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Nove ônibus que circulavam na região da Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram sequestrados e utilizados por criminosos como barricada, nesta quarta-feira (16). Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), passageiros e motoristas foram liberados para que apenas os veículos fossem usados para obstruir a via. Quadrilhas da comunidade da Tijuquinha, na mesma região, foram alvo de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o objetivo da ação é evitar disputas territoriais entre grupos rivais na região. “Durante a ação, criminosos atravessaram ônibus na principal via da região, a fim de atrapalhar a operação que está em curso”, disse a corporação. Policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) também atuam na região reforçando o policiamento no entorno da comunidade e auxiliando na desobstrução da via. VIOLÊNCIA RECORRENTE O Rio Ônibus informou que, nos últimos 12 meses, já foram 132 veículos alvos de grupos criminosos na cidade. Por causa do incidente, todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário. “A recorrência dos casos reitera a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso, com urgência, garantir o direito de ir e vir do cidadão”. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (16), o Programa Arroz da Gente para estimular a produção e a formação de estoques do grão no país. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão na iniciativa para a compra de até 500 mil toneladas do produto. Os pequenos e médios produtores que quiserem produzir arroz poderão assinar contratos de opção com o governo federal, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou que os parâmetros dos contratos de opção foram estabelecidos em parceria com os ministérios da Fazenda e da Agricultura. “Os contratos vão estimular a produção do arroz em até 500 mil toneladas, auxiliando a mitigar as perdas das safras de 2023 e 2024 devido à seca e às enchentes na Região Sul”, disse. “Esse programa visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades cultivares”, acrescentou. O Programa Arroz da Gente faz parte do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), chamado Alimento no Prato, e é lançado após o fracasso do leilão para a compra de arroz importado, em maio, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e anulado no mês seguinte diante de denúncias de irregularidades das empresas vencedoras. Um novo edital chegou a ser prometido pelo governo, mas a medida provisória que autorizava o leilão perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional. O leilão tinha como objetivo garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado. MAPA DA FOME O Programa Arroz da Gente faz parte do conjunto de ações apresentadas hoje pelo governo para o abastecimento alimentar da população e o incentivo à produção orgânica, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, e estão contempladas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), batizado de Alimento no Prato, e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945. Em discurso, o presidente Lula reafirmou o compromisso de tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, até 2026. “Quando nós voltamos [para o terceiro mandato] já tinha 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. Nós já tiramos, em um 1 ano e 10 meses de governo, 24,5 milhões de pessoas do Mapa da Fome outra vez, e a nossa ideia é tirar todos da fome até terminar o mandato”, disse, cobrando seus ministros para que as ações sejam, de fato, tiradas do papel. “Isso não pode ser letra morta, isso tem que acontecer”, afirmou. O Mapa da Fome é publicado anualmente pela FAO e apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Um país entra na lista quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve crescimento da insegurança alimentar e nutricional e o país voltou a integrar o relatório da organização. Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave no Brasil. O presidente reafirmou que o combate à fome é uma escolha política dos governantes e lembrou que o Brasil vai lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. “A gente pode dizer que existe seca, a gente pode dizer que existe excesso de chuva, a gente pode dizer tudo que nós quisermos, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, de quem governa os estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem que ele quer governar, nós temos que fazer escolhas”, disse Lula. SEGURANÇA ALIMENTAR Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato tem medidas para ampliar os sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país, para facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento: na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, em Sergipe e duas em São Paulo. “São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para criar um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar desde a produção até chegar no prato”, explicou o ministro Paulo Teixeira, citando ainda o incentivo à produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis, observando, principalmente, os alimentos da cesta básica do brasileiro. Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos dois planos representa o compromisso do governo e da sociedade civil organizada de “desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização do direito humano à alimentação adequada seja ainda um grande desafio”. Segundo ela, a forma como os alimentos são produzidos e consumidos “é um dos principais contribuidores da crise climática”, por isso, defendeu que é preciso avançar “com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar”. “[É preciso] uma produção que não envenene a terra, a água, as pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa preciosa biodiversidade, que produz alimentos para o bem viver de maneira compartilhada, que permita que todas as pessoas sem distinção de raça, de cor, de gênero e de renda possam usufruir de comida boa e barata”, disse. “[É necessário ainda] retomar a responsabilidade do

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios. O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos. Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício. A medida, lançada terça-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias. Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135. A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências. ENTENDA Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS. A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida. Posteriormente, se durante a análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e complementar as informações. ATESTMED Pelo Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente para análise sobre a concessão do benefício mais rapidamente, sem a necessidade de o segurado passar pela perícia médica presencial. Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento,) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O INSS alerta que o atestado médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, conter o Código Internacional de Doenças (CID). O Atestmed não indefere requerimentos de benefícios. No entanto, quando é detectada alguma inconformidade no atestado médico, o caso é encaminhado à perícia médica presencial. ATESTADO O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter: BALANÇO O Ministério da Previdência Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade da estatal em todo o território nacional. Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram concedidos. Fonte: INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte. As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes. Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão. Na quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder. Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou. Fonte: Agência Brasil

Pix volta a funcionar após apresentar falhas O serviço do Pix voltou à normalidade após apresentar falhas na manhã desta segunda-feira (14), informou o Banco Central (BC). Durante toda a manhã, clientes de várias instituições financeiras reclamaram que o sistema de pagamentos instantâneos estava fora do ar. O BC confirmou problemas técnicos na operação e em nota disse que foi corrigido. “Houve a ocorrência de problemas técnicos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda-feira (14/10). As equipes do Banco Central atuaram rapidamente, e o problema já se encontra resolvido”, informou o BC. O Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Em julho, o PIX bateu seu recorde de transferências financeiras diárias. Somente no dia 5 foram feitas 224,2 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 119,4 bilhões em um único dia. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em comunicado. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de junho, com 206,8 milhões de transações. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de junho, 165,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 151,8 milhões são pessoas físicas e 14,63 milhões, pessoas jurídicas. Em maio, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,13 trilhões movimentados. Fonte: BC

No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício. Esses são dados da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global. O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica. No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia. Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos.  Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral. OITO VÍTIMAS NEGRAS As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências. A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero, foi a ameaça, com 56 casos. Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou revenge porn, que significa pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos. Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política: Fonte: Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornou hoje a Brasília. “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira. “Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”. De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam. “Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse. Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou. CRISE HÍDRICA O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.  “O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou. ELEIÇÃO O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”. Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão. O ministro lembrou que o presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou. ONS Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025. Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota. Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos. “Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza. Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos. “É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou. APLICATIVOS Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos. “Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente. Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula. “Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou. ELEIÇÕES MUNICIPAIS Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras. “Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS. As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia. “A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF. Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa. Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Na prática, a proposta limita a ação do STF em investigações contra políticos, especialmente deputados e senadores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara. A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”. Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar. “Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou. DECISÕES MONOCRÁTICAS A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder. As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”. Com informações da Agência Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu condenar o ex-prefeito do Rio de Janeiro, o bispo Marcelo Crivella, da Igreja Universal, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. A decisão, que foi proferida na última terça-feira (8), torna o político inelegível até 2028. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TRE, a decisão é referente ao processo no qual Crivella foi acusado pelo Ministério Público de usar a máquina pública para realizar “caixa dois” para campanha à reeleição. O caso ficou conhecido como “QG da Propina” e teria movimentado cerca de R$ 50 milhões em propina.  O suposto esquema envolvia o aliciamento de empresários e fraudes em licitações, segundo a acusação. A defesa do ex-prefeito declarou que vai recorrer da decisão. Fonte: TRE/RJ

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X. A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal  (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais. De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. IRREGULARIDADES O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias. Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar. Fonte: Anatel

Para suprir a demanda por mais profissionais e evitar sobrecarga de trabalho, os Correios anunciaram nesta quarta-feira (9) a realização de novos concursos públicos. Serão oferecidas 3.511 vagas imediatas, com vencimentos de até R$ 6,8 mil. Segundo a direção da empresa, a medida visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Conforme o edital,serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48. Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar. No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência. O período de inscrição começa amanha (10) e segue até 28 de outubro. As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso. As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição. O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses. Fonte: Agência Brasil

A conta de energia elétrica das residências puxou a inflação de setembro para 0,44%, apontou  o levantamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento foi de 0,46 ponto percentual em relação ao mês anterior (-0,02%), influenciado pelo grupo habitação (1,8%), que contabiliza o reajuste nas tarifas de energia elétrica residencial. No período, o gasto com o consumo de energia passou de -2,77% em agosto para 5,36% em setembro. O grupo alimentação e bebidas também contribuiu para a acelerada do IPCA (0,5%), que registrou aumento após dois meses de quedas seguidas. Para o ano, o acumulado da inflação é de 3,31%, sendo que nos últimos 12 meses, o índice está em 4,42%. “A mudança de bandeira tarifária de verde em agosto, onde não havia cobrança adicional nas contas de luz, para vermelha patamar um, por causa do nível dos reservatórios, foi o principal motivo para essa alta. A bandeira vermelha – patamar um – acrescenta R$ 4,46, aproximadamente, a cada 100 kwh consumidos”, explicou o gerente da pesquisa, André Almeida, em nota divulgada pelo IBGE. O consumo alimentar nas residências das famílias brasileiras registrou alta de 0,56%, impactado pelos aumentos de preços da carne bovina e de frutas como laranja, limão e mamão. “Falando especificamente das carnes, a forte estiagem e o clima seco foram fatores que contribuíram para a diminuição da oferta. É importante lembrar que tivemos quedas observadas ao longo de quase todo o primeiro semestre de 2024, com alto número de abates. Agora, o período de entressafras está sendo intensificado pela questão climática”, explicou Almeida. Por sua vez, no quesito alimentação fora do domicílio, a variação (0,34%) foi próxima à do mês anterior (0,33%). O item despesas pessoais teve a queda mais acentuada do levantamento (- 0,31%), o que significa um impacto de – 0,03 ponto percentual. O subitem cinema, teatro e concertos registrou queda de 8,75%, com reflexo de -0,04 ponto percentual no índice como um todo. “Em setembro, ocorreu a semana do cinema, uma campanha nacional em que diversas redes ao redor do país praticaram preços promocionais ao longo de uma semana. Essas promoções contribuíram para a queda de mais de 8% neste subitem”, completou o analista do IBGE. Fonte: IBGE

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou na manhã desta terça-feira as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do Concurso Nacional Unificado (CNU). Essas informações podem ser conferidas no site do CNU, da Fundação Cesgranrio. Estão disponíveis para consulta as notas dos blocos 1,2,3,5,6,7, de nível superior, e 8, de nível médio. A divulgação das notas dos candidatos inscritos no bloco 4 está suspensa por decisão judicial. Ao acessar a página do CNU, os candidatos têm acesso à imagem da prova discursiva ou redação. Também está disponibilizado aos candidatos um extrato do resultado, que contém os detalhes das notas de cada uma das provas. Esse extrato permite ao candidato entender a composição da sua nota. BLOCO 4 A decisão de suspender a divulgação das notas do bloco 4, com questões sobre trabalho e saúde do trabalhador, foi proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal. A suspensão foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco. Esse suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde. As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido e as provas foram recolhidas. Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, entendeu que o equívoco pode ser considerado como “vazamento das provas” e a divulgação dos resultados deve ser suspensa. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. Confira o calendário – 8/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva (exceto o bloco 4) 8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva 8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload) 9 e 10/10 – Envio dos títulos 17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva 17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai) 17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência 2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros 2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas 4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos 4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos 13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência 13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência 19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos 21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais. Fonte: Ministério da Gestão

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Ela prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal na qual a parlamentar e o hacker são réus pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ. Em maio deste ano,  Carla Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso. “Esse mandado está para mais uma brincadeira do que uma coisa séria. Por que eu faria isso? Já respondo a processo no STF por causa da arma e não tinha por que me envolver em uma questão dessa”, declarou. Perguntada pelo juiz do caso por que o mandado falso foi encontrado pela perícia policial em seu celular, a deputada disse que não se recorda como o documento foi parar nos arquivos do aparelho. “Não me lembro de ter recebido o mandado. Imagino que deve ser uma invasão do meu celular”, completou. HACKER Walter Delgatti também prestou depoimento nessa segunda-feira e reafirmou as acusações contra a deputada. Segundo o hacker, a invasão foi solicitada por ela. Delgatti também reafirmou que teve um encontro do Palácio da Alvorada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria pedido para que ele assumisse a autoria de um suposto grampo realizados no aparelho celular do ministro Alexandre de Moraes. Pela citação do nome de Bolsonaro no caso, Delgatti foi processado pelo ex-presidente e condenado a dez meses de prisão por crime de injúria. Conhecido como hacker de Araraquara, ele também já foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão aos celulares de autoridades, incluindo ao de procuradores e juízes da Lava Jato. Com informações do STF

A ida dos eleitores às urnas no último domingo (6) selou a eleição para prefeito em 11 das 26 capitais do país. Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES) já sabem quem será o prefeito pelos próximos quatro anos. Das 11 vitórias garantidas em primeiro turno, dez são de prefeitos que já ocupavam o cargo e foram reeleitos. A única exceção é em Teresina. Lá, Silvio Mendes assumirá a cadeira hoje ocupada por José Pessoa Leal. Outras 15 capitais terão segundo turno. Os eleitores de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP) deverão voltar às urnas no dia 27 de outubro. Em algumas capitais, a eleição esteve perto de ser resolvida ontem mesmo, mas por menos de 1% de votos o primeiro colocado não conseguiu evitar o segundo turno. Em João Pessoa, Cícero Lucena terminou com 49,16% dos votos, contra 21,77% de Marcelo Queiroga (PL). Os dois seguem em campanha. Situação parecida ocorreu em Porto Alegre. Com 49,72% dos votos, Sebastião Melo (MDB) enfrentará Maria do Rosário (PT) no segundo turno. A petista teve 26,28% dos votos. O cenário oposto foi visto em São Paulo. Última capital a definir os nomes do segundo turno, a cidade acompanhou durante cerca de quatro horas um empate técnico triplo entre Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB). No fim, Nunes e Boulos seguiram para o segundo turno, mas a diferença do emedebista, primeiro colocado, para Marçal foi de pouco mais de 81 mil votos, ou 1,34%. Já a diferença entre Nunes e Boulos foi de 0,41%, totalizando meros 25 mil votos. Em Goiânia, Fred Rodrigues (PL) estava em terceiro nas pesquisas na véspera do pleito, mas fechou o primeiro turno como o mais votado, com 31,14% dos votos válidos. Disputará o segundo turno com Sandro Mabel (União), que teve 27,66% dos votos e jogou Adriana Accorsi (PT), que figurava em segundo nas pesquisas, para o terceiro lugar. Em Campo Grande, o segundo turno será disputado por duas mulheres, Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União). PARTIDOS As eleições nas capitais do país mostraram uma predominância de partidos de centro e do PL, de direita. Em todos os cenários de segundo turno existem candidatos do PL ou de partidos de centro. Em alguns casos, ambos. Das 11 capitais que resolveram a eleição em primeiro turno, os partidos de centro venceram em oito. O PSD venceu em três capitais, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Luis. Com duas eleições em primeiro turno, estão o União Brasil (Salvador e Teresina) e o MDB (Boa Vista e Macapá). Em Vitória, o Republicanos conquistou a vitória em primeiro turno. Os partidos de centro são aqueles que não têm a mesma convicção ideológica das legendas de esquerda ou de direita e, por isso, costumam transitar mais na base dos governos, negociando postos nesses governos em troca de apoio. O MDB, PSD, PP e União Brasil são alguns dos expoentes do chamado “centrão”. Já o PL elegeu em primeiro turno candidatos em Maceió e Rio Branco. Em Recife, a eleição em primeiro turno foi do PSB de João Campos. Entre as capitais, foi a única vitória de um partido de esquerda ou centro-esquerda no último domingo. SEGUNDO TURNO O PL garantiu lugar no segundo turno em nove capitais: Aracaju, Belo Horizonte, Belém, Cuiabá, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus e Palmas. Já o União Brasil e o PT estão no segundo turno em quatro capitais e o MDB em três capitais. Com candidatos ainda na disputa em 2 capitais estão o PSD, PP e Podemos. Com um candidato no segundo turno estão o PDT, PSOL, PMB e Avante. Fonte: Agência Brasil

A vereadora do Rio de Janeiro e candidata à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Tainá de Paula, sofreu um ataque a tiros na noite dessa quinta-feira (3). O caso ocorreu em Vila Isabel, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, onde dois homens armados dispararam duas vezes contra o veículo no qual a parlamentar e sua equipe estavam. Em nota, a equipe de assessoria da vereadora informou que, como o carro era blindado, não houve feridos. “Acabo de ser abordada por dois homens que deram dois tiros de pistola no meu carro, na direção da minha porta, em Vila Isabel. Ando com carro blindado e minhas proteções. Não irão nos parar! Axé!”, escreveu Tainá em suas redes sociais na mesma noite. HISTÓRICO DE ATAQUES Esse não é o primeiro episódio envolvendo ataques à vereadora. Em 21 de maio, Tainá estava acompanhada da filha, Aurora, e da esposa, Suka, a caminho de casa quando foi abordada por dois homens armados em uma moto. Também não houve vítimas na ocasião. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro informou que a investigação em relação ao ataque de ontem está em andamento na 20ª Delegacia de Polícia. Inicialmente, a polícia descarta motivação política por trás do caso e considera que os disparos foram fruto de uma tentativa de roubo. “Diligências iniciais descartam possibilidade de motivação política no crime, tratando-se de tentativa de roubo. Os agentes apuram a autoria do crime”, declarou em nota. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, os tiros da última noite foram o centésimo caso de ataque contra pessoas ligadas à política, sejam elas candidatas, pré-candidatas, políticas, assessoras ou apoiadoras, no Grande Rio desde 2016. “De novo, vereadora, mulher negra, é vítima de um ataque brutal que poderia ter acabado como Marielle, se não fosse o carro blindado. Já vimos esse filme e o desfecho foi trágico. Esses casos precisam de investigação exemplar”, comentou Cecília Oliveira diretora do Instituto Fogo Cruzado. Fonte: Agência Brasil

O carro em que estava uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro foi cravejado de balas nessa quinta-feira (3) à noite. Por estar em veículo blindado, ela conseguiu sobreviver ao atentado. Em São Paulo, uma candidata à Câmara Municipal da capital teve seu carro atingido por 11 tiros. Ela não estava no veículo no momento do ataque, mas passou mal e chegou a ser levada ao hospital. Em Sumaré, no Interior de São Paulo, dois homens atiraram contra o coordenador da campanha de um candidato a prefeito. Os três casos, ocorridos de ontem para hoje (4), são uma amostra da violência que marca o pleito municipal deste ano, que já registra um número de casos como esses maior que o dobro em comparação às eleições passadas. A impressão de que a violência desta vez está maior que nas eleições anteriores é confirmada pela 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, divulgada ontem (3). O relatório revela que o aumento dos casos de violência em 2024 é 130% superior aos das eleições de 2020. Se hoje são registrados 1,5 caso diário de violência política pelo país, em 2020 o resultado era de uma ocorrência a cada sete dias. Segundo os dados do relatório, já no início da campanha eleitoral eram registrados 1,5 caso de violência eleitoral. No período da pré-campanha deste ano, foram 145 ocorrências, como assassinatos, ameaças, atentados e outros tipos de violência. No período pré-eleitoral de 2020 foram 63 casos oficialmente contabilizados, sendo 14 assassinatos, 15 atentados e dez ameaças. A coordenadora da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que “desde a primeira edição da pesquisa é possível identificar que em anos eleitorais há um acirramento da violência política. Nos casos registrados percebemos uma naturalização da violência política, considerando os altos índices de assassinatos, atentados e ameaças” Conforme a coordenadora, “a pesquisa ainda identifica que a violência atinge partidos de diferentes espectros políticos e afeta as mulheres de maneira desproporcional”. Após o primeiro turno das eleições deste domingo (6), os dados do relatório deverão ser atualizados e divulgados. Se forem mantidas as ocorrências atuais, o quadro deve ampliar ainda mais o nível de violência eleitoral no país. DESTAQUES DE VIOLÊNCIA Com o objetivo de analisar o contexto político-eleitoral, a partir do monitoramento de como a violência política tem permeado as disputas a cada eleição, interferindo no processo democrático, a série histórica revela que, de 1º de janeiro de 2016 e 15 de agosto de 2024, foram identificados 1.168 casos de no Brasil. O número já contabiliza os dados da nova edição, que analisa tipos de ocorrência, perfil das vítimas, casos por região e também por cor e raça. Fonte: Agência Brasil

O jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira morreu nesta quinta-feira (03), aos 97 anos, no Rio de Janeiro. Internado há algumas semanas para tratar uma pneumonia no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, ele não resistiu e faleceu por insuficiência renal crônica. O locutor tornou-se o rosto mais marcante do Jornal Nacional, da Rede Globo, e da televisão brasileira, ao ser o primeiro a comandar a bancada do noticiário que por anos foi líder absoluto de audiência. Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do apresentador. “Com tristeza, o Brasil se despede hoje de uma das personalidades mais emblemáticas da história do nosso jornalismo e televisão”, classificou Lula. “Meus sentimentos aos familiares, amigos, colegas e admiradores de Cid Moreira. Seu legado no jornalismo e na televisão brasileira será eternamente lembrado.” Cid Moreira, que completou 97 anos no domingo, apresentou o Jornal Nacional por, aproximadamente, oito mil vezes. Dono de uma voz grave, dedicou-se também a gravar salmos bíblicos no início de 1990 e a íntegra da Bíblia em 2011, ambos com grande sucesso. O apresentador mais icônico da televisão brasileira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba (SP) em 1927. Começou a carreira no rádio, aos 17 anos, em 1944, na Rádio Difusora da cidade. Quando se mudou para São Paulo trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade. JORNAL NACIONAL No Rio de Janeiro, em 1951, Cid Moreira foi locutor da Rádio Mayrink Veiga, época na qual começou a gravar comerciais ao vivo em programas da TV Rio. Foi em 1963 sua estreia oficial como locutor de notícias à frente do Jornal de Vanguarda, da TV Rio. Em seguida, passou por emissoras como a Tupi, Excelsior, Continental e Globo. Em setembro de 1969, em plena ditadura militar, ocorreu a primeira transmissão do Jornal Nacional com Cid Moreira, ao lado de Hilton Gomes. No mesmo ano, Moreira foi uma dos apresentadores que leu ao vivo a carta da Ação de Libertação Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sobre o sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick. O embaixador foi libertado após 78 horas em troca da libertação de 15 presos políticos presos pela ditadura militar, exilados no México. Cid Moreira permaneceu na bancada do Jornal Nacional por 26 anos. Ele também fez vários projetos paralelos além do jornalismo e das leituras de textos religiosos. Atuou no Fantástico, ficou famoso com o quadro do ilusionista Mr. M, o “senhor de todos os sacrilégios”, que desvendava os artifícios utilizados pelos mágicos em seus truques. Sua biografia foi lançada em 2010, sob título “Boa Noite – Cid Moreira, a Grande Voz da Comunicação do Brasil”, escrita por sua esposa Fátima Sampaio Moreira. Fonte: Agência Brasil

Após atraso por problemas na aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta quarta-feira (2), em Brasília da sua viagem ao México, onde participou da posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. O avião trazendo a comitiva pousou às 10h12 na Base Aérea de Brasília. “O voo foi tranquilo e sem nenhuma intercorrência”, informou a Presidência. Lula foi direto para a residência oficial, no Palácio da Alvorada, e não tem compromissos oficiais previstos para hoje. O embarque no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles, na Cidade do México, ocorreu às 14h10 (horário local; 17h10, no horário de Brasília). Após a decolagem, a aeronave VC-1 da Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou um problema técnico e, sem detalhar o incidente, a FAB informou que os procedimentos de segurança foram adotados e os pilotos aguardariam o consumo de combustível necessário para que a avião retornasse ao aeroporto da capital mexicana. Após cinco horas no ar, Lula e sua comitiva pousaram em segurança às 22h16. Na madrugada desta quarta-feira, todos embarcaram em outra aeronave da FAB em direção à Brasília. A FAB ainda não divulgou a causa do problema técnico da aeronave presidencial, um Airbus A329CJ. No México, além da cerimônia de posse de Sheinbaum, Lula teve reunião bilateral com a nova presidente e participou de um fórum com empresários brasileiros e mexicanos. Fonte: Agência Brasil

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente. >> Veja as listas nacional e estadual O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica. O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados. Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado. EMPRESAS LEGALIZADAS A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites. O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento. Fonte: MF

Governo começa hoje suspensão das casas de apostas on line irregulares O cantor Gusttavo Lima fez uma live na noite desta segunda-feira (30) para se defender das acusações contra ele, após ter sido indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Integration, suspeito de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro por plataformas de jogos on-line, as chamadas bets, informou a TV Brasil. O artista diz ser inocente. Na live, via rede social Instagram e acompanhado do advogado Cláudio Bessas, o cantor disse que seu relacionamento com André Rocha Neto e Aislla Rocha é estritamente profissional. O casal é dono da casa de apostas Vai de Bet. Eles são investigados e tiveram a prisão preventiva decretada no início do mês. O cantor é suspeito de ter ajudado o casal, considerado foragido, durante uma viagem à Grécia. Gusttavo Lima disse que a viagem já tinha sido previamente programada com a família para a gravação de músicas inéditas. “Conheci Aislla e André em 2022 e meu contato com eles é 100% profissional”, disse. O cantor afirmou ter viajado no dia 1º de setembro e que a Operação “Integration” só foi deflagrada no dia 4 de setembro, negando que tenha dado guarida para foragidos. Os donos da Vai de Bet teriam saído de lá para outros lugares, segundo o artista. “Jamais vou fugir das minhas responsabilidades”, afirmou o cantor. Ele negou ser sócio da Vai de Bet. “Sou garoto-propaganda, tenho um contrato de prestação de serviço com a Vai de Bet”, afirmou. Sobre a acusação de que seria proprietário de 25% da empresa, Gusttavo Lima afirmou que trata-se de um contrato de remuneração dos serviços de propaganda em que, caso a empresa fosse vendida, ele teria direito a receber 25% do valor negociado. O contrato é a forma de pagamento combinada como divulgador da marca. “Foi celebrada a negociação de 25% de uma possível venda da marca. Eu não sou dono da marca, não tenho a caneta”, disse o cantor. O cantor relatou que o contrato de uso de imagem com a Vai de Bet foi celebrado em 2022, com duração de dois anos. “Prestei todo o meu serviço, tudo foi cumprido 100%”, afirmou, acrescentando que o contrato de participação de 25% em uma possível venda da marca foi firmado em julho de 2024. Na transmissão ao vivo, Gusttavo Lima disse ser inocente e agradeceu o apoio e as orações dos fãs. No dia 23 de setembro, a Justiça de Pernambuco decretou a prisão do cantor, por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar. No dia seguinte, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor. Nesta próxima quarta-feira (2) Gusttavo Lima teria uma apresentação marcada em Pernambuco, na cidade de Petrolândia, no sertão do estado, no valor de R$ 1,1 milhão, mas o shows foi cancelado. O cantor deixou o Brasil ainda no domingo, após um show no Pará. A live feita nesta segunda-feira (30) foi feita fora do país. SUSPENSÃO DAS BETS A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad. A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos. De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados. A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração. Fonte: Agência Brasil

Uma operação deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal (PF) no Acre para o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão por crimes ambientais resultou na prisão de duas pessoas no município de Boca do Acre, no Amazonas. Os suspeitos são acusados pelos crimes de desmatamento, impedimento de regeneração e de provocarem incêndio em uma área de 950 hectares de terras públicas federais na floreta amazônica. Durante a Operação Smoke (fumaça em inglês), foram apreendidas 1,1 mil cabeças de gado, um veículo automotor e duas armas de fogo. Segundo o delegado Ytalo Fernandes de Albuquerque, a ação teve início a partir de um monitoramento realizado por meio de sistemas de segurança que identificaram a área desmatada, na divisa entre os estados do Acre e do Amazonas. “Trata-se de uma gleba da União que foi possivelmente invadida pelos responsáveis, que a desmataram em um espaço muito curto de tempo e, posteriormente, usaramo fogo para limpeza e formação de pasto”, disse o delegado federal. Ytalo Albuquerque informou que a operação é uma das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento e tem por objetivo identificar os responsáveis e financiadores das queimadas, além de prevenir novos ilícitos e garantir a preservação do bioma Amazônia. “Esta é a sexta operação deflagrada pela Polícia Federal nos últimos 15 dias. Desde o momento em que se iniciaram essas operações, já percebemos, através dos sistemas, que o número de queimadas e focos de incêndio vêm se reduzindo”, acrescentou. Fonte: Polícia Federal