º desse ano, já colocou a questão do piso como uma de suas prioridades. REUNIÃO NO MINISTÉRIO          Na reunião realizada após a manifestação de terça-feira no Ministério da Saúde, a ministra Nísia Trindade, anunciou que a pasta enviou para a Casa Civil o texto de uma Medida Provisória (MP) para destravar o piso. Um grupo de trabalho interministerial composto pela Casa Civil, os ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi constituído no início da semana para agilizar a edição da minuta final da MP que deverá ser enviada ao Congresso Nacional. A MP tratará da operacionalização dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, aprovada no final do ano passado e que permite uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso no setor público e para entidades filantrópicas. SINDIBEL O Sindicato dos servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que também participou da manifestação de terça-feira, através de sua coordenadora Aline Lara, postou um vídeo no Instagram, informando que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo até o dia 28 desse mês para que o governo se manifeste sobre a MP encaminhada à Casa Civil pelo Ministério da saúde. Veja o vídeo. O piso dos profissionais da enfermagem foi suspenso no dia 4 de setembro de 2022 pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. O ministro atendeu a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para suspender os efeitos da lei até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida. O argumento foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto do ano passado por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), através da Portaria 42/2023, publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, instaurou Comissão Especial Administrativa para avaliar justificativa de ausência de um vereador de reuniões previstas no Regimento Interno. Para se ausentar de uma sessão da Casa, o vereador é obrigado a apresentar uma justificativa, sob pena de ter o dia descontado do salário. As ausências de vereadores da sessões da Câmara são corriqueiras. Há caso de parlamentares, especialmente da legislatura passada, que chegava no início da sessão, registravam presença e depois se ausentavam sem retornar para a continuidade da reunião, enquanto o painel eletrônico marcava sua presença. As justificativas também foram banalizadas e boa parte delas apenas informa que a ausência é “para tratar de assuntos de interesse do município”. A investigação instaurada na Câmara para apurar as ausências de um vereador, cujo nome  não foi informado, não por ofício da presidência da Casa, mas por uma exigência do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE), que exige a avaliação das justificativas de ausência em reuniões. Além disso, a Diretoria de Pessoal e o Controle Interno da Câmara alertaram ao presidente da Casa sobre a obrigatoriedade da presença dos parlamentares em reuniões e sobre eventuais descontos no salário pago aos vereadores, hoje no valor de R$ 10.012,76. A Comissão constituída para apurar o caso é composta pelos vereadores Roger Viegas, Israel da Farmácia e Anderson da Academia. O que chama a atenção é o prazo dado para que o assunto seja apurado, já que a Comissão terá até o dia 31 de dezembro para apresentar o resultado da apuração. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e a administração municipal farão na tarde desta quarta-feira (15) a primeira reunião para discutir a pauta de reivindicações dos servidores, aprovada pela assembleia realizada no dia 1º de fevereiro. A data base da categoria é 1º de março. A categoria quer 12% de recomposição nos salários para garantir ganho real de 5,67%, uma vez que nos últimos oito anos, não houve ganho nos salários, o que provocou achatamento nos vencimentos, com perdas acima de 13% no período de 2016 a 2022, tomando por base somente os índices inflacionários. Os servidores também querem a recomposição gradual das perdas. . Além da recomposição de 12%, os servidores reivindicam ainda a equiparação do vale refeição ao benefício fornecido aos empregados públicos da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), o que elevaria o valor dos atuais R$ 9 para R$ 20. A categoria também quer a equiparação da diária com o valor pago aos servidores da Câmara Municipal. A assembleia realizada em fevereiro, também autorizou o início do processo para alteração do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992), com o objetivo de oferecer garantias jurídicas aos pensionistas do município. Ainda na pauta, está a reivindicação de mudança da data-base de 1º de março para 1° de janeiro e a realização de concurso público. TERMO DE COMPROMISSO Todas as reivindicações dos servidores constam do Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em outubro de 2020. Às vésperas da eleição municipal daquele ano, o Sintram reuniu-se com todos os candidatos para apresentação do Termo de Compromisso. Todos os concorrentes assinaram o documento que posteriormente foi rgistrado em cartório. No documento assinado pelo atual prefeito,coincidentemente ele contempla toda a pauta de reivindicações da campanha salarial desse ano Na reunião desta quarta-feira (15) o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes vai cobrar do prefeito o cumprimento do Termo de Compromisso. “A gente sempre precisa dar o benefício da dúvida. Em princípio, eu continuo acreditando que o prefeito vá cumprir o termo de compromisso que ele assinou com o Sintram. Afinal, é um documento oficial, foi registrado em cartório e ali está a assinatura do principal mandatário da cidade.Se o prefeito cumprir o que ele assinou a negociação será muito fácil”, declara o presidente. Gleidson Azevedo assumiu 14 compromissos com o Sintram no documento assinado no dia 23 de outubro de 2020. Veja o documento na íntegra aqui. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram    

A desigualdade social no Brasil é histórica e uma velha conhecida de estudiosos e políticos. Mas ela pode ser ainda maior do que se calculava até então, segundo o “Mapa da Riqueza”, estudo publicado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social). Só em Minas Gerais, a renda média da população vai de R$ 62,00 no município na última posição do ranking, até R$ 8.897, no mais rico. O levantamento da FGV Social mostra que a diferença de renda média da população de cada Estado é marcante. A maior está no Distrito Federal, de R$ 3.148,00. Já a pior está no Maranhão, de R$ 409,00. Minas Gerais aparece em nono lugar do ranking de 27 posições, com uma renda média de R$ 1.153,00 abaixo da média nacional de R$ 1.310. COMO É FEITO O CÁLCULO DA RENDA MÉDIA – A partir da pesquisa do IBGE soma-se todo tipo de renda obtida pelos moradores daquele município (inclusive salários, pensões, aposentadorias e transferências governamentais, entre outros). E a somatória é dividida pelo número total de habitantes do município. O resultado é a renda média da população. DIVINÓPOLIS Divinópolis ficou fora do ranking das 10 cidades do Estado com maior renda média. Em uma comparação com cidades da região, Divinópolis, com uma renda média de R$ 1.344,23, perde para Itaúna, com R$ 2.580,62, que tem a terceira melhor média do Estado. Divinópolis, com 242.505 habitantes, tem orçamento de R$ 1,1 bilhão (R$ 1.130.228.611,07) para esse ano, enquanto Itaúna contabiliza 94.455 moradores e o orçamento de 2023 é de R$ 670,9 milhões A melhor renda média da população em Minas está na cidade de Nova Lima, com R$ 8.897,00 e a pior está em Verdelândia, no Norte do Estado, com R$ 62,00. Cidades com as maiores rendas médias em Minas Nova Lima: R$ 8.897 Belo Horizonte: R$ 2.925 Itaúna: R$ 2.581 Brumadinho: R$ 2.087 Lagoa Santa: R$ 2.022 Uberlândia: R$ 1.820 Juiz de Fora: R$ 1.779 Araxá: R$ 1.689 Poços de Caldas: R$ 1.633 Uberaba: R$ 1.630 Cidades com as piores rendas médias em Minas Verdelândia: R$ 62 São João do Pacuí: R$ 78 Monte Formoso: R$ 81 Cônego Marinho: R$ 87 Matias Cardoso: R$ 87 Fruta de Leite: R$ 88 Pedras de Maria da Cruz: R$ 89 Pintópolis: R$ 89 Mamonas: R$ 89 Santo Antônio do Retiro: R$ 90 BASE DO SINTRAM Nas cidades da região  Centro-Oeste de Minas, que pertencem à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a melhor renda média da população está em Divinópolis, com R$ 1.344,23 e a pior em Tapiraí, com R$ 233,70. Veja na tabela abaixo o ranking completo da renda média da população das cidades da base do Sintram: O ranking completo, com informações de todos os 853 municípios mineiros, está disponível no site do Mapa da Riqueza, do FGV Social  Os dados também consideram qual é a renda média de quem declara o Imposto de Renda e o patrimônio líquido da população. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado por seu presidente Marco Aurélio Gomes e mais sete diretores, participa nesta terça-feira (14) em Belo Horizonte da manifestação em defesa do piso da enfermagem. A manifestação acontece na capital e em outras cidades do interior e foi convocada pelo Fórum Nacional de Enfermagem. Participam do movimento profissionais das iniciativas pública e privada. Logo no início da manhã, centenas de profissionais se concentraram na Praça da Estação, saindo logo depois em passeata pelo centro da Capital. O movimento pacífico exige que o governo encontre a fonte de recursos para custear o pagamento do piso nacional, que está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto do ano passado. A lei fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50%  (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiu contra o pagamento imediato do piso e suspendeu a Lei. O argumento do STF atende aos patrões – prefeitos, governadores e donos de empresas médicas da iniciativa privada – que afirmam que o pagamento do piso provocaria demissões em todo o setor. O STF deu um prazo de seis meses ao governo federal e ao Congresso para apresentação uma fonte de receita para assegurar o piso. Em fevereiro, o prazo chega a cinco meses e até agora não há nenhuma posição oficial definitiva. CUMPRIMENTO DA LEI Ao participar da manifestação em Belo Horizonte, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que o Sintram lutará pelo cumprimento da lei nas cidades de sua base, que reúnem mais de três mil profissionais da enfermagem, mais de 500 somente na Prefeitura de Divinópolis. “A lei não vai ficar suspensa a vida toda. O governo terá que buscar uma saída, porque lei é lei e vale para todos. O Sintram não vai abrir mão do piso para os profissionais da enfermagem da sua base. Estamos aqui hoje nesta manifestação exatamente para que a nossa base saiba que estamos prontos lutar por nossos profissionais”, afirmou Marco Aurélio. O presidente disse ainda que autoridades públicas devem dar o exemplo cumprindo as leis do país e lamentou que isso muitas vezes não acontece. “Lei não é para ficar no papel, é para ser cumprida. Infelizmente muitas prefeituras descumprem leis, muitas vezes até com apoio das próprias câmaras municipais que aprovam as normas legais. Em Divinópolis, por exemplo, o descumprimento da Lei do Gatilho já está quase virando regra e quando acionamos o Judiciário, a sentença dificilmente nos é favorável, mesmo havendo uma legislação. Agora mesmo o prefeito descumpre a Constituição da República que estabeleceu o piso salarial dos Agentes de Saúde e estamos aguardando uma posição do Judiciário desde o ano passado. Isso tem que acabar. Lei é lei e ponto final”, desabafou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em uma única sessão, a Câmara Municipal de Itapecerica aprovou revisão nos salários dos servidores municipais do Executivo e do Legislativo, prefeito, vice-prefeita e vereadores. Os projetos aprovados têm seus efeitos retroativos a 1º de janeiro. SERVIDORES MUNICIPAIS – De autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 04/2023, que concede revisão de 7,43% nos salários dos servidores municipais lotados na Prefeitura. Considerando a inflação de 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, os servidores terão ganho real de 1,5%. O reajuste de 7,43% também será aplicado aos salários dos professores da rede municipal de ensino, cujos vencimentos não acompanham o piso nacional. O prefeito Wirley Reis alega que o índice é uma “alternativa à indefinição [do município] da concessão do reajuste nos moldes federais [piso nacional], até que haja a necessária segurança jurídica para aplicação deste”. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado o Projeto 01/2023, que concede o mesmo percentual de revisão aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. O projeto também autoriza a revisão de 5,93% no auxilio alimentação aos servidores do Legislativo. VEREADORES – Também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Lei 02/2023, que concede revisão de 5,93% aos salários dos vereadores. Para os parlamentares não foi concedido ganho real, ficando apenas a recomposição da inflação de 2022. Com a revisão, os salários dos vereadores subiram de R$ 5.561,46 para R$ 5.891,25. PREFEITO E VICE-PREFEITA – De autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 03/2023, concedendo a revisão de 5,93% nos salários do prefeito Wirley Reis e da vice-prefeita Joyce Afonso Rios. A exemplo da recomposição para os vereadores, os salários do prefeito e da vice não foram contemplados com ganho real. Com a revisão, o salário do prefeito subiu de R$ 15.329,62 para R$ 16.238,87. Já os vencimentos da vice-prefeita foram de 8.175,38 para R$ 8.660,18. O projeto também garantiu a recomposição no  mesmo índice nos salários dos secretários municipais, que subiram de R$ 6.852,82 para R$ 7.361,95. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra 15 pessoas envolvidas em tortura e na morte de idosos recolhidos na instituição de longa permanência denominada Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, a Vila Vicentina, em Divinópolis. Todos os denunciados eram responsáveis ou funcionários da instituição, com atribuições administrativas ou técnicas na área da saúde. Entre os denunciados está a freira a freira Adelaide Gonçalves Dantas, denunciada  pelos crimes de homicídio, tortura, falsidade ideológica, exercício ilegal da medicina e maus-tratos. Segundo a denúncia, entre 2015 e 2022, de forma reiterada, a responsável e funcionários da instituição causaram sofrimento aos idosos, deixando de providenciar os necessários cuidados de saúde, empregando violência e ameaça como forma de aplicar castigo pessoal, submetendo-os a condições degradantes e desumanas, privando-os de alimentação e cuidados indispensáveis, tudo com o conhecimento e a omissão dos responsáveis administrativos e do médico que atuava na entidade. A então responsável técnica assumiu o cargo em 2015 e, conforme apurado, desde então introduziu sua forma de administrar, estabelecendo suas próprias regras. “Neste contexto, para além do completo descumprimento das normas que regem o acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas, foram criadas rotinas inadequadas, abusivas e cruéis, com consequente submissão dos residentes a situações desumanas, degradantes e de extremo constrangimento”, relata a denúncia. De acordo com a Promotoria de Justiça Criminal de Divinópolis, o número de funcionários era extremamente reduzido, 82 pessoas eram mantidas em um ambiente de constante ausência de higiene e salubridade, com alimentação insuficiente e inadequada, sem os cuidados mais básicos (banho, troca de fraldas, acompanhamento para realização de necessidades fisiológicas etc.), além de submissão a contenção mecânica sem qualquer respaldo, prescrição ou cuidado médicos, ou seja, em situação perversa e de completo abandono. Pacientes que “dessem mais trabalho” eram trancados em cômodos, de onde não podiam sair nem para ir ao banheiro. “Tanto em razão dos maus-tratos, quanto em razão da própria tortura a qual foram submetidos, os idoso acolhidos tiveram diversas lesões de ordem física e imensurável sofrimento psíquico, especialmente pela reiteração em longo decurso de tempo das agressões e por elas terem sido perpetradas por aqueles que deveriam lhes prestar cuidados”, aponta a promotora de Justiça Graziela Gonçalves Rodrigues. 10 MORTES A freira, com formação em enfermagem, foi denunciada pela morte de 10 internos. Ela foi denunciada por homicídio, por oito vezes, e homicídio qualificado por emprego de meio cruel, por duas vezes (art. 121, § 2º, III), com aumento da pena por ser praticado contra maior de 60 anos e com relação de causalidade e relevância da omissão (c/c art. 13, § 2º); infração de medida sanitária, com aumento de pena por ser agente de saúde (art. 268, parágrafo único); exercício ilegal da medicina ou farmacêutica (art. 282); exercício de curandeirismo, prescrevendo e ministrando habitualmente qualquer substância (art. 284, I), todos do Código Penal. A responsável e os outros 14 funcionários da instituição foram denunciados por tortura contra pessoa que está sob sua guarda, poder ou autoridade, com aumento de pena por se tratar de pessoas idosas (art. 1º, II, § 4º, II, da Lei 9.455/90), por 41 vezes; expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis (art. 99, Lei 10.741/2003), por 41 vezes; e falsidade ideológica por omitir informação ou inserir declaração falsa em documento com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (art. 299 do Código Penal). Essas informações foram divulgadas nesta segunda-feira (13) no Portal do Ministério Público de Minas Gerais. Fonte: MPMG

A Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Divinópolis, em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Municipais (Diviprev), realizou na tarde desta segunda-feira (13), um Workshop sobre educação financeira para servidores. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Câmara, “a palestra foi ministrada pelo contador Artur Barbosa, com grande experiência na área financeira, e um vasto material para os servidores aposentados e os que estão próximos a aposentar”. A Câmara informou, ainda, que o evento faz parte do Programa de Pré Aposentadoria “Saber Viver”. Os participantes do Workshop buscam nessa série de eventos organizar um planejamento para uma aposentadoria saudável e tranquila. PRIMEIRO ENCONTRO A Câmara Municipal tem sido parceira importante no desenvolvimento de programas do Diviprev. Em novembro do ano passado, o Legislativo realizou o primeiro encontro de aposentados no plenário. Na ocasião aconteceu uma “Roda de Conversa sobre Previdência”, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis em parceria com o Diviprev. Fonte: Diretoria de Comunicação/CMD    

A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru deve votar ainda esta semana dois projetos de autoria do prefeito Edson Vilela (sem partido). Uma das propostas concede a revisão aos salários dos servidores municipais, enquanto outra aumenta o valor do auxilio alimentação. O Projeto de Lei 07/2023, protocolado no dia 7 de fevereiro, autoriza a revisão de 5,93% nos salários dos servidores. Esse foi Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado, segundo o IBGE. A revisão será aplicada aos vencimentos dos agentes públicos e aos salários, proventos, pensões e/ou subsídios de cargos de provimento efetivo e comissionados. A revisão também será aplicada para servidores com contratos temporários, aposentados e pensionistas com direito à paridade. VALE ALIMENTAÇÃO Também protocolado no dia 7 de fevereiro, o Projeto de Lei 05/2023 vai elevar o valor do auxílio alimentação dos servidores municipais de R$ 18 para R$ 20. Desde 2020 o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem trabalhando para conseguir melhorar o valor do benefício. A secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, participou de diversas reuniões com o Executivo para tratar do assunto. “Depois de várias reuniões com o Executivo em 2021 nós obtivemos a garantia do prefeito Edson Vilela que sua administração iria recuperar o valor do auxílio para os servidores municipais progressivamente”, lembra Lucilândia Monteiro. A promessa feita ao Sintram começou a ser cumprida no dia 15 de setembro de 2021, quando a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 52/2021, autorizando o reajuste de 5,45% no vale alimentação, elevando o valor do benefício de R$ 9 para R$ 11,50. Cinco meses depois, Vilela anunciou novo reajuste no benefício, elevando o valor para R$ 18, que está sendo praticado até hoje. O projeto de nova revisão tramitando na Câmara vai elevar o benefício a R$ 20. Os dois projetos que aguardam votação na Câmara, tanto da revisão dos salários, quanto do aumento do vale alimentação, assim que aprovados, terão seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vai representar os profissionais da enfermagem do serviço público municipal de todas as cidades de sua base, na manifestação marcada para esta terça-feira (14) em Belo Horizonte. Inicialmente o Sindicato pretendia disponibilizar um ônibus para transportar os profissionais em participar da mobilização desta terça-feira, porém, como houve baixa adesão  em razão do curto espaço para preparar a viagem, o Sindicato enviará sua diretoria para representar a classe. A manifestação desta terça-feira, que reunirá profissionais da enfermagem dos serviços público e privado, mais uma vez reivindicará o pagamento do piso salarial da categoria. O Sind-Saúde/MG, sindicato que representa os profissionais da enfermagem do serviço público de Minas Gerais, disse que a manifestação demonstrará toda a insatisfação da classe com a falta de vontade política para que o piso seja pago. Irislaine Duarte, diretora de Planejamento do Sintram, afirmou que o Sintram representa 36 cidades, com mais de três mil profissionais da enfermagem somente no serviço municipal. “Como representante deste enorme contingente de trabalhadores, o Sintram já vem defendendo o pagamento do piso desde o ano passado. O Sindicato cumpre seu ofício representando a classe e estaremos sempre ao lado dos nossos servidores para garantir que seus direitos assegurados por lei sejam cumpridos”, afirmou a diretora do Sintram. DIVINÓPOLIS Divinópolis fechou 2022 com 450 profissionais da enfermagem. Essa foi a última informação fornecida pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). A Prefeitura de Divinópolis não informa em nenhuma de suas plataformas o número atualizado de servidores. Para se obter esse dado o pedido ser ser formalizado junto a Semad, utilizando-se as regras da Lei de Acesso à Informação. No ano passado, a pedido do Sintram, a Semad informou que 450 profissionais da enfermagem prestavam serviços ao município. São 297 técnicos de enfermagem, dos quais 111 no Programa de Saúde da Família, 83 auxiliares de enfermagem e 70 enfermeiros. COFEN Na manhã desta segunda-feira (13) o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou nota oficial em apoio à manifestação da classe. Na nota, o Cofen afirma que “o novo Ministério da Saúde está empenhado com a criação, em 15 dias, de um grupo de trabalho que deve elaborar uma proposta técnica para levar a um colegiado interministerial formado com vistas ao pagamento [do piso]. A nova ministra da saúde, Nisia Trindade, reafirmou o compromisso do novo governo com a valorização da Enfermagem”. O Cofen disse ainda que “o piso salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. A garantia desse direito é um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país e não pode permanecer estagnada no judiciário”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O governador Romeu Zema (Novo), que no seu primeiro mandato deixou Divinópolis à míngua, está tentando agora pagar a enorme dívida eleitoral que tem com a cidade. A dívida do governador com a cidade não é pequena, já que nas duas eleições que o conduziram ao governo do Estado, sua votação foi acachapante no município. Em 2018, ele obteve 73.514 votos em Divinópolis no primeiro turno, enquanto Antônio Anastasia, o segundo colocado teve apenas 15.147 votos. No segundo turno, Zema bateu 93.261 votos.  Já na eleição do ano passado, quando foi reeleito no primeiro turno, ele faturou 71.511 votos dos divinopolitanos. Na última sexta-feira (10), Zema esteve em Divinópolis para assinar ordem de serviço para reinício das obras do hospital regional, paralisadas desde 2016. Acompanhado de figurinhas políticas carimbadas, que nos últimos anos vêm protagonizando promessas de término da obra, Zema garantiu que haverá recursos para a conclusão do prédio físico e a compra de equipamentos. Em 2010, quando o tucano Aécio Neves iniciou as obras, o prazo de entrega prometido era de três anos. Agora, a obra ainda levará mais três anos para ser concluída. Se a ordem de serviço assinada por Zema for cumprida, o hospital levará 15 anos para ser entregue. Uma das figurinhas carimbadas na comitiva do governador foi o deputado federal Domingos Sávio (PL). Sávio, que era do PSDB, esteve presente nos palanques de Aécio Neves e Anastasia prometendo finalizar a obra e vem utilizando esse discurso eleitoreiro há mais de 10 anos. O INÍCIO As obras do Hospital Regional foram iniciadas em 2010, pela empreiteira Marco XX, uma das empresas que mais ganharam licitações em Divinópolis o período do governo tucano. A promessa de entrega era para 2013, posteriormente adiou-se para 2016, porém a obra foi paralisada nesse ano e nunca mais foi retomada. Em 2010, a obra foi orçada em R$ 36 milhões. Posteriormente, assinou-se novo convênio, no valor de R$ 42 milhões, totalizando R$ 78 milhões. Para o término das obras, em 2019, seriam necessários mais R$ 35 milhões. Sem falar em números, o governo do Estado informou que os recursos para conclusão da obra, virão do termo de Medidas de Reparação assinado entre o governo do Estado e a Vale, em função da tragédia de Brumadinho. O secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, garantiu que os recursos estão garantidos. “Está garantido por uma resolução, de 2021, que o Governo do Estado pague por leito aberto para o SUS, tanto de enfermaria quanto de CTI. O hospital terá ainda recursos do Governo Federal e do município que é natural do SUS”, explicou. Informou, ainda, que o hospital será terceirizado e entregue a uma organização social. O modelo de administração é o mesmo da UPA Padre Roberto, que os divinopolitanos tão bem conhecem pelas trapalhadas que vêm sendo registradas desde que a Unidade de Pronto Atendimento foi entregue à Santa Casa de Formiga em 2014. GAFE COM ADÉLIA A visita de Zema também ficou marcada pela gafe cometida pelo governador com Adélia Prado.  A gafe aconteceu durante uma entrevista concedida pelo governador ao podcast Pauta Quente, do Sistema MPA, quando ganhou de presente da direção do grupo de comunicação a obra “Reunião de poesia (edição de bolso): 150 poemas selecionados“, uma coletânea de escritos feitos por Adélia. Ao final da entrevista, o apresentador Flaviano Cunha entregou ao governador a obra de Adélia Prado. Antes de entregar a obra, o apresentar levantou a bola para Zema fazer o gol e já foi avisando que tratava-se de um presente da direção do Grupo MPA e a obra era da reconhecida Adélia Prada. “Ela é uma escritora muito famosa”, disse Flaviano Cunha, o que soou desnecessário, já que a escritora é nome mundial. Porém, Zema mostrou que não conhece uma das maiores escritoras do Brasil. “Ela trabalha aqui? [no Sistema MPA], interrogou Zema. “Não, não, ela é uma escritora muito famosa e o livro é um presente da direção”, consertou o apresentador Flaviano Cunha. NA ASSEMBLEIA A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) disse neste domingo (12) que pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a convocação de uma reunião especial para homenagear a escritora Adélia Prado. A solicitação de Andréia para homenagear a escritora foi encaminhada ao presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) e o objetivo é tentar consertar a trapalhada de Zema. “Estamos juntas, Adélia! A revolução virá de nós, mulheres, sobretudo das mulheres pretas”, disse a petista, que nos últimos dois anos presidiu a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Mineiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já no seu terceiro ano de mandato, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) não cumpriu nenhum dos compromissos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em outubro do ano passado, assim como os demais candidatos que concorriam ao cargo de prefeito, Gleidson Azevedo assinou um Termo de Compromisso com o Sintram, estabelecendo as metas de atendimento de antigas reivindicações dos servidores municipais. O documento, registrado em cartório, possui 14 itens que o prefeito garantiu cumprir já a partir do primeiro ano de mandato. Entre os principais compromissos firmados pelo prefeito, boa parte faz da pauta de reivindicações da campanha salarial desse ano. Entre eles está a realização do concurso público. Gleidson se comprometeu a realizar o certame, com nomeação imediata. Somente agora a administração fala na possibilidade de realizar um novo concurso, mas nenhuma medida prática foi tomada até agora. PREJUÍZO Por outro lado, aumentam as contratações temporárias que causam enormes prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A contribuição previdenciária do empregado público temporário vai para o  Regime Geral, causando hoje um prejuízo. Considerando a contribuição de 7,5% para quem ganha salário mínimo de R$ 1.302, o prejuízo os mais de 1.300 contratados da Prefeitura de Divinópolis deixam de contribuir mensalmente R$ 127 mil ao Diviprev. Considerando que todos os salários da Prefeitura está acima do mínimo, a perda mensal do Instituto com os contratos temporários fica acima de R$ 500 mil. O fim da terceirização de serviços, também presente no  Termo de Compromisso, não chegou nem a ser uma hipótese do atual governo. O que se viu foi a renovação da terceirização da UPA, movimentos para terceirização do serviço do luto, do sistema de trânsito, entre outros. COMISSIONADOS O prefeito também se comprometeu em garantir 75% dos cargos comissionados para servidores de carreira. O último levantamento realizado pelo Sintram mostra que apenas 55% dos cargos estão ocupados por servidores efetivos e nomeados através de concurso. Outra reivindicação da campanha salarial desse ano, é a mudança da data base de março para janeiro, que também consta do Termo de Compromisso assinado por Gleidson Azevedo, mas que ainda não saiu da promessa. O prefeito também garantiu a revisão salarial anual, conforme prevê a legislação, porém em 2021 se negou a pagar a recomposição de 5,23%. Os servidores municipais recebem hoje míseros R$ 9 a título de vale alimentação. A pauta da campanha salarial pede aumento para R$ 20. No termo de compromisso, o prefeito garantiu vale alimentação a R$ 15, sendo reajustado anualmente pelo Índice da Fundação Ipead. Gleidson prometeu, ainda, pagar as perdas salariais de 2016 (4,27%), e de 2017 (3,86%), como também garantiu eleição direta para a Superintendência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), compromissos que ele pode cumprir até o fim do mandato, caso respeite sua assinatura no Termo de Compromisso. Veja o documento oficial NEGOCIAÇÃO Na próxima quarta-feira (15) Sintram e administração sentam à mesa para a primeira rodada de negociação das reivindicações da campanha salarial desse ano. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, afirma que espera que a negociação não se transforme em um cabo de guerra, já que todas as reivindicações já foram asseguradas pelo prefeito ao assinar o Termo de Compromisso. “A gente espera que seja uma negociação de alto nível, republicana, e que a administração comece a olhar o servidor como o principal investimento do município. O servidor está na ponta da administração, atuando no atendimento da população. É preciso acabar com essa política de ver o servidor como despesa. Um bom serviço prestado ao cidadão, seja em qual área for, é fundamental para uma imagem positiva do governo”, afirma o presidente. Marco Aurélio lembra, ainda, que todas as reivindicações da pauta já foram comprometidas pelo prefeito. “O Temo de Compromisso assinado pelo prefeito na véspera da eleição de 2020 contempla tudo aquilo que nossa campanha salarial está reivindicando esse ano. Portanto, se o prefeito pretende cumprir o compromisso firmado com o Sintram e registrado em cartório, acredito que a vamos deixar a negociação bastante avançada a partir da reunião da semana que vem”, conclui o presidente do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Na próxima terça-feira (14) acontecerá um ato unificado dos profissionais da enfermagem do serviço público e da iniciativa privada em defesa do piso salarial da categoria. O Sind-Saúde/MG, sindicato que representa os profissionais da enfermagem do serviço público de Minas Gerais, está organizando a paralisação de um dia. “O movimento demonstra toda a insatisfação da categoria diante dos impasses e empecilhos do governo federal, do Supremo Tribunal Federal e das entidades privadas lucrativas da saúde em pagar o piso aos trabalhadores”, afirma o Sind-Saúde. A paralisação está prevista para todo o Estado, mas o movimento se concentrará em Belo Horizonte, a partir de 9h, na Praça da Estação, seguindo-se uma passeata até a Praça Sete. De acordo com o Sind-Saúde, “esse ato é preparatório para a paralisação do dia 10 de março caso o governo federal não destine recursos para o pagamento do piso”. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai disponibilizar transporte para o servidor da saúde do município que pretenda participar do ato em Belo Horizonte. O servidor interessado deve entrar em contato com o Sintram o mais imediatamente possível para que haja tempo de organizar a viagem. PISO SUSPENSO A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde setembro do ano passado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, o Congresso deveria apresentar soluções financeiras que possibilitassem o pagamento do piso da enfermagem sem que os serviços de saúde fossem afetados de forma negativa. Até agora não foi apresentada nenhuma solução ao STF. O texto da Lei 14.434/2022, que fixou o piso salarial da enfermagem, garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750, e 70% deste valor (R$ 3.525) para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Representado pelo vice-presidente, Darly Salvador de Souza, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) participou de uma confraternização dos aposentados e pensionistas promovida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O evento aconteceu na última quarta-feira (8) no Clube dos Servidores e o Diviprev estima que cerca de 130 aposentados participaram da confraternização, que durou mais de três horas.  Várias atrações animaram a festa, que teve música ao vivo e um bingo, com premiações bastante cobiçadas. O Sintram, como parceiro do Diviprev no evento, contribuiu com um microondas, uma fritadeira Air Freyer e um liquidificador. Os prêmios foram distribuídos através de um animado bingo. O superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, disse que o Instituto também tem uma função social. Agnaldo se dirigiu aos aposentados durante o evento, disse que o Diviprev vem trabalhando com eficiência para oferecer o melhor serviço possível e que também quer estar mais presente junto aos aposentados. “Esse evento tem como meta dar oportunidade de lazer aos aposentados e promover um reencontro entre muitos companheiros que juntos serviram ao município por longos anos”, destacou o Diviprev. O vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, que também é aposentado, disse que é objetivo do Sindicato ampliar sua participação na vida dos inativos. “Vamos trabalhar para que o Sintram, que já é tão efetivo junto aos aposentados, aumente ainda mais sua participação, atuando sempre como parceiro, mas também cobrando para que os direitos sejam cumpridos e respeitados”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e a equipe do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) reúnem-se na próxima quarta-feira, dia 15, as 14h, para a primeira rodada de negociação da campanha salarial 2023 dos servidores municipais. A reunião já foi confirmada pela Prefeitura e ocorrerá no Centro Administrativo. A campanha salarial desse ano foi aprovada pelos servidores em assembleia ocorrida no dia 1º desse mês. A categoria reivindica 12% de revisão nos salários, para garantir ganho real de 5,67%. O índice de referência para a revisão dos salários da categoria é calculado pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ficou acumulado em 6,33% no ano passado. Desde a primeira gestão de Vladimir Azevedo (PSDB) – 2009/2012 – não há ganho real nos salários. Ao contrário, os vencimentos estão sendo achatados e, sem considerar a desvalorização da moeda, computando apenas as perda inflacionárias, de 2016 a 2022, a categoria já teve perda real nos salários de 13,86%. Em 2016, a categoria sofreu uma perda nos salários de 4,27%. A perda só não foi maior, porque o governo de Vladimir Azevedo sofreu uma grande pressão da classe, que paralisou as atividades por 38 dias, na maior greve já verificada no serviço público municipal de Divinópolis. Naquele ano, a inflação passou de dois dígitos e ficou em 11,27%. Vladimir havia se comprometido com o Sintram em conceder a reposição integral nos salários.  Entretanto, sob as contumazes alegações de falta de recursos, o então prefeito descumpriu a promessa. A greve foi deflagrada no dia 28 de março e só terminou 38 dias depois, após a categoria aceitar uma revisão de 7%, em duas parcelas de 3,5%. A perda nos salários foi de 4,27%. Em 2017, já no governo Galileu Machado (MDB), a categoria voltou a ter perda inflacionária de 3,86%. No governo Gleidson Azevedo, em 2021 a categoria teve uma perda de 5,23%. Sob a bravata de que havia impedimento imposto pela Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Plano Federativo para enfrentamento da pandemia do coronavirus, o prefeito Gleidson Azevedo não concedeu nenhuma revisão nos salários e a perda foi de 5,23%. O Sintram impetrou um mandado de segurança na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias reivindicando a recomposição, que é direito constitucional. A ação se arrasta na Justiça desde 2021. As perdas de 13,86% consideram apenas a inflação que não foi aplicada nos salários e que deveriam ser pagas conforme determina a Constituição da República e como um direito dos servidores previsto pela Lei Municipal 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho salarial automático. OUTRAS REIVINDICAÇÕES Além dos 12% de recomposição nos salários, a pauta da Campanha Salarial 2023 ainda reivindica equiparação do vale refeição ao benefício fornecido aos empregados públicos da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), o que elevaria o valor dos atuais R$ 9 para R$ 20. A categoria também quer a equiparação da diária com o valor pago aos servidores da Câmara Municipal. A categoria reivindica, ainda, reposição gradativa das perdas salariais dos últimos anos, concurso público e alterações no Estatuto. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Divinópolis foi atingida por um forte temporal na tarde desta quarta-feira (8) e o grande volume de água causou transtornos em diversos pontos da cidade. A situação mais grave foi verificada no Serviço Municipal do Luto, que funciona na Avenida Antônio Olímpio de Morais, no acesso ao Bairro Esplanada. A chuva intensa causou alagamento da via e a água invadiu o serviço do luto levando muita sujeira e deixando os servidores do local alarmados e impotentes. Os vídeos a seguir foram feitos e narrados pelos próprios servidores do Serviço Municipal do Luto     Após o temporal, a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) divulgou uma nota sobre a inundação e afirmou que “a drenagem pluvial não foi suficiente para suportar o grande volume de água, ocasionando o alagamento do Serviço Municipal do Luto e Cemitérios, localizado na Avenida Antônio Olímpio, Centro”. A Semsur informou que foi enviada uma equipe ao local logo após a tempestade para realizar a limpeza e que os serviços não foram prejudicados. PREVISÃO De acordo com a previsão do Instituto Climatempo, Divinópolis continua na rota dos temporais. Para ontem a previsão era de 45 mm de chuva, já para esta quinta-feira (9) estão previstos 50 mm. Até domingo, o Instituto prevê 126 mm de chuva para Divinópolis. Para amanhã, a previsão é de 40 mm, sábado mais 25 mm e no domingo a previsão indica uma leve trégua, com 11 mm de chuva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Prefeitura de Divinópolis informou que a cesta básica de alimentos vendida em Divinópolis, teve uma alta acumulada de 10,5%, ficando acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,93%, de acordo com o IBGE. O INPC é o índice que mede a inflação para as famílias com menor poder aquisitivo. De acordo com a Prefeitura, o custo da cesta básica na cidade, representa nesse início de ano 48,6% do valor bruto do salário mínimo. Ou seja, quem ganha salário mínimo de R$ 1.302 para gastar quase a metade (R$ 633,02) para aquisição da cesta. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômico-Sociais (Nepes), da Faculdade UNA Divinópolis, o grupo de alimentos em fevereiro de 2022 custava R$ 573,08 e 12 meses depois, janeiro de 2023, chega a R$ 633,02. No primeiro levantamento do ano, a cesta básica apresentou uma redução de 1,79% em relação a dezembro, quando o custo foi de R$ 644,56. De acordo com o professor universitário e coordenador do NEPES/Una, Wagner Almeida, ao comparar o custo da cesta básica em Divinópolis no mês de janeiro/2023 com mesmo período de 2022, observa-se uma variação positiva de 18,1%. “Esses números apontam que os alimentos da cesta básica tiveram alta acima da inflação em 2022, que fechou o ano em 5,93% segundo dados do IBGE. Esse aumento, observado no nível de preços, se deve a diversos fatores, como problemas climáticos que afetaram algumas culturas, redução da área plantada, redução do consumo por parte das famílias, alta do dólar que refletiu no preço dos insumos importados”, explica o professor. A carne bovina representa o maior peso, 36,1%, na composição da cesta básica de alimentos, e em Divinópolis foram pesquisados os cortes de chã de dentro e chã de fora. Segundo o levantamento, no mês de janeiro foi observado uma alta de 0,30% em relação a dezembro no preço médio do quilo da carne bovina de primeira. Outro item que demonstrou aumento no mês foi o feijão (8,39%). As altas cotações do feijão podem ser explicadas pelo aumento do preço dos fertilizantes e menor oferta da leguminosa, consequência da redução da área plantada e do clima desfavorável. Ressalta o professor. Outra alta ocorreu no preço da batata (7,30%) em função da redução da oferta por causa das chuvas. A pesquisa do custo da cesta básica em Divinópolis é realizada conforme metodologia adotada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foi realizada entre os dias 24 e 28 de janeiro/2023 com o levantamento de preços praticados por seis supermercados do município de Divinópolis, localizados nos bairros Bom Pastor, Catalão, Centro e Santa Clara. A Cesta Básica de Alimentos, é composta por 13 produtos alimentícios, que seriam suficientes para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, durante um mês, contendo quantidades balanceadas de todos os nutrientes necessários à manutenção da saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

Foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (8) a Resolução 02/2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), oficializando a reprovação do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 (PMS) apresentado pelo governo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A reunião do Conselho que deliberou sobre o Plano ocorreu no último dia 1º e a Comissão que analisou o documento sugeriu sua reprovação “em razão de inconsistências, sobretudo no que pertine à descrição do cenário de saúde e dos indicadores, notadamente no que pertine à vinculação temporal dos dados”. De acordo com a decisão do Conselho pela reprovação “a utilização de dados desatualizados e muito distantes temporalmente da atualidade não nos permite analisar, com propriedade, se as metas e diretrizes propostas são as mais adequadas para fomento da saúde pública em Divinópolis”.  Além dos dados desatualizados, o Conselho denuncia, ainda, que o documento apresentado pela atual gestão, reproduz trechos do texto do Plano Municipal de Saúde de Divinópolis 2018/2021, elaborado na gestão de Galileu Machado (MDB). O Conselho denuncia, ainda, plágio de onze propostas temáticas do município de Belo Horizonte “em desacordo com aquelas que foram definidas no âmbito da última Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 2018”. Após a reprovação, o Conselho devolveu o Plano à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para que sejam feitas as adequações necessárias ao documento. Após esse procedimento, o Plano deve ser novamente remetido ao Conselho Municipal de Saúde para nova análise. ATRASO A administração do prefeito Gleidson Azevedo não cumpriu as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, que determinam que o Plano Municipal deve ser apreciado antes do envio à Câmara Municipal do Plano Plurianual no primeiro ano de mandato. Em 2021, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Divinópolis chegou à Câmara no dia 30 de setembro, portanto, conforme as regras, até esta data o Plano Municipal de Saúde já deveria ter sido aprovado pelo CMS. No dia 20 de maio do ano passado, a Semusa publicou uma nota de esclarecimento sobre o atraso na entrega do plano: “(…) a Semusa informa e esclarece que o município se encontra em processo de finalização da elaboração de seu Plano Municipal de Saúde (PMS) de 2022-2025. O documento parcial do Plano Municipal de Saúde, contendo eixos, diretrizes e propostas para o PMS 2022-2025, para avaliação, inclusões, sugestões e validação em plenária, conforme orientação do Conselho Estadual de Saúde já foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS)”. Leia a íntegra da nota de esclarecimento. Com mais de um ano de atraso, o Plano foi encaminhado ao Conselho e aInda terá que ser refeito após a rejeição da proposta original. O CMS não fixou um prazo para a Semusa concluir as adequações. O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município. O Uma-Sus diz que o PMS “se traduz em um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos, diretrizes e metas”. Mais que uma exigência formal, o PMS é a expressão da responsabilidade municipal com a saúde da população, sendo a síntese de um processo de decisão sobre o que fazer para enfrentar um conjunto de problemas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD) assinou o Decreto 2.769/2023, autorizando a revisão salarial nos salários dos servidores municipais. O índice aplicado foi de 6,33%, que foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2022, de acordo com levantamento da Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. A recomposição, que já foi aplicada nos salários de janeiro, foi aplicada aos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e estagiários. O mesmo índice de recomposição foi concedido aos profissionais do magistério, ficando a aplicação do Piso Salarial da Educação condicionada a análise de viabilidade financeira. Para os secretários municipais, a revisão foi de 5,93%, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, conforme cálculo do IBGE. OUTROS MUNICÍPIOS Até agora oito municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já concederam a revisão salarial de 2023. Em São Gonçalo do Pará, o prefeito Oswaldo Maia (Patriota) sancionou a Lei 1.760/2023, concedendo revisão de 10% para os servidores da Câmara Municipal. Para os servidores da Prefeitura, o prefeito ainda não autorizou a revisão. Veja os municípios que já concederam a recomposição para os salários dos servidores da Prefeitura: Carmo da Mata – 6,33% Lagoa da Prata – 7,5% São Sebastião do Oeste – 12% Cláudio – 5,93% Japaraíba – 8% Igaratinga – 6% Santo Antônio do Monte – 8.9% Luz – 8% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou, na primeira reunião ordinária do ano ocorrida nesta terça-feira (7), a composição do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo). O grupo, composto por 20 deputados estaduais, terá parlamentares de cinco partidos: PT, PCdoB, PV, Psol e Rede Sustentabilidade. O líder da coalizão será o petista Ulysses Gomes. A deputada divinopolitana Lohanna França (PV) íntegra o Bloco de Oposição e na primeira reunião do ano, ela discursou da Tribuna.  Lohanna elogiou as negociações das lideranças para a eleição do atual presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). Ela considerou que a escolha foi a melhor dentro da atual conjuntura política que demanda estabelecer uma pauta mínima de consenso. “Podemos dissentir sem agredir e nos contrapor sem provocar”, ponderou a deputado divinopolitana. Veja os 20 deputados que integram o Bloco de Oposição ao governador Romeu Zema Ana Paula Siqueira (Rede) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho do Sinttrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna França (PV) Lucas Lasmar (Rede) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) voltou atrás e retirou em definitivo de tramitação na Câmara Municipal do Projeto de Lei 03/2023. O projeto foi protocolado no Legislativo no dia 30 de janeiro, com pedido de regime de urgência, e retirado pelo prefeito três dias depois, no dia 3 de fevereiro. O objetivo da proposta era alterar o grau hierárquico (GH) dos servidores beneficiados pela incorporação aos vencimentos da gratificação por produtividade. A incorporação foi concedida para as carreiras de fiscalização de nível médio, sendo beneficiadas as carreiras de fiscais de obras, de Posturas, Agente Sanitário (Fiscal de Saúde), Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito (Agentes de Trânsito) e fiscais de Transportes. A incorporação foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro do ano passado e transformou-se na Lei nº. 9.164/22. De acordo com a Lei, “a gratificação de produtividade, regularmente autorizada por lei, para as carreiras de fiscalização de nível médio, passa a incorporar ao vencimento dos respectivos servidores”. Em um curto ofício enviado ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), o prefeito Gleidson Azevedo solicitou a retirada do projeto, não oferecendo nenhuma explicação para a adoção da medida. SURPRESA A atitude do prefeito é surpreendente, já que ao protocolar o projeto o Executivo reconheceu a urgência para aprovação da proposta. Na justificava enviada aos vereadores, o prefeito disse que o projeto era em decorrência “da necessidade de regularizar e operacionalizar a Folha de Pagamento relativamente aos cargos alcançados pela incorporação da Gratificação de Produtividade contida na Lei 7.560/12, diante da alteração promovida pela Lei 9.164/22, considerando-se que, apesar de contemplar tal incorporação ao vencimento dos cargos mencionados (…) constata-se a omissão quanto à necessária inclusão de novos valores nas Tabelas de Vencimentos contidas no Anexo II da Lei 6.655/07 (Plano de Carreira, Cargos e Salário), para que não ocorra incompatibilidade de dados e informações” O prefeito afirmou, ainda, que a finalidade do projeto era “regularizar o referido Anexo, para que conste indicação real e precisa quanto ao vencimento dos cargos públicos contemplados”. Disse que o pagamento dos salários de janeiro com o “vencimento padrão” para as categorias beneficiadas pela incorporação da produtividade, estava na dependência da aprovação do Projeto “para afastar as divergências enfrentadas, entre os valores atualmente constantes das Tabelas de Vencimentos em questão” com as alterações promovidas pela Lei 9.164/22. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram