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A capitã de mar e guerra e médica geriatra Gisele Mendes de Souza e Mello foi atingida, nesta terça-feira (10), com um tiro na cabeça durante uma operação do Comando da Coordenadoria da Polícia Pacificadora no Conjunto de Favelas do Lins, na zona norte do Rio. De acordo com a Marinha, Gisele foi ferida ao participar de um evento em um dos prédios do complexo do Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins, zona norte do Rio, de onde é superintendente de saúde. A militar passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu o pós operatório e morreu no início da noite. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Polícia Militar, a unidade de polícia pacificadora (UPP) Lins realizou uma operação na região onde a capitã foi baleada, e os policiais foram atacados quando chegaram na Comunidade do Gambá. “Posteriormente, o comando da unidade recebeu informações sobre uma vítima ferida dentro do Hospital Marcílio Dias. O policiamento segue reforçado no local”, informou. Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol), a investigação está a cargo da Marinha do Brasil. A pasta acrescentou “que já se colocou à disposição para dar qualquer apoio necessário no curso da apuração”. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) expressou consternação pelo episódio ocorrido com a militar. Segundo a comissão, a médica foi atingida em meio a um confronto próximo ao hospital, que resultou de uma operação da UPP na região, conforme a Polícia Militar do Rio de Janeiro. “Este é mais um caso que expõe a falta de planejamento e inteligência nas ações de segurança pública, colocando vidas inocentes em risco”, diz nota divulgada pelo colegiado. A presidente da comissão, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) cobrou uma investigação rigorosa e imediata para esclarecer as circunstâncias do crime. “Nós nos solidarizamos com a vítima. A segurança da população não pode ser comprometida por operações que falham em garantir a integridade de todos”, disse a parlamentar. Fonte: Agência Brasil

Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma lista de princípios ativos. O parecer substituiu a lista por grupos de doenças. Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para os seguintes grupos de medicamentos: tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas. O texto define como doenças negligenciadas as que afetam a população de baixa renda. O relatório também zerou as alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre a compra de medicamentos pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas ou entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício, no entanto, vale apenas para medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A alíquota zero também abrange medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular, composições para nutrição enteral e parenteral, vacinas e soros. O relatório define que, em casos de emergências de saúde pública, a inclusão de medicamentos na lista de alíquota reduzida ou zerada poderá ser feita por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entraram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida. CASHBACK Em relação ao cashback (devolução parcial ou total de imposto para populações mais pobres), o relatório ampliou os tipos de serviços no mecanismo. Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet e telefonia no sistema de ressarcimento a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto aprovado pela Câmara estabelecia devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal) para a compra de botijão de gás de 13 quilos. O texto estabelecia ressarcimento de 100% da CBS e de pelo menos 20% do IBS para contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado; e devolução mínima de 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. O relator fez um ajuste no texto para esclarecer que o cashback vale para aquisição de botijões de gás de até 13 quilos, não apenas com o peso exato. Braga, no entanto, não incluiu no mecanismo de devolução famílias com renda per capita de até um salário mínimo por considerar que haveria um grande impacto no Orçamento. Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia. Fonte: Agência Brasil

Fernanda Torres é indicada ao prêmio de Melhor Atriz e concorre com Angelina Jolie e Nicole Kidman Dirigido por Walter Salles, o filme “Ainda Estou Aqui”  foi indicado ao prêmio Globo de Ouro de filme de língua estrangeira. O Globo de Ouro é a premiação mais importante depois do Oscar. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman. “Ainda Estou Aqui” narra a vida da família Paiva – a mãe, Eunice, e os cinco filhos – após o desaparecimento do marido de Eunice, o deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar. O longa  é o filme escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para ser o representante brasileiro a concorrer à indicação ao Oscar 2025. O filme foi recebido com comoção pelas plateias do mundo inteiro e premiado em vários festivais internacionais, levando o prêmio de melhor roteiro no festival de Veneza, onde foi aplaudio por 10 minutos. O filme é baseado no livro biográfico do jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho caçula de Eunice e Rubens Paiva. Lançado em 2015, o livro conta a história da mãe dele, símbolo da luta contra a ditadura, que viveu até 2018, e morreu aos 86 anos, com Alzheimer. Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, criou os cinco filhos e se tornou advogada de direitos humanos e indígenas após a prisão e o desaparecimento do marido, em 1971, durante a ditadura, no Rio de Janeiro. QUEM FOI RUBENS PAIVA Interpretado no filme por Selton Melo, Rubens Beyrodt Paiva  nasceu em Santos em 26 de dezembro de 1929. A data da morte dele, ninguém ainda sabe precisar, tendo ocorrida no Rio de Janeiro, entre 20 e 22 de janeiro de 1971. Paiva foi um engenheiro civil e político brasileiro dado como assassinado durante a ditadura militar no país. Foi torturado e assassinado nas dependências de um quartel militar entre 20 e 22 de janeiro de 1971. Seu corpo foi enterrado e desenterrado diversas vezes por agentes da repressão até ter seus restos jogados ao mar, na costa da cidade do Rio de Janeiro, em 1973, dois anos após sua morte. É um dos casos investigados pela Comissão Nacional da Verdade, que confirmou o assassinato de Paiva cerca de 40 anos após seu desaparecimento e que apura outras mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar brasileira. Às vésperas do golpe militar de 1964, o deputado Rubens Paiva fez um duro discurso contra os militares, que tomaram  o poder no dia 31 de março. No dia seguinte, Paiva teve seu mandato cassado e foi exilado. Após o exílio, mesmo sem mandato, Rubens Paiva retornou ao Brasil e continuava ajudando os perseguidos pela ditadura. Ele recebida em sua casa cartas de brasileiros exilados e as entregava aos familiares no Brasil. Foi descoberto em janeiro de 1971 foi tirado de sua casa por um pelotão miltar, levado para depor em um quartel e não voltou nunca mais. EUNICE PAIVA Nos anos 1970, o Brasil enfrentava a brutal repressão da ditadura militar. Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres em sua juventude e por Fernanda Montenegro em uma fase mais madura, viveu os horrores dessa repressão. Casada com o deputado federal Rubens Paiva, Eunice viu sua vida mudar radicalmente quando seu marido foi sequestrado, torturado e assassinado por agentes da ditadura em 1971. Rubens foi preso em casa, na frente da família, e levado para o DOI-CODI, onde sua morte foi encoberta por anos. O desaparecimento de Rubens Paiva foi oficialmente reconhecido apenas décadas depois, em 2014, por meio do relatório da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo diante da tragédia, Eunice Paiva não se deixou abater. Mãe de cinco filhos, ela lutou incansavelmente para descobrir a verdade sobre o que aconteceu com seu marido. Ao longo dessa jornada, enfrentou as autoridades da ditadura e se dedicou à busca por justiça. A luta de Eunice tornou-se não apenas uma batalha pessoal, mas um símbolo de resistência contra a opressão, sendo fundamental na campanha para o reconhecimento das mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime. Depois da prisão e assassinato de Rubens, Eunice transformou sua dor em ação. Ela voltou aos estudos, formou-se em Direito e passou a atuar na defesa dos direitos dos povos indígenas e outras causas sociais. Sua dedicação e coragem foram decisivas para mudanças importantes no cenário político brasileiro, especialmente na Constituinte de 1988, quando participou ativamente da formulação dos direitos das populações indígenas. O filme “Ainda Estou Aqui” destaca essa luta de Eunice não só contra o regime militar, mas também contra as próprias adversidades da vida. Nos últimos anos, ele enfrentou a doença de Alzheimer, que trouxe outro nível de complexidade ao drama da família. Mesmo assim, seu legado de força e resiliência permanece vivo. CASO REABERTO O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu na semana passada o processo para investigar o assassinato do ex-deputado federal e engenheiro civil Rubens Paiva. Ele foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Tido como desaparecido por 40 anos, teve a morte confirmada em decorrência dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014. Na época, ainda em 1971, o caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que cumpria função semelhante ao CNDH. A votação ficou empatada e coube ao presidente do Conselho, o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, o voto de desempate para arquivar o caso. Anos depois, ainda no período da ditadura, a representante da Associação Brasileira de Educação (ABE) disse que votou pelo arquivamento por ter sido pressionada por outros membros do conselho e por militares. Com informações da Agência Brasil

Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e habilitados à correção da prova discursiva, após acordo judicial firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério Público Federal (MGI), já podem consultar as notas preliminares das provas discursivas e redações. A consulta pode ser feita na página oficial do concurso. Clique aqui para fazer a consulta. Para acessar, os 32.260 candidatos que avançaram nessa nova etapa podem realizar o login usando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br. No sistema, o candidato deve selecionar “Resultados e convocações” e depois “Consultar Situação”. Junto com a divulgação das notas, inicia hoje o prazo para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas, prazo que encerra amanhã (10) e que terá a divulgação do resultado do pedido no dia 20 de dezembro. A próxima etapa, conforme o novo cronograma divulgado pelo MGI, será a convocação para verificar as condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, prevista para o dia 23 de dezembro. O procedimento está previsto para ocorrer entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2025. Entre 6 e 10 de janeiro de 2025 será realizada a perícia médica dos candidatos que declararam com deficiência. A previsão é que os resultados finais sejam divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. De acordo com o MGI, os candidatos aprovados para o número de vagas disponíveis serão convocados para posse e posterior realização de curso de formação. Os candidatos que já haviam sido habilitados anteriormente continuam no processo seletivo, sem alteração nas etapas cumpridas do cronograma. Eles deverão apenas aguardar o resultado final do certame. Fonte: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado. Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras. “Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, decidiu Barroso. A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos. Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos. No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou “falhas reiteradas” no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento. “Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos”, justificou o ministro. Confira as determinações da decisão de Barroso Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (6) o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama. A estratégia passa a incluir, no Sistema Único de Saúde (SUS), cinco procedimentos a serem disponibilizados em centros especializados, além da realização de videolaparoscopia – técnica cirúrgica minimamente invasiva que permite aos médicos acessar órgãos internos por meio de pequenas incisões. O lançamento dos novos produtos no SUS foi feito pela minsitra da Saúde, Nísia Trindade. “Além dos benefícios para os pacientes, o uso da videolaparoscopia também impacta positivamente a gestão do sistema de saúde. Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS”, avaliou a ministra. Os cinco procedimentos incorporados no novo protocolo são: inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6; trastuzumab entansina; supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral; fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa; e ampliação da neoadjuvância para estádios I a III. “Com o novo PCDT, o tratamento do câncer de mama passa a ter parâmetros de padronização acessíveis a todas as pessoas que necessitam. É garantia de um diagnóstico oportuno, uniformidade e eficiência no tratamento, acesso igualitário a novos medicamentos e profissionais qualificados para atendimento”, destacou Nísia Trindade. Ainda de acordo com a pasta e em razão da importância do diagnóstico precoce, a linha de cuidado do paciente com câncer de mama passa a ser totalmente integrada dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas. “A partir de agora, fica instituído o Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na Atenção Especializada em Oncologia”, declarou a Ministra. Cada OCI envolve um conjunto de procedimentos inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico. Exemplo: OCI – Diagnóstico de Câncer de Mama: consulta com o mastologista + mamografia bilateral diagnóstica + ultrassonografia de mama + punção aspirativa com agulha fina + histopatológico + busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames + consulta de retorno para o mastologista + contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado. “O objetivo é melhorar o acesso a diagnósticos e consultas, com fila única, da atenção primária à atenção especializada, utilização da saúde digital, integração dos serviços e nova lógica de financiamento, com foco na resolução do problema de saúde. O prazo que antes era de um ano e seis meses, em média, para início do tratamento, passando por várias filas até completar o ciclo de cuidado, agora será de 30 dias para diagnóstico do câncer”, finalizou Nísia Trindade ENTENDA Dados do ministério mostram que o câncer de mama é o tipo mais incidente e a primeira causa de morte por câncer em mulheres em todas as regiões do país. Ainda segundo a pasta, evidências científicas apontam que 15% dos pacientes atrasam o início do tratamento entre 30 e 60 dias, o que representa aumento de 6% a 8% na mortalidade. Cerca de 35% das pessoas atrasam o início do tratamento mais do que 60 dias, representando 12% a 16% de aumento na mortalidade na fila. Até então, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) que norteavam o cuidado com o câncer de mama não se restringiam às tecnologias incorporadas no SUS. A padronização das alternativas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a doença garante a orientação de profissionais do SUS e um norte de atendimento de qualidade para pacientes. “Quando um tratamento não está incorporado ao SUS e é demandado via judicial, se dá o nome de judicialização. Por meio desse processo, é concedido o direito a medicamentos que beneficiam indivíduos de maneira desigual, o que cria desafios para sustentabilidade financeira do SUS, gerando deslocamento de grandes recursos destinados a políticas amplas para acesso individual”, avaliou o Ministério da Saúde. “Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado: além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados.” Fonte: Agência Brasil

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade. Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizados em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional. Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas. Outra mudança trazida pela proposta aprovada é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora. O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos. O projeto de lei apresentado pela prefeitura do Rio foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes. O projeto recebeu muitas críticas do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”. “Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25 de novembro, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe. Diante da aprovação do texto, o sindicato faz nova assembleia nesta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). “O Sepe convoca a categoria para discutir os rumos da mobilização contra o projeto”. Fonte: Agência Brasil

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu a prisão do policial militar que jogou um homem de cima de uma ponte em São Paulo. O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira (2) durante uma abordagem policial no bairro de Cidade Adhemar, na zona Sul da capital paulista. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos. “Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O caso é apurado também pela Polícia Civil, pela Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas da 2ª Seccional de Polícia. De acordo com a SSP, diligências estão em andamento para que a vítima seja ouvida. Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital paulista. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação. Fonte: Agência Brasil

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. “Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado. ARGUMENTOS Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco. O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema. Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou. Fonte: Agência Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana. Com críticas da oposição do PL e seus aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem. “É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou. Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”. Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara. PACOTE DE CORTES Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria. Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC. “Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou. O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse. A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou. O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza. O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza. A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia. Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a ser pobres. GRAFICO De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência. “Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica. “O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais. A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país. O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% – praticamente metade da proporção média do país. MULHERES, NEGROS E JOVENS Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens. Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente. No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%. Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente. Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%. O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente. “É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica. BENEFÍCIOS SOCIAIS A Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho. Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho. Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%. “Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez. Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19. Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023. As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%). O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%. DESIGUALDADE Em 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade

De acordo com uma nova pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de crianças que frequentam escola ou creche no país cresceu no último ano. Na faixa etária de zero a 3 anos o salto foi de de 36% registrados em 2022 para 38,7% em 2023. Já entre as crianças de 4 e 5 anos, quando a matrícula já é obrigatória conforme a legislação nacional, houve um aumento de 91,5% para 92,9%. Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2024, que traz uma análise produzida pelo IBGE sobre as condições de vida da população brasileira. É um estudo amplo que aborda temas variados como mercado de trabalho, renda, educação, saúde e condições de vida. De acordo com a divulgação, 19,5% das crianças que frequentam creche são atendidas pela rede privada. Mas as realidades são bastante distintas entre os estados. Se no Rio de Janeiro e no Distrito Federal 38,3% das matrículas estão em instituições privadas, no Tocantins e no Acre esse percentual é de apenas 7,4%. Para a faixa etária de zero a 3 anos, há ainda um caminho considerável para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) que fixa diretrizes para a política educacional por um intervalo de dez anos. O que está atualmente em vigor estabelece que 50% dessas crianças deveriam estar na escola ou na creche. “Temos ainda uma diferença considerável para a meta do PNE”, observa Bruno Mandelli Perez, analista do IBGE envolvido na pesquisa. Dificilmente ela será alcançada na vigência do atual plano, pois seria necessário conquistar até o fim do próximo ano um salto de 11,3 pontos percentuais frente aos 38,7% registrados em 2023. Isso porque o atual PNE foi elaborado inicialmente para o período de 2014 a 2024 e prorrogado até o fim de 2025. Um novo plano já está em discussão no Congresso. A pesquisa mostra um cenário muito desigual entre as regiões. Sul (45,6%) e Sudeste (45,5%) registram os maiores percentuais de frequência escolar entre 0 e 3 anos. Enquanto isso, no Norte, apenas 20,9% dessas crianças estão matriculadas em instituições de ensino. Já para a faixa etária de 4 e 5 anos, os dados apontam para uma recuperação após uma queda da frequência escolar em meio à pandemia de covid-2019. Em 2019, antes da crise sanitária decorrente da disseminação da doença, 92,7% das crianças dessas idades estavam matriculadas. Apesar da queda para 91,5% em 2022, a situação foi revertida já que, em 2023, registrou-se 92,9% de frequência escolar para essa faixa etária. A meta do atual PNE, no entanto, é chegar aos 100%. A evolução mais significativa na frequência escolar de crianças com 4 e 5 anos foi registrada na região Norte, que saiu de 82,8% em 2022 para 86,5% em 2023. Ainda assim, mesmo com o salto de 3,7 pontos percentuais, ela figura abaixo das demais regiões do país. As maiores frequências para esta faixa etária são registradas no Sudeste (94,5%) e no Nordeste (94,4%). Os dados divulgados pelo IBGE mostram ainda que a frequência escolar se manteve em 99,4% entre as crianças de 6 a 14 anos. A universalização nesta faixa etária já está praticamente alcançada há alguns anos. No entanto, dados envolvendo o acesso à escola na etapa adequada revelam dificuldades enfrentadas pelo Brasil para retomar patamares alcançados antes da pandemia. Em 2019, 97,1% das crianças de 6 a 14 anos estavam cursando a série condizente com sua idade. Esse percentual caiu para 95,2% em 2022 e, em 2023, registrou nova queda chegando a 94,6%. MOTIVAÇÕES A pesquisa também levantou informações sobre o contexto daquelas crianças que não frequentavam escola ou creche em 2023. Na faixa etária entre 0 e 3 anos, 60,7% não estavam matriculadas em nenhuma instituição por opção dos pais ou responsáveis. O dado representa um salto de 3,6 pontos percentuais frente aos 57,1% registrados em 2022. “Há pais que acham que o filho ainda é muito novo e preferem cuidar em casa”, observa Bruno Mandelli Perez. Além disso, em 34,7% dos casos, a motivação para manter a criança fora da escola está associada a falhas de cobertura. Isso inclui a falta de vagas (8,7%), bem como a inexistência de escola, a insegurança no entorno da escola, a insuficiência de transporte, etc. Situação similar se repete com as crianças de 4 e 5 anos que estão fora da escola. Na maioria dos casos (47,4%), trata-se de uma opção dos pais ou responsáveis. É uma elevação de 7,6 pontos percentuais na comparação com os 39,8% apurados em 2022. ABANDONO Outro dado levantado pelo IBGE revela detalhes sobre o abandono escolar pelos jovens de 15 a 29 anos de idade. Em 2023, cerca de 9,1 milhões dos integrantes dessa faixa etária deixaram os estudos sem concluir a educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio. Desse total, 515 mil tinham de 15 a 17 anos; 4,5 milhões, de 18 a 24 anos; e 4,1 milhões, de 25 a 29 anos. A principal razão apontada para o abandono escolar foi a necessidade de trabalhar. Esse motivo foi mencionado por 53,5% dos homens. Em segundo lugar, aparece a falta de interesse (25,5%). Já entre as mulheres, esses percentuais são menores: 25,5% alegaram necessidade de trabalhar e 20,9% falta de interesse. Entre elas, o abandono escolar foi também bastante associado à gravidez (23,1%) e aos afazeres domésticos (9,5%). Bruno Mandelli Perez destaca que, em alguns casos, a pessoa deixa de estudar por um motivo e, futuramente, não consegue retomar por outra razão. De acordo com o analista do IBGE, os dados apontam que esta é uma situação que ocorre com muitas mulheres. “Tem aquelas que abandonam por causa da gravidez e depois não conseguem retornar por conta dos afazeres domésticos, que possivelmente estão relacionados com os filhos que elas tiveram”. A pesquisa do IBGE mostra ainda que, em 2023, 40,1% das pessoas de 25 a 64 anos de idade não haviam concluído o ensino médio. Esse percentual é mais que o dobro da média de 19,8%

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC. A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%. Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados. Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados. Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%. DINHEIRO VIVO Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”.  “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança. De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real. O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos. Fonte: Banco Central

O município de Jaguaruna, litoral sul de Santa Catarina, registrou, na madrugada desta segunda-feira (2), um fenômeno natural raro: um tsunami meteorológico. De acordo com a defesa civil do estado, o mar avançou de forma súbita e percorreu uma longa extensão em direção ao continente. A central de monitoramento localizada na estação maregráfica de Balneário Rincão chegou a registrar uma elevação de um metro no nível do mar em poucos minutos. “O evento ocorreu em condições incomuns, já que os modelos meteorológicos não indicavam maré alta ou agitação marítima”, destacou a defesa civil. Em nota, o órgão detalhou que que o fenômeno foi causado por uma intensa linha de instabilidade presente na região naquele momento. “Essas linhas, formadas por tempestades alinhadas, geram alterações bruscas na pressão atmosférica e ventos fortes. Esse conjunto de fatores cria pulsos de pressão que se propagam no oceano, amplificando as ondas à medida que se aproximam da costa”. Apesar de serem classificados como raros outros tsunamis meteorológicos, de acordo com a defesa civil, já foram registrados no litoral sul de Santa Catarina, sobretudo no período da primavera – o mais recente ocorreu em novembro do ano passado, no município de Laguna. “Felizmente, o evento desta madrugada não causou danos significativos nem deixou feridos. As autoridades reforçam a importância do monitoramento constante das condições meteorológicas e da conscientização da população sobre como agir em situações semelhantes”, concluiu o comunicado. Fonte: Agência Brasil

Duas aeronaves da companhia Latam colidiram no pátio do Aeroporto de Congonhas, na manhã desta terça-feira (3) pela manhã. Ambas estavam fazendo taxiamento, termo usado para designar o deslocamento para estacionar, pousar ou decolar. Em nota, a Latam informou que nem tripulantes, nem passageiros ficaram expostos a riscos ou ficaram feridos, desembarcando “normalmente e em total segurança”. A companhia afirmou que as aeronaves que se chocaram foram encaminhadas a inspeções e que os clientes a bordo de seu voo foram acomodados em outros. “A Latam colabora com as investigações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) para o esclarecimento do evento”, escreveu. “Latam lamenta os transtornos e ressalta que adota todas as medidas técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”, acrescentou. A Agência Brasil pediu um posicionamento da empresa que administra o aeroporto, a Aena Brasil, para obter mais detalhes sobre o acidente e aguarda retorno. Fonte: Agência Brasil

Pesquisador da Fapesp defende punição exemplar a golpistas “Os fatos foram muito graves e não ficaram apenas no plano dos discursos e do tensionamento político contra a democracia, mas apostaram e trabalharam pelo caos social e pela volta da ditadura”. A avaliação sobre os fatos recentemente revelados pela Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe contra a democracia do país é do historiador Marcos Napolitano, professor do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e especialista na república brasileira, com ênfase no período militar. Para Napolitano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal fizeram o que deviam, “o que já é um avanço”, e agora é preciso aguardar a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se abre ou não inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos na intentona golpista, urgida sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro. O historiador disse também que, uma das razões sobre o golpe não ter prosperado, foi a existência de mais consensos liberal-democráticos nas instituições políticas e jurídicas do que no passado. Mas, para ele, a principal razão para o fracasso golpista foi a falta de organização e de apoio institucional, principalmente por parte de setores liberais e da classe média, “que desta vez não embarcaram na aventura, ao contrário de 2016” – quando a presidenta Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional num controverso processo de impeachment. “Os golpistas de 2022 tinham até um razoável apoio na sociedade, mas sem apoio institucional nas Forças Armadas, nos grupos políticos organizados (partidos, associações civis), na imprensa e no parlamento, golpes dificilmente prosperam. Mas isso não diminui a gravidade do crime cometido contra a democracia por lideranças civis e militares entre 2022 e início de 2023”, explicou Napolitano. O pesquisador disse ainda que a recente tentativa de golpe é “um filho, ainda que indesejado, da crise política de 2015 e 2016 e do lavajatismo”. Conforme Napolitano, “as lideranças e simpatizantes da extrema direita se animaram com o golpe de 2016, que foi basicamente um golpe parlamentar com apoio social e jurídico”. Mas, para ele, “ficaram com a sensação de que aquele trabalho não foi bem feito, posto que Lula ainda podia voltar ao poder pela vida eleitoral” Napolitano recordou que houve vários golpes de Estado entre 1950 e 1964, “alguns muito estapafúrdios e tresloucados”. “De tanto errar os golpistas aprenderam e se organizaram melhor para 1964”, comentou. Por isso, o pesquisador acredita que é preciso “ficar alerta, punir tentativas de golpes e não ficar no discurso otimista de que ‘nossas instituições são forte’ ou ‘a sociedade não aceita mais golpes de Estado”. Para dar bases mais sólidas para a democracia brasileira e inibir novas intentonas golpistas, ele acredita que é preciso “fortalecer a crença na democracia e nas formas negociadas de resolução de conflito no dia a dia do cidadão comum de todas as classes e grupos sociais, nas escolas, igrejas, famílias e vizinhanças”. Mas, ressalta: “isso é muito difícil em um país extremamente desigual, violento e com uma cultura política autoritária resiliente entre os próprios atores institucionais, inclusive”. Também, conforme Napolitano, é preciso que “as elites políticas de todas as ideologias saibam isolar aventureiros e golpistas que surgem de quando em quando dentro do próprio sistema político e que tenham seriedade para administrar o país de maneira minimamente decente e republicana”. E conclui: “E, por fim, punir os golpistas civis e militares de maneira exemplar e dentro dos marcos da lei”. Fonte: Agência Brasil

Medida beneficiará milhões de trabalhadores  já que hoje o IR é recolhido para quem ganha acima de R$ 2,5 mil O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento na noite desta quarta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Hoje, quem ganha acima de 2.259,20 recolhe o Imposto de Renda. O recolhimento do Imposto de Renda atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%. A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%  “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão. Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média. “Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro. CORTE DE GASTOS A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas nesta quarta-feira  pelo ministro Fernando Haddad. Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares. O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030. A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares. As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030. EMENDAS E CONCURSOS Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030. As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Agência Brasil

A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios. O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida. “Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28). Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026. “A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção. Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad. Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001. Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. Fonte: CEF

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28), que as medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) visam garantir o cumprimento da lei e, também, diminuir a judicialização do programa social. Segundo ele, dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC, 1 milhão não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial. “Se um programa, está na lei, que é para pessoa com deficiência. Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, disse, anunciando que, em 2025, os beneficiários do BPC passarão por perícia médica, “para garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído que não tem direito não receba”. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo. As medidas de endurecimento para acesso ao BPC e ao Bolsa Família fazem parte do pacote de corte de gastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (27) e detalhado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). O ministro Rui Costa e outros ministros da área econômica e da articulação política participaram da coletiva. CADASTRO ÚNICO Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Rui Costa lembrou que mais de 500 mil pessoas não estavam cadastradas, a maioria incluídas no programa no governo passado. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem notificando esses beneficiários, que têm prazo para o cadastramento. O último balanço apontou que mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação junto ao CadÚnico para continuar recebendo o BPC. O prazo é 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais. O cadastro deve ser feito na rede de assistência social do município de residência. O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). ESPECULAÇÕES Durante a coletiva, Rui Costa, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Lula em 2022. “O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, disse Rui Costa, criticando as especulações do mercado financeiro. “Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, o que foi dito na posse, não tem nenhuma surpresa. Os agentes econômicos e a sociedade não estão sendo tomados de surpresa. Se alguém criou uma expectativa que seria em janeiro, o anúncio, e não em dezembro, não foi o presidente Lula que criou essa expectativa”, acrescentou. Ontem, as expectativas em relação ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos. Fonte: Agência Brasil

Os agentes da Polícia Federal (PF) que apuram a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito apontam o presidente do diretório do PL em Mato Grosso do Sul e suplente no Senado de Aparecido Andrade Portela, o Tenente Portela, como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. “O avanço das análises de telefones celulares apreendidos [ao longo das investigações] possibilitou a identificação de novos investigados relacionados aos fatos apurados”, afirmam os agentes federais no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou público o teor do documento antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à qual PGR oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito, no qual a PF indicia 37 pessoas – Portela não está entre elas. “Os elementos de prova indicam que Portela atuou como um intermediário entre o governo do [ex] presidente Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul”, acrescentam os investigadores, no relatório. Segundo a PF, Portela e Bolsonaro são amigos próximos desde o fim da década de 1970, quando ambos serviram no 9° Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque, a cerca de 184 quilômetros de Campo Grande. Com base em notícias de jornais sul-mato-grossenses, os investigadores afirmam que Portela foi indicado pelo ex-presidente para ser o suplente da atual senadora Tereza Cristina. E revelam que, em dezembro de 2022, quando militares estavam pondo em prática um suposto plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, Portela esteve ao menos 13 vezes no Palácio do Alvorada, em Brasília, conforme os registros de entrada e saída de pessoas da residência presidencial oficial. Como forma de dar materialidade a suas conclusões, os investigadores anexaram ao relatório entregue ao STF cópias de mensagens que afirmam que Portela trocou com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, um dos principais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Em uma das conversas, de 26 de dezembro, Portela diz a Cid que “o pessoal que colaborou com a carne” para a “realização de um churrasco” estão cobrando sobre o que será feito. Para a PF, o termo churrasco foi uma alusão ao plano de golpe de Estado, e as pessoas que financiaram os atos antidemocráticos “estariam cobrando a consumação do ato de ruptura institucional pelo presidente Jair Bolsonaro”. Em resposta, Cid se oferece para, se necessário, falar com os interlocutores de Portela, “para tirar da sua conta”. “Se eles vier aqui em casa, eu ligo por viva vós (sic)…Vamos vencer de alguma forma”, reage Portela, reforçando a avaliação dos investigadores de que o suplente de senador e o então presidente tinham “objetivos em comum”. “Os diálogos, realizados através de mensagens cifradas, técnica comum no meio militar, demonstram que os interlocutores ainda tinham esperança de concretizar o plano que estava em ação desde o fim do 2° turno das eleições presidenciais de 2022”, avaliam os agentes federais. “Ao ser cobrado por uma ação mais contundente do então presidente (‘‘realização de um churrasco’’), Mauro Cid tenta manter o ânimo do aliado, ao dizer que ainda tem esperança de que seja desencadeada alguma ação: ‘Nada ainda está acabado de nossa parte’”. Cid viajou para os Estados Unidos poucos dias após tentar encorajar Portela, que, a esta altura, já o questionava se “[há] alguma esperança ainda ou podemos aceitar a derrota”. A partir de 9 de janeiro, um dia após uma multidão invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, as mensagens de Portela para Cid denotam preocupação com a rápida reação das instituições democráticas. “No dia 12/01/2023, Tenente Portela encaminha mensagem em tom de desespero relatando que ‘‘pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno”. Acrescenta ainda que tentaria pagar os valores de forma parcelada, mas que não teria cargo algum e que tentou pegar um empréstimo consignado, mas que não teria margem suficiente”, apontam os investigadores no relatório. Fonte: Agência Brasil

Sindicatos de trabalhadores vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal da reforma trabalhista. O TST decidiu que a reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere) mesmo em contratos firmados antes de 2017. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão, que será questionada no próprio TST pela entidade, mostra que a reforma trabalhista retirou direitos dos empregados. “O julgamento evidencia a falácia amplamente divulgada no momento da edição da lei, de que a dita reforma trabalhista não retiraria direitos dos trabalhadores”, destacou o advogado da CUT Ricardo Carneiro. “[O julgamento] não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social”, acrescentou. Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor. A decisão deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país. “A decisão tomada infelizmente só favorece os empregadores, tirando dos trabalhadores o direito que tinham já garantido por acordo ou convenção anteriormente à reforma. [A decisão] significa dinheiro no bolso do patrão e menos no bolso do trabalhador, por isso é muito ruim”, ressaltou o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias. Votaram com o relator da ação no TST os ministros Vieira de Mello Filho (corregedor-geral da Justiça do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos, Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Ramos, Dezena da Silva, Evandro Valadão, Amaury Rodrigues e Sergio Pinto Martins e as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana de Almeida Richa. O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST, abriu divergência, por entender que os contratos de trabalho firmados antes da reforma deveriam permanecer sob as regras vigentes na época da celebração. Seguiram esse entendimento os ministros Augusto César, José Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann, Cláudio Brandão e Alberto Balazeiro e as ministras Kátia Arruda, Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib. REFORMA TRABALHISTA A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 2017 e se transformou na Lei 13.467. A votação da reforma foi precedida por intensas manifestações contrárias comandadas por sindicatos representativos dos trabalhadores. Em Divinópolis, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) esteve à frente de várias manifestações contra a reforma, conseguindo colocar milhares de pessoas nas ruas. Apesar dos protestos contra a reforma que ocorreram em todo o país, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. Com informações da Agência Brasil

Materiais encontrados pela Polícia Federal na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que o PL e seus aliados imputassem ao governo Lula a responsabilidade pelos atos golpistas de 2023. A informação está no relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mário Fernandes era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. O documento com as estratégias para a CPMI foi criado em 16 de maio de 2023, quando Fernandes ocupava cargo de natureza especial no gabinete do deputado federal General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro. No documento, estão “ideias-forças” para orientar a oposição ao governo Lula. A principal delas era afastar a responsabilidade do grupo investigado pela PF e conseguir o impeachment do atual presidente da República. Outro objetivo era desgastar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, para avançar em pedidos de impeachment de ministros da corte suprema, denominados “ditadura da toga”, e anular as prisões dos golpistas dos atos de 8 de janeiro, chamados de “patriotas”. “Mostrar o abuso de poder do STF, principalmente do Alexandre de Moraes, na prisão de cerca de 1.500 patriotas, que só tem um comparativo na história da humanidade, que são as prisões dos judeus pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial”, diz um dos trechos do documento. Também se pretendia intimidar e coagir a Polícia Federal, ao afirmar que o órgão policial cometeu abusos e prendeu ilegalmente participantes do 8 de janeiro. Além das orientações sobre a CPMI, foram encontradas com Mário Fernandes anotações para criar uma narrativa contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino. O objetivo era responsabilizá-lo por omissão na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro em Brasília. Fonte: Agência Brasil

Começou nesta terça-feira (26) o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado contra o agricultor Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem ocorrida em 25 de maio de 2022 no município de Umbaúba (SE). O crime ocorreu no Governo Bolsonaro, quando começaram a proliferar os discursos de ódio por parte dos seguidores do ex-presidente. O julgamento, feito pela Justiça Federal em Sergipe, será no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju. Genivaldo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto, sem capacete, pilotava uma motocicleta. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Na sequência, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele dentro do carro, que estava fechado, matando-o por asfixia. Em outubro, a Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais à família do agricultor, sob a alegação de que seja dela a responsabilidade pelo dano causado, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos. Em outro processo, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. A expectativa é de que o julgamento iniciado hoje dure alguns dias. Enquanto não se chegar a uma decisão, os sete jurados do caso ficarão incomunicáveis, no salão do juri. A sessão de hoje tem previsão de ser encerrada às 20h. Fonte: Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou, nesta terça-feira (26), a convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e o convite para o influenciador digital Felipe Neto para que eles expliquem a relação com empresas de apostas esportivas online, as chamadas Bets. Enquanto Lima é obrigado à comparecer por ter sido convocado, Felipe Neto pode decidir se comparece, ou não, por ter sido apenas convidado. A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das Bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. O cantor Gusttavo Lima chegou a ter a prisão decretada em investigação que apura o uso de apostas online para lavagem de dinheiro, mas a prisão foi revogada por habeas corpus. “Sua convocação é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais. Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis”, justificou a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS). A senadora lembrou que o cantor comprou 25% de uma casa de apostas investigada pela Operação Integration, da Polícia Federal (PF). “A relação do cantor com os administradores da VaideBet levanta dúvidas sobre a integridade das transações financeiras e seu possível auxílio a investigados na fuga da Justiça”, acrescentou. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso aos relatórios de inteligência financeira ligados ao cantor sertanejo e à empresa dele no Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. FELIPE NETO O influenciador digital Felipe Neto também foi chamado a colaborar com a Comissão por ter promovido, durante dez meses, uma casa de apostas, tendo depois reconhecido que esse trabalho foi um erro da sua carreira. “O depoimento do Felipe Neto poderá trazer luz a alguns pontos que são cruciais aos trabalhos desta comissão, por exemplo como são feitos os contratos de promoção entre influenciadores e as casas de apostas, incluindo valores de propostas e de valores recebidos, modelo de recompensas, duração do contrato e pontos principais que o levaram a não mais promover casas de apostas”, justificou o autor do requerimento, senador Dr. Hiran (PP/RR). OUTROS REQUERIMENTOS A CPI ainda aprovou uma série de outros requerimentos, como o convite a autoridade federal responsável pela regulação das Bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. A Comissão ainda convidou o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous. A CPI ainda aprovou o convite, ou convocação, de especialistas que estudam o tema, de defensores públicos que atuam contra o endividamento das famílias, de policiais envolvidos em investigações contra jogos de azar online clandestinos, além de representantes de empresas do mercado de Bets, da Loterj, responsável por autorizar jogos de azar no Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Apostas Esportivas. Fonte: Agência Senado