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A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira. A informação está no relatório no qual a Polícia Federal indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país. Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos: De acordo com a Polícia Federal, o grupo era formado pelos indiciados Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz. Segundo a PF, o núcleo era formado pelos indiciados Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid. Participaram do grupo, segundo a PF, os investigados Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid. O grupo teve a participação dos acusados Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães, segundo a PF. Os investigadores citaram o monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e de outras autoridades, que poderiam ser capturadas após a assinatura de um decreto de golpe. Segundo a PF, o grupo era formado pelos investigados Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cesar Barbosa Cid. PGR Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. Fonte: Inquérito PF

No Brasil, duas em cada dez mulheres (21%) já foram ameaçadas de morte por parceiros atuais ou ex-parceiros românticos e seis em cada dez conhecem alguma que vivenciou essa situação. Em ambos os casos, as mulheres negras (pretas e pardas) aparecem em maior número. Os dados são da pesquisa Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela empresa Consulting do Brasil. O levantamento mostra ainda que seis em cada dez mulheres ameaçadas romperam com o agressor, após a intimidação, sendo essa decisão mais comum entre as vítimas negras do que entre as brancas. A pesquisa, divulgado nesta segunda-feira (25), contou com o apoio do Ministério das Mulheres e viabilizado por uma emenda da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). Embora 44% das vítimas tenham ficado com muito medo, apenas 30% delas prestaram queixa à polícia e 17% pediram medida protetiva, mecanismo que pode determinar que o agressor fique longe da vítima e impedido de ter contato com ela. Esses dados têm relação com outros citados pela pesquisa, o de que duas em cada três mulheres acreditam que os agressores de mulheres permanecem impunes e o de que um quinto apenas acha que acabam na prisão. Para a maioria das brasileiras (60%), a sensação de que os agressores não pagam pelo mal que fazem tem relação com o aumento dos casos de feminicídio. No questionário online, respondido, em outubro deste ano, por 1.353 mulheres maiores de idade, 42% das participantes concordaram com a afirmação de que as mulheres ameaçadas de morte imaginam que os agressores jamais vão colocar em prática o que prometem, ou seja, acham que a ameaça não representa um risco real de serem assassinadas por eles. Ao mesmo tempo, há, no país, um contingente de 80% de mulheres avaliando que, embora a rede de atendimento às mulheres seja boa, não dá conta da demanda. Em relação a formas de enfrentamento à violência, proporção idêntica destaca as campanhas de estímulo a denúncias e as redes sociais como ferramentas poderosas. Uma parcela significativa, também de 80%, pensa que nem a Justiça, nem as autoridades policiais encaram as ameaças e denúncias formalizadas com a seriedade devida. Também são maioria (90%) as respondentes com a opinião de que as ocorrências de feminicídio aumentaram nos últimos cinco anos. DUPLO TRAUMA A diarista Zilma Dias perdeu uma sobrinha em 2011. Não por causa natural, nem acidente. Camila foi morta, aos 17 anos, pelo ex-companheiro, de quem engravidou e tentava se desvencilhar. Como diversas vítimas, a jovem duvidava de que as agressões atingissem seu ponto máximo. Ambas as mulheres pretas. Quase todas as respondentes da pesquisa, 89%, atribuem ao ciúme e à possessividade do agressor as causas por trás do feminicídio, quando envolve atuais ou ex-parceiros das vítimas. Para Zilma, foi o caso de sua sobrinha. Ela disse que ele chegou a trancá-la em casa e, como é típico nos casos de violência doméstica, tentou isolar a companheira, privando-a de todo convívio, inclusive o com familiares. O objetivo é fazer com que as mulheres fiquem sem ter a quem recorrer. “Ela dizia que ele era mosca morta”, compartilha a pernambucana, para sinalizar que a filha de seu irmão nunca calculou realmente o risco que corria. O assassino de Camila mudou-se de cidade onde vivia com ela. Depois de certo tempo, porém, ele retornou e ficou à espreita da ex-companheira. Quando a jovem passava por um cemitério, matou-a com 12 facadas, diante da filha dos dois, Raíssa. O homem, que tinha 25 anos, só foi localizado porque cometeu outro crime, de falsidade ideológica. Então, foi condenado a 13 anos por feminicídio. A outra camada que revestiu de vulnerabilidade a vida de Zilma veio de uma desdita que ela mesma experimentou. Ela ficou seis anos sem poder abraçar alguém que gerou na barriga, mantendo contato somente por telefone. E também não resultado de nenhum acidente ou por causa do curso próprio da vida. Foi para se proteger de um agressor que não a matou, mas que assassinou a companheira que veio depois dela. Hoje Zilma entende que a obediência que achava que devia ao parceiro era um valor construído culturalmente, algo incutido por ele na sua mente e que não tinha origem nem mesmo em sua família. Hoje, diz a trabalhadora doméstica, ela compreende que vivia em cárcere privado e que racionar comida para si, para não ser punida pelo marido, era um alerta escrito em letras garrafais. Ser proibida de ver os pais e de trabalhar não era normal. O companheiro praticou contra ela, enquanto estiveram juntos, diversos tipos de violência. Da psicológica à patrimonial. Zilma não sabia nem sequer o sexo das bebês, pois não fez exame pré-natal, algo fundamental para verificar se a saúde da criança está em dia e detectar patologias graves precocemente. “Eu não sabia a quem recorrer. Deus me livre chamar a polícia. Não contava nem à minha mãe que ele me batia. Quase todos os dias, ficava machucada. Grávida, apanhava. Ele chegou a ir ao médico comigo, eu estava toda machucada e já grávida de oito meses da minha primeira filha. Ele, do meu lado, me cutucando e o médico me perguntando ‘O que foi aquilo [os hematomas e ferimentos]?’ Ele me proibiu de falar. Aí, eu disse ‘Eu caí’. Estava do meu lado me ameaçando”, recorda Zilma. Até terminar o relacionamento, algo que muitas vítimas temem, por medo de serem mortas, como mostra o relatório do Instituto Patrícia Galvão, Zilma aceitou os pedidos de perdão de seu agressor. A tentativa de esquecer os episódios de violência, em um relacionamento abusivo, e substitui-los por lembranças mais agradáveis – na maioria das vezes, poucas e do início da relação -, inclusive, despertadas intencionalmente pelo agressor é outra estratégia muito conhecida. Essa sequência de pedido de perdão, com agrados do agressor, recomeço das agressões, piora das agressões e agressão consumada se chama ciclo de violência e explica por que muitas vítimas não conseguem quebrá-lo e abandonar o agressor. A

A Secretaria de Saúde de Alagoas atualizou para 18 o número de mortos no acidente com um ônibus neste domingo (24), na Serra da Barriga, em União dos Palmares. O veículo transportava moradores da região até o Parque Memorial Quilombo dos Palmares quando capotou e caiu numa ribanceira. Há 28 feridos. “Conforme atualização realizada às 8h desta segunda-feira (25) pela pasta da saúde estadual, o número de mortes subiu para 18, mas, infelizmente, pode sofrer alterações ao longo do dia, com a retomada das operações de resgate no local da tragédia. A 18ª morte é uma criança, de 4 anos, que estava internada no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió”, informa a nota. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 16 pessoas tiveram o óbito declarado no local do acidente e uma gestante chegou a ser encaminhada ao Hospital Regional da Mata, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, lamentou a tragédia e decretou luto oficial de 3 dias INVESTIGAÇÃO A Polícia Civil de Alagoas abriu inquérito para investigar o ocorrido. A Delegacia Regional de União dos Palmares ficou responsável pelo procedimento policial, sob o comando do delegado Guilherme Iusten. O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, e o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, determinaram celeridade no processo investigativo. FORÇA-TAREFA A Polícia Científica de Alagoas informou que iniciou uma força-tarefa para identificar e liberar os corpos das vítimas do acidente. “Assim que o acidente foi confirmado, equipes do Instituto de Criminalística de Maceió se deslocaram até União dos Palmares para realizar a perícia no local”. De acordo com a corporação, todos os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima para exames cadavéricos e identificação oficial. Três viaturas foram disponibilizadas para trasladar os corpos até o local. “Os levantamentos iniciais feitos pelos peritos criminais e auxiliares de perícia serão determinantes para concluir o laudo, que deverá apontar as possíveis causas da tragédia”, informa a Secretaria de Saúde. Fonte: Agência Brasil

O governo do presidente Lula divulgou nesta sexta-feira (22) as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União. Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados. A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões. “O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério. Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”. Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse. Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse. “E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente. GOLPE/ASSASSINATO Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula, do vice-presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Morais foi impresso em uma impressora do governo, no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano. O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas. Fonte: Agência Brasil

O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022. O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia. “Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado. “Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.” OPERAÇÃO A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A corporação informou ter identificado a existência de “um detalhado planejamento operacional”, denominado Punhal Verde e Amarelo, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF. Quatro militares do Exército e um agente da PF foram presos na operação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite. Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano. Fonte: Agência Brasil

Em meio à visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, nesta quarta-feira (20), os governos dos dois países assinaram 37 novos acordos bilaterais. O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de cada lado. Ao final da reunião, ambos deram declaração à imprensa, sem espaço para perguntas, e seguiram para um almoço no local. Segundo a Presidência da República, os atos assinados abrangem as áreas de agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimentos sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura. “Apesar de distantes na geografia, há meio século China e Brasil cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral atingiu recorde histórico de US$ 157 bilhões. O superávit com a China é responsável por mais da metade do saldo comercial global brasileiro”, destacou Lula em seu discurso na cerimônia de assinatura de acordos. “O país também figura como uma das principais origens de investimentos no Brasil. Empresas chinesas vêm participando de licitações de projetos de infraestrutura e têm sido parceiras em empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias. Isso representa emprego, renda e sustentabilidade para o Brasil. Indústrias brasileiras também estão ampliando sua presença na China, como a WEG, a Suzano e a Randon. Ao mesmo tempo, o agronegócio continua a garantir a segurança alimentar chinesa. O Brasil é, desde 2017, o maior fornecedor de alimentos para a China”, acrescentou o presidente. A agenda de Xi Jinping em Brasília ocorreu na sequência da participação dele na Cúpula de Líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro e que foi encerrada na última terça-feira (19). “Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia, comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e proteção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes como transição energética, economia digital, inteligência artificial e mineração verde”, afirmou o presidente chinês, também em declaração à imprensa. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã desta quinta-feira (21). A visita, segundo o governo brasileiro, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma operação para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que, em 2022, planejou um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme informações da PF, o grupo elaborou o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Também constava no esquema a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado. ‘Kids pretos’: quem são os presos Cinco pessoas foram presas com autorização do STF, incluindo quatro militares do Exército, vinculados às forças especiais e conhecidos como “kids pretos”: o general de brigada da reserva Mario Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Além deles, foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares. Mario Fernandes atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. Ele também exerceu a função de assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), mas foi afastado do posto por determinação do STF. Além de solicitar a prisão preventiva, uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, determina a realização de buscas e apreensões relacionadas a outros investigados. Entre as medidas cautelares pedidas estão a proibição de contato entre os investigados, inclusive por advogados; a proibição de saída do país, com entrega de passaportes em 24 horas; e a suspensão do exercício de função pública. Também foi requisitado o envio de ofícios ao Exército e à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, além do levantamento de sigilo e monitoramento. A operação, batizada de “Contragolpe”, é parte de um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e ações antidemocráticas que marcaram o período eleitoral de 2022, culminando nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a Polícia Federal, o plano “Punhal Verde e Amarelo” previa um ataque no dia 15 de dezembro de 2022. Segundo a petição enviada ao STF, a Polícia Federal indicou que a investigação envolve a atuação de uma organização criminosa com diversas frentes, incluindo ataques a opositores, instituições e ao sistema eleitoral, além de uma tentativa de golpe de Estado e a violação do Estado Democrático de Direito. O documento descreve, em trecho atribuído à Polícia Federal: “As ações operacionais identificadas tinham como finalidade assegurar a prisão da referida autoridade, caso o Golpe de Estado se consumasse, ou, de maneira alternativa, a sua execução.” “Com planejamento, coordenação e execução típicos de uma operação militar especial, as ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos.” Também foram investigadas ações contra as vacinas da Covid-19 e medidas sanitárias, e o uso indevido da estrutura estatal para ganhos pessoais, como o uso de cartões corporativos para despesas pessoais, falsificação de dados de vacinação e o desvio de bens de alto valor. A petição se concentra na tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República se posicionou favoravelmente à adoção das medidas cautelares solicitadas. Os militares foram detidos no Rio de Janeiro, onde participavam da segurança do encontro de líderes do G20. As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas antes das 6h50 desta terça. A investigação avançou após a análise de arquivos eletrônicos obtidos com militares investigados, incluindo materiais apagados dos dispositivos do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que foram recuperados pela PF. Com informações da BBC Brasil

Polícia Federal confirma que cinco investigados foram presos nesta terça-feira Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”. “Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro. “Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.” “O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.” KIDS PRETOS Pimenta também comentou sobre a participação dos chamados kids pretos (integrantes das forças especiais do Exército) nos planos de tentativa de golpe de Estado. “O que se sabe é que havia um plano para ser executado no dia 15 de dezembro e que tinha por objetivo atentar diretamente contra a vida do presidente Lula e do vice-presidente. Eles falavam em chapa, em atentar contra a chapa, então, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alckmin eram alvo”.    “Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).” “Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta. A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército. ANISTIA Para Pimenta, a investigação da Polícia Federal “acaba colocando por terra” o discurso de que as pessoas que participaram do 8 de janeiro o fizeram “de forma democrática, protestando”. “O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”,disse. “Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.” “A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro. Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”. EXÉRCITO Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20. “O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército. Fonte: Agência  Brasil

Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”. A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente. A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população. De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado. Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil. O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação. Fonte: Agência Brasil

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo. Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário. Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala. A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas. A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo. A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais. Entre os países que aderiram a aliança global contra a fome e a pobreza proposta pelo Brasil estão Alemanha, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Dinamarca, Egito, Estados Unidos, Espanha, Federação Russa, França, Índia, Irlanda, Itália, Japão, México, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, Uruguai, Argentina, União Africana e União Europeia. Fonte: Agência Brasil

A ex-companheira do homem que morreu ao detonar uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (13), foi transferida do Hospital Regional Alto Vale, em Rio do Sul (SC), para o Hospital e Maternidade Tereza Ramos, de Lages (SC), na noite deste domingo (17). Daiane Dias, de 41 anos, sofreu queimaduras graves por todo o corpo ao ser atingida pelas chamas que destruíram a casa de seu ex-companheiro (foto em destaque), Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, na manhã deste domingo. Socorrida por vizinhos, ela foi levada de ambulância para o Hospital Regional Alto Vale, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. À noite, contudo, teve que ser transferida para o Tereza Ramos, referência estadual no atendimento a vítimas de queimaduras e distante cerca de 130 quilômetros. O estado clínico de Daiane não foi divulgado. A Polícia Civil e a Polícia Federal (PF) estão investigando as circunstâncias do incêndio. Agentes federais e peritos do Corpo de Bombeiros coletaram material e realizaram as primeiras perícias para tentar identificar a origem das chamas. O Corpo de Bombeiros tem até 30 dias para divulgar um laudo. Testemunhas relataram ter visto Daiane lançando gasolina e ateando fogo no imóvel. ATENTADO Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo. Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro  de Francisco, parado no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados. A PF investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio. Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um dos irmãos dele disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível. Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia. Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que origem do atentado está no “gabinete do ódio” O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. “Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse. “Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor. Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.” Polícia Federal investiga explosões em Brasília como ato terrorista. O CARRO O carro envolvido na explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão foi confirmada pelo reconhecimento feito pela família ainda ontem a noite. Tiu França foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul em 2020 e não conseguiu se eleger. Logo após as duas explosões, uma na estátua da Justiça, em frente ao STF, policiais militares fizeram uma varredura na Praça dos Três Poderes. Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão. MORAES: “GABINETE DO ÓDIO” O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro. “O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro. O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente. De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais. As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia. “A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse Moraes. SEM ANISTIA Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia. “Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal. REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais.“Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”. O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso. m“Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão” Fonte: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6X1 (seis dias de trabalho por um descanso) atingiu194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (13). Para que fosse protocolada, eram necessárias 171 assinaturas. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A proposta tem como inspiração o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online. O Portal do  Sintram a PEC contou com a assinatura de 68 deputados federais do PT, 13 deputados do PSB e 13 parlamentares do PSOL, além da própria Erika Hilton. Outros 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL também assinaram o texto. A PEC deve começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Um relator, que poderá modificar o projeto por meio de um substutivo e aceitar sugestões de outros deputados federais, será designado para o texto. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, 1/6 dos 513 deputados. NO GOVERNO O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13). “Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro Luiz Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro. A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro. MINISTRO LUIZ MARINHO O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes. “A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho na Rede Social X. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets. Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”. “A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro. Fonte: Agência Brasil

Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações. O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5ºº ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam. “Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo. O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%. Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%. Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam. “Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende. SALÁRIO Segundo o levantamento, em 2023 o rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior chegou a R$ 4.942, que representa 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747. Esse valor representa um aumento em relação ao que era pago em anos anteriores. Em 2013, os professores ganhavam 71% do rendimento de outros profissionais. Enquanto o rendimento apresentou melhora, o regime de contratação sofreu precarizações. Segundo a publicação, a modalidade de contratação em formato temporário disparou de 2013 para 2023 na maioria das redes estaduais, que hoje contam com mais da metade de seu corpo docente contratada como temporária. “Cada vez mais as redes têm contratado professores temporários, inclusive as estaduais hoje têm mais professores temporários que efetivos”, diz Gontijo. “Então, a primeira tendência é um pouco mais positiva, olhando essa questão salarial, e a dos temporários realmente é um efeito bem negativo dos últimos anos”, acrescenta. CARREIRA E FORMAÇÃO Outro fator importante para esses profissionais é a existência e a adoção de critérios de um Plano de Cargo e Carreira. Segundo o anuário, 96,3% das redes municipais e 100% das estaduais têm esse instrumento. Entre os municípios, 82,9% preveem expressamente o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes, deixando um terço da carga horária para planejamento de aula e outras atividades docentes, como previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério. Entre os estados, 85,2% preveem esse limite. Em relação à formação, o estudo mostra que o Brasil tem quase dois terços de seus licenciandos se formando a distância, o equivalente a 67%. Em 2023, foi superada a marca de 1,1 milhão de matrículas no ensino superior em cursos voltados à docência nessa modalidade. Em 2013, esse número era menos da metade, 446 mil matrículas. “Embora a educação a distância tenha contribuído para a democratização do acesso ao ensino superior, sua eficácia na formação docente ainda é debatida”, diz a análise no relatório, do coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Corrêa Rocha. LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS A valorização docente está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência foi prorrogada até o final de 2025. Entre as metas previstas para serem cumpridas em todo o país está garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Além disso, também está previsto na lei que o país deve equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Essa meta deveria ter sido cumprida até 2020.  O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está o Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente. Fonte: Anuário Estatístico da Educação

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos. A relatoria ficará com a autora do requerimento de criação da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande contradição envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, disse. “Com isso, estamos vivendo epidemia de ludopatia, que são doenças relacionada a jogos [online de apostas]. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente. Em outubro, ao manifestar apoio à criação da CPI, Hiran disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, e que elas teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando ainda mais sua rastreabilidade. PODER EXECUTIVO E PGR O tema tem chamado atenção também do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ponto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar inconstitucionais as legislações que permitiram “a exploração e a divulgação indiscriminada” desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos. Ao participar desta primeira sessão da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke disse acreditar que os trabalhos serão facilitados graças ao apoio já acenado por integrantes do Executivo. Segundo ela, isso confirma a importância das investigações que se iniciam. “O que é algo raro de se ver é o Poder Executivo concordando com uma CPI. E o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha importância dela e tamanha sua necessidade”, disse a senadora. Ela acrescenta que foi contatada por integrantes de secretarias e ministérios do governo federal por preocupação com os efeitos dessas legislações. POLÍCIA FEDERAL Thronicke acrescentou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já garantiu a disponibilização de equipes para auxiliar nas investigações que devem focar, também, na possível associação da jogatina com organizações criminosas e com a prática de crimes como lavagem de dinheiro. “Não há, portanto, contradição nem colisão de interesses, por mais que já haja uma investigação e processos sigilosos em curso. Aqui, não. Ainda que algumas questões venham a tramitar em segredo de Justiça, a CPI tem um condão pedagógico muito importante, por conta da saúde pública e dos danos [causados à população]”, disse a relatora. Ela acrescentou que há dificuldades até mesmo para localizar as pessoas responsáveis pelas empresas de apostas. A senadora disse ter a expectativa de que os trabalhos da CPI ajudem na conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta. Nesse sentido, criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. O plano de trabalho apresentado pela relatora foi aprovado, após ter sido disponibilizado de forma online aos senadores, de forma a dar celeridade às atividades previstas para a comissão. A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. A primeira é a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril com o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Fonte: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online. “Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR. Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”. Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas. A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais. “Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria. Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets. Fonte: Agência Brasil

Repórter Fabíola SinimbúEnviada especial/Agência BrasilBaku (Azerbaijão) O climatologista Carlos Nobre, referência mundial sobre o tema, considera insuficientes as propostas apresentadas até agora pelos países na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão. Segundo Nobre, as partes do Acordo de Paris ainda não foram capazes de avançar na meta de reduzir as emissões do planeta de gases de efeito estufa em 43% até a COP28 e, se fossem capazes, essa estratégia não seria mais eficiente para manter o aumento da temperatura planetária em 1,5 grau Celsius (ºC) acima do período pré-industrial. “Nós já estamos há 16 meses com a temperatura elevada em 1,5 grau. Existe enorme risco de ela não baixar mais. A partir de agora, se ficar três anos com 1,5 grau, a temperatura não baixa mais”, afirma. Alcançar os 43% já é desafio para um mundo que continua a ver as emissões de gases de efeito estufa crescerem e que ainda depende de combustíveis fósseis, principais vilões do problema, explica o cientista. “Se a gente seguir com essa prática, reduzir em 43%.as emissões agora até 2030 e zerar as emissões líquidas, só em 2050 poderemos chegar até 2,5 graus”, diz. A maior parte dos líderes signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no entanto, não acompanha a urgência. Há poucos meses do fim do prazo de atualização de metas, em fevereiro de 2025, poucos países renovaram as ambições. O Brasil, como próximo país-sede da conferência em 2025, foi um dos poucos a atualizar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), baixando a meta de emissões de gases do efeito estufa nos próximos 11 anos. Os números foram apresentados na última sexta-feira (8), último dia útil antes da abertura das negociações em Baku, onde o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentará a proposta brasileira. “Essa COP29 tem que ser desafiadora. Ela não pode ser igual à COP28. Tem que começar realmente a debater o risco de termos um planeta chegando até a 2,5 graus em 2050. Estamos a caminho de um suicídio planetário se não superacelerarmos a redução das emissões”, reforça Nobre. Além de reduzir gradualmente os problemas, o climatologista lembra que os países precisam também se preparar para o que não terá mais retorno. “Explodiram os eventos extremos em quase todo o mundo e, mesmo em países desenvolvidos, esses eventos extremos são graves. Veja os furacões cada vez mais fortes pegando os Estados Unidos, o México. O furação Leme, antes do Milton, matou mais de 200 nos Estados Unidos. Esse, em Valência, nas Espanha, não foi furacão. Isso é um evento extremo de chuva, quase 500 milímetros de chuva em seis horas, mataram mais centenas”, diz. Para Carlos Nobre a adaptação de países mais pobres, portanto mais vulneráveis, é tema que não poderá ficar de fora das negociações globais de líderes. Embora as políticas públicas e o alto financiamento das ações sejam iniciativas ao alcance das decisões globais, o climatologista lembra que todos podem contribuir, já que o avanço tecnológico tem viabilizado cada vez mais o consumo consciente. “No Brasil, 75% das emissões foram o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Outros 25% foram emissões da agropecuária, principalmente da pecuária. Já há mercados frigoríficos que vendem a carne da pecuária sustentável, da pecuária com muito mais baixa emissão. Aí o preço dessa carne é igual, porque a pecuária regenerativa, ela é mais lucrativa, mais produtiva, então não tem variação de preço”, explica. Além da carne, a energia solar tem se mostrado mais barata que a termoelétrica, assim como os carros elétricos também se mostram menos caros, quando o combustível fóssil entra na conta, explica Nobre. “Nós temos realmente que assumir a nossa liderança, porque em sociedades como a nossa, democrática, com toda liberdade, comprar um carro elétrico economicamente faz todo sentido. Comprar a carne da pecuária sustentável, com baixas emissões, faz todo sentido, e o preço é o mesmo”, conclui. Fonte: Agência Brasil

O fim da jornada de trabalho de seis dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter. A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados. A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários. Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais. A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta. Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal indiciou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), por ter usado um documento falso com o objetivo de prejudicar um de seus adversários, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano. laudo ilegítimo foi mostrado por Marçal em seus perfis nas redes sociais, dois dias antes do primeiro turno, e dizia que seu oponente recebeu atendimento por uso de drogas ilícitas. Essa não foi a primeira vez que Marçal atacou a imagem de Boulos. Em agosto, em debate realizado pela emissora de televisão Band, o influenciador digital também atacou o opositor ao associá-lo ao hábito de consumir entorpecentes, por meio de um gesto com as mãos, que simulava alguém cheirando cocaína. Em nota, Pablo Marçal afirmou que a celeridade com que foi indiciado é algo calculado para prejudicar políticos e candidatos de direita. “É nítido como a velocidade do julgamento moral para aqueles que se identificam com a direita é significativamente mais rápido. Nunca testemunhei uma resposta tão célere em uma investigação como essa. O fato aconteceu no dia 4 de outubro e o indiciamento foi realizado em apenas 34 dias, um verdadeiro recorde”, disse. “Isso nos leva a crer que, em um tempo ainda menor, seremos declarados inocentes. Sigo acreditando na justiça, no Brasil e, acima de tudo, no nosso povo!”, emendou. Guilherme Boulos se pronunciou sobre o desdobramento do caso nas redes sociais. “[O indiciamento] é só a primeira resposta às fake news abjetas que contaminaram a disputa eleitoral deste ano na cidade de São Paulo”. “Espero que a Justiça atue com firmeza quanto ao uso criminoso da máquina pública por Ricardo Nunes e o crime eleitoral cometido pelo governador Tarcísio em plena votação do 2º turno”, defendeu, referindo-se a uma outra investida, cometida por Tarcísio de Freitas, que declarou apoio a Nunes e disse, ao acompanhá-lo em campanha, que Boulos tem ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, entenderam que a atitude do governador de São Paulo vai na contramão da cultura democrática. “Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições”, acrescentou Messias, em sua conta no X. No primeiro turno, houve uma disputa acirrada entre Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que receberam, respectivamente, 29,48%, 29,07% e 28,14% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Civil cumpre, nesta segunda-feira (11), 11 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em esquema de manipulação de jogos de futebol no Rio de Janeiro e lavagem de dinheiro. A Operação VAR, da Delegacia do Consumidor, investiga supostas fraudes ocorridas durante a série B do Campeonato Carioca deste ano. Um dos alvos foi preso pela Interpol na sexta-feira (8) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Os mandados foram expedidos pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é de que resultados manipulados tenham favorecido apostadores. A investigação começou depois de um jogo em que um clube venceu por 3 x 1 no primeiro tempo, mas levou uma virada e perdeu por 5 x 3, beneficiando volume significativo de apostas esportivas feitas em uma empresa na Ásia. A situação chamou a atenção da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que denunciou o caso à Polícia Civil. Fonte: Polícia Civil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024. A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade. CARGAS HORÁRIAS A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar. Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. ITINERÁRIOS FORMATIVOS Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola. Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional. AVALIAÇÕES Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes. Fonte: Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,56% em outubro deste ano. A taxa é maior do que as observadas no mês anterior (0,44%) e em outubro de 2023 (0,24%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 4,76% em 12 meses, acima dos 4,42% observados em setembro e acima do teto da meta de inflação (4,50%), estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano. Nos dez primeiros meses do ano, o IPCA acumula taxa de 3,88%. A taxa de inflação em outubro foi puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos. O grupo de despesas habitação teve alta de preços de 1,49%, influenciada pelo avanço do custo da energia elétrica, que subiu 4,74%, com a implementação da bandeira tarifária vermelha 2, a partir de 1º de outubro. A bandeira tarifária vermelha 2, no entanto, foi algo pontual, uma vez que, a partir deste mês, a bandeira passará a ser amarela. “Então a gente vai deixar de ter uma cobrança de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos [de acordo com a bandeira vermelha 2] para R$ 1,88 [de acordo com a bandeira amarela]. É claro que existem outros componentes que fazem parte da conta de energia elétrica, mas quando a gente olha para o componente bandeira tarifária é um fator de alívio”, disse o pesquisador do IBGE André Almeida. O grupo alimentação e bebidas teve variação de preços de 1,06%, puxada principalmente pelo aumento das carnes (5,81%). Entre os tipos de carne com altas mais elevadas destacam-se acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%). Outros alimentos com altas de preços foram tomate (9,82%) e café moído (4,01%). Segundo André Almeida, as carnes acumulam uma alta de preços de 8,95% desde setembro. “A gente teve um período de seca bem mais intenso, o que prejudica a produção e reduz a a oferta de animais. Além da questão climática, a gente tem uma menor oferta também influenciada por uma menor disponibilidade de abates e também por causa das exportações. As exportações estão maiores que o ano passado e a oferta de carnes no mercado interno ficou mais restrita. Isso contribuiu para essa alta das carnes no mês de outubro também no mês de setembro.” Os transportes foram o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,38%. O resultado do grupo foi influenciado por recuos nos preços das passagens aéreas (-11,50%), trem (-4,80%), metrô (-4,63%), ônibus urbano (-3,51%), etanol (-0,56%), óleo diesel (-0,20%) e gasolina (-0,13%). Fonte: IBGE