Sintram

Com um grave erro de datas, a Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios (pagina 65), o Decreto 16.068 que desobriga professores de música da comprovação do registro profissional no conselho da classe. O decreto foi publicado com o ano de referência de 2023, quando na verdade a regra foi assinada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no último dia 26 e passa a vigorar a partir de hoje com a publicação no Diário Oficial. ENTENDA No dia 27 de fevereiro do ano passado, o prefeito assinou o Decreto 15.553/2023, que definiu as categorias de servidores municipais que deveriam apresentar, obrigatoriamente, o registro no conselho da classe, de acordo com a Lei 6.655/2007 (Plano de Carreira Cargos e Salários), que exige registro no órgão competente como requisito para o exercício de alguns cargos. Ao assinar o decreto, o prefeito argumentou que “o registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas e que sua ausência configura exercício irregular de profissão”. O decreto definiu que profissionais lotados em 141 cargos teriam que apresentar o registro profissional a partir de fevereiro de 2023. Entre esses profissionais, estão 19 cargos de professores de música, que a partir de hoje, voltam a ser dispensados da obrigatoriedade de apresentação do registro. Além dos professores de Canto, História da Música, Solfejo e Percepção Musical e Educação e Teoria da Música, a medida atinge profissionais dos seguintes instrumentos: bombardino, clarineta, flauta, percussão, piano, saxofone, sousafone, teclado e tecnologia musical, trombone, trompa, trompete, violão, violino e violoncelo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 49/2024, da Câmara Municipal, que institui o teletrabalho no Legislativo Municipal. A Portaria, assinada pelo presidente Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), informa que trata-se de uma experiência piloto e foi instituída, inicialmente, para beneficiar a servidora  Thaiane Maria Pires, analista legislativo lotada na Procuradoria Jurídica, que está afastada para tratar de assuntos particulares. A servidora manifestou impossibilidade de trabalhar presencialmente e foi atendida por Israel da Farmácia com a instituição do teletrabalho. Segundo a Portaria, a experiência do teletrabalho será realizada pelo período de até seis meses, podendo ser renovado após avaliação de resultados. Com a instituição do teletrabalho a pedido da servidora Thaiane Pires, o formato foi estendido para todos os servidores efetivos “mediante aprovação pelo Presidente, e restrito às atribuições em que seja possível, em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o seu desempenho”. Uma das exigências para o teletrabalho é o aumento na meta de desempenho. A Portaria determina que a meta de desempenho do servidor em regime de teletrabalho será, no mínimo, 20% superior à estipulada para os servidores que executarem as mesmas atividades nas dependências da Câmara. Nem todos os servidores efetivos poderão ter o benefício do teletrabalho. Ficam impedidos  os ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento ou apostilado, que possuam função gratificada e que, de qualquer forma, tenham equipe de trabalho sob sua responsabilidade ou coordenação. Também estão impedidos os servidores que tenham incorrido em falta disciplinar, apurada mediante procedimento de sindicância ou processo administrativo disciplinar cujo relatório final tenha concluído pela sua culpabilidade, nos dois anos anteriores à data de solicitação para participar da experiência-piloto em teletrabalho. Veja a íntegra da Portaria Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Comissão Processante da Câmara, que está na fase final dos trabalhos para concluir o relatório sobre o pedido de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), aprovou na tarde desta terça-feira (27), a quebra do sigilo telefônico e dos aplicativos de mensagens do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), de todos os secretários municipais, de empresários envolvidos na Operação Gola Alva e de todos os vereadores. A informação foi publicada primeiramente pelo  Portal Divinews e confirmada pelo Portal do  Sintram. O pedido para a quebra do sigilo foi feito pelo vereador membro da Comissão, Edsom Sousa (CDN) e se apoiou no Decreto 15.020, assinado em maio de 2022 pelo prefeito, pela vice-prefeita e por todos os secretários municipais e demais ocupantes de cargos comissionados do primerio escalão da Prefeitura. O decreto determinou a abertura automática dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos agentes políticos“ e outros órgãos da administração direta. O pedido abrange a quebra do sigilo a partir de janeiro de 2021, primeiro ano da administração Gleidson Azevedo. “Tal solicitação justifica-se mediante tal conteúdo ser importante e primordial para entendermos todas as nuances no referido processo”, justifica Edsom Sousa, se referindo ao processo de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). A quebra do sigilo telefônico e dos aplicativos de mensagem desses agentes será analisada pelo jujiz Muro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, que conduz o processo penal contra os dois vereadores afastados, acusados e corrupção e lavagem de dinheiro.  Para viabilizar a inclusão dos dados dos sigilos ainda no processo, é preciso celeridade do Judiciário para analisar o pedido, já que o presidente da Comissão Processante, vereador Ney Burger, disse que pretende entregar o relatório no dia 5 de março. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cidade de Candeias, com população de 14.001 moradores, está vivendo uma das mais grave epidemias de dengue entre os municípios da região. Os casos da doença aumentaram 832,75% em um mês, subindo de 116 no dia 22 de janeiro para 1.132 no dia 26 de fevereiro, data da publicação do último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG). De acordo com a assessoria de Imprensa da Prefeitura, algumas medidas estão em andamento para ampliar o combate à proliferação do mosquito transmissor. Com a cidade em estado de emergência desde janeiro,  a Prefeitura de Candeias alugou um novo caminhão e contratou mais servidores para a frente de trabalho de combate à doença. De acordo com a assessoria de imprensa, “os mutirões têm sido desenvolvidos frequentemente em Candeias, como uma das medidas para conter o avanço da dengue no município”. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, “nas últimas semanas, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu encontros com os agentes comunitários que atuam em todas as regiões do município para apresentar o cenário da dengue e falar sobre importância de se intensificar, neste momento, as orientações à população. O prefeito de Candeias, Rodrigo Moraes Lamounier, explica que diversas frentes de trabalho estão sendo realizadas visando à contenção do problema que tem atingido todo o país, nesta época do ano. “Mais de mil visitas domiciliares já foram realizadas pelos agentes de endemias desde o início de janeiro. Com base no último Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), a Coordenadoria de Vigilância está retornando às regiões positivas para notificar e reforçar os proprietários de imóveis onde foram encontradas larvas do mosquito. Estamos reforçando a questão de limpeza dos lotes, por meio da Lei do Lote Sujo, com notificação e multa. É uma guerra e vamos fazer tudo para que a população candeense participe e não seja afetada pelas doenças”, explicou o prefeito. NO ESTADO De acordo com o painel de monitoramento da SES/MG, até o dia 26, Minas Gerais registrou 311.063 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 108.027 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há 35 óbitos confirmados por dengue no estado e 176 estão em investigação. Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 33.833 casos prováveis da doença, dos quais 21.688 foram confirmados. Até o momento, sete óbitos foram confirmados por Chikungunya em Minas Gerais e 21 estão em investigação. Quanto ao vírus Zika, até o momento, foram registrados 54 casos prováveis. Foram confirmados seis casos da doença. Não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A rede municipal de saúde de Divinópolis, além dos muitos problemas enfrentados com o baixo número de servidores para atender ao sistema, passa agora por um colapso em razão do alto número de trabalhadores afastados por doença, principalmente dengue e covid-19. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) disse que “lamenta informar a toda população de Divinópolis que, no momento, um grande número de profissionais de saúde estão afastados de suas funções por motivos de doença, principalmente dengue e covid-19”. Ainda segundo a Semusa “apesar de todos os esforços que vêm sendo realizados pela gestão municipal para realizar a cobertura destes profissionais afastados, não há número suficientes de feristas e outros profissionais para cobri-los, o que faz com que a assistência, em alguns momentos, seja impactada”. O reflexo dessa situação, agravada pela falta de servidores disponíveis na pasta, atinge direto a população, que muitas vezes não encontra profissionais disponíveis nas unidades de saúde. Para garantir o atendimento mínimo, desde o início do ano, a Semusa é a pasta com o maior número de servidores fazendo horas-extras, porém a medida é insuficiente para garantir o funcionamento do sistema em sua plenitude. Na nota oficial, a Prefeitura “pede a compreensão de toda população e reitera que está trabalhando permanentemente para minimizar os impactos destes afastamentos para a comunidade”. A Semusa não informou o número de servidores da pasta afastados. Já o Portal Transparência da Prefeitura, informa que 46 servidores da pasta estão de licença. Entretanto, considerando que a Semusa possui hoje um contingente de 1.776 servidores, apenas 2,5% estão de licença, o que não deveria gerar impactos significativos no atendimento da população. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, afirma que a saúde dos trabalhadores municipais vem sendo afetada na atual gestão, fruto do tratamento dispensado à categoria. “Desde o início desse governo, temos recebido denúncias de assédio, violência psicológica e principalmente pelo excesso de trabalho. A Semusa não pode responsabilizar os servidores afastados para cuidar da saúde pela qualidade do atendimento. Os servidores se desdobram para garantir o mínimo para a população e não encontram na administração o apoio necessário que todo trabalhador merece”, afirma o presidente. Marco Aurélio afirma, ainda, que a Semusa precisa ser mais transparente na relação com os servidores. “Como servidora de carreira, acreditamos que a nova secretária de Saúde deve olhar essa situação do ponto de vista dos trabalhadores e confiamos que buscará soluções adequadas. Entretanto, entendemos que somente com a disponibilidade de mais servidores oferecendo capacidade humana para atender a demanda, é que situações como essa poderão ser evitadas e isso só se consegue com o concurso público, que, infelizmente, foi engavetado pelo prefeito”, finalizou. A Semusa apresentou a prestação de contas da pasta relativa ao quarto quadrimestre do ano passado em audiência pública na noite desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal. A situação dos servidores foi completamente ignorada. UPA A situação da saúde na cidade agrava-se ainda mais diante da gestão deficiente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto. A administração da unidade, ainda sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) voltou a atrasar o pagamento dos seus funcionários e isso ocorre no momento em que a rede de saúde enfrenta o crescente aumento dos casos de dengue, além da falta de servidores para atendimento nos centros de saúde do município. O Ibrapp, envolvido numa série de denúncias de irregularidades, continua à frente da gestão da UPA, já atrasou o pagamento dos seus funcionários anteriormente e o fato está se tornando recorrente. Em nota, a Semusa disse que a denúncia foi feita por um médico da unidade e confirmada pela pasta. Disse ainda que o pagamento deveria ser efetuado entre 0s dias 20 e 25 de fevereiro, conforme já havia sido acordado com o Ibrapp. Ainda de acordo com a pasta “a Prefeitura está realizando regularmente os repasses financeiros à empresa, sem registro de descontinuidade ou atraso nos pagamentos”. Disse ainda que após notificada, a direção da UPA se comprometeu a efetuar o pagamento ainda hoje. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Os servidores municipais de Iguatama – ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta – receberão seus salários de fevereiro com aumento de 10%. A recomposição nos salários da categoria foi autorizada pela Lei 1.616, sancionada pelo prefeito Lucas Vieira Lopes no último dia 22, porém com efeitos retroativos a 1º de fevereiro. A recomposição nos salários corresponde a 3.71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 6,29% de aumento real, perfazendo uma recomposição total de 10%. De acordo com a Lei, cargos de provimento em comissão do Magistério não serão atingidos pela recomposição, porém terão salários de R$ 2 mil e R$ 2,9 mil. Também ficam fora desse percentual os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, além dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, cuja revisão, em razão do piso nacional, será concedida por lei específica. Para os profissionais do magistério a revisão concedida pela lei será de 3,7!%. Para os servidores da Câmara Municipal, a revisão concedida foi de 9,86%, conforme estabelecido pela Lei 1.615, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. O índice será aplicado aos salários de todos os servidores do Legislativo, inclusive aos comissionados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está aguardando uma decisão do prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, de conceder mais 2% a título de recomposição salarial para os servidores municipais da cidade. No início desse mês o prefeito autorizou a revisão de 4,62% nos salários para todas as categorias, exceto professores da Educação Básica e Agentes de Saúde e de Endemias. A recomposição corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado e foi aplicado aos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas.  O índice também serviu para a revisão nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Já os profissionais do magistério municipal tiveram uma revisão de 3,2%, o que permitirá a equiparação dos salários ao piso nacional da categoria, que foi estabelecido como o vencimento da categoria, incidindo sobre o cálculo das progressões de carreira previstas em lei. A revisão salarial para os servidores da Câmara Municipal e para os vereadores, também foi de 4,62%. A recomposição nos salários para todas as categorias de servidores foi retroativa a 1º de janeiro. MAIS 2% No último dia 15, a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, e a conselheira Amerci Martins Teodoro, reuniram-se com o prefeito Edson Vilela e os secretários Lucas Emiliano (Fazenda) e Kênya Dias (Administração) para apresentar ao Executivo a reivindicação dos servidores de mais 2% de ganho real. “Explicamos ao prefeito as dificuldades dos servidores, o achatamento salarial dos últimos anos e destacamos a importância da valorização dos servidores, especialmente com melhoria nos salários”, explicou Lucilândia Monteiro. Após ouvir os argumentos do Sintram, o prefeito Edson Vilela prometeu que em março será realizado o estudo do impacto de mais 2% de aumento para os servidores no orçamento do município. Garantiu, ainda, que a administração fará um grande esforço para atender a reivindicação. “Temos boas expectativas de que o prefeito Edson Vilela concederá mais 2% para garantir ganho real aos servidores. Ele se mostrou preocupado em valorizar o servidor, inclusive na questão salarial e nas condições de trabalho. Nossa expectativa é realmente muito positiva”, finalizou Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Comissão Processante da Câmara Municipal que conduz o processo de cassação dos Vereadores afastados Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), deve entregar o relatório final na próxima terça-feira (5). Hoje vence o prazo para que os advogados de defesa dos dois vereadores apresentem suas defesas. Na fase de depoimentos, a Comissão ouviu testemunhas de acusação e defesa, como também interrogou os dois vereadores processados, que negaram todas as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme denunciou o Ministério Público no ano passado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que denunciou os parlamentares no Ministério Público, se esquivou de prestar depoimento presencialmente à Comissão Processante. Protegido pelos vereadores Zé Braz e Ney Burger, o prefeito mandou por escrito o seu depoimento. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Câmaras “caminhando para a fase final do processo, os membros da Comissão Processante irão deliberar, analisar e elaborar o relatório final da investigação que deverá ser entregue ao Presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT), o qual será lido em plenário e colocado para apreciação dos Vereadores”. O relatório da Comissão Processante apenas opinará pela continuidade ou arquivamento do processo de cassação.  O relatório só terá validade a partir da aprovação do plenário. A Diretoria de Comunicação da Câmara informou, ainda, que a Comissão Processante deve cumprir o prazo legal estabelecido pela legislação e o relatório deverá ser entregue no dia 5 de maio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Divinópolis anunciou a suspensão da impressão das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao no de 2204. Em nota oficial divulgada na sexta-feira (23) a Prefeitura informou que “não terá mais a impressão e a entrega de carnês via Correio do tributo”. Mais esse transtorno para o cidadão divinoplitano está sendo causado pela Betha Sistemas, nova fornecedora do software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis. Contratada a peso de ouro no ano passado para substituir a Sonner Sistemas, a Betha não consegue colocar seu software em funcionamento e o sistema fiscal da Prefeitura é o mais afetado, causando transtornos e prejuízos aos cofres públicos. Para minimizar o impacto da suspensão das guias impressas e da distribuição via correios, medidas que vão atingir principalmente a população de menor renda, a Prefeitura adotou uma gambiarra, lançando a campanha “IPTU Tá On”, que não traz nenhuma novidade, apenas transfere a distribuição das guias somente pela internet, já que o novo sistema não consegue imprimir os carnês de cobrança corretamente. De acordo com uma fonte, houve uma tentativa frustrada da Prefeitura de impressão das guias para distribuição via Correios, porém o sistema não foi capaz de imprimir os dados cadastrais dos contribuintes e os valores corretamente. De acordo com a Prefeitura, as guias estarão disponíveis para impressão no site oficial e via WhatsApp, cujo número ainda foi fornecido. Quem mão tiver acesso a internet em casa, poderá utilizar os seguintes pontos de apoio para impressão da guia: Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Paraná Centro de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Getúlio Vargas Câmara Municipal Atendimento Itinerante, que atenderá bairros periféricos da cidade. Ainda não se sabe quando esse tipo de atendimento será iniciado. Além da gravidade da medida, que suspende a entrega em domicílio das guias de um dos impostos municipais de maior arrecadação, a Prefeitura ainda mente sobre a adoção da medida. Ao invés de relatar aos contribuintes que o Sistema de Gestão Integrada, fornecido pela Betha Sistemas não funciona, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, afirma que a medida tem caráter de economia e sustentabilidade. “Essa é uma medida que visa economia e sustentabilidade, devido à redução do desperdício de papel, além de uma ação prática e com eficiência”, desconversa o secretário. PREJUÍZOS EM OUTRAS CIDADES A Betha Sistemas, contratada pela Prefeitura de Divinópolis ao custo de R$ 4 milhões ao ano, está causando os mesmos transtornos em outras cidades. É o que conta ao Portal do Sintram um servidor da Prefeitura de Juiz de Fora, que pediu para não ter sua identidade revelada. “Posso confirmar que o sistema fornecido pela Betha é de qualidade lamentável, causando inúmeros transtornos aos contribuintes, servidores e prejuízos à Prefeitura de Juiz de Fora”, relata o servidor. Em Juiz de Fora, os prejuízos são ainda maiores. Contratada pela Prefeitura da cidade ao custo de R$ 22,8 milhões por dois anos, a Betha Sistemas está causando os mesmos problemas verificados em Divinópolis. “Estamos enfrentando problemas semelhantes aos relatados pela Prefeitura de Divinópolis, e estamos cientes do descaso com os recursos públicos. Diariamente, cobramos soluções para os problemas relatados nos módulos de gestão fiscal contratados, no entanto, a contratada limita-se a agendar reuniões, prometendo resolvê-los, mas sem efetivamente tomar medidas concretas”, revela o servidor. Ao jornal Tribuna de Minas, a Prefeitura de Juiz de Fora relatou a mesma justificativa dada em Divinópolis, ao afirmar que o processo de migração dos dados “é complexo e passou por diversas análises e validações pelos setores técnicos”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Diário Oficial dos Municípios publicou em sua edição de sexta-feira (23) duas portarias assinadas pela secretária municipal de Educação, Andréia Dimas. A primeira portaria vem com atraso de quase dois anos, já que a Prefeitura foi citada em 2022 pela Companhia Energética de Minas (Cemig), que abriu um processo administrativo diante da constatação de “violação do padrão de fornecimento da energia elétrica” da Escola Municipal Maria de Lourdes Teixeira, que fica localizada no Bairro Dona Rosa. O termo “violação” é utilizado pela companhia de energia quando verifica-se a fraude que permite o furto de energia. O gato de energia elétrica usa da fraude do relógio de medição quando se rompem os lacres. Assim, existe a manipulação do relógio para que ele marque um consumo menor de energia elétrica. Entretanto, a Prefeitura ainda não esclareceu qual foi o tipo de fraude foi cometido na Escola Maria de Lourdes. A Comissão de Sindicância, formada por cinco servidores, terá a função de detectar o tipo de fraude e os responsáveis pela violação, tendo um prazo de 30 dias para concluir a investigação. CETEP Outra sindicância instaurada pela Secretária de Educação vai apurar o incidente ocorrido no dia 5 de fevereiro, quando houve a troca de crianças no transporte coletivo que atende ao Centro Técnico Pedagógico. Conforme já foi explicado pela Diretoria do Cetep, o transporte escolar não é de responsabilidade da escola. O serviço é terceirizado,  cabendo à empresa a responsabilidade de segurança dos estudantes. O Cetep também garantiu que o incidente, embora não seja admissível, não trouxe nenhum prejuízo para as crianças. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A secretária nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleide Andrade, visitou Divinópolis no último final de semana, para participar da reunião ordinária do partido. A visita também serviu para encontros com lideranças de vários partidos para discutir os rumos da política municipal e em especial a sucessão municipal. Entre os muitos compromissos, Gleide Andrade fez questão de visitar o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), sendo recebida pelo presidente Marco Aurélio Gomes, pelo vice-presidente Darly Salvador e pelos diretores Lucilândia Monteiro, Vanutil Alves e Yascarah Dutra. No sindicato, a petista reafirmou o compromisso do governo Lula com os trabalhadores e garantiu que é fundamental buscar uma candidatura de consenso para as eleições municipais desse ano. Durante sua visita a Divinópolis, Gleide Andrade foi acompanhada pelo professor Manoel Cordeiro, presidente do Diretório Municipal do PT. Em entrevista coletiva na tarde de sábado, Manoel Cordeiro disse que o partido já está na fase de organização para a sucessão municipal, porém defendeu que a oposição deve apresentar uma candidatura de consenso, mesma posição da secretária nacional do PT. “É preciso que haja uma grande frente, uma grande convergência de toda a frente progressista em Divinópolis que vá do centro a esquerda. Nós estamos buscando uma candidatura neste campo”, afirmou Gleide Andrade. Manoel Cordeiro declarou que o PT está trabalhando para formar uma forte chapa para concorrer á Câmara Municipal e que as discussões sobre eventuais nomes para disputar a Prefeitura, iniciadas no ano passado, serão retomadas. Cordeiro destacou que a Frente formada por PT, PV e PC do B lançará uma chapa com 18 candidatos para disputar cadeiras na Câmara Municipal. Gleide Andrade também se encontrou com o ex-prefeito Demetrius Pereira, que, a princípio, não se mostrou disposto a ser o candidato da frente ampla. A secretária do PT disse que propôs um movimento para discutir uma candidatura ampla, que seja consenso entre a oposição. Demetrius pode ser um dos organizadores dessa frente, porém, disputar a sucessão, nesse momento, não estaria nos planos do ex-prefeito. As eleições municipais desse ocorrem em outubro. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o que não é o caso de nenhuma das cidades da base do Sintram, ocorrerá o segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. A partir de maio, os pré-candidatos estão autorizados a iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. As convenções partidárias para definição das candidaturas deverão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, quando também deverão ser definidas as coligações. As agremiações terão até o dia 15 de agosto para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. DIVINOPOLITANA A secretária Nacional do PT, durante sua visita, destacou que o governo Lula já destinou R$ 335 milhões em investimentos para Divinópolis. Gleide Andrade tem interesse na região, já que é divinopolitana. Ela nasceu em Divinópolis no dia 25 de maio de 1971 e cresceu e foi criada em Carmo do Cajuru. Em entrevista ao jornal Boca da Mata, Gleide contou que se formou em Filosofia pela PUC Minas “onde tive o orgulho de ter sido aluna do nosso querido padre José Raymundo Bechelaine, que também fez meu casamento na Igreja de São José, em Salgado”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os telefones dos cartórios eleitorais do interior de Minas foram alterados. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a mudança acontece em razão da troca do sistema de telefonia do TRE, que adotou, por questões técnicas e econômicas, o sistema VoIP – Voz sobre Protocolo de Internet, utilizando a rede de dados do Tribunal. O TRE explica que nesta primeira fase, apenas os cartórios de Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora não fazem parte da mudança. Já os telefones dos cartórios de Belo Horizonte e da sede do Tribunal não serão alterados. Em razão da modificação, com o uso do VoIP, o usuário do interior passará a pagar por uma ligação interurbana quando quiser falar via telefone fixo no cartório eleitoral de sua cidade. Segundo o Tribunal, todos os cartórios eleitorais do estado passam agora a constar na área de abrangência do DDD 31, mesmo que o município tenha DDD diverso no sistema telefônico tradicional. Por exemplo: os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) têm o DDD 37, entretanto os telefones dos  cartórios eleitorais dessas cidades passam a atender pelo DDD 31. Divinópolis, por exemplo, passará a atender na 102ª Zona eleitoral pelo (31)3010-9385 e na 103ª o telefone continua sendo o (37)3222-6343, conforme informa o site do TRE.  O Tribunal confirma que nos municípios fora da área de abrangência do DDD 31, a ligação para os cartórios eleitorais já está utilizando a nove tecnologia e tem o custo de um interurbano. O TRE orienta aos eleitores que utilizem o Disque-Eleitor (148) para obter informações e solicitar a transferência da ligação diretamente para a sua zona eleitoral de origem, que continua com o custo de uma ligação local. Veja os novos telefones dos cartórios de todas as cidades da base do Sintram Araújos, Perdigão – 298ª Zona Eleitoral – NOVA SERRANA Rua Antônio Martins, 70, Centro, Nova Serrana, CEP: 35520-068 Fone: (31)3010-9827 / Celular: (37)99115-0020 Bambuí, Medeiros, Tapiraí – 21ª Zona Eleitoral  – BAMBUI Avenida Armando Franco, 186 – Salas/36, 38 e 40, Centro, Bambuí, CEP: 38900-000 Fone: (37)3431-1910 / Celular: (37)99180-0064 Bom Despacho, Moema – 45ª Zona Eleitoral – BOM DESPACHO Rua Dr. Miguel Gontijo, 255, Sala 107, Centro, Bom Despacho, CEP: 35630-016 Fone: (31)3010-9276 / Celular: (37)99126-0078 Camacho, Candeias – 296ª Zona Eleitoral – CANDEIAS Rua João Caetano de Faria, 366, Centro, Candeias, CEP: 37280-000 Fone: (35)3833-1500 / Celular: (35)99124-0041 Carmo da Mata, São Francisco de Paula – 197ª Zona Eleitoral – OLIVEIRA Av. Maracanã, 390 – Salas 7 e 8, Centro, Oliveira, CEP: 35540-000 Fone: (31)3010-9602 / Celular: (37)99100-0021 Carmo do Cajuru, Igaratinga – 287ª Zona Eleitoral – CARMO DO CAJURU Rua Nagib Mileib, 265, São Luiz, Carmo do Cajuru, CEP: 35557-000 Fone: (31)3010-9808 / Celular: (37)99199-0055 Conceição do Pará, Leandro Ferreira – 219ª Zona Eleitoral – PITANGUI Rua Dr. Jacinto Álvares, 09, Centro, Pitangui, CEP: 35650-000 Fone: (37)3271-1536 / Celular: (37)99160-0053 Córrego Danta, Luz – 168ª Zona Eleitoral – LUZ Rua Vigário Parreiras, 1090, Centro, Luz, CEP: 35595-000 Fone: (31)3010-9516 / Celular: (37)99179-0403 Cláudio – 81ª Zona Eleitoral Rua Paraiba, 211, Centro, Cláudio, CEP: 35530-000 Fone: (31)3010-9346 / Celular: (37)99197-0023 Divinópolis, São Gonçalo do Pará – 102ª e 103ª Zona Eleitoral – DIVINÓPOLIS 102ª – Rua Pernambuco, 299, Centro, Divinópolis, CEP: 35500-008 Fone: (31)3010-9385 / Celular: (37)99180-0067 103ª – Rua Pernambuco, 299, Centro, Divinópolis, CEP: 35500-008 Fone: (37)3222-6343 / Celular: (37)99174-7701 Iguatama, Pains – 18ª Zona Eleitoral – ARCOS Rua Vereador João Veloso, 115, Centro, Arcos, CEP: 35588-000 Fone: (31)3010-9247 / Celular: (37)99160-0066 Itatiaiuçu – 140ª Zona Eleitoral – ITAÚNA Rua Manoel Gonçalves, 44, Centro, Itaúna, CEP: 35680-055 Fone: (31)3010-9471 / Celular: (37)99100-0019 Itapecerica, São Sebastião do Oeste – 139ª Zona Eleitoral – ITAPECERICA Rua Antônio Ribeiro de Avelar, 149, Loja 03, Itapecerica, CEP: 35550-000 Fone: (31)3010-9470 / Celular: (37)99133-0058 Japaraíba, Lagoa da Prata – 156ª Zona Eleitoral – LAGOA DA PRATA Av. Getulio Vargas, 526-b, Centro, Lagoa da Prata, CEP: 35590-032 Fone: (31)3010-9499 / Celular: (37)99137-0021 Pequi, São José da Varginha – 202ª Zona Eleitoral – PARÁ DE MINAS Rua Francisco Sales, 8, Centro, Pará de Minas, CEP: 35660-017 Fone: (31)3010-9612 / Celular: (37)99100-0330 Santo Antônio do Monte – 249ª Zona Eleitoral – SANTO ANTÔNIO DO MONTE Praça Benedito Valadares 64 – Centro, Centro, Santo Antônio do Monte, CEP: 35560-000 Fone: (31)3010-9724 / Celular: (37)99142-0064 Todos os endereços e números de telefones foram fornecidos pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis oficializou a contraproposta salarial que será oferecida aos servidores públicos municipais, após a primeira reunião de negociação realizada na tarde desta quinta-feira (22) entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Sintemmd, Comissão de Servidores e a Associação dos Aposentados e representantes do Executivo. A reunião não teve a participação do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Pela Prefeitura, participaram do encontro a secretária de Governo e vice-prefeita Janete Aparecida, o assessor especial Fernando Henrique Oliveira e os secretários Gabriel Vivas (Fazenda) e Thiago Nunes (Administração). Pelo Sintram participaram da reunião o presidente Marco Aurélio Gomes, o vice-presidente Darly Salvador, e a diretora jurídica, Yascarah Dutra. Durante a reunião, os representantes da administração informaram que a Prefeitura não tem dinheiro para conceder o reajuste de 14,55%, conforme reivindicação aprovada em assembleia pelos servidores. Ainda segundo os representantes do prefeito, é inviável a elevação do tíquete alimentação dos atuais R$ 12 para R$ 23, conforme reivindicou a categoria. O secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, disse que cada R$ 1,00 acrescido ao vale alimentação, significa uma despesa adicional de R$ 1,3 milhão ao ano, bastante inferior aos R$ 4 milhões anuais gastos com a Betha Sistemas, que não consegue colocar em funcionamento o sistema de gestão integrada da Prefeitura. A proposta oficial chegou ao Sintram na manhã desta sexta-feira (23) através de ofício assinado pelo assessor especial Fernando Henrique Oliveira. “Informamos que o Executivo Municipal vai cumprir a legislação vigente e conceder 6,80%, conforme índice IPCA do Ipead”, diz a proposta. “Com relação ao vale-refeição o mesmo será reajustado em R$ 2,00, passando de R$ 12 para R$ 14,00”, acrescenta. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, anunciou que convocará uma assembleia dos servidores para a próxima quarta-feira (28) para a votação da contraproposta do Executivo. “A contraproposta apenas garante o poder de compra dos salários com a reposição das perdas inflacionárias, mas está muito distante da necessidade de reduzir as perdas salariais dos últimos anos. Foi promessa do prefeito repor essas perdas, mas ao contrário disso, os servidores continuam com salários achatados. Vamos colocar a proposta em votação na assembleia e a decisão final será dos servidores”, disse o presidente. Marco Aurélio Gomes afirmou, ainda, que o valor do vale-refeição continua muito distante da realidade e das necessidades dos servidores. “Os R$ 14 previstos na contraproposta estão muito aquém das necessidades básicas dos servidores, mas a decisão final será da categoria. O que a assembleia decidir na semana que vem será a acatado pelo Sintram”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Câmara Municipal de Bambui derrubou o veto do prefeito Olívio Teixeira ao  Projeto de Lei 50/2023, aprovado no ano passado. De autoria dos vereadores Valdeci Rocha e Augusto de Faria Neto, o projeto autorizou o Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) repassado anualmente aos municípios pelo Ministério da Saúde. Os municípios brasileiros recebem em 12 parcelas anuais do Ministério da Saúde os recursos destinados a Assistência Financeira Complementar, que tem como objetivo garantir o pagamento do piso salarial nacional aos agentes, que é de dois salários mínimos vigentes. O IFA é repassado em uma parcela anual para o fortalecimento das políticas públicas referentes à atuação da categoria. O Ministério não define onde essa verba deve ser aplicada, ficando a critério do Executivo. Com o Projeto aprovado pela Câmara, o IFA deverá ser repassado como mais um complemento ao salário dos agentes. Sob o argumento de inconstitucionalidade do Projeto, o prefeito Olívio Teixeira vetou integralmente a proposta. Os agentes recorreram ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que no início desse mês iniciou negociação com a Câmara para a derrubada do veto. Representado pela Secretária Geral, Lucilândia Monteiro, e pela conselheira Amerci Teodoro, o Sintram participou de reuniões com os agentes e com a Câmara Municipal. Na última segunda-feira (20) as representantes do Sintram acompanharam a votação na Câmara Municipal, ocasião em que os vereadores derrubaram o veto do prefeito, garantindo o repasse do IFA aos agentes da cidade. “Foi uma vitória da categoria, que confiou na atuação do seu sindicato e nós cumprimos nossa função em defesa dos trabalhadores. Os vereadores, conscientes da necessidade de melhorar as condições de trabalho e de vida dos agentes, derrubaram o veto do prefeito e hoje temos a satisfação de dar oficialmente essa boa notícia aos agentes”, afirmou Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A atuação da Câmara Municipal de Divinópolis para blindar o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), sob o comando do presidente Israel Mendonça (PDT), extrapolou os limites legais no rumoroso caso da Comissão Processante que conduz o processo de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). Afastados dos cargos desde o ano passado, os dois vereadores enfrentam uma ação penal na 2ª Vara Criminal e um pedido de cassação dos seus mandatos apresentado no ano passado pelo advogado Eduardo Augusto e pelo ex-vereador Elton Tavares. Kaboja e Print Júnior foram denunciados pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no Ministério Público como os principais integrantes de um esquema de propina para apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. A denúncia contra os dois parlamentares apresenta pelo MP após a Operação Gola Alva foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal. Ouvidos nesta quinta-feira (22), Kaboja e Print Júnior negaram todas as acusações. Kaboja afirmou ter sido vítima de um complô formado por empresários do setor da construção civil e Print Júnior garantiu que foi denunciado pelo prefeito por retaliação política. BLINDAGEM A Câmara Municipal, através de ações discricionárias de seu presidente, Israel da Farmácia, que herdou o cargo com o afastamento de Eduardo Print Júnior, vem tomando medidas de blindagem ao prefeito, inclusive ferindo leis federais. A nomeação da Comissão Processante, por exemplo, foi composta exclusivamente para atender aos interesses do prefeito, com dois vereadores ferrenhos defensores do Executivo – Ney Burger (PSB) E Zé Braz (PV) – e Edsom Sousa (CDN). Os dois vereadores do prefeito assumiram os principais cargos da Comissão – Ney Burger, presidente, e Zé Braz, relator. Edsom Sousa ficou como membro, não passando de uma figura decorativa, incapaz, inclusive, de apresentar questionamentos que pudessem trazer informações e esclarecimentos contrários aos interesses de Gleidson Azevedo. A blindagem ao chefe do Executivo foi escancarada, quando a Comissão autorizou ao prefeito prestar seu depoimento por escrito. Convocado a depor como o autor da denúncia no MP, o prefeito se negou a aparecer publicamente para falar sobre os fatos denunciados e foi autorizado pelos votos dos vereadores Ney Burger e Zé Braz a enviar o depoimento por escrito. Edsom Sousa, minoria na Comissão, foi derrotado. A decisão de Zé Braz e Ney Burger descumpriu o Código de Processo Penal (CPP) e contrariou orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara. De acordo com o procurador do Legislativo, Bruno Cunha, o artigo 204 do Código de Processo Penal (CPP), determina que “o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito – CPP art. 204” Ainda segundo o procurador, “dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI. O não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico”, explicou Bruno Cunha. RESPOSTA DO PREFEITO Protegido pela decisão ilegal da Comissão Processante, o prefeito Gleidson Azevedo enviou as respostas por escrito, através de perguntas formuladas por Ney Burger e Zé Braz. O terceiro integrante da Comissão, Edsom Sousa, se negou a enviar perguntas, por ser contrário á decisão que autorizou o prefeito a prestar depoimento por escrito. Em ofício de cinco páginas, o prefeito respondeu a oito perguntas formuladas por Zé Braz e cinco por Ney Burger. As perguntas formuladas ao chefe do Executivo foram trampolins para respostas políticas e que não comprometessem o prefeito. Na resposta, Gleidson disse que decidiu apresentar a denúncia ao MP após tomar conhecimento de que os vereadores estavam “cobrando” para propor projetos de mudança de zoneamento. “Me senti na obrigação de levar os fatos ao Ministério Público para que [os vereadores] fossem investigados pelos fatos criminosos”, escreveu o prefeito. Admitiu que teve encontros com empresários. “(…) alguns empresários comentaram comigo que conseguiam alterar zoneamento sem precisar da Comissão de Uso e Ocupação do Solo dar parecer favorável, mas para isso tinham que pagar propina e mencionavam principalmente os nomes do Kaboja e do Print Júnior. Não foi só um empresário, foram vários e então eu reuni essas informações e levei ao Ministério Público”, declarou o prefeito. Em um dos trechos do depoimento, o prefeito incriminou toda a Câmara, ao afirmar que vários projetos de mudança de zoneamento foram aprovados com parecer contrário: O prefeito afirmou, ainda, que nunca recebeu proposta de pagamento de propina. “Nenhum empresário nunca me ofereceu propina nem mesmo nenhum tipo de benefício ou ajuda em troca de envio de qualquer projeto de lei para a Câmara”, declarou Gleidson Azevedo. As respostas enviadas pelo prefeito à Comissão Processante não acrescentaram nenhuma nova informação ao processo. As perguntas fabricadas para dar oportunidade ao prefeito de se esquivar de qualquer comprometimento foram respondias, mas deixaram muitas questões obscuras, como por exemplo, os diálogos entre o prefeito e empresários tratando da alteração de zoneamento em nome dos vereadores Kaboja e Print Júnior, que constam na denúncia apresentada pelo MP à Justiça. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em um interrogatório com mais de três horas de duração, a Comissão Processante da Câmara que conduz o processo de cassação dos vereadores afastados Rodrigo Vasconcelos kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) realizou nesta quinta-feira (22) o interrogatório dos dois acusados. Print Júnior e Kaboja foram afastados após a Operação Gola Alva, realizada em maio do ano passado pelo Ministério Público, após notícia-crime apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Os dois vereadores foram acusados de comandar um esquema de propina na Câmara para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento. A Comissão Processante da Câmara conduz o processo que pede a cassação dos mandatos dos dois vereadores, que já são réus em uma ação criminal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Com argumentos frágeis Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior negaram todas as acusações, principalmente terem recebido dinheiro de empresários para aprovação de projetos de mudança de zoneamento. Primeiro a ser ouvido, Kaboja se esmerou nos auto-elogios, negou recebimento de propina e mandou algumas indiretas para o prefeito. “Eu jamais apresentei um projeto de mudança de zoneamento urbano nessa Casa, sem antes ter uma reunião, longa reunião, com o prefeito de Divinópolis. Todos os projetos que eu apresentei nessa Casas, talvez os melhores projetos, trouxeram emprego e renda”, afirmou. Disse que “pensava” que o prefeito era um grande amigo.  “Eu e o Gleidson fomos construindo uma grande amizade. Eu achei que ele era um grande amigo. Tudo, tudo, tudo, eu relatava para o prefeito”, garantiu Kaboja disse ainda que foi vítima de um complô de empresários, que um dia após a Operação Gola Alva se reuniram para criar uma “narrativa” para prejudicá-lo. “Eles [empresários] reuniram no bar do Senhor Geraldo, no Sidil, e criaram uma narrativa para sair do processo criminal para deixar só eu e o Eduardo”, afirmou Kaboja. Antes de encerrar o depoimento, Kaboja reafirmou ser inocente, estar vivendo sob efeitos de medicamentos e disse ser um dos maiores benfeitores de Divinópolis. “Eu acho que eu sou o maior benfeitor dos vereadores de Divinópolis”, afirmou. PRINT JÚNIOR Segundo a depor, Eduardo Print Júnior também negou o recebimento de qualquer vantagem para aprovação de projetos de mudança de zoneamento. Disparou contra o Ministério Público e afirmou que tudo não passou de uma armação do prefeito para acusá-lo de corrupção. Garantiu, ainda, que nunca participou de reunião com o prefeito para discutir esse assunto. “Eu não fui e não participei de nenhuma reunião com esses empresários na Prefeitura”, afirmou. Eduardo Print Junior partiu para o ataque contra o prefeito. Disse que em um churrasco entre amigos, o prefeito estava “filmando” a todos os presentes. “Uma pessoa que vai a um churrasco para filmar outra e usar contra ele depois, não serve para estar no meu círculo. Não existe homem que grava homem em um churrasco de amigos”, disse Print Júnior, justificando seu rompimento com o prefeito. Disse ainda que foi vítima de retaliação por ter denunciado a compra pela Secretaria Municipal de Educação de brinquedos play-ball, ao custo superfaturado de R$ 10 mil cada, causando um prejuízo de mais de R$ 1,2 milhão ao município. Disse também que denunciou o mau uso do dinheiro na contratação da Betha Sistemas, e disparou. “Porque paga R$ 600 mil mensal para Betha, se o sistema é uma bosta”? E acrescentou: “Por um fato político, apresentaram uma denúncia política sem nenhuma prova. Qual a prova que eu tenha recebido vantagem, dinheiro, de quem quer que seja para mudança de zoneamento?”, desafiou. O presidente da Comissão, Ney Burger, informou que agora o relatório será fechado, mas não deu nenhuma informação sobre o depoimento do prefeito Gleidson Azevedo que ele e Zé Braz autorizaram ser feito por escrito, contrariando as regras legais. Disse que o relatório final será votado em reunião especial, em data ainda a ser marcada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O vereador afastado, Eduardo Print Júnior (PSDB), continuará afastado do cargo, por decisão do ministro Rogério Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro rejeitou o habeas-corpus impetrado por Print Júnior, com pedido de liminar, que pedia seu retorno às atividades na Câmara Municipal. A liminar já havia sido indeferida e, na análise do mérito, o ministro do STF, rejeitou em definitivo o pedido. O vereador afastado já havia sofrido uma derrota no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que no ano passado rejeitou seu pedido para retornar ao cargo. Eduardo Print Júnior foi afastado da presidência da Câmara em maio do ano passado, após ser alvo da Operação Gola Alva, do Ministério Público de Minas Gerais. Ele foi apontado pelo MP de agir em “conluio” com o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também afastado, em um esquema de propina para apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. Além do afastamento da presidência, o MP havia solicitado a prisão preventiva de Eduardo Print Júnior, entretanto, o juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, decidiu apenas por medidas cautelares, mantendo Print Júnior no cargo de vereador. DECUMPRIMENTO DE MEDIDAS Em agosto do ano passado, o Ministério Público apresentou novas informações à 2ª Vara Criminal, constatando que Eduardo Print Júnior estaria descumprindo as medidas cautelares. Além de manter contato por rede social com o empresário Nicácio Diegues Júnior, investigado na Operação Gola Alva, Print Júnior participou de 26 reuniões da Câmara na condição de vereador, porém ocupando uma cadeira na Mesa Diretora, ao lado do presidente em exercício, Israel da Farmácia (PDT). “Tal atitude indicou um desrespeito com a ordem judicial, uma vez que os assentos na Mesa Diretora são reservados exclusivamente aos seus membros, nos termos do art. 67, do Regimento Interno da Câmara nº 392/08. A permanência de Eduardo na mesa, ao lado do presidente e não no plenário, apontou que ele estaria tomando uma posição que não lhe era destinada, sobretudo diante do fundamento que o afastou do cargo”, descreveu o MP. Bom base nesse descumprimento da medida cautelar, Print Júnior foi afastado do cargo de vereador. Diante dessa medida, Eduardo Print Júnior impetrou um mandado de segurança no TJMG para retornar ao cargo. A defesa argumentou que “faltou fundamentação idônea para a suspensão cautelar do cargo de vereador”. Derrotado no TJMG, Eduardo impetrou o mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão do mérito assinado pelo ministro Rogério Cruz foi divulgada na tarde desta quarta-feira (21). Em decisão definitiva, o ministro rejeitou o pedido de habeas corpus, mantendo Eduardo Print Júnior afastado do cargo de vereador. Veja a íntegra da decisão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou nesta quarta-feira (21) o boletim epidemiológico referente ao avanço da covid-19 em Divinópolis esse ano. Os números mostram que o índice de pessoas contaminadas está avançando, uma vez que em 12 dias foram confirmados 104 novos casos, saltando de 77 no dia 8 desse mês para 181 no dia 21, aumento de 135,06%. Esse ano, segundo a Semusa, foram confirmados 181 casos de covid-19 em Divinópolis e as vítimas foram 63 pessoas do sexo masculino e 118 do sexo feminino. Uma mulher de morreu. Ainda de acordo com a pasta, as maiores vítimas dos casos confirmados são os idosos acima de 60 anos, com 54 confirmações. Em 2023, foram confirmados 1.250 casos da covid 19 em Divinópolis, com 12 mortes. Desde o início da pandemia, Divinópolis registrou 46.110 casos confirmados da doença, o que significa que 19,90% da população da cidade foram contaminados pelo vírus. Desde o início da pandemia, 766 divinopolitanos perderam a vida em decorrência da covid-19. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cidade de Itapecerica entrou em estado de emergência em razão do avanço da dengue nas últimas semanas. O Decreto 21/2024 foi assinado pelo prefeito Wirley Reis há duas semanas e prevê medidas emergenciais para conter o avanço da proliferação do mosquito. A Prefeitura da cidade não divulga o boletim de monitoramento da dengue. De acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), até o último dia 19 Itapecerica havia registrado 801 casos de dengue desde 1º de Janeiro. Além de Itapecerica, na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) outras três cidades já decretaram estado de emergência: Candeias, com 871 casos confirmados; Carmo da Mata, com 420; e Perdigão, com 992 casos. Na cidade de perdigão a situação já se aproxima de uma epidemia, já que proporcionalmente, a média já está próxima de 300 casos por 100 mil habitantes. A população da cidade, segundo o IBGE, é de 12.268 habitantes. DESCASO A Prefeitura da cidade de Luz denunciou o descaso do governo do Estado no combate à dengue. Em nota em seu site, a Prefeitura de Luz informou que “vem adotando medidas, nos últimos dias, para evitar um agravamento ainda maior da situação, intensificando a aplicação do fumacê costal. Outras medidas estão sendo adotadas, como o trabalho dos agentes de endemias, a limpeza dos lotes de propriedade do município e o recolhimento de lixos e entulhos que estão sendo colocados nas ruas pelos cidadãos”, informou. A Prefeitura luzense está ainda notificando os proprietários de lotes sujos para que façam a sua limpeza. O disque denúncia e as denúncias podem ser feitas pelo número (37) 9.9979-5177. Após a denúncia de um imóvel sujo, a Prefeitura notifica o proprietário para que a limpeza seja feita imediatamente. A Prefeitura de Luz denuncia, ainda, o descaso do governo do Estado no combate a dengue. De acordo com a nota, a utilização do Carro Fumacê segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e tem como principal objetivo bloquear a taxa de transmissão viral das doenças, dengue, zika e Chikungunya, em casos de surtos e epidemias. Disse ainda que, pela legislação, a competência na aquisição do insumo para o combate do vetor é do Ministério da Saúde, cabendo aos Estados o gerenciamento dos estoques e a distribuição aos municípios fica a cargo das superintendências regionais de saúde. A Prefeitura de Luz denuncia, ainda, que a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis, responsável por 53 municípios, com mais de 1,3 milhão de habitantes, só possui um carro fumacê para o atendimento de todo esse contingente. Mais de 90% desses municípios não possuem esse carro fumacê, ficando na dependência da SRS, que não tem estrutura para atender toda a região, fornecendo o carro somente para as cidades com maiores índices de infestação do mosquito. Até a última segunda-feira, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, Luz havia registrado 729 casos confirmados de dengue esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Divinópolis continua na rota das chuvas fortes e está sob alerta do Instituto Nacional de Meteorologia para possíveis temporais nesta quinta-feira (22). Segundo o Instituto Clima, a quinta-feira na cidade terá períodos com sol, sempre junto de muitas nuvens, com previsão de pancadas de chuva, com raios e trovoadas, a qualquer a hora do dia. Pode chover forte. A chuva, embora com menos intensidade do que a previsão, caiu durante boa parte da manhã desta segunda-feira. A previsão indica 50 mm para hoje. Ainda de acordo com o Instituto Climatempo, as chuvas vão continuar em Divinópolis até domingo, com possibilidade de maior intensidade nesta sexta-feira (23, que ainda pode registrar 20 mm de precipitação. Para sábado são previstos 8 mm, 5 mm para domingo e não há previsão de chuva para segunda-feira (26). As temperaturas na cidade continuam amenas hoje e amanhã, com máxima prevista de 26 graus. Já no sábado a temperatura volta a subir com 29 de máxima e 30 graus no domingo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT) está no cargo desde maio de 2023, quando o então presidente, Eduardo Print Júnior (PSDB), foi afastado por ordem judicial, após a Operação Gola Alva, do Ministério Público. A Operação desmantelou um esquema de propinas na Câmara para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano da cidade. Os beneficiários do esquema eram vereadores que recebiam pagamentos de empresários da construção civil, interessados na alteração de zoneamentos para beneficiar empreendimentos imobiliários. A Operação Gola Alva partiu de uma denúncia do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em 2022. Entre os vereadores denunciados pelo prefeito estão Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), que já estão afastados dos cargos desde o ano passado e já são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo que corre na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. O vereador Israel da Farmácia, beneficiado com o afastamento de Print Júnior, foi um dos parlamentares incluídos na denúncia feita pelo prefeito ao MP. Além de Israel, Rodrigo Kaboja e Print Júnior, também foram denunciados por Gleidson Azevedo como integrantes do esquema os vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos), como mostra uma decisão do juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, ao autorizar a quebra do sigilo bancário dos suspeitos: Leia a íntegra da decisão À exceção de Israel da Farmácia, que até o final do ano passado nunca teve posição definida na Câmara, e de Rodrigo Kaboja, que desde o início da atual legislatura foi defensor ferrenho do prefeito, os demais vereadores denunciados por Gleidson Azevedo faziam dura oposição ao Executivo na Câmara. Note-se que após a operação Gola Alva, Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton e Roger Viegas abaixaram o tom dos seus discursos contra o prefeito, suspenderam os ataques ao senador Cleitinho Azevedo e passaram a votar favoráveis a tudo que foi de interesse do Executivo. A ATUAÇÃO DE ISRAEL Após assumir a presidência da Câmara, Israel da Farmácia passou a ser um despachante do prefeito no Legislativo. Foi decisivo na rejeição de dois pedidos de impeachment contra Gleidson Azevedo e uma de suas primeiras medidas desse ano, mostrou que ele não faz nenhum esforço para manter em sigilo sua atuação para garantir que o prefeito seja o real comandante da Câmara. Ao nomear as Comissões Permanentes do Legislativo, responsáveis por apreciar projetos e proposições e emitir pareceres que permitem a apreciação das propostas pelo plenário, Israel da Farmácia esmerou na sua atuação em defesa do Executivo. As três principais Comissões – Justiça, Legislação e Redação – Fiscalização Financeira, e Administração Pública, foram entregues a vereadores cujos votos e posições são definidos pelas ordens do prefeito. Veja como ficou a composição dessas comissões COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO – Anderson da Academia (PSC), Breno Júnior (PSD) e Ney Burger (PSB) – Comissão responsável por emitir parecer pela legalidade dos projetos protocolados na Câmara. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Ana Paula Quintino (PSC), Josafá Anderson (Cidadania) e                Wesley Jarbas (Republicanos) – Comissão responsável pela emissão de parecer pela aprovação ou rejeição de projetos. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Hilton de Aguiar (MDB), José Wilson Piriquito (Cidadania) e Zé Braz (Apesar de expulso pelo partido, Zé Braz continua filiado ao PV, cujo presidente do Diretório Municipal é Rodyson do Zé Milton, também denunciado pelo prefeito) – Essa Comissão também é responsável pela emissão de parecer pela aprovação ou rejeição de projetos. INVESTIGAÇÃO De acordo com a investigação produzida pela Operação Gola Alva, em 2021 a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 136/2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja. O projeto gerou a Lei 8.909/2021 e transformou a gleba 200 da zona 52, situada às margens da Rodovia dos Batistas, no local conhecido por “Cemitério dos Vivos”, de Zona Residencial para Zona de Uso Múltiplo, permitindo ao ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros e empresário Paulo Adriano Cunha, o uso comercial de um imóvel particular. Paulo Adriano havia prometido ao vereador Kaboja o pagamento de R$ 10 mil pela alteração, porém, segundo o MP, o empresário não pagou a quantia combinada mesmo com a aprovação do Projeto. No ano passado, Israel da Farmácia apresentou nove Projetos de Lei, sendo três deles destinados a mudanças de zoneamento urbano e todos foram retirados da pauta a pedido do vereador no mesmo dia, 21 de agosto, dois meses após explodir a Operação Gola Alva. Chama a atenção o Projeto de Lei de 64/2023, protocolado por Israel da Farmácia no dia 28 de abril, um mês antes da Operação do MP. O projeto, retirado no dia 21 de agosto, previa a alteração de zoneamento, transformando as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas no local denominado Cemitério dos Vivos de zona residencial para Zona de Uso Múltiplo. A alteração proposta por Israel atenderia a interesses comerciais e, coincidente, mudava o zoneamento ao lado do imóvel de Paulo Adriano Cunha, que já havia sido transformado em Zona de Uso Múltiplo pelo projeto do vereador Rodrigo Kaboja em 2021. Israel da Farmácia está no seu primeiro mandato como vereador e foi eleito com 1.373 votos. Apresentou até agora 30 Projetos de Lei Ordinários. Cinco desses projetos previam alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, com mudanças no zoneamento urbano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Agnaldo Henrique Ferreira Lage, assinou a Portaria 32/2024, determinando a suspensão imediata do pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas que não realizaram o censo previdenciário no ano passado. Com a medida, a partir de hoje os descontos do mês oriundos do Sintram, CSM e empréstimos consignados serão devolvidos, ficando sob a responsabilidade do servidor a sua devida quitação. De acordo com a portaria, após a atualização cadastral, todos os pagamentos serão regularizados em 10 dias. Apenas cinco beneficiários do Diviprev deixaram de realizar o censo no ano passado e se enquadram na portaria publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios: Carlos Alberto Guimarães, Denise Ferreira Flora, Elza Lúcia Borges, Geralda Aparecida dos Santos, e Maria Aparecida de Sousa. NOVO CENSO Apesar do baixo índice de beneficiários que deixar de realizar o censo previdenciário no ano pasado, a informação é importante para alertar aos aposentados e pensionistas do Diviprev que o recadastramento desse ano começou no dia 2 de janeiro. O censo ocorrerá ao longo do ano e tem como meta “manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas”. O Censo está sendo feito na sede do Diviprev, no horário normal de funcionamento do Instituto, das 8h30 às 11h e de 12h às 16h30. A Portaria estabelece que “para a realização do censo em casos de pacientes acamados, internados ou com alguma forma de incapacidade, é permitida a representação por terceiros, desde que apresentem um laudo médico expedido há, no máximo, 15 dias. O laudo deverá atestar a impossibilidade de o servidor comparecer pessoalmente ao Diviprev. Além disso, é essencial que o representante esteja munido de um documento de identificação com foto do aposentado ou pensionista em questão”. Já o censo de aposentados e pensionistas não residentes em Divinópolis,  poderá ser feito via postal, com o envio de cópia dos documentos previstos na Portaria 167/2023, publicada no dia 29 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios.  Também deve ser enviada a declaração ou prova de vida autenticada em Cartório, sendo que o mesmo procedimento deverá ser adotado pelo beneficiário que se encontrar no exterior. O censo deverá ser realizado no mês de aniversário do aposentado ou pensionista. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar denúncias contra o prefeito da cidade, Oswaldo Maia, o Zaquinha (Patriota). As denúncias vão desde contratos suspeitos com prestadores de serviços, passando por obras realizadas com dispensa de licitação e pagamentos de horas extras e diárias irregulares. Há, ainda, a suspeita de que secretários municipais estariam cobrando propina para a cessão de máquinas do município para a execução de serviços particulares. A CPI também vai apurar a denúncia de que o prefeito, acompanhado de um assessor do deputado federal Domingos Sávio (PL), teria coagido e ameaçado a vereadora Nilsa Maira Pinto (Cidadania), que é segunda secretária da Mesa Diretora. De acordo com a denúncia, a vereadora foi coagida e ameaçada a votar a favor do candidato do prefeito na eleição para a composição da Mesa Diretora. A primeira reunião da CPI foi marcada para a semana que vem, entretanto a Câmara Municipal se nega a prestar maiores informações sobre as investigações. O Portal do Sintram solicitou a relação dos integrantes da Comissão e os autores da denúncia, mas a Câmara negou o pedido. O prefeito Oswaldo Maia também prefere o silêncio. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento do Chefe do Executivo sobre a investigação, porém o pedido não foi atendido. Todas essas solicitações serão refeitas através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) Oswaldo Maia, o Zaquinha,  tem 57 anos e cumpre seu primeiro mandato como prefeito de São Gonçalo do Pará, eleito em 2022 com 3.212 votos.  É empresário dos setores calçadista e da construção civil. Como prefeito, seu salário é de R$ 17.710,06. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A gestão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) frente à Prefeitura de Divinópolis vem sendo marcada por trapalhadas administrativas que podem não ser vistas pelo cidadão, mas que estão causando prejuízos atrás de prejuízos aos cofres públicos. Foi assim, por exemplo, no caso da Educação, onde uma compra superfaturada de materiais para as escolas do município gerou um prejuízo de quase R$ 10 milhões. Também foi assim no caso do recapeamento da Avenida Magalhães Pinto, cuja contratada abandonou a obra pela metade, obrigando o município a aumentar os gastos na contratação de nova empreiteira. Contratações inexplicáveis também têm sido feitas, como foi o caso da Fundação Getúlio Vargas, ao custo de R$ 1,9 milhão, para ensinar o Executivo a elaborar um edital de licitação para contratar nova empresa para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mais grave foi a contratação do Instituto Áquila, em 2021, para “consultoria, assessoria de manutenção de custos do Executivo”. Sem nenhum resultado prático, o Instituto custou a bagatela de R$ 980 mil. A BOLA DA VEZ Embora a situação não seja nova, já que se arrasta desde o ano passado, a nova presepada da atual administração está causando grandes prejuízos ao município e ao contribuinte. Trata-se da troca da empresa de tecnologia responsável pelo software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis. A gestão integrada, se utilizada com responsabilidade e competência, é uma poderosa ferramenta que tem como característica principal a conexão de todos os dados e setores administrativos do município. Com isso, é possível que um evento realizado na área de compras da empresa, por exemplo, envie informações online para outros departamentos interconectados, como o setor de estoque ou a contabilidade, permitindo maior confiança nas informações geradas. Para o contribuinte, entre outros serviços, oferece a possibilidade ampla de gerar seus próprios boletos de débitos com o município, notas fiscais, entre outros. Entretanto, desde o ano passado, a nova empresa de tecnologia contratada pela Prefeitura não consegue colocar o sistema em funcionamento. Até meados de 2023, o sistema de gestão da Prefeitura era fornecido pela empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo anual de R$ 1,9 milhão. Embora com deficiências, o sistema Sonner permitia mais simplicidade nas consultas, não exigia senhas de usuários comuns e todos os relatórios de execução orçamentária eram disponibilizados. Em 2022, a atual gestão decidiu pela troca da empresa e foi contratada a Betha Sistemas. Com a mudança, o custo da gestão integrada da Prefeitura pulou de R$ 1,9 milhão para R$ 4 milhões ao ano e a empresa, 100% mais cara, não consegue entregar o serviço desde o ano passado, conforme já alertou o Portal do Sintram em várias reportagens anteriores. A troca do software de gestão promovida pela administração Gleidson Azevedo foi feita com a promessa de fornecer tecnologia avançada, maior facilidade de acesso às informações e a documentos on line. Esse não foi o resultado. O novo sistema, também utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Câmara Municipal, se mostra inconfiável e não oferece transparência nas informações públicas que deveriam ser de fácil acesso. Mais grave ainda são os prejuízos gerados à gestão fiscal do município, que já obrigou a Prefeitura a prorrogar prazos vencidos de certidões negativas, agora obriga a uma medida ainda mais drástica. Diante da ineficácia do sistema de R$ 4 milhões, a Prefeitura terá que abrir mão de recursos e limitar a cobrança de impostos vencidos com correção somente até o dia 24 de novembro do ano passado, já que desde essa data o sistema tributário da nova gestão integrada não funciona para fornecimento de guias e boletos. INCAPACIDADE Para que a medida seja adotada o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) protocolou nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 08/2024, que autoriza o município a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados até dia 24 de novembro. Na justificativa que enviou acompanhando o Projeto, o prefeito admite a incapacidade da Betha Sistemas. O prefeito admite que desde que a Betha assumiu a gestão, o sistema “apresentou dificuldades na efetivação da transição dos sistemas, além de outras questões técnicas que foram surgindo em decorrência da diferença existente entre os sistemas, comprometendo decisivamente todo o processo de gestão pública municipal, mormente na parte tributária”. De acordo com informação oficial da Prefeitura, no dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro (Sonner para Betha), ficando suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos dois meses, a Betha ainda não conseguiu disponibilizar o serviço. Ainda segundo a Prefeitura, essa situação trouxe “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”. O prefeito admite: “Tal situação vem perdurando, apesar dos esforços da nova empresa, causando dificuldades para os contribuintes, que não se conformam com a inclusão de acréscimos nas guias porque na verdade a Prefeitura não obteve êxito na emissão das guias solicitadas, cujos contribuintes compareceram pessoalmente e de forma espontânea, confessando a existência do débito e solicitando a respectiva guia, cuja emissão estava impossibilitada”. O projeto encaminhado à Câmara tramita em regime de urgência e será lido na sessão do Legislativo desta terça-feira (20). A Prefeitura prevê que a partir do dia 28 de março o sistema esteja em condições de atender ao contribuinte, porém até lá, o cidadão divinopolitano continuará pagando por um serviço que não funciona. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram