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O volume de motocicletas produzidas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) em janeiro desde ano cresceu 34% na comparação com dezembro, conforme dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similiares (Abraciclo). Os números mostram também uma produção 17,6% superior à de janeiro de 2024, melhor desempenho para o mês desde 2014. “Esse desempenho é resultado da ampliação da capacidade produtiva e da criação de 1.700 novos postos de trabalho no ano passado. As fabricantes estão investindo no aumento da produtividade para atender à crescente demanda do mercado”, afirma o presidente da Abraciclo, Marcos Bento. Para este ano, a estimativa da entidade é que a fabricação de motos e similares fique em torno de 1, 88 milhão de unidades, ou seja, uma produção 7,5% maior. A categoria mais produzida em janeiro foi a Street, com 87.192 unidades. E, na sequência, a Trail e a Motoneta. LICENCIAMENTOS Já os licenciamentos na categoria atingiram 151.983 unidades, alta de 14,4% em relação a janeiro de 2024 e de 3,3% em relação a dezembro. A média diária de vendas em janeiro foi de 6.908 unidades. As exportações, por sua vez, registraram o embarque de 2.807 unidades, o que também significa alta de 12,5% na comparação com janeiro de 2024, e 11,5% a mais que dezembro passado. Com Agência Brasil

Uma lápide colocada em uma capelinha azul no Cemitério do Araçá, na capital paulista, lembra dela com carinho: “Exemplo para a família e para a democracia brasileira”. É ali, ao lado de diversas capelinhas de famílias italianas, que está enterrada a advogada e um dos símbolos da luta contra a ditadura brasileira e pelos direitos humanos Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, mais conhecida como Eunice Paiva (1929-2018). A história dela ficou ainda mais célebre após a atriz Fernanda Torres tê-la interpretado no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. Indicado aos prêmios de melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz no Oscar deste ano, o longa é uma adaptação do livro de mesmo nome escrito por Marcelo Rubens Paiva, o filho mais velho de Eunice. Neste livro, o autor narra a história real de sua família, centrada na luta da mãe logo após o desaparecimento do pai, o deputado Rubens Paiva, levado por policiais em 1971, durante a ditadura militar brasileira. O corpo de Rubens Paiva jamais foi encontrado. O sucesso da produção gerou ainda mais curiosidade sobre a vida da advogada e sobre onde ela foi enterrada, principalmente após a atriz Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro pela interpretação de Eunice no cinema, ter feito uma visita ao cemitério. “Há um ano, se encerravam as filmagens de Ainda Estou Aqui e fui sozinha agradecer a essa grande brasileira, pela honra de tê-la encarnado no cinema. Obrigada, Eunice”, escreveu a atriz em novembro do ano passado, postando uma foto ao lado da lápide. VISITAS Desde então, as visitas guiadas ao Cemitério do Araçá – que passaram a incluir uma visita ao túmulo de Eunice Paiva – tem passado a reunir centenas de visitantes. O passeio é organizado pelo projeto de necroturismo O Que Te Assombra?,  que já promovia rotineiramente visitas gratuitas a cemitérios e túmulos de personalidades históricas no estado de São Paulo. A próxima visita guiada, por exemplo, está planejada para a manhã do dia 16 de fevereiro. “O Que Te Assombra? é um projeto que eu idealizei e que nasceu para contar a história de assombração. Ele é muito inspirado no livro Assombrações do Recife Velho, de Gilberto Freire, que faz um paralelo interessante entre o desenvolvimento sócio-urbano da cidade do Recife e as histórias da assombração”, contou o pesquisador e advogado Thiago de Souza. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que essas histórias acabaram levando-o, inevitavelmente, aos cemitérios. E daí surgiu a ideia de desenvolver um novo projeto, Saudade e Suas Vozes, que tem o foco no Cemitério do Araçá. Esse projeto trabalha o cemitério como um lugar de memória, cultura, patrimônio e histórias. “Eu nunca imaginei que um cemitério tivesse tantas potencialidades e fosse um instrumento tão importante para contar histórias. Eu gosto de dizer que o cemitério é o lugar que melhor conta as nossas histórias. Todo mundo que construiu a nossa história descansa em algum cemitério. Eles são grandes contadores de história das nossas comunidades e das nossas cidades”, acrescentou o pesquisador. A inclusão do túmulo de Eunice Paiva nas visitas guiadas que já eram realizadas naquela necrópole aconteceu no final do ano passado, logo após a postagem de Fernanda Torres, quando o pesquisador finalmente descobriu que ela estava enterrada no Araçá. E a decisão por incluí-la nessa visita foi motivada porque sua história representa não somente a luta pela democracia, mas também reflete sobre a importância das memórias e do luto. “A história dela dialoga com dois aspectos interessantes: o primeiro é a memória, a importância da gente se lembrar e da gente buscar a verdade, da mesma forma que foi para ela a busca por respostas sobre o paradeiro do deputado Rubens Paiva. Mas um segundo aspecto que é muito importante para a gente é entender a importância dos processos de luto, que é algo que talvez não fique muito perceptível na história. A grande busca da Eunice era para ter o direito de saber o que tinha acontecido com o seu marido, quem eram os responsáveis pela sua morte e onde ele estava sepultado”, reflete. Para o pesquisador, é muito bom ver o interesse das pessoas por Eunice porque, a partir disso, são feitas reflexões sobre a importância da memória e sobre se reencontrar um sentido de compadecimento por pessoas que sofreram grandes violências. CEMITÉRIO DO ARAÇÁ Inaugurado em 1897, o Cemitério do Araçá foi criado devido à superlotação do Cemitério da Consolação e pelo crescimento da imigração italiana em São Paulo. O nome Araçá deriva da antiga Estrada do Araçá, que era cercada por uma planta de mesmo nome. Atualmente, essa estrada se tornou a Avenida Doutor Arnaldo. Além de abrigar o túmulo de Eunice Paiva, o Cemitério do Araçá guarda outras personalidades importantes da história do Brasil, como as atrizes Cacilda Becker e Nair Bello e o empresário Assis Chateaubriand. É também onde fica o mausoléu da Polícia Militar e um ossário onde antigamente foram organizados os restos mortais de pessoas assassinadas pela ditadura militar e que haviam sido enterradas na vala clandestina de Perus. O local também se destaca por obras de arte, assinadas por artistas como Victor Brecheret. Para participar da visita guiada ao Cemitério do Araçá não é preciso pagar nada. Os organizadores só pedem a contribuição de um quilo de alimento que depois é encaminhado para um projeto de distribuição de marmitas para moradores em situação de rua. As inscrições podem ser feitas por meio do perfil O que te assombra? (@oqueteassombra) no Instagram. Com Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesse domingo que vai taxar em 25% as importações de aço, alumínio e manufaturados. A medida atinge diretamente o Brasil, uma vez que os Estados Unidos são o maior mercado para a exportação do aço brasileiro. O governo brasileiro vai aguardar o governo Trump oficializar a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio para se manifestar sobre o tema, assim como anunciar medidas em resposta ao aumento dos custos para exportar esses produtos para o país da América do Norte. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que comentou, nesta segunda-feira (10), o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump.  “O governo tomou a decisão de só se manifestar, oportunamente, com base em decisões concretas, e não em anúncios que podem ser mal interpretados ou revistos. O governo vai aguardar a decisão oficialmente antes de fazer qualquer manifestação”, disse Haddad a jornalistas. O Brasil é o segundo principal fornecedor de aço para os EUA, que são o principal destino das exportações do produto brasileiro. Questionado se o governo discute taxar, em retaliação, as big techs – as gigantes da tecnologia, como Google, Meta e X, Haddad respondeu que o governo vai “aguardar a orientação do presidente da República depois das medidas efetivamente implementadas”. Em entrevista a rádios mineiras na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem direito de usar a lei da reciprocidade. “Para nós, o que seria importante seria os EUA baixarem a taxação e nós baixarmos a taxação. Mas, se ele e qualquer país aumentar a taxação do Brasil, nós iremos taxá-los também. Isso é simples e muito democrático”, disse Lula. Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas concedeu depois cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos. Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, afirma que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço que o Brasil exportou em 2023. Com Agência Brasil

Duas pessoas morreram na queda de um avião de pequeno na manhã desta sexta-feira (7) na Avenida Marquês de São Vicente, na região da Barra Funda, em São Paulo. Outras duas pessoas, que estavam próximas ao local do acidente, foram socorridas com ferimentos, informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 7h20. A aeronave caiu sobre um ônibus. A assessoria do Aeroporto Campo de Marte, de onde o avião decolou, informou que a aeronave era um bimotor de pequeno porte – King Air – prefixo PS-FEM. “A torre de controle perdeu o contato com a aeronave às 7h16, minutos após a decolagem”, disse a assessoria.  INVESTIGAÇÃO Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para buscar as causas do acidente, de forma a prevenir novas ocorrências. Em uma publicação nas redes sociais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, escreveu que as equipes do órgão “estão empenhadas na ocorrência da queda de um avião bimotor na Avenida Marques de São Vicente, em São Paulo. O Corpo de Bombeiros fez o controle das chamas. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica também apoiam a ocorrência”. Em nota, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, lamentou o acidente e informou que está disponibilizando “todas as estruturas de atendimento para socorro às vítimas”. “Funcionários da Defesa Civil e Samu, além de agentes de trânsito e do setor de transportes, estão no local, juntamente com homens do Corpo de Bombeiros, para atuar no resgate às vítimas”, escreveu o prefeito. ÔNIBUS Por meio de nota, a SPTrans, que administra o transporte por ônibus na capital paulista, informou que o ônibus atingido na queda da aeronave operava a linha 8500/10, Terminal Pirituba/Metrô Barra Funda. O veículo pertence à concessionária Santa Brígida. Como a área da queda do avião está isolada, 10 linhas de ônibus que operam por ali precisaram ser desviadas. A Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) pede que as pessoas evitem circular pela região. O proprietário do avião, o advogado gaúcho Márcio Carpena, postou em suas redes sociais imagens da aeronave taxiando na pista do Campo de Marte. Ele também postou fotos ao lado do piloto Gustavo Medeiros, pouco antes do acidente, que ocorreu por volta das 7h20. Carpena e Medeiros morreram carbonizados. Outras seis pessoas que estavam próximas ao acidente ficaram feridas. No perfil do advogado tem ainda fotos dele na cabine do avião, um King Air F90, adquirido em dezembro de 2024 por Carpena e Russowsky. O King Air F90 é uma aeronave de pequeno porte, fabricada pela Beechcraft, nos Estados Unidos. Tem capacidade para oito pessoas, sete passageiros mais o piloto. Estava em nome da Máxima Inteligência Operações Estruturadas e Empreendimentos Ltda, de Porto Alegre. ÁRVORE Uma equipe da Polícia Científica continua o trabalho de perícia, em conjunto com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para apurar mais detalhes sobre as circunstâncias da queda de um avião no bairro da Barra Funda, capital paulista. O acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (7). Até o momento, o que se constata, por meio de vídeos, é que a aeronave, quando já estava sem controle, colidiu em uma árvore ou cabo de energia. Após a batida, a base do avião raspou no asfalto e, imediatamente, explodiu, levantando uma fumaça densa e escura. A poucos metros do local onde o avião se chocou contra o solo, havia diversos veículos parados em um semáforo. Até às 10h30, autoridades policiais bloqueavam pontos da Avenida Marquês de São Vicente para evitar a circulação indiscriminada de pedestres e veículos, o que dificultaria as atividades de perícia. Pouco restou da aeronave, que acabou quase totalmente consumida pelas chamas. Apenas uma fração da parte dianteira resistiu ao acidente. O ônibus atingido teve a traseira e seu interior bastante danificados pelo fogo e ficou repleto de fuligem. O veículo pertence à Viação Santa Brígida e fazia a linha 8.500-10, no trecho entre os terminais Pirituba e Barra Funda. Com Agência Brasil

O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta quarta-feira (5) os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por meio da qual são aplicados golpes aos cidadãos brasileiros. Os resultados indicam que as plataformas da Meta estão sendo vistas por golpistas como um terreno fértil para a prática de fraudes. O estudo envolveu um intenso monitoramento entre 10 e 21 de janeiro deste ano. Esse período coincide com os desdobramentos da edição da Instrução Normativa 2.219/2024 pela Receita Federal. O texto fixou a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento apresentarem semestralmente determinadas informações sobre operações financeiras de contribuintes. A medida, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, desencadeou uma onda de notícias falsas, segundo as quais as transações por Pix passariam a ser taxadas. Pressionado pela disseminação das fake news, o governo federal acabou decidindo revogar a nova regra no dia 15 de janeiro. De acordo com a pesquisa, a onda de notícias falsas fomentou dúvidas na população, e estelionatários aproveitaram o momento para aplicar golpes. Ao todo, foram identificados 151 anunciantes que compartilharam 1.770 anúncios com conteúdo malicioso. Também foram mapeados 87 sites fraudulentos para os quais os usuários eram redirecionados. Ao anunciar a revogação, o governo se justificou afirmando que o recuo buscava, entre outras coisas, frear a circulação da desinformação. A análise do NetLab indica que, em relação aos anúncios fraudulentos, o objetivo não foi atingido. Ao contrário, nas plataformas da Meta, esses conteúdos cresceram 35% após o recuo. Em muitos casos, os anúncios recorreram à simulação de páginas de instituições públicas e privadas. Em 40,5%, eles foram veiculados por anunciantes que se passavam pelo governo federal. Os pesquisadores do NetLab observam que os anúncios exploram a desinformação em torno das políticas públicas voltadas à inclusão financeira. Chamou a atenção deles que, entre as peças publicitárias fraudulentas, aparecem promessas de acesso tanto a programas governamentais reais como também a outros fictícios. Resgata Brasil, Benefício Cidadão, Brasil Beneficiado e Compensação da Virada são alguns nomes utilizados. “O fato de estas páginas terem obtido a permissão para veicular anúncios em nome do governo evidencia as fragilidades dos processos de verificação de anunciantes da Meta”, registra o estudo. Os golpistas ofereciam serviços para identificar valores que os usuários teriam direito a receber ou anunciavam a possibilidade de resgate de dinheiro de determinado benefício. Os usuários eram eventualmente levados a crer que precisavam pagar taxas antecipadas para ter acesso a estes serviços. Alguns desses anúncios também promoviam guias fraudulentos que instruíam consumidores a “driblarem a taxação do Pix.” Para os pesquisadores, o alcance das fraudes tem sido maximizado pela utilização das ferramentas de marketing disponibilizadas pela Meta, que permitem o impulsionamento de anúncios maliciosos e seu direcionamento para públicos segmentados de acordo com critérios demográficos, geográficos e interesses dos usuários. Eles criticam a falta de transparência no tratamento dos dados pessoais e veem uma falta de controle e de segurança contra a publicidade enganosa, o que favorece a aplicação de crimes digitais no Facebook, no Instagram e no WhatsApp. De acordo com o NetLab, ao permitir o direcionamento de anúncios fraudulentos para públicos específicos, as ferramentas da Meta dão aos golpistas a capacidade de atingir as vítimas ideais. “Há no país uma vasta população ávida por oportunidades de ascensão social, que precisa de suporte e políticas públicas do Estado para mudar de vida, o que faz com que os mais necessitados se tornem um alvo prioritário de golpes online”, registra o estudo. Procurada pela Agência Brasil, a Meta afirmou em nota que anúncios que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros não são permitidos em suas plataformas. “Estamos sempre aprimorando a nossa tecnologia para combater atividades suspeitas. Também recomendamos que as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra os Padrões da Comunidade do Facebook, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões de Publicidade da Meta através dos próprios aplicativos”, acrescenta o texto. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL O estudo revelou que em 1.244 dos anúncios fraudulentos, 70,3% do total, houve uso de ferramentas de inteligência artificial. Foram encontrados vídeos que podem ser enquadrados como deepfakes (falsificação profunda, em tradução livre). As ferramentas foram largamente utilizadas para manipular a imagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), protagonista da campanha pela revogação da Instrução Normativa 2.219/2024. Ao todo, adulterações envolvendo o parlamentar aparecem em 561 anúncios, sendo 70% destes veiculados após o recuo do governo federal. Um deles faz uso de uma publicação original compartilhada por Nikolas em suas redes sociais, na qual comemorava a revogação das novas regras e alegava que o trabalhador brasileiro poderia se tranquilizar por poder “usar o Pix sem a lupa do governo”. O anúncio, porém, manipula o trecho final do vídeo e mostra o parlamentar anunciando o lançamento de uma medida que garantiria o reembolso parcial de gastos realizados com cartão de crédito nos últimos meses. Embora tenha sido o principal alvo das manipulações, Nikolas não foi a única personalidade pública que teve sua imagem explorada nos anúncios fraudulentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é outro que aparece em diferentes vídeos adulterados. Também há conteúdos que utilizam as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Fred Linhares (Republicanos) e do jornalista William Bonner, entre outros. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado aponta que fraudes baseadas em Pix e em boletos bancários são os tipos de crimes digitais que mais geram receitas no Brasil, causando um prejuízo de R$ 25,5 bilhões por ano aos consumidores. Também em 2024, identificar a origem dos golpes financeiros no país foi o foco de um levantamento realizado pela Silverguard, uma empresa de tecnologia que oferece serviços de proteção financeira digital. O

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma questão de justiça social. Segundo ele, o aumento da massa salarial associada a uma redução no preço dos alimentos trarão ganhos e flexibilidade orçamentária à população. Em entrevista concedida às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, Lula lembrou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é uma das propostas da campanha, e que ela foi aprovada pelos eleitores. “O que nós queremos [com a ampliação da faixa] é fazer justiça social. Tenho certeza de que o Congresso Nacional aprovará porque todo mundo está preocupado com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse o presidente. Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal trabalham com o objetivo de repassar a pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil os custos desta medida. “Estão procurando a compensação junto às pessoas que ganham mais, que são as pessoas mais ricas, porque, no Brasil, quando uma empresa distribui dividendo, o cara que recebe bilhões em dividendo não paga imposto de renda. É assim no mundo inteiro. É assim na Suécia, na Alemanha, na Inglaterra e em qualquer país do mundo”, argumentou. ALIMENTOS Durante a entrevista, o presidente afirmou que busca, desde os tempos em que trabalhava no chão de fábrica, levar alimentos a um bom preço para a mesa do trabalhador. “Toda vez que a inflação cresce, o [preço do] alimento cresce. E o trabalhador que vive de salário é quem paga o preço”, disse. Segundo Lula, o aumento do salário mínimo e da massa salarial do trabalhadores também são promessas de campanha e isso pode ficar ainda melhor se vier acompanhado da redução do preço dos alimentos. Ele, no entanto, reafirmou que os atuais índices inflacionários estão melhores do que os registrados no governo anterior. “Basta comparar a inflação desses dois anos do meu governo, de 7,6%, com os dois primeiros anos do Bolsonaro, que foi 27,4%”, citou. Lula reafirmou que seu governo está trabalhando para garantir que o preço dos alimentos retornem a um patamar razoável. “Estamos conversando com os empresários e utilizando a competência da Fazenda e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para encontrarmos uma solução visando reduzir esses preços”. Ele disse que a alta dos alimentos se devem a fatores como o aumento do dólar e a “um Banco Central totalmente irresponsável, que deixou uma arapuca que a gente não pôde desmontar de uma hora para outra”. Até porque, segundo ele, “não se pode dar um cavalo de pau em um navio do tamanho do Brasil” porque “em um mar revolto ele pode tombar”. Ele afirmou que, com a abertura de 303 novos mercados para os produtos brasileiros – em sua maioria no setor de alimentos – será possível produzir mais e com melhor qualidade, e isso possibilitará o barateamento dos preços. “Eu não posso fazer congelamento nem colocar fiscal em fazendas [para ver se há alimentos guardados]. O que estamos fazendo é chamar os empresários para conversarem com todo setor e ver o que podemos fazer para garantir que a cesta básica do povo brasileiro caiba dentro do orçamento”, acrescentou ao lembrar que a alta do dólar, outro fator que influencia preços, já está sendo revertida. Com Agência Brasil

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos). A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações. “Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva. O INSS publicou nesta quinta-feira (6) a instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade. “A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou. TETO DE JUROS O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês. O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto. CONSIGNADO DO INSS Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado. Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício. Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores. Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que, em uma eventual taxação do governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros, vai aplicar o princípio da reciprocidade. “É lógico. O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais. O presidente norte-americano, Donald Trump, vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países com superávit comercial com os Estados Unidos (vendem mais do que compram dos americanos), como a China e até a parceiros mais próximos como México e Canadá. O Brasil vive situação oposta, tem déficit comercial, comprou mais do que vendeu aos americanos, e ainda não foi taxado diretamente, mas deve receber reflexos da guerra de tarifas. Lula lembrou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a taxação de até 35% para qualquer produto importado. “Para nós, o que seria importante seria o Estados Unidos baixarem a taxa, e nós baixarmos a taxação. Mas se ele, ou qualquer país, aumentar a taxa de imposto para o Brasil, nós iremos utilizar a reciprocidade, nós iremos taxar eles também”, disse. “Isso é simples, é muito democrático. Não há por que ficar tentando colocar uma questão ideológica nisso. O que eu acho é que o mundo está precisando de paz, de serenidade”, acrescentou o presidente, defendendo que “a diplomacia volte a funcionar” e que a harmonia entre os países seja restabelecida. Para Lula, os Estados Unidos estão se isolando do mundo, mas também precisam de boas relações com outros países. “Nenhum país, por mais importante que seja, pode brigar com todo mundo o todo tempo”, disse, lembrando que o atual governo abriu 303 novos mercados para produtos brasileiros. BRAVATAS Na entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, Lula também alertou que não se deve ter preocupação com as “bravatas” do presidente Donald Trump, já que “ninguém pode viver de bravata a vida inteira”. “É importante que a gente comece a selecionar as coisas sérias para que a gente possa discutir”, afirmou. “Tem um tipo de político que vive de bravata. Então, o presidente Trump, ele fez a campanha dele assim, ele agora tomou posse, e já anunciou [que pretende] ocupar a Groenlândia, anexar o Canadá, mudar o nome de Golfo do México para Golfo da América. E já anunciou reocupar o Canal do Panamá”, acrescentou Lula. DEPORTAÇÕES O presidente brasileiro afirmou ainda que o governo vai recepcionar os cidadãos que forem deportados dos Estados Unidos para o Brasil. A previsão é que, na próxima sexta-feira (7), um novo voo com brasileiros chegue ao país, vindo do estado americano da Luisiana para Fortaleza, no Ceará. “Nós estamos conversando, com o Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores] e a Polícia Federal, para que a gente comece a ter todos esses dados lá em Louisiana, onde eles embarcam, para que a gente possa se preparar para recebê-los aqui e fazer com que eles cheguem no seu destino de origem”, disse Lula na entrevista. “Nós estamos muito atentos, a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e o Itamaraty, para que a gente dê cidadania a esses companheiros quando chegam ao Brasil, inclusive com assistência médica, para saber se as pessoas estão com algum problema de saúde. E nós vamos tratar como se deve tratar um ser humano, com muito carinho e muito respeito”, afirmou o presidente. Lula explicou ainda que o governo brasileiro trata a situação como repatriação e não deportação. “São companheiros e companheiras brasileiras que foram para lá à procura de um mundo melhor, à procura de sorte, à procura de emprego melhor e que não conseguiram se legalizar, não foram aceitos pelo governo americano”, acrescentou. No último dia 24 de janeiro, um avião fretado pelo governo dos Estados Unidos pousou em Manaus com 88 brasileiros deportados. Os cidadãos estavam algemados e relataram maus-tratos durante o voo. A Polícia federal, então, fez a intervenção, exigiu a retirada das algemas, e o presidente Lula determinou que Força Aérea Brasileira transportasse as pessoas até o destino final do voo, que era o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência de seus nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso. Ao tomar posse em janeiro deste ano, Donald Trump prometeu intensificar as deportações de cidadãos estrangeiros que estejam irregulares nos Estados Unidos. “Nós tivemos contato com o caso mais grave, que foi o avião que teve problema, na sua pressurização. Esse avião parou em Manaus, e aí as pessoas estavam acorrentadas para descer do avião. E eles queriam levar as pessoas acorrentadas para Minas Gerais”, contou Lula. “Enquanto eles estão dentro do avião no território americano, eles são cidadãos que pertencem à política e à lei dos Estados Unidos, mas, quando eles chegam no território nacional, que o avião abre a porta, eles estão submetidos à legislação brasileira, e disso nós vamos cuidar”, afirmou o presidente. Com Agência Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais – negociado no ano passado – será pago a partir de 1º de abril. “A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.” Em entrevista a emissoras de rádio Esther lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou. “O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo – para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra. Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro. CONCURSO UNIFICADO Esther lembrou ainda que, para que o ministério possa começar a convocar os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para tomar posse, também é necessário que a LOA seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. “Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, garantiu. Acrescentou que “vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa.” “Para os demais blocos, nas áreas onde não há curso de formação, precisamos também da autorização da LOA, mas só teremos o resultado final em 28 de fevereiro, quando a gente termina as três rodadas para o curso de formação”, finalizou a ministra. Com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o bolsonarista que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte. Marcelo Fernandes Lima se entregou à Polícia em São Lourenço, Minas Gerais, e está preso desde 2023. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados. A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado. Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça. Com Agência Brasil

A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses. “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom. Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. “Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, explica o comitê na ata. Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias. Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica. “Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom. O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta. O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação. O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. “Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”. Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana. Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.” “O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata. Com Banco Central

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores. A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. QUANDO A LEI COMEÇA A VALER? – Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida. RAZÕES PARA PROIBIÇÃO DO CELULAR – Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens. Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática. “Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou. As escolas vão liberar tablets, no lugar dos celulares? Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas. As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas. PUNIÇÃO – O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério. A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas. A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico. Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola. Qual o papel dos pais? Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). BENEFÍCIOS DA MEDIDA – Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas. Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital. “Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”. Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário. Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais. Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos. Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico. Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC. De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. “Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro. Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas. Com informações do Banco Central

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina o reajusta anual do valor. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio. “Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. “Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta. Com Agência Brasil

O número de empregos com carteira assinada no setor privado atingiu volume recorde, de 39,2 milhões no último trimestre de 2024. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado, que não inclui empregados domésticos, é 3,3% superior ao apurado no mesmo período do ano anterior, ou seja, 1,3 milhão de pessoas a mais. “Desde 2022, a gente vem registrando, para todos os trimestres, uma expansão anual significativa da população com carteira assinada. Tivemos uma queda importante no ano de 2020, por conta da pandemia. Essa população já começa a se recuperar no final do ano de 2021, se recompõe em 2022. E, mesmo após sua recomposição, segue crescendo em 2023 e 2024. A gente não para apenas na recuperação das perdas de 2020, mas segue em expansão”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy. O número de empregos sem carteira assinada também aumentou no período (5%), chegando a 14,2 milhões e mantendo um patamar alto, próximo do recorde registrado no terceiro trimestre de 2024. Outro segmento que apresentou alta foi o de trabalhadores do setor público, que cresceu 4,5% no ano e atingiu o contingente de 12,8 milhões. Tanto os trabalhadores por conta própria (26 milhões) quanto os domésticos (5,9 milhões) mantiveram-se estáveis na comparação com o último trimestre de 2023. A taxa de informalidade ficou em 38,6% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores) contra 38,8 % no trimestre encerrado em setembro e 39,1 % (ou 39,5 milhões) no mesmo trimestre de 2023. EMPREGO A Pnad Contínua mostrou que a população ocupada cresceu 2,8% no ano e chegou a 103 milhões no quarto trimestre. “Na pandemia, chegamos a ter 83 milhões de pessoas na condição de ocupadas. Quatro anos depois, temos um crescimento de praticamente 20 milhões de pessoas ocupadas”, afirma a pesquisadora do IBGE. Entre os setores que tiveram aumento nos postos de trabalho no período estão a indústria geral (3,2%), a construção (5,6%) e o comércio (2,8%). Também apresentaram alta as atividades de transporte, armazenagem e correio (5,2%), alojamento e alimentação (4,2%), informação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,7%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%). O nível da ocupação, que representa a parcela de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,7%, 1,1 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano anterior (57,6%). Com Agência IBGE

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014. No último trimestre de 2024, o contingente de desocupados ficou em 6,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 15,6% inferior ao último trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas). A população ocupada (103,8 milhões) cresceu em ambas as comparações: 0,8% (mais 789 mil pessoas) no trimestre e 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano. O rendimento real habitual do trabalhador subiu para R$ 3.315 no último trimestre de 2024, ou seja, altas de 1,4% na comparação trimestral e de 4,3% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual registrou o volume recorde de R$ 339,5 bilhões, 2,3% a mais (ou mais R$ 7,5 bilhões) que no trimestre anterior e 7,4% superior (ou mais R$ 23,3 bilhões) que no quatro trimestre de 2023. Com IBGE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30) que não se surpreendeu com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), agora sob a presidência d Gabriel Galípolo, indicado pelo atual governo, ter mantido o ritmo até então registrado de alta de juros, elevando a Taxa Selic em um ponto percentual. A taxa, entre as mais altas do mundo, está agora em 13,25%. Até o final do ano passado, o governo culpava o então presidente do Banco Central, Campos Neto, indicado por Bolsonaro, pelo ritmo de aumentos nas taxas de juros. “Uma pessoa que já tem a experiência de lidar com o Banco Central, como eu tenho, tem consciência de que, num país com o tamanho do Brasil, com a responsabilidade do Brasil, o presidente do Banco Central não pode dar um cavalo de pau no mar revolto de uma hora para outra”, disse, em conversa com jornalistas. “Já estava praticamente demarcada a necessidade da subida de juros pelo outro presidente [do Banco Central, Roberto Campos Neto]. O Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer. Nós temos consciência de que é preciso ter paciência”, completou Lula. Durante a coletiva, o presidente disse ter “100% de confiança” no trabalho do novo presidente do Banco Central. “E tenho certeza de que ele vai criar as condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor, no tempo em que a política permitir que ele faça”, afirmou. “Nós, como governo, temos que cumprir a nossa parte. A sociedade cumpre a parte dela e o companheiro Galípolo cumpre a função que ele tem, que é de coordenar a política monetária brasileira e entregar para nós, dentro do possível, a inflação mais baixa e o juro mais baixo possível. É isso que vai acontecer. Eu já esperava por isso, não é nenhuma surpresa pra mim.” AUTONOMIA Lula disse ainda que, em seu governo, o presidente do Banco Central terá “autonomia de verdade”. “O [ex-presidente do Banco Central Henrique] Meirelles já teve, durante oito anos. Não foi um dia, foram oito anos”, lembrou, ao se referir ao período em que Meirelles assumiu a política monetária, entre 2003 e 2011. Segundo o presidente, o recado dado por ele para Galípolo foi: “’Você vai ter autonomia. Faça o que for necessário fazer. O que eu quero que você saiba é que o povo e o Brasil esperam que a taxa de juros seja, dentro do possível, controlada’. Para que a gente possa ter mais investimento e mais desenvolvimento sustentável, gerar mais empregos e gerar mais distribuição de riqueza nesse país”. “Eu não esperava milagre. Eu esperava que as coisas acontecessem da maneira que ele [Galípolo] entendeu que devem acontecer”, concluiu Lula. Com Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.    “Mais dois mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas. As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito. “O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra. Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.  Com Agência Brasil

Diversas representações diplomáticas estrangeiras – dentre elas a Embaixada do Brasil – foram atacadas na capital da República Democrática do Congo (RDC), Kinshasa. Em nota divulgada na noite dessa terça-feira (28), o Itamaraty manifestou “grave preocupação” com os ataques e informou que os funcionários da embaixada brasileira estão bem. Na nota, a diplomacia brasileira cita o “princípio básico da inviolabilidade das missões diplomáticas e a obrigação ativa de o país anfitrião garantir proteção ao pessoal da missão e a suas instalações”. Na sequência, reitera confiança de que o governo congolês se empenhará para controlar a situação. Segundo o Itamaraty, a bandeira brasileira foi retirada e levada pela multidão, durante o ataque à representação diplomática. Em outra nota, publicada mais cedo, o governo brasileiro já havia manifestado preocupação com o recrudescimento da violência no leste da RDC, principalmente na cidade de Goma, e com os ataques registrados naquele país contra tropas de missão da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que teriam resultado na morte de 13 de seus integrantes. A nota lembra que o Brasil é contribuinte tradicional da missão que, atualmente, conta com a participação de 22 militares. ENTENDA De acordo com a imprensa internacional, integrantes do grupo M23 tomaram controle do aeroporto da maior cidade do país, Goma, após a captura da cidade “em uma ofensiva que deixou corpos espalhados pelas ruas”. Goma fica no extremo leste do país, na divisa com Ruanda, e a mais de 2 mil quilômetros de distância da capital Kinshsa, localizada no extremo oeste do país. A situação atual é apontada como a maior escalada desde 2012, neste conflito que já dura três décadas, em meio a disputas pelo controle dos recursos minerais do país. Além de ser rica em ouro, a região possui minerais essenciais para a produção de celulares e baterias para veículos elétricos. Em setembro de 2024, uma missão das Nações Unidas (ONU) naquele país informou que o comércio de minerais na área de Rubaya representa mais de 15% do fornecimento global de tântalo, considerado um mineral crítico pelos Estados Unidos e pela União Europeia. ONU Diante da situação no país, o Conselho de Segurança da ONU divulgou, no início da semana, uma nota na qual pede o fim da ofensiva do M23 no Congo. Segundo a ONU, o grupo seria financiado pelo governo de Ruanda, o que, até o momento, ainda não foi confirmado – nem negado – pelo país vizinho. A ONU ressalta que o M23 estaria “violando cessar-fogo definido em processo de paz”, e que deveria “reverter a expansão territorial dos últimos dias”. Ainda segundo as Nações Unidas, o grupo armado teria tomado o controle de outras duas cidades congolesas: Masisi em 4 de janeiro e Sake no dia 23. A nota reafirma “apoio inabalável” à negociação em curso entre a RDC e Ruanda liderada pelo mediador designado pela União Africana, o presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço. “Para o Conselho, esses avanços representam uma grave violação do cessar-fogo e minam os esforços para alcançar uma solução política pacífica e duradoura para o conflito por meio do processo de Luanda [capital da Angola]”, afirmou a ONU ao manifestar “apoio inabalável” à mediação liderada por Angola por uma solução política entre Congo e Ruanda. Com Agência Brasil

Aos 12 anos, a menina não tira os olhos das interações que chegam pela janelinha que carrega nas mãos. Para ficar feliz, basta o telefone celular vibrar com alguma interação ou novo seguidor. É por isso que a garota, que mora em São Paulo (SP), mesmo tão jovem, deixou o perfil aberto em redes como Instagram e Snapchat. Isso quer dizer que não é necessária autorização para que qualquer pessoa possa visualizar as postagens dela. Esse comportamento da menina, que é à revelia da família, deixa a mãe, a publicitária Suzana Oliveira, de 41, muito preocupada. Um levantamento da empresa Unico, especializada em identidade digital, e do Instituto de Pesquisas Locomotiva, divulgada nesta terça (28), Dia Internacional da Proteção de Dados, mostra que o caso dessa menina está longe de ser uma raridade.  Segundo a pesquisa, pelo menos uma a cada três contas atribuídas a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade em redes sociais no Brasil têm perfil “totalmente aberto”. A pesquisa divulgada pelas entidades foi realizada com a participação de 2.006 responsáveis por crianças e adolescentes em todo o Brasil. O levantamento ocorreu entre os dias 9 e 24 de outubro de 2024, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais. “SEM CONTROLE” Entre outros dados que deixam as famílias em alerta é que quase metade (47%) desse público não controla os seguidores nas redes sociais (jovens que adicionam qualquer pessoa à conta e interagem com desconhecidos). Isso tem tirado o sono de Suzana, a mãe da criança paulistana. Ela diz que tem monitorado, via aplicativo, as ações da filha e que restringe o tempo na frente da tela pequena. Só que a pressão tem sido motivo de longos embates e estresse dentro de casa. “O hábito no celular gerou crises de ansiedade, choro e mau humor. Minha filha pratica atividades esportivas com regularidade, mas, mesmo assim, as redes sociais têm provocado danos à saúde dela”, conta a mãe. Para a diretora de proteção de dados da Unico, Diana Troper, o percentual de crianças com perfil aberto é assustador: “essas informações que estão publicamente acessíveis ou com facilidade de acesso são de pessoas mais vulneráveis e utilizadas para cometimento de novos crimes e fraudes”, afirma a especialista. O levantamento revela, por exemplo, que 89% dos pais e mães acreditam estar preparados para garantir a privacidade de dados, mas 73% desconhecem ações que podem provocar vazamentos. O cenário, conforme contextualiza a pesquisa, é que 75% das crianças e adolescentes brasileiros têm um perfil próprio em alguma rede social. Ainda sobre o comportamento, 61% dos filhos das pessoas que responderam a pesquisa têm práticas de exposição, como compartilhar fotos pessoais e de familiares, marcar localizações e identificar membros da família nas plataformas. Essa exposição inclui postar fotos em ambientes que frequentam (40% dos pesquisados) e até usando uniforme ou marcando a escola que frequentam (33%). Diana Troper adverte que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações disponibilizadas em perfis abertos ao público não deveriam ser coletadas sem que sejam observadas as devidas bases legais, o que incluiria a necessidade do consentimento dos usuários. “Sabemos que fotos e informações como locais frequentados compartilhados nas redes podem criar um mapa de vulnerabilidades, que pode ser explorado por fraudadores e pessoas mal intencionadas”, afirma. A maioria dos pais e responsáveis por menores de idade (86%), de acordo com as respostas, concordam que devem educar os filhos sobre a proteção de dados para evitar problemas futuros. Mas 73% deles desconhecem os riscos de ações que podem ocasionar vazamento de dados. ENTENDA OS RISCOS Os riscos, segundo os organizadores da pesquisa, incluem abrir links ou anexos de e-mails sem confirmar a procedência, utilizar computadores públicos ou compartilhados, usar redes públicas de wi-fi, repetir as mesmas senhas em várias contas, baixar e instalar aplicativos de origem duvidosa no celular e utilizar as informações dos cartões de crédito físicos em sites e aplicativos (ao invés de gerar cartões virtuais temporários). “A conscientização e a educação digital são os pilares para proteger as futuras gerações no ambiente online”, diz Diana Troper. Por isso, ela recomenda que as contas tenham perfis fechados para evitar exposições que podem ser perigosas. RECEIO Keila Santana com seu filhos, Clara Santana (10) e Pedro Santana (13). Foto: Keila Santana/Arquivo pessoal Na casa da brasiliense Keila Santana, de 47 anos, nada de perfil aberto. O comportamento de Pedro, de 13 anos, é acompanhado de perto pela mãe e ele só pode navegar na nas redes duas horas por dia. As redes sociais, ele só utiliza para conversar com os amigos. Sem postagens. O menino fica de olho também no que a irmã caçula, Clara, de 10, faz com o celular. “Eu cuido também dela”, garante o menino. A mãe considera esse acompanhamento um desafio. Ela se preocupa, especialmente, com os conteúdos que podem chegar até eles, incluindo a reprodução de padrões estéticos, que pode gerar ansiedade, por exemplo. Outra brasiliense, Luciana Alencar, de 43 anos, diz que se preocupa também com os dois filhos meninos e o sem-número de informações que eles recebem. “O que eu tenho muito medo é, além deles receberem conteúdos de misoginia, homofobia, entre preconceitos de raça e gênero de todos os tipos, eles se tornarem replicadores dessas informações”. A família os educa para não reproduzir discursos preconceituosos. “Minha luta é para que isso não aconteça. É muito difícil vencer uma luta quando você não sabe nem com quem você está guerreando, porque são muitos caminhos que chegam”. Ian, o mais velho, garante que a mãe pode ficar tranquila: ele pretende ficar menos tempo nas redes sociais, e mais tempo jogando bola e conversando com os amigos. Perfil aberto só presencialmente. Com Agência BrasilFotos dos adolescentes autorizadas

A escritora Marina Colasanti morreu nesta terça-feira (28), aos 87 anos. A causa da morte não foi divulgada, mas ela já vinha com a saúde debilitada. O corpo da escritora será velado no salão nobre da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, na Zona Sul do Rio de Janeiro, na manhã de quarta-feira (29), em cerimônia restrita a parentes e amigos. Era casada com o poeta Affonso Romano de Sant’Anna e deixa duas filhas. Marina Colasanti escreveu mais de 70 livros adultos e infantojuvenis e recebeu diversos prêmios por suas produções, incluindo o Prêmio Machado de Assis, concedido pela Academia Brasileira de Letras. No ano passado, foi homenageada como personalidade literária pelo Prêmio Jabuti. Seu primeiro livro, Eu Sozinha, foi publicado em 1968. Em 2017, foi lançada sua última obra: Tudo Tem Princípio e Fim. O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Luchesi, ressaltou o caráter variado e “de altitude” da obra de Marina: “Foi mestra em todos os campos: no diálogo com a gravura, com a pintura, a poesia, o romance, a literatura infantil, as narrativas breves e as artes plásticas. O Brasil e a Itália perdem um de seus maiores nomes. E eu perco, certamente, uma das grandes e queridas amigas, no âmbito da literatura, e não apenas. Devo a Marina muitos passos que tomei, inspirações e partilhas culturais, poéticas.” A Câmara Brasileira do Livro divulgou nota de pesar, solidarizando-se com a família, amigos e leitores de Marina Colasanti, “uma das maiores referências da literatura brasileira”. A nota lembra que a escritora recebeu nove estatuetas do Prêmio Jabuti, “que evidenciam sua grande contribuição para a cultura e a literatura nacional” e celebra sua vida e obra, “que são um presente eterno para a cultura brasileira e mundial”. Nascida na cidade de Asmara, então capital da Eritréia, Marina também viveu na Líbia e na Itália, antes de emigrar com a família para o Rio de Janeiro na década de 40. Marina fazia parte de uma família de escritores e artistas e estudou na Escola Nacional de Belas Artes. Além de escrever, também ilustrou muitas de suas obras. Ela trabalhou no Jornal do Brasil e na Editora Abril e continuou colaborando como colunista e cronista para diversos veículos ao longo de sua carreira. Também apresentou programas na extinta TVE e traduziu diversas obras italianas para o português. Marina se declarava feminista e foi uma das integrantes do primeiro Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Muitos de seus livros refletem sobre o lugar da mulher na sociedade e trazem protagonistas femininas. Em entrevista ao programa Trilha de Letras, da TV Brasil, em 2019, Marina falou sobre a paixão pelos livros, que nasceu na infância: “Os livros foram o meu colete salva-vidas. (…) Lemos muito! Em situações, às vezes, adversas, complicadas… E os livros eram uma farra! Companheiros de brinquedo, eram nossa fonte mais rica de imaginário”. Ela preferiu não se definir com apenas um estilo literário: “eu sou prosa e verso na mesma medida. Isso atravessa o olhar. Você tem um olhar poético ou não tem um olhar poético. É a maneira de aproximar-se do mundo. E eu acho que eu tenho os dois.” Com Agência Brasil

Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até esta segunda-feira (27), as normas não foram divulgadas. No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino proíbe o uso dos equipamentos eletrônicos apenas dentro da sala de aula, conforme a Lei Distrital 4.131/2008. Para ampliar a proibição, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que aguarda a regulamentação do MEC. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, informou por meio de nota. A volta às aulas na rede pública de todo o país, nesta segunda-feira, tem motivado iniciativas pelas próprias secretarias estaduais, como é caso do estado do Pará. “A gente está fazendo uma discussão agora, neste início de ano letivo, dos procedimentos, de como fazer para regulamentar. Para a gente também é importante, porque a gente sabe que o Ministério da Educação está trabalhando numa regulação, um apoio em relação à aplicabilidade, às formas, e a gente também estará acompanhando esse trabalhando junto com o MEC”, afirmou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares. Segundo o secretário, esta semana, os esforços estão concentrados no acolhimento dos estudantes da rede pública, mas, nas próximas semanas, o tema deverá ser debatido com a comunidade escolar, para que haja uma orientação. “Não vamos ter um informe de uma orientação única dentro do estado do Pará. Haverá uma regra geral de não poder ter o telefone, mas a forma de funcionamento a gente vai deixar as escolas determinarem junto com a comunidade, o formato, como por exemplo, vai guardar na mochila, vai guardar em cima da mesa, em um lugar exposto são eles que vão ditar”, explicou. Na rede particular, a aplicação das novas regras ainda gera dúvidas. Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, 16 anos, as aulas este ano iniciaram-se em 13 de janeiro, na mesma data em que a nova lei foi sancionada e, por enquanto, ele entende que o uso do aparelho nos intervalos ainda é permitido. “Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, disse. A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima, mãe do estudante, avalia que a mudança gerada pela nova lei permitirá que crianças e adolescentes estejam totalmente dedicados ao aprendizado no ambiente escolar e, consequentemente, tenham um melhor desempenho. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam serem impedidas de determinar a mudança sem um consenso entre os responsáveis pelos estudantes”, lembrou. De acordo com Socorro Silva, secretária-geral da escola particular, em Belém, no Pará, desde a volta às aulas, a unidade de ensino determinou que os celulares são permitidos, mas devem permanecer desligados dentro da mochila. Esse foi o procedimento adotado, porque parte do material didático adotado pela instituição é eletrônico, sendo necessário, muitas vezes, o uso pedagógico da ferramenta. “Tanto os estudantes, quanto familiares têm sido orientados dessa forma”, disse. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda isso, mas flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos profissionais de educação. E também considera exceções casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes. Assim como no DF, estados como o Ceará possuem lei estadual regulando o tema. Também há cidades como o Rio de Janeiro, onde um decreto municipal proibiu o celular em sala de aula desde 2023. Mas estados e municípios possuem especificidades diferentes da lei federal. O MEC foi consultado sobre a data em que a regulamentação do tema deverá ser divulgada e até o momento da publicação da matéria não houve resposta. Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novos exames de imagem da cabeça, nesta segunda-feira (27), e foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas. Lula fez uma nova tomografia de controle no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após os procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, na unidade do hospital em São Paulo, devido ao acidente doméstico que sofreu, em outubro de 2024. “O exame mostra nova redução da coleção [hematoma], compatível com progressiva melhora do quadro”, diz o boletim médico. O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência Ana Helena Germoglio. No dia 19 de outubro de 2024, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Durante as semanas que se seguiram, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana e ficou sob monitoramento. Até que, em 9 de dezembro, o presidente sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência, chamada trepanação, para drenar o hematoma. Ele também passou por um procedimento endovascular – embolização da artéria meníngea média – para reduzir o risco de formação de novo sangramento, na região entre o osso do crânio e o cérebro. Em 15 de dezembro, Lula teve alta hospitalar e no dia 19 do mesmo mês retornou para Brasília, com viagens e exercícios físicos restringidos. Com Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente. “Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social. De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas). “A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.” GREVE Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. “O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.” O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. “Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos”. Com Agência Brasil