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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), também conhecido como prévia da inflação oficial, marcou em janeiro 0,11%, uma desaceleração em relação ao registrado em dezembro de 2024 (0,34%). Esse resultado é o menor para um mês desde julho de 2023, quando houve inflação negativa de 0,07%. É também o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real, iniciado em 1994. Em janeiro de 2024, o IPCA-15 registrou 0,31%. Dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos doze meses, o IPCA-15 soma 4,5%, exatamente no limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, esse acumulado era 4,71%. A desaceleração de janeiro significa que a inflação perdeu força, isto é, os preços subiram em média, porém em menor velocidade. Os preços dos alimentos e das passagens aéreas exerceram pressão de alta no IPCA-15. Por outro lado, o custo da habitação recuou, puxado por queda na conta de luz. PRESSÃO DE ALIMENTOS Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram alta. As maiores influência vieram de alimentos e bebidas, que subiram 1,06%, representando peso de 0,23 ponto percentual (p.p.) no índice. O efeito dos alimentos na inflação tem motivado discussões no governo. Dentro do grupo dos alimentos, os itens que pressionaram a inflação para cima foram a refeição (0,96% e peso de 0,04 p.p.), o café moído (7,07% e peso de 0,03 p.p.) e o tomate, que subiu 17,12%, representando peso de 0,03 p.p. Os transportes foram o segundo grupo com maior pressão no custo de vida, com expansão de 1,01% e peso de 0,21 p.p. ALÍVIO NA LUZ O único grupo com taxa negativa foi a habitação, com queda de 3,43% e peso de -0,52 p.p. A explicação está na energia elétrica, que regrediu 15,46%, beneficiada pelo Bônus de Itaipu, um desconto na conta de luz dos consumidores. Essa variação significou diminuição de 0,6 p.p. na prévia da inflação. Determinado em lei, o bônus é uma forma de distribuir com a sociedade os lucros da empresa estatal responsável por geração de energia. TRANSPORTES Em termos individuais, a maior alta de toda a inflação ficou com as passagens aéreas, que subiram 10,25% no mês, impactando o IPCA-15 em 0,08 p.p. Ainda no grupo transportes, os combustíveis subiram 0,67%. No mês em que diversas capitais tiveram reajuste nas tarifas rodoviárias, o subitem ônibus urbano apresentou variação de 0,46%. META A diferença do IPCA 15 para o chamado IPCA fechado é o período de apuração de preços e a abrangência. A prévia pesquisou valores no período de 13 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, em 11 localidades, sendo nove regiões metropolitanas. Já o IPCA fechado trará dados de 16 localidades e em datas dentro do mês de referência somente. Ambos os índices levam em conta o custo de vida de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.518. O IPCA fechado será divulgado no dia 11 de fevereiro. É com base nele que o Banco Central monitora a meta de inflação. Para 2025, o objetivo é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em 2024, o país, terminou com o IPCA de 4,83%, acima da meta, que também tinha limite em 4,5%. A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos. Com Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou um culto realizado na terça-feira (21/1) na Catedral Nacional de Washington em que ele foi citado durante um sermão. A reverenda Mariann Edgar Budde pediu “misericórdia” a Trump, citando sentimentos de medo entre as comunidades LGBT e imigrantes. O sermão fez parte de um culto especial como parte da celebração da posse de Trump. O culto foi realizado na igreja St. John’s Episcopal Church, em Washington, e contou com a presença de Trump. Falando à imprensa depois, Trump disse que “não achou que foi um bom culto”. “O que vocês acharam? Vocês gostaram? Vocês acharam emocionante?”, perguntou Trump aos repórteres no local. “Não foi muito emocionante, não é? Não achei que foi um bom serviço. Muito obrigado. Eles podem fazer muito melhor”, disse Trump, antes de ir embora do local. Na sua rede social, a Truth Social, Trump escreveu: “A suposta bispa que discursou no Serviço Nacional de Oração na terça-feira de manhã era uma radical de esquerda que odeia Trump”. Trump também afirmou que “ela e sua igreja estão devendo um pedido de desculpas”. Após o culto, o representante republicano dos EUA, Mike Collins, da Geórgia, postou um videoclipe no X do sermão de Budde junto com o texto: “A pessoa que faz este sermão deve ser adicionada à lista de deportação”. Pouco depois de ser empossado como presidente dos EUA na segunda-feira (20/1), Trump disse que tornaria “política oficial” que há “apenas dois gêneros — masculino e feminino”. Ele também prometeu acabar com a imigração ilegal no país e disse que milhões de “estrangeiros criminosos” seriam deportados. No dia seguinte, Trump participou do culto em Washington. A bispa Mariann Edgar Budde fez um sermão que durou cerca de 15 minutos. “Deixe eu fazer um apelo final, senhor presidente. Milhões depositaram sua confiança em você. E como você disse à nação ontem, você sentiu a mão providencial de um Deus amoroso. Em nome do nosso Deus, peço que tenha misericórdia das pessoas em nosso país que estão assustadas agora”, disse a bispa. Trump estava na plateia com uma expressão séria no rosto enquanto ouvia o sermão.”Há crianças gays, lésbicas e transgêneros em famílias democratas, republicanas e independentes, algumas que temem por suas vidas.” Budde também fez um apelo em defesa aos imigrantes — no mesmo dia em que Trump assinou medidas executivas contra a imigração no país. “As pessoas que colhem nossas safras e limpam nossos prédios de escritórios; que trabalham em granjas avícolas e frigoríficos; que lavam a louça depois que comemos em restaurantes e trabalham nos turnos noturnos em hospitais, elas — elas podem não ser cidadãs ou ter a documentação adequada. Mas a grande maioria dos imigrantes não é criminosa. Elas pagam impostos e são boas vizinhas”, disse Budde. Ao final do sermão, ela fez um novo apelo em defesa dos imigrantes. “Peço que tenha misericórdia, senhor presidente, daqueles em nossas comunidades cujos filhos temem que seus pais sejam levados embora. E que ajude aqueles que estão fugindo de zonas de guerra e perseguição em suas próprias terras a encontrar compaixão e boas-vindas aqui. Nosso Deus nos ensina que devemos ser misericordiosos com o estrangeiro, pois todos nós já fomos estrangeiros nesta terra.” QUEM É A BISPA DE WASHINGTON? Mariann Edgar Budde, de 65 anos, é bispa episcopal de Washington. Nessa condição, ela liderou uma cerimônia inter-religiosa na Catedral Nacional de Washington — uma tradição na semana de posse de um novo presidente americano. Sua biografia no site da diocese episcopal de Washington diz que ela atua como líder espiritual de 86 congregações episcopais e dez escolas episcopais no Distrito de Columbia e quatro condados de Maryland — a primeira mulher eleita para essa posição. “Ela acredita que Jesus convida todos os que o seguem a lutar por justiça e paz, e a respeitar a dignidade de cada ser humano. Para esse fim, a bispa Budde é uma defensora e organizadora em apoio a preocupações com justiça, incluindo equidade racial, prevenção da violência armada, reforma da imigração, inclusão total de pessoas LGBTQ+ e o cuidado da criação”, diz sua biografia na diocese. Antes de Washington, ela serviu em Minneapolis. Ela escreveu livros com os títulos Como aprendemos a ser corajosos: momentos decisivos na vida e na fé, Recebendo Jesus: o caminho do amor e Reunindo os fragmentos: a pregação como prática espiritual. Segundo a rádio americana NPR, Budde é conhecida por ser crítica de Trump. Em junho de 2020, ela escreveu um artigo de opinião para o jornal The New York Times criticando o então presidente por usar a polícia para evacuar a Lafayette Square, perto da igreja de St. John’s, em meio aos protestos sobre a morte de George Floyd e o surgimento do movimento Black Lives Matter. Quando o local estava vazio, Trump posou para fotos segurando uma Bíblia. “O Deus a quem sirvo está do lado da justiça. Jesus chama seus seguidores para imitar seu exemplo de amor sacrificial e construir o que ele chamou de Reino de Deus na Terra”, Budde escreveu no artigo de opinião. “Como seria o amor sacrificial de Jesus agora?” O Jornal Washington Post noticiou na época que Budde disse sobre Trump: “Tudo o que ele disse e fez é para inflamar a violência… Precisamos de liderança moral, e ele fez de tudo para nos dividir.” Com BBC Brasil

O filme “Ainda Estou Aqui” foi indicado a três categorias do Oscar 2025. A atriz Fernanda Torres foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz. A produção brasileira, por sua vez, foi indicada em duas categorias: Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. O anúncio foi feito no final da manhã desta quinta-feira (23), em Los Angeles (EUA). Fernanda Torres disputa a premiação com as atrizes Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já Ainda Estou Aqui concorre, na categoria Melhor Filme, com Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked. Na categoria Melhor Filme Estrangeiro, a produção brasileira disputa a premiação com A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia). Fernanda Torres já havia sido premiada, no início do mês, com o Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama. Esta foi a primeira vez que a premiação foi entregue a uma brasileira. TRADIÇÃO FAMILIAR Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria para a qual a filha foi indicada no Oscar 2025 por sua celebrada atuação em Central do Brasil, de 1998. Ela não venceu, mas a produção ganhou o Globo de Ouro na categoria Melhor Filme Estrangeiro. Tanto “Ainda Estou Aqui” como “Central do Brasil” foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles. A cerimônia de premiação do Oscar este ano está prevista para o dia 2 de março, também em Los Angeles. ORGULHO Na rede social X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as indicações ao Oscar 2025. “A turma de “Ainda Estou Aqui” já pode pedir música. Três indicações ao Oscar: Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Atriz e, olha, Melhor Filme. Quanto orgulho! Beijo para Fernanda Torres e Walter Sales”, escreveu. O ator Selton Mello, que vive o personagem Rubens Paiva em “Ainda Estou Aqui”, também comemorou as indicações do longa brasileiro aos Oscar 2025. “Brasil no topo”, escreveu, em seu perfil no Instagram. Ele também postou uma foto em que aparece ao lado de Fernanda Torres e de Walter Salles. Com Agência Brasil

As chamadas telefônicas para serviços de emergência, como da polícia, dos bombeiros e do Samu, terão sua localização compartilhada. O serviço vale para aparelhos celulares que utilizam o sistema operacional Android 5.0 e resulta de uma parceria entre a Agência Nacional e o Google. Batizado de Serviço de Localização de Emergência (ELS), a iniciativa promete facilitar e agilizar o resgate em casos de emergência. Não é necessário instalar nenhum aplicativo adicional para que a localização funcione, pois ele já está disponível em todos os dispositivos Android com a versão 5.0. A Anatel informou ainda que, para manter a privacidade dos usuários, o recurso só compartilha informações caso sejam realizadas ligações de emergência e não acessa ou armazena os dados. O serviço é oferecido via internet, e funciona mesmo em condições adversas, como conexão instável. Segundo a Anatel, a nova tecnologia, lançada nessa quarta-feira (22) será essencial para aumentar a rapidez e a precisão no tempo de respostas nos resgates, para que mais vidas sejam salvas. “O atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) começa a partir do chamado telefônico, quando são passadas as primeiras orientações para os primeiros cuidados da vítima”, disse a agência reguladora. Com Anatel

Brasil é o país que mais mata pessoas trans; Minas Gerais aparece somente atrás de São Paulo em número de mortes de pessoas trans No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas. Os dados são do dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil. O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. O uso do nome social é um direito garantido desde 2018, pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, para alunos maiores de 18 anos. O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da organização, reúne os dados que foram obtidos através do Portal da Transparência. No ano passado, São Paulo, com 3.451, Paraná, com 1.137 e Rio Grande do Norte, com 839, lideraram, com o maior número de estudantes trans nas redes de ensino. Os estados foram seguidos por Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557), Espírito Santo (490), Distrito Federal (441), Pará (285), Mato Grosso do Sul (221), Goiás (196), Alagoas (165), Mato Grosso (159), Rondônia (157), Amazonas (67) e Sergipe (58). Além desses estados, o Maranhão apresentou apenas o total de estudantes matriculados com o nome social entre 2018 e 2014, 74 estudantes. O levantamento mostra que apenas em cinco estados e no Distrito Federal, o número de matriculas com o nome social aumentou entre 2023 e 2024: Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e no Espírito Santo. Em Sergipe, o número se manteve. Nos demais oito estados, o número de matrículas de pessoas trans caiu. “O nome social na educação básica é uma questão de respeito mesmo e dignidade, não é moda. É respeito e dignidade. Acredito que quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, no caso, mulher trans e travesti feminina e homens trans masculino, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, diz a secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, Isabella Santorinne. Santorinne ressalta que o respeito faz também com que os estudantes continuem os estudos e não abandonem a escola. Dados da pesquisa Censo Trans também da Rede Trans Brasil mostra que de um grupo selecionado de 1,1 mil mulheres trans, a maior parte, 63,9% não possuíam o ensino médio completo. Dentre elas, 34,7% não chegaram a concluir sequer o ensino fundamental. “Uma educação mais diversa, inclusive, é essencial para combater preconceitos, construir um ambiente onde todos possam aprender e conviver com respeito, independente da identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor. Eu acredito também que ensinar sobre diversidade nas escolas também é preparar os alunos para sociedade”, defende, Santorinne. Além dos dados da educação básica, o dossiê também mostra que, no Brasil, 105 pessoas trans foram mortas em 2024. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, ainda segue, pelo 17º ano consecutivo, sendo o que mais mata pessoas trans no mundo. MORTES No ano passado, 105 pessoas trans foram mortas no Brasil. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, o país segue, pelo 17º ano consecutivo, como o que mais mata pessoas trans no mundo. Os dados são do Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil. O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da organização, reúne os casos divulgados por meios de comunicação, como internet, redes sociais, jornais e emissoras de televisão, ao longo do ano passado.  A maior parte dos casos, 38%, foi na Região Nordeste, que continua sendo a que mais registra mortes de pessoas trans desde 2022. A Região Sudeste aparece em segundo lugar, com 33% dos assassinatos, seguida pelo Centro-Oeste, com 12,6% dos mortes; pelo Norte, com 9,7%, e Sul, com 4,9% dos casos. Entre os estados, São Paulo lidera no número de mortes, aparecendo em seguida Minas Gerais. Em números absolutos, São Paulo foi o estado com maior registro de assassinatos: 17. Minas Gerais, com 10 casos, e o Ceará, com 9, aparecem em seguida. A maioria das mortes registradas no Brasil é de mulheres trans ou travestis, que correspondem a 93,3% das vítimas. As demais vítimas, 6,7% são homens trans. A maior parte tinha idade entre 26 e 35 anos (36,8%), era parda (36,5%) ou preta (26%) e era trabalhadora sexual. Com Agência Brasil

As medidas de retrocesso na preservação do meio ambiente, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu discurso de posse, preocupam a humanidade como um todo, mas há esperança de que elas não sejam acompanhadas pelas políticas dos governadores daquele país. A expectativa foi manifestada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “A humanidade clama pelo cuidado com a natureza. Ao mesmo tempo que a grande maioria da humanidade quer e deseja o cuidado com o planeta e com o meio ambiente, têm sido eleitas, em alguns lugares, pessoas que dizem que isso não é prioridade, e que deverá ser [algo] secundarizado”, disse Rui Costa. O ministro lamentou o fato de o presidente dos EUA ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris, pacto em que todos os países signatários assumem responsabilidades para reduzir as emissões de poluição no planeta. “Isso evidentemente preocupa, mas não apenas o governo brasileiro. Preocupa a humanidade inteira. Não adianta um só país reduzir as emissões, porque o planeta continuará contaminado. É preciso que todos possam somar esforços para descontaminar o planeta”, defendeu o ministro. Rui Costa, no entanto, disse ter esperanças de que essa política não seja corroborada por governadores de alguns dos estados norte-americanos que, historicamente, demonstram preocupação com a questão ambiental. “Provavelmente [a opinião do Trump] não seja a opinião da maioria do povo norte-americano. Até porque muitos dos governadores dos EUA têm políticas muito estruturadas de defesa do meio ambiente. São políticas muito fortes. Esses estados não mudaram suas políticas”, acrescentou, ao lembrar que, nos EUA, os estados têm muita autonomia e força legal institucional.  “Eles são muito mais autônomos do que é o modelo brasileiro”, finalizou. Com Agência Brasil

Uma empresa que funciona em Três Rios, município no centro-sul fluminense, a cerca de 120 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, é suspeita de revender carne que foi encontrada estragada durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Policiais civis, da Delegacia do Consumidor, realizaram diligências da Operação Carne Fraca nesta quarta-feira (22) e prenderam uma pessoa em flagrante. De acordo com os investigadores, as carnes chegaram a ficar submersas. Foram cumpridos ainda mandados de busca a apreensão em endereços ligados a suspeito de participar da quadrilha que comercializou a carne imprópria para o consumo. GANHOS DE 1.000% De acordo com a investigação, que contou com apoio da Delegacia do Consumidor do Rio Grande do Sul, em maio e junho os sócios da empresa se aproveitaram da tragédia para adquirir 800 toneladas de carne bovina que tinham ficado submersas “muitos dias” em Porto Alegre. Eles alegavam que a intenção era a fabricação de ração animal. No entanto, a investigação descobriu que o destino do produto impróprio era outro. As carnes foram vendidas para outras empresas. A movimentação fez com que o grupo tivesse lucro “de mais de 1.000%”, afirmou a Polícia Civil fluminense, “colocando em risco consumidores de todo o Brasil”. Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com alcance em todo o país. Até a conclusão desta reportagem, a Polícia Civil não tinha divulgado o nome da empresa. Com Agência Brasil

Menos de 24 horas após notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), a rede social TikTok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial que simulava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazendo declarações falsas sobre “taxação de pobres” e “impostos do cachorrinho de estimação”. A plataforma retirou o conteúdo na manhã desta terça-feira (21). No início da noite desta segunda (20), a AGU notificou o TikTok. Segundo o texto do pedido, a postagem incorre em desinformação, ao ser produzida com inteligência artificial, mostra fato não condizente com a realidade e busca confundir a população. Essa foi a segunda vez que o mesmo usuário postou o conteúdo, retirado do ar anteriormente. Feito com base em uma entrevista do ministro na portaria, o vídeo retrata Haddad dizendo que “vai taxar tudo”, que “imposto e Big Brother são paixões nacionais” e que “teremos impostos do cachorrinho de estimação”. As falas do ministro foram adulteradas com base na tecnologia de deepfake, que sobrepõe a voz e os movimentos dos lábios por meio de inteligência artificial. Conforme a notificação, o vídeo falso viola o direito a informação, garantido pela Constituição, ao disseminar declarações falsas. A AGU classificou o conteúdo como “evidente abuso de direito”, porque “extrapola os limites da liberdade de expressão”. O pedido também destacou que os termos de uso do próprio TikTok proíbe a “desinformação” e “mídias editadas e conteúdo gerado por inteligência artificial”. O vídeo havia circulado há duas semanas e tinha sido desmentido pelo próprio ministro. No último dia 10, a Meta, empresa dona do Facebook, removeu o conteúdo após notificação da AGU. A pedido do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal analisa a abertura de inquérito para investigar a autoria do vídeo. Outras frases falsas atribuídas ao ministro na filmagem adulterada são “é justo imposto pré-natal: ficou grávida, já tem que começar a pagar imposto para o hospital”, “[vamos instituir o] imposto das bets: se perdeu, o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso” e “brasileiro gosta de um imposto novo”. Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) realiza uma operação nesta terça-feira (21) contra um esquema de compra de votos na eleição municipal de 2024 em Queimados, município da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro. Em troca, os suspeitos negociavam vaga para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A Operação, batizada Saúde Eleitoral, cumpre nove mandados de busca e apreensão em Queimados e em Brasília. De acordo com os investigadores, centenas de agendamentos para consultas médicas no SUS foram realizados pela organização criminosa, que guardava vagas para determinados eleitores, em troca de apoio político e voto nas eleições de 2024. A reserva irregular era feita nos sistemas informatizados do SUS, em especial o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), criado para organizar as filas em hospitais e postos de atendimento. Na época da fraude, os envolvidos ocupavam funções na prefeitura de Queimados. Além dos mandados, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso. A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados pelo Sisreg por pessoas que as reservavam para moradores do município em troca de votos. De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão. A prefeitura de Queimados e a secretaria de Saúde do município ainda não se manifestaram sobre a investigação.À época das supostas irregularidades, a administração da cidade era feita pelo atual prefeito, Glauco Kaizer, reeleito em 2024. A cerca de 50 quilômetros do centro da cidade do Rio de Janeiro, Queimados tem pouco mais de 149 mil moradores, de acordo com a projeção de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto per capita no município (total das riquezas dividida pelo número de habitantes) era de R$ 28,6 mil em 2021 (dado mais recente disponível pelo IBGE). Para efeito de comparação, a média do Brasil chegava a R$ 42,9 mil. Com Agência Brasil

Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. No entanto, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O projeto tramita na Casa sob a forma do PLC 159/2017. A proposta, que teve origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), já foi examinada em dois colegiados do Senado. Em novembro do ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Mas, antes disso, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido pela rejeição do texto, baseada em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O extintor de incêndio a que se refere o projeto é o do tipo ABC: ele contém um pó químico indicado para combater incêndios de classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como bateria e fio elétrico). A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Na época, uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo. Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em exame no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Eduardo Braga. Ao defender a iniciativa, ele afirmou que os extintores são um item de segurança fundamental em automóveis. Também disse que tais equipamentos são de fácil operação, eficientes no combate a incêndios e não têm custo elevado (de acordo com a proposta, os fabricantes não serão obrigados a incluir o extintor nos carros). Com Agência Senado

O dia em que Jair Bolsonaro deu uma cusparada no busto em homenagem ao deputado morto pela ditadura A história da prisão e morte do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva (1929 – 1971), que ganhou mais uma vez a atenção nacional e estrangeira com o sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, colocou em primeiro plano os dias de dor e luta da família, particularmente da esposa, Eunice Paiva. No entanto, a repercussão traz oportunidade também de resgatar o legado do homem que, segundo pesquisadores, teve trajetória idealista e corajosa, liderou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de suposto financiamento ilegal de campanha e defendia reforma agrária.  O filme, lançado no final do ano passado, foi inspirado no livro de mesmo nome escrito pelo jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho do engenheiro. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.  No quartel da Força Aérea Brasileira (FAB), ele começou a ser violentado. Depois, foi entregue a militares do Exército nos porões do DOI-CODI, onde também foi torturado e assassinado naquela mesma noite ou nos dias seguintes, segundo o que foi registrado pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014. Eunice Paiva somente obteve o atestado de óbito em fevereiro de 1996.  O atestado foi a primeira grande reparação à família e à memória do homem, nascido em Santos (SP), que era inconformado com as injustiças sociais desde a época de estudante em São Paulo. Para o biógrafo Jason Tércio, que pesquisou a vida de Paiva por três anos e escreveu dois livros sobre o personagem, o caminho dele foi de combatividade. Os trabalhos de JasonTércio foram publicados nos primeiros anos da década passada. O primeiro foi “Segredo de Estado: o desaparecimento de Rubens Paiva” (2010) e o seguinte foi uma biografia intitulada  “Perfil Parlamentar de Rubens Paiva” (de 2014), que foi entregue para a Câmara dos Deputados. Leia a Biografia Pública de Rubens Paiva LÍDER ESTUDANTIL Conforme o escritor destaca, Paiva participava do movimento estudantil desde o ensino médio. Foi responsável pelo jornal “O São Bento”. Em 1950, ingressou no curso de engenharia civil na Universidade Mackenzie, onde foi eleito presidente do Centro Acadêmico Horácio Lane. Ao final do curso, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e passou a participar do Jornal de Debates, um seminário nacionalista que também existia em São Paulo.  O então militante considerava o veículo importante como contraponto a um momento em que grupos conservadores estavam determinados a conseguir a privatização da Petrobras. “Ele era movido realmente por idealismo. Acreditava mesmo que o Brasil tinha solução e que podia melhorar a situação dos mais pobres“. Ainda que empresário do ramo da engenharia civil e privilegiado financeiramente, ele defendia pautas sociais. Tanto que Paiva resolveu se candidatar, em 1962, a uma vaga na Câmara dos Deputados depois de seguir o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Eleito, ele assumiu o cargo em fevereiro de 1963. Mesmo tendo um mandato de apenas pouco mais de um ano, o pesquisador avalia que foram meses de trabalho intenso porque foi a primeira instalada em Brasília e durante o governo João Goulart.  “Os parlamentares do bloco de Paiva defendiam reforma agrária, nacionalização de empresas estratégicas, melhorias na educação e na saúde. O Rubens sempre manteve essa coerência política, talvez o maior legado dele”, diz Tércio. ATUAÇÃO Em meio às discussões acaloradas sobre reforma agrária, uma atuação de destaque de Rubens Paiva foi como vice-presidente da CPI instaurada para investigar o financiamento eleitoral suspeito de parlamentares com uso de recursos do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes). “Ele era o mais veemente e pressionava. Ninguém ainda sabia, mas seria o maior escândalo de corrupção eleitoral da República até então, e com ramificações internacionais”, apontou Jason Tércio. Havia suspeita de envio de recursos ilegais para financiamento de campanhas de candidatos conservadores. Isso o deixaria com a imagem de inimigo não somente pelos adversários políticos, mas também pelo regime ditatorial que iria se instalar. Outra atuação dele, durante o mandato, que teria irritado os militares, foi a elaboração de um relatório sobre corrupção na construção da ponte Rio-Niterói.  ALVO A coerência e combatividade deixaram Paiva no alvo de militares depois do golpe de 1964. Ele era tão idealista que, mesmo depois de ter sido cassado (pelo Ato Institucional número 1) e perdido os direitos políticos em 1964, continuou atuando politicamente. Ele se exilou na Europa por não mais do que cinco meses. Inclusive, para não ser interrogado com uma volta precoce ao Brasil, resolveu voltar para casa de forma inusitada. Comprou uma passagem para Montevidéu (Uruguai) e, em uma escala no Rio de Janeiro, disse para a tripulação que iria comprar cigarros.  Antes de ir para casa, conforme relata o biógrafo, comprou um buquê de rosas para a esposa Eunice, que tinha ido buscar as crianças na escola. Tércio registra que ele se sentou na escada na porta da cozinha e ficou esperando com o buquê nas mãos. Quando Eunice chegou com as crianças, todos ficaram emocionados. “Estou no Brasil e vou ficar no Brasil. Não quero exílio nem clandestinidade”, disse Paiva. A partir de então, tocava as atividades de engenheiro sem esquecer as causas contra a ditadura. Ao lado do amigo Fernando Gasparian, por exemplo, participou da diretoria paulista do jornal Última Hora, em 1965, de oposição. Rubens Paiva continuou agindo nos bastidores e se expondo. APOIO  Após o AI-5, em 1968, Paiva buscava apoiar, de alguma forma, grupos como o MR-8 e encaminhar cartas de perseguidos políticos exilados no Chile. “A família nunca soube dessas atividades paralelas do Rubens. Então, ele tinha esse tipo de imprudência e idealismo. Ao mesmo tempo, era uma coragem política muito grande”, avalia. Os pesquisadores entendem que ele continuou sendo monitorado também pelo destaque que teve como deputado. Havia registros de Paiva em reuniões com sindicalistas, professores e militantes clandestinos. “Ele foi sempre monitorado. Os agentes acompanhavam os passos dele por

Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros. De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas. “Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião. COMBATE À DESINFORMAÇÃO O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem. “Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse. Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente. “Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou. O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou. ESTADOS UNIDOS Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira. “Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países. Com Agência Brasil

Relatório da organização não governamental (ONG) internacional Oxfam sobre concentração de renda e suas condições teve novo pico em 2024, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia de covid-19. Surgiram 204 novos bilionários no planeta no ano pasado, e o ritmo de enriquecimento dos super-ricos aumentou três vezes em relação a 2023. O relatório antecede o encontro anual do Fórum Econômico de Davos, que concentra diretores das principais instituições empresariais e líderes de governos em reuniões de negócios e lobby na cidade suiça. Os bilionários, pouco mais de 2.900 pessoas, enriqueceram, em média, US$ 2 milhões por dia. Os dez mais ricos, por sua vez, enriqueceram em média US$ 100 milhões por dia. Alguém que receba um salário mínimo no Brasil demoraria 109 anos para receber R$ 2 milhões e, pela cotação atual, 650 anos para receber U$$ 2 milhões. “No ano passado, a Oxfam previu um trilionário em uma década. Se as tendências atuais continuarem, haverá agora cinco trilionários em uma década. Enquanto isso, de acordo com o Banco Mundial, o número de pessoas que vivem na pobreza praticamente não mudou desde 1990”, destaca o relatório, que aponta que os 44% mais pobres do mundo vivem com menos de US$ 6,85 por dia. Para efeito de comparação, o Produto Interno Bruto (PIB) Global, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), teve aumento de cerca de 3,2%, para uma população que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima de 8 bilhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, o PIB Global era de US$ 33,86 trilhões em 2000, e chegou aos US$ 106,7 trilhões em 2023, ainda que com diminuição dos índices de extrema pobreza (aqueles que recebem menos de U$$ 2,15 por dia), que eram 29,3% da população mundial em 2000 e são ainda 9% da população nos dados de 2023. A Oxfam destacou que os 10% mais ricos, por sua vez, detém 45% de toda a riqueza do mundo. No Brasil, a lógica não é diferente. Segundo Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, de uma maneira geral, somos levados a pensar a desigualdade no país a partir da chave da pobreza, mas o que torna a realidade brasileira complexa é pensar o outro lado da moeda. “Ao mesmo tempo em que temos milhões de pessoas em situação de fome e insegurança alimentar, a imensa população de rua, ou quando pensamos as pessoas sem acesso à água e ao saneamento básico, temos o outro extremo, que são aquelas muito ricas, bilionárias. Durante a pandemia, enquanto vimos pessoas perdendo tudo e tendo de ir morar na rua, surgiram dez novos bilionários no país. Hoje, menos de 100 pessoas no país tem R$ 146 bilhões”, esclareceu. “Ao mesmo tempo, temos pessoas que trabalham e não conseguem garantir o seu sustento enquanto, no mesmo momento, há pessoas que estão acumulando milhões de reais. Essas pessoas estão se apropriando de riquezas que deveriam ser melhor divididas e não o são pois temos um sistema fiscal que não taxa adequadamente essas riquezas e a transmissão por herança. Temos um país que favorece a evasão fiscal e elisão fiscal, enquanto o trabalhador não tem como evitar esses impostos e continua, com isso, inevitavelmente pobre, mesmo após toda a reforma feita sobre o consumo. A população pobre tem 70% de sua renda comprometida com o consumo, sobre o qual incidem impostos”, explicou Viviana Santiago, para quem a correlação entre ganhos de poucos e miséria de muitos está atrelada, especialmente no Brasil, ao papel que as pessoas que se beneficiam dessa lógica exercem dentro das instituições que as mantém. É o que o estudo principal identifica como presença constante de vantagens, seja motivada por correlações oligárquicas ou subornos, que por sua vez estão entre as principais condições para as riquezas extremas. O estudo identifica também a correlação entre a manutenção do colonialismo, a centralidade das instituições financeiras no chamado Norte Global e a concentração das instituições culturais, com universidades de ponta e empresas de tecnologia, com a dificuldade em combater a concentração. Essa dinâmica tem, por sua vez, correlação com a lógica de transferência, com taxação de alimentos e insumos usados por toda a população e com maior peso nas populações pobres, como medicamentos, além de imposição de taxas altas de empréstimos e lógica draconiana de pagamento de dívidas externas, por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional. O estudo aponta que a situação global só não está pior por conta do crescimento asiático, sobretudo chinês, que foi responsável por tirar centenas de milhares da pobreza. Falta, porém, comprometimento institucional para mudar essa situação, como indica o seguinte trecho do relatório: ˜Usando os dados orçamentários mais recentes sobre a situação dos trabalhadores, níveis de tributação e gastos públicos de 161 países, a Oxfam e a Development Finance International apresentam um quadro mais atualizado no Índice de Compromisso com a Redução da Desigualdade 2024.125 O índice revela tendências negativas na grande maioria dos países desde 2022. Quatro em cada cinco países reduzirão a fatia de seus orçamentos destinada à educação, saúde e/ou proteção social; quatro em cada cinco países reduziram a tributação progressiva; e nove em cada dez países retrocederam em direitos trabalhistas e salários mínimos˜. Segundo Viviana, infelizmente, há outra realidade que se repete no Brasil. ˜Quando a gente vê elites que seguem na lógica de um país voltado para a produção, mas não atento para a necessidade da distribuição social da riqueza, a mesma lógica colonial de apropriação, a mesma lógica colonial de exploração de trabalhos, de vidas e de territórios e de não construção de uma dinâmica que promova qualidade de vida para as pessoas˜, pondera Viviana. MOINHOS DE VENTO Em janeiro de 1605, foi publicada a obra-prima de Miguel de Cervantes, o romance Don Quixote de La Mancha, cujo personagem que dá título à trama afirma, em livre tradução, que “mudar o mundo, meu amigo Sancho, não é loucura, não é utopia, é justiça”. Quatrocentos e vinte anos depois, com a industrialização e o desenvolvimento do sistema financeiro nesse

Foi publicado, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16), o resultado final nas provas objetivas para todos os cargos do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE). Clique aqui para ver o resultado. No documento constam também o resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de analista judiciário, e a convocação para o teste de aptidão física, voltado somente para o cargo de técnico judiciário (área: administrativa), na especialidade de agente da Polícia Judicial.   Além disso, o edital traz a convocação para a avaliação biopsicossocial das candidatas e dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e para a realização do procedimento de heteroidentificação das candidatas e dos candidatos negros e indígenas para todos os cargos de técnico judiciário, exceto para a especialidade de agente da Polícia Judicial.  O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do CPNUJE, já havia publicado na quarta (15), em sua página da internet, o edital de resultado final nas provas objetivas para todos os cargos. Nesta quinta (16), o Cebraspe abriu, a partir das 10h, o prazo para candidatas e candidatos recorrerem do resultado provisório da prova discursiva para os cargos de analista judiciário. O prazo termina amanhã (17), às 18h.  As provas do concurso ocorreram no dia 8 de dezembro de 2024 para os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário. O resultado das provas está previsto para sair em junho deste ano. As nomeações estão programadas para o mês seguinte, julho.   Considerado um dos maiores concursos da história da Justiça Eleitoral, o TSE Unificado contou com 637.655 inscrições homologadas, sendo 344.004 para o cargo de técnico judiciário e 293.651 para o cargo de analista judiciário.   O concurso oferece 412 vagas, distribuídas entre os 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá ainda a formação de cadastro reserva. Acesse outras informações na página do concurso. Com Agência TSE

Já está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público dos Correios, para 3.099 vagas ofertadas aos candidatos ao cargo de Agente de Correios – Carteiro (nível médio). VEJA AQUI: Cerca de um milhão de candidatos concorreram a 3.511 vagas para carteiro e outros cargos. O concurso para a empresa pública foi aplicado no dia 15 de dezembro de 2024, após 13 anos de suspensão. Os cargos de nível médio para carteiro terão salário inicial de R$ 2,4 mil, além de vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1,4 mil. O resultado preliminar das provas objetivas para as 412 vagas para cargos de nível superior (analista de correios, com salário inicial de R$ 6,87 mil) será publicado no dia 24 de janeiro. Neste caso, com os benefícios, a remuneração total fica em cerca de R$ 8,5 mil. As especialidades previstas no edital são para advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Ao menos 30% das vagas são destinadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), e 10% para pessoas com deficiência. Com Agência Brasil

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso. A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada. “O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento. “O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto. GOLPE O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos. Com Agência Brasil

Na decisão o ministro lembrou que em diversas ocasiões “o indiciado manifestou desejo de fuga” O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, nos EUA. Bolsonaro está com o passaporte apreendido pela Polícia Federal, para evitar que ele fuja do país, diante da investigação por plano golpista de 2022. Na decisão, Moraes negou o requerimento da defesa do ex-presidente citando apoio a foragidos do 8 de Janeiro. “As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu o ministro no documento. “Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior”, escreveu Moraes. A decisão de Moraes ocorreu após o Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestar contra o pedido de Bolsonaro.  Gonet se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente, retido desde o ano passado. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação. O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país. “Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”. Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington. Reportagem: Jotha LeeCom Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome. A defesa de Silveira tem 48 horas para cumprir a decisão. O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou, nos autos, que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, consta do banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra um cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sob a rubrica de “acervo cidadão”, ou seja, o item não pertence à corporação, mas é de uso pessoal do ex-agente. RELEMBRE Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O ex-deputado teve liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas voltou a cumprir a pena em regime fechado dias depois, após desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estabelecidas pelo STF estava o impedimento de sair da cidade onde mora, a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno e a proibição de ter ou portar arma de fogo. Leia a íntegra da decisão Com Agência STF

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista. A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.” Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo. “O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação. REVOGAÇÃO Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas. Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. Com Agência Brasil

Dados do monitoramento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) mostram que o número de mortes decorrentes de intervenção policial, no ano passado, foi o maior da década. Os números indicam aumento de 65% de mortes, de 542 para 835, entre 2023 e 2024. O menor número registrado na série histórica, alimentada desde 2017, foi em 2022, com 477 mortes. A Polícia Militar, força com maior efetivo no estado, também é responsável pela maior parte das mortes, o que de certa forma é esperado por ser uma instituição que tem entre seus objetivos a abordagem direta em situações de violência urbana. Quando isolados, os dados relacionados à Polícia Militar (PM) paulista mostram aumento semelhante. Em 2023 foram 460 mortes, passando para 760 em 2024, aumento de 60,5%. As mortes decorrentes de ação de policiais fora de serviço ficaram estáveis, com pouco mais de uma centena de registros, desde 2020, ano em que teve 796 mortes por intervenção de policiais militares no estado. O peso da PM nesse índice também vinha em queda. Em 2020, 93% das mortes foram causadas por policiais militares. Em 2022 foram 83%, aumentando para 84% em 2023 e 91% no ano passado. A prevalência de mortes ocasionadas por intervenção de policiais em serviço tem relação direta com o início do mandato do governador Tarcísio de Freitas, que assumiu em 2023, após uma campanha em que valorizava o papel da intervenção do policial militar em situações de conflito como elemento central nas políticas de segurança pública. Desde o atual governo, a Secretaria de Segurança Pública, órgão de governo responsável pela corporação, é comandada pelo capitão PM Guilherme Derrite, defensor do policiamento ostensivo e do uso de armamento letal e de armas pesadas no dia a dia da força. A gestão Derrite é marcada pela sucessão de operações com uso de batalhões especializados, como a Rota e os Baeps, que são unidades com uso de armamento pesado, e pela sucessão de operações de saturação de policiamento, como as operações Escudo e Verão. Para Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, essa sucessão de aumentos indica que a gestão atual mantém o discurso do conflito, “que coloca o policial em uma situação de guerra, com um discurso que é ruim para todo mundo, é ruim para o policial, que têm morrido mais em serviço no estado no último ano, é ruim para a população, evidentemente, e só é bom para quem profere esse tipo de discurso”, diz o pesquisador. Essa lógica do confronto, explica, leva a uma sucessão de casos que beiram o grotesco, com uso de violência excessiva, inclusive contra pessoas desarmadas e crianças. “Com esse acúmulo de casos começa a ter uma mudança na opinião pública, e até no próprio discurso do governador”, o que para Rocha acena para uma possibilidade remota de melhora, pois o governador ainda mantém seu secretário e os oficiais que estão no comando da corporação. Tarcísio tem acenando, principalmente nos últimos dois meses, para uma postura mais apaziguadora em relação às câmeras corporais e para a realização de cursos de reciclagem para policiais. “A segurança pública não precisa ser assim. É claro que vai ter momentos que vai ter violência, é claro que vai ter momentos que o uso da força, inclusive letal, vai ser necessário, não dá pra ser que imaginar que a gente vai ter uma polícia como a de São Paulo, um estado como São Paulo, e não vai ter nenhuma morte num mês, num ano, mas a gente viu recentemente, em 2022, que dá pra ser um número muito menor do que é hoje”, conclui Rocha.  Outro órgão da sociedade civil que acompanha o tema, a Organização Não Governamental Conectas teve parte de seus especialistas acompanhando as operações Escudo e Verão nos últimos dois anos. Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência institucional da instituição, também atribui esse aumento à postura dos comandos, político e corporativo. “Quando o governador do estado de São Paulo, ainda como candidato, colocava em xeque a eficácia das câmeras corporais, nomeia, assim que assume, um secretário de Segurança Pública que tem um histórico de violência e que tem dito, ao longo da sua trajetória, de que o bom policial é aqueles que têm pelo menos três mortes no seu currículo, isso é uma diretriz para atuação do que se espera de um policial militar”, diz. Essa postura, segundo Diniz, reflete em quem está na rua, no dia a dia, e indica que o policial terá mais chances de receber, por exemplo, uma condecoração do que uma investigação após uma situação que leve à morte de alguém, comprovadamente criminoso ou não. Ela entende que houve o esvaziamento de ferramentas que poderiam atuar para diminuir a letalidade, desde um uso correto das câmeras corporais, capaz de coibir abusos, até o enfraquecimento de mecanismos de controle e da participação da sociedade civil na gestão das políticas de segurança no estado. A coordenadora aponta que o papel de órgãos de controle como o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça estadual, com grande peso na condução de investigações sobre abuso de uso de força e letalidade foi impactado. “Atualmente, não há mais uma diretriz para instauração de procedimentos investigatórios criminais em casos de letalidade policial. Policial, ao contrário do que recomendou a Corte Interamericana de Direitos Humanos nas últimas decisões contra o Estado brasileiro, que, enfim, impede que as investigações sejam conduzidas de forma independente. Hoje não há mais uma recomendação expressa para instauração de PICs individualizados e a gente lamenta muito que isso não esteja acontecendo”. A medida que pode estar relacionada, segundo Diniz, à grande quantidade de inquéritos arquivados entre as mortes investigadas na Operação Escudo. O Conectas fez parte de um grupo de instituições da sociedade civil que criticou inclusive a forma como as investigações dessas mortes foram realizadas pelas polícias, sem observar padrões internacionais como os estabelecidos nos protocolos de Minnesota

A redução do desemprego e a melhora do rendimento das famílias em 2024 fizeram com que os serviços prestados às famílias alcançassem o maior patamar desde fevereiro de 2015. A constatação faz parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, aponta o levantamento, essas atividades tiveram expansão de 1,7% na comparação com outubro. Os serviços prestados às famílias são um dos cinco grandes grupos de atividades pesquisadas pelo IBGE para medir o desempenho do setor de serviços como um todo, que conta ainda com atividades como transporte, correios, telecomunicações e tecnologia da informação. No geral, o setor teve recuo de 0,9% na passagem de outubro para novembro. Os serviços prestados às famílias têm um peso de 8,24% na PMS. No acumulado de maio a novembro de 2024, esses serviços cresceram 6,7%, em relação ao mesmo período de 2023. Foram seis altas mensais e uma estabilidade (variação de 0%). No acumulado de 12 meses, a expansão é de 5%. Em 2023, o ganho no período (maio a novembro) foi similar, 6,6%. No entanto, o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, destaca que ao longo de 2024, oito das 11 taxas mensais de serviços prestados às famílias foram positivas e com intensidade maior. Os números funcionaram como uma alavanca para a categoria superar o nível de fevereiro de 2015. No entanto, fica ainda 5,7% do ponto mais alto já atingido, em maio de 2014. A série histórica do IBGE foi iniciada em janeiro de 2011. EFEITO DA RENDA Entre os serviços prestados às famílias, estão atividades como restaurantes, serviços de bufê, espetáculos de teatro e musicais, hotéis, parques de diversão, academia, lavanderia, cabeleireiro e ensino de idioma. O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, aponta que a sequência de resultados mensais seguidos permite relacionar o desempenho do grupo de atividades com o comportamento positivo do nível de emprego e de renda no país. Segundo ele, há um conjunto suficientemente relevante para fazer a relação entre o setor e dados de emprego e renda. “A maior frequência e intensidades das taxas desse setor no ano de 2024 podem estar atreladas a melhorias no mercado de trabalho e no nível de renda, fazendo com que mais pessoas estejam podendo consumir serviços como restaurantes, hospedagens, academias, shows, etc.”, avalia Lobo. CENÁRIO ECONÔMICO O dado mais recente do mercado de trabalho mostra que a taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo IBGE. Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano. A economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta a necessidade de haver um casamento entre o mercado de trabalho aquecido e o nível de investimento da economia, para que o crescimento econômico seja sustentável.  “O mercado de trabalho aquecido é ótimo em termos de desempenho da atividade econômica. No entanto, isso gera um aumento da demanda das famílias que pode se refletir em uma pressão inflacionaria, caso a oferta não acompanhe esse aumento da demanda. Por essa razão que temos um ambiente em que o PIB [Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país] tem um desempenho forte, mas a inflação estourou a meta”, afirmou a economista. “Para que o crescimento da economia não pressione a inflação, é fundamental que os investimentos se concretizem, para que a capacidade da economia cresça. Em 2024 os investimentos cresceram, mas estruturalmente o Brasil tem dificuldades em ter um patamar de investimentos elevados”, completa a coordenadora do Monitor do PIB da FGV, estudo que busca adiantar dados sobre o comportamento da economia brasileira. INFLAÇÃO E JUROS A economia aquecida foi um dos fatores que fizeram com que a inflação de 2024 (4,83%) estourasse a meta, de acordo com especialistas e o Banco Central (BC). O chamado “hiato do produto”, que pode ser entendido como uma medida de quanto a economia cresce acima do potencial e causa pressão inflacionária, foi um dos pontos citados pelo BC na carta aberta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o fato de a inflação superar o teto da meta, de 4,5%. Com Agência Brasil

O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos do governo brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU). “Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países. Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários. Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas. OFENSAS PRECONCEITUOSAS Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil. “Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”. Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”. A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta. A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta. “A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU. ENTENDA Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Fonte: Agência Brasil

O preço médio do aluguel residencial no país subiu 13,5% em 2024, de acordo com o Índice FipeZap. O valor do metro quadrado (m²) alcançou R$ 48,12, de acordo com o levantamento. A alta supera a inflação oficial, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, é uma desaceleração em relação aos dois anos anteriores: 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). A pesquisa é parceria entre a plataforma de anúncio de imóveis Zap e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). O levantamento acompanha os preços de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras, sendo 22 capitais, com base em informações de anúncios veiculados na internet. A alta de 13,5% no ano passado é quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, que acumulou 4,83% em 2024. Além disso, é o dobro do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia. O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%. De acordo com a Fipe, em 2024 o aluguel subiu mais que o preço médio de venda de imóveis residenciais, que expandiu 7,73%. UM QUARTO MAIS CARO O estudo aponta que o aluguel do imóvel de um quarto foi o que mais subiu, 15,18%, superando a evolução dos domicílios de dois (12,71%), três (12,52%) e quatro ou mais dormitórios (14,17%). “Em 2022, o que vimos no mercado de locação foi a recomposição dos preços do período pandêmico, em que os proprietários suspenderam os reajustes de preços; em 2023 e, mais fortemente em 2024, o setor passou a ser favorecido pelo contexto macroeconômico. O emprego que é um fator importante para o mercado de locação, em 2024, atingiu seu recorde, impactando positivamente o setor”, avalia a economista do DataZap, Paula Reis. Em relação ao preço do metro quadrado (m²), o imóvel de um quarto também é mais caro (R$ 63,15). O domicílio de dois quartos era anunciado a R$ 44,84, em média. Entre as capitais, Salvador teve o maior aumento médio no aluguel, 33,07%, seguida por Campo Grande (26,55%) e Porto Alegre (26,33%). São Paulo (11,51%) e Rio de Janeiro (8%) tiveram expansões de preço abaixo da média do Índice FipeZap. Maceió teve o menor aumento (3,35%), sendo a única capital que ficou abaixo da inflação oficial do IBGE. Os pesquisadores esclarecem que o índice FipeZap considera preços de anúncios para novos aluguéis. “Não incorpora em seu cálculo a correção dos aluguéis vigentes, cujos valores são reajustados periodicamente de acordo com o especificado em contrato. Como resultado, o índice capta de forma mais dinâmica a evolução da oferta e da demanda por moradia ao longo do tempo”, pontua a instituição. Maior cidade do país, São Paulo é a capital com o metro quadrado (m²) residencial mais caro para locação. Confira o ranking: Fonte: Fipe

O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Confira os documentos do pedido de impeachment. Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB. CONTRA A DITADURA O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos. Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi “sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social”, além de ter se dedicado “à luta pela reparação às vítimas da ditadura”.  Lula transmitiu sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados nesta segunda-feira (13), em Brasília. Com Agência Brasil