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A prévia da inflação de fevereiro mostra desaceleração nos preços dos alimentos, ou seja, subiram menos do que em janeiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) indica que, neste mês, houve alta de 0,61%, a menor desde setembro de 2024 (0,05%).  A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 funciona como prévia da inflação oficial e o IPCA é a inflação oficial. Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro. Veja como se comportou o preço dos alimentos nos últimos seis meses, de acordo com o IPCA-15: PREOCUPAÇÃO A inflação dos alimentos tem sido uma das principais preocupações do governo. Entre os fatores que têm elevado o custo figuram questões climáticas. O IPCA-15 de fevereiro mostrou que os alimentos tiveram impacto de 0,14 ponto percentual (p.p.) no índice geral. O IBGE mostrou que a alimentação no domicílio subiu 0,63%, abaixo do registrado em janeiro, 1,10%. Os principais aumentos foram da cenoura (17,62%) e café moído (11,63%). Entre as quedas, destacam-se a batata-inglesa (-8,17%), arroz (-1,49%) e frutas (-1,18%). A alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,93% para 0,56% em fevereiro. Dentro deste subgrupo, a refeição (0,43%) e o lanche (0,77%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,96% e 0,98%, respectivamente). DOZE MESES Apesar da desaceleração dentro do IPCA-15 de fevereiro, a inflação dos alimentos no acumulado de 12 meses está acima da inflação geral. Enquanto o IPCA-15 soma 4,96%, o grupo alimentos e bebidas registra 7,12%. Em janeiro, o acumulado dos alimentos era de 7,49%. Em dezembro, chegou a 8%. Veja as principais influências de itens alimentícios no IPCA-15 de fevereiro: ALTAS BAIXAS Com informações do IBGE

Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) sobre uma trama golpista atuante no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas foram denunciadas na semana passada por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central no complô. Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Braga Netto teria fornecido dinheiro para a execução do plano de golpe e chegou a organizar uma reunião em sua própria casa para debater o planejamento. No pedido pela suspeição de Moraes, entre os principais argumentos está o de que o ministro seria alvo direto do complô, ainda que não a vítima principal dos crimes denunciados, o que pode levar à parcialidade do juiz. O requerimento deverá ser analisado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre pedidos de redistribuição de processos. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso para julgamento colegiado. Braga Netto, que também foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, está preso preventivamente desde 14 de dezembro, após a Polícia Federal (PF) ter apontado o que seriam tentativas do general de obstruir as investigações sobre a trama golpista. Confira a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia: Jair Bolsonaro – A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, baseada em inquérito da Polícia Federal, aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, desde 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022. Além de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro também estimulou ações que possibilitassem a ruptura institucional, incluindo acampamentos montados por apoiadores em frente a quartéis-generais, segundo a PRG. De acordo com Gonet, alguns integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas formaram o “núcleo crucial” da organização criminosa. Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o general da reserva do Exército é apontado como líder da organização criminosa ao lado de Bolsonaro. Em 12 de novembro de 2022, houve na residência oficial de Braga Netto uma reunião com “kids pretos” (Forças Especiais do Exército) em que foi discutida forma de “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes. Também se abordou a necessidade de forjar alguma situação que levasse à instabilidade e justificasse a implementação de medidas de emergência, como estado de sítio. Braga Netto conseguiu o dinheiro para organizar a operação, além de ter atuado na incitação de movimentos populares golpistas. Braga Netto articulou a pressão contra militares que não concordavam com o golpe, como o então comandante-geral do Exército, general Freire Gomes. “Oferece a cabeça dele. Cagão”, disse ele em diálogo com outro militar de alto escalão golpista. Braga Netto é apontado também como indicado para coordenar o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”. Augusto Heleno – O general da reserva do Exército e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na presidência de Bolsonaro também integra o “núcleo crucial” da organização golpista. A investigação encontrou com Heleno manuscritos sobre o planejamento da organização criminosa para fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, diz um trecho do manuscrito. A PGR destaca que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) era subordinada ao GSI de Heleno, e que ele tinha “pleno domínio sobre as ações clandestinas realizadas pela célula”, o que incluía vigilância de adversários políticos. Em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Heleno orientou a Abin a infiltrar agentes nas campanhas eleitorais e se manifestou claramente sobre não respeitar o resultado das urnas. “O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o delegado de Polícia Federal (PF) também era integrante do “núcleo crucial”. Entre os relatos da PGR, consta que, em 19 de outubro de 2022, ele participou de reunião sobre “policiamento direcionado” a ser realizado no dia do segundo turno da votação, o que poderia impedir eleitores de votar. Na residência de Torres foi encontrada minuta que fundamentaria um golpe de Estado. Em janeiro de 2023, Torres ocupava o posto de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo as investigações, ele permitiu a omissão da segurança pública, o que permitiu os casos de vandalismo de 8 de janeiro, quando milhares de pessoas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo a denúncia, a omissão foi “escolha consciente por agir em prol da ruptura institucional”. Alexandre Ramagem – Ex-chefe da Abin, deputado federal pelo PL e candidato derrotado à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, o delegado da PF detinha documentos com uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, que eram repassados a Bolsonaro. Em um dos documentos, foi identificada a sugestão de que o então presidente se utilizasse da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir atos que permitissem o descumprimento, pela PF, de ordens judiciais que desagradassem o grupo. Filipe Garcia Martins – O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, segundo a denúncia, apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. Tratou desse tema com Bolsonaro no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente), em 18 de novembro de 2022. A minuta foi apresentada por Bolsonaro ao alto escalão das Forças Armadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento cautelar do juiz federal Marcelo Bretas, que foi responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro e é alvo de três processos disciplinares por sua atuação na operação. O magistrado está afastado de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023. A medida foi imposta para afastar qualquer possibilidade de interferência nas apurações, que também foram prorrogadas por 90 dias. O prazo começou a contar em 2 de fevereiro. Um dos processos disciplinares contra Bretas é resultado de uma representação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), que acusou o magistrado de barrar acesso a documentos pelas defesas e a manipular processos de modo a ficar com a relatoria de ações que deveriam ser julgadas em outras jurisdições.  A OAB também aponta que Bretas é suspeito “de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”, conforme acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho com a chancela da Procuradoria-Geral da República (PGR). A colaboração do advogado, contudo, foi arquivada em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A recusa em homologar o acordo se deu por falta de provas para corroborar as declarações. Em outro processo, movido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), Bretas foi acusado de perseguição com motivação política, em conduta “incompatível com a imparcialidade”, de modo a favorecer, em 2018, o então candidato Wilson Witzel na eleição para governador do Rio de Janeiro. A terceira reclamação foi aberta pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas. Os processos contra Bretas correm em sigilo no CNJ. Após a instrução dos processos administrativos disciplinares, o magistrado terá oportunidade para apresentar defesa. Desde que foi afastado, ele nega qualquer irregularidade. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), enquanto esteve à frente da Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Bretas condenou 183 pessoas, de 887 denunciadas pelos procuradores. Tais condenações, contudo, assim como outras da Lava Jato, vem sendo anuladas em instâncias superiores, incluindo diferentes sentenças contra o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, entre outros. Com Agência Brasil

Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade. O DOI-Codi se tornou conhecido como o principal centro de tortura de quem se opunha ao regime militar. No asfalto, em frente ao prédio onde mora o general, os participantes do protesto pintaram a frase Ainda estamos aqui, em referência ao filme que narra a história da família Paiva, e levantaram cartazes com fotos de Rubens Paiva e de outros mortos e desaparecidos pelo regime militar, principalmente ligados a movimentos estudantis, como a líder da União Nacional dos Estudantes (UNE) Helenira Resende; o então presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília Honestino Guimarães e o estudante secundarista Edson Luís.  A organização declarou que o “escracho” contra Belham pretende aproveitar a visibilidade do filme para pedir a revisão da Lei da Anistia, excluindo crimes como ocultação de cadáver e desaparecimento forçado do seu escopo. Os ativistas pedem também que os militares que atuaram como torturadores durante a ditadura sejam expulsos das Forças Armadas e percam os benefícios da carreira militar. “Não esqueceremos, não descansaremos, até que haja justiça para Rubens Paiva e para todos e todas que morreram lutando por democracia, aqueles que foram de aço nos tempos de chumbo. Somente com justiça poderemos construir uma sociedade efetivamente democrática e superar, sem esquecimento e sem perdão, um dos períodos mais sombrios da nossa história”, diz um comunicado publicado pelo Levante Popular da Juventude em suas redes sociais. ACUSAÇÃO Em 2014, a Comissão da Verdade concluiu que o general Belham foi um dos responsáveis pela morte de Rubens Paiva, a partir de provas documentais e de depoimentos de ex-agentes da repressão. Em depoimento à comissão, Belham disse que não tinha conhecimento de torturas cometidas contra Paiva e que estava de férias durante a data provável de sua morte. A comissão retrucou seu depoimento, desmentido pelas provas colhidas. Após o depoimento, Belham foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com outros quatro militares, pela morte do ex-deputado. O processo foi arquivado com base na Lei da Anistia, mas será reanalisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas dois dos acusados ainda estão vivos, o general Belham e o major reformado Jacy Ochsendorf e Souza. Com Agência Brasil

O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, foi homenageado na concentração do bloco Acadêmico do Baixo Augusta, nesse domingo (23), em São Paulo. No entanto, pouco antes do desfile, Marcelo foi agredido por um homem, que atirou contra ele uma mochila, uma lata de cerveja e uma camiseta. O jornalista, que é cadeirante, não se feriu. Em nota, o Ministério da Cultura (Minc) manifestou solidariedade a Marcelo. O livro dele foi a base para o filme homônimo que concorre a três indicações ao Oscar neste ano. Conforme a nota do ministério, “é triste receber a notícia de que Marcelo, usando uma máscara da atriz Fernanda Torres, e diante dos vários motivos que temos para comemorar sua vida, resistência e obra, tenha sido alvo dessa situação. Nós, do Ministério da Cultura, repudiamos todo e qualquer ato de violência e nos solidarizamos com esse grande nome da nossa história e cultura. Seguir no festejo só mostra sua grandeza e força”, afirmou a ministra Margareth Menezes, ministra da Cultura. “O MinC espera que esse triste episódio seja um caso isolado e que todas as pessoas sejam capazes de aproveitar essa festa de todos e para todos com alegria e respeito”, completou. Ainda neste domingo o agressor do jornalista e escritor foi identificado e sua foto viralizou nas redes sociais. Entretanto, apesar da publicação da foto, até o fim da manhã desta segunda-feira (24) a Polícia de São Paulo ainda não havia efetuado sua prisão. Com Agência Brasil

A taxa de juros do empréstimo consignado privado será em torno de 2,5% ao mês, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao confirmar o lançamento da modalidade. O programa que o ministro qualificou como “estrutural” é uma proposta do governo para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da área privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados. “Nós podemos ter nos próximos dias uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, disse o ministro. Atualmente, afirmou Haddad, a taxa de juros média de empréstimo concedida para trabalhadores do setor privado é em torno de 5,5% ao mês. Com o consignado privado, segundo o ministro, essa taxa será bem menor. “O consignado vai no E-social. Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou o ministro. “Quando você faz uma garantia que é o consignado privado e dá ao trabalhador celetista o mesmo direito que um aposentado ou que um servidor público tem, esse juro cai à metade”, acrescentou. PRAZO DE 90 DIAS De acordo com Haddad, o trabalhador do setor privado terá o prazo de 90 dias para trocar o empréstimo de 5,5% por mês para o de 2,5%. “Nós vamos dar 90 dias para migrar essa população, que agora tem uma garantia para não pagar os juros que ela está pagando hoje”, disse. “Independentemente da Selic, você vai está fazendo uma coisa para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro. Ele toma um empréstimo que ele precisa, verifica se a parcela do empréstimo cabe no bolso dele e ele não faz a conta do juro que ele está pagando. Mas nós vamos oferecer para os trabalhadores brasileiros uma coisa inédita que pode alavancar o PIB [Produto Interno Bruto]”, completou. Com Agência Brasil

A conta verificada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X foi desativada nesta sexta-feira (21). Quem tentar acessar o endereço eletrônico do perfil recebe a mensagem “Esta conta não existe”. Algumas horas após a desativação, a assessoria do Supremo afirmou que foi o próprio Moraes que desativou o perfil, no qual não publicava desde janeiro de 2024. A desativação ocorre um dia depois de Moraes ter determinado que a X – antiga Twitter – faça o pagamento imediato de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada contra a empresa em outubro do ano passado. Ele decidiu pelo pagamento da multa após o X deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos, depois da divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista. Posteriormente, a conta foi suspensa, mas as informações cadastrais do perfil não foram enviadas ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro. Ao tentar acessar a conta de Santos, que foi derrubada pela própria plataforma por ordem de Moraes, o usuário se depara com a mensagem “Conta retida”. A mensagem “Esta conta não existe”, por sua vez, costuma ocorrer quando o próprio usuário apaga seu perfil. Outros ministros do Supremo – como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Flavio Dino – seguem com perfis ativos no X, todos com diversas postagens feitas nos últimos meses. O perfil de Moraes, que foi criado em agosto de 2017, por sua vez, já não vinha sendo atualizado com frequência, apesar de permanecer no ar. EMBATE Moraes vem sendo atacado com frequência pelo empresário Elon Musk, que comprou o Twitter em 2022 e mudou o nome da rede social para X. Musk adotou uma postura de defesa extremada da liberdade de expressão, e desde então a empresa deixou de moderar diversos conteúdos ofensivos que eram antes apagados. Musk critica diretamente Moraes pelas decisões em que o ministro determina a suspensão de perfis no X. Em seu perfil na rede social, o empresário também critica a condução das ações penais contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Por descumprimento de ordens judiciais, Moraes chegou ordenar que o X fosse tirado do ar no Brasil, em outubro do ano passado. O ministro acabou liberando a plataforma após a empresa indicar um representante legal no Brasil. Com Agência Brasil

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. A Receita Federal liberou na manhã desta sexta-feira (21) a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Clique aqui e vá direto para a página de resituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Com informações da Receita Federal

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o general da reserva Mário Fernandes, um dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado, estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Os detalhes constam em material de áudio e vídeo de delação premiada do militar liberado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalha um plano de ruptura institucional movido pelo ex-presidente e aliados. A delação de Cid, que trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo mandato presidencial, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fernandes, que é general do Exército e, no fim do mandato de Bolsonaro, foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, já foi comandante dos kids pretos, força de elite do Exército. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ele ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, incluindo do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse plano de atentado, descoberto pelos investigadores, era chamado de Punhal Verde e Amarelo. “Ele [Fernandes] era um general que estava muito ostensivo, inclusive nas redes sociais. Estava com os manifestantes o tempo todo, estava indo lá. Inclusive, o general Freire Gomes [então comandante do Exército] até cogitou punir ele, porque ele estava muito ostensivo na pressão para que os generais para que pudessem fazer alguma coisa. Ele estava bem, digamos, raivoso. Era o que mais impulsionava o presidente [Bolsonaro] a fazer alguma coisa”, citou Mauro Cid na delação. Fernandes foi preso no fim de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal (PF) que descobriu os planos para assassinar autoridades e instalar o caos no país. A investigação apontou que ele seria um dos militares “mais radicais” da trama golpista e que teria atuado como elo entre os manifestantes acampados em quarteis generais pelo país após as eleições de 2022, o governo federal e militares de diferentes patentes. Segundo Mauro Cid, além de Mário Fernandes, outro envolvido nos planos golpistas é o general Walter Braga Netto, que também está preso em unidade do Exército no Rio de Janeiro. “Braga Netto conversava todo dia com Bolsonaro, de manhã e no final da tarde, durante o período, após a derrota eleitoral, em que Bolsonaro ficou recluso no Alvorada”, afirmou Cid. O delator contou que foi ele mesmo quem agendou uma reunião, na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022, da qual também participaram dois coronéis do Exército: Rafael Oliveira e Ferreira Lima. Foi este o encontro que iniciou o planejamento dos atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. No entanto, Cid disse que saiu da reunião antes que o plano fosse discutido, por orientação de Braga Netto, para evitar conexão direta com o então presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para os atentados contra a vida das três autoridades. “Eu não participei do planejamento, não sabia qual era o objetivo, até pelo princípio da compartimentação, que é clássico na inteligência, nas Forças Especiais, só sabe e só pergunta o que você precisa saber. Só me ative a ajudar com o que eles demandavam. Não tinha noção que pudesse ser algo grave assim, de sequestro, assassinato, até que ponto eles podiam chegar”, disse Cid no depoimento a Alexandre de Moraes. R$ 100 MIL DO AGRONEGÓCIO Em uma dessas demandas, o coronel Rafael Oliveira pediu a Cid que buscasse recursos para viabilizar o plano. Cid então teria procurado inicialmente um tesoureiro do Partido Liberal (PL), o partido de Bolsonaro, mas, diante da negativa, recebeu, no início de dezembro, no Palácio do Planalto, o valor em espécie de R$ 100 mil. O dinheiro foi entregue em mãos pelo próprio general Braga Netto, que disse ter obtido a quantia com o “pessoal do agronegócio”. Na delação premiada, Cid revelou que Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima, concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo presidente da República que impedisse a posse de Lula, então presidente eleito. Apesar de Mário Fernandes ser do alto escalão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na época ocupada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a delação de Mauro Cid exime Ramos de envolvimento direto na trama, por causa de seu afastamento de Bolsonaro no período. Ramos não consta na lista de denunciados pela PGR. “O general Ramos foi completamente alijado do processo. Ele teve alguns problemas com o presidente. Ele até achava que seria o ministro da Defesa, o presidente não nomeou. O presidente foi, devagarzinho, escanteando ele. Tanto que, no final do ano, ele não apareceu. O senhor pode perceber que não tem nenhuma mensagem dele. Ele queria ser o ministro da Defesa e o presidente não quis colocar ele”. Com Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada nesta quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista. A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial. TERMOS Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF. Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos. Com Agência Brasil

Na delação do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro era formado por grupos com visões diferentes dos rumos que o governo, derrotado nas urnas, deveria tomar. Entre esses grupos, havia o mais radical, que pregava o golpe de Estado,  formado pela primeira-dama Michele Bolsonaro, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e o então comandante da Marinha Almir Garnier Santos, segundo afirmou Cid. Também formariam o grupo, o general Mario Fernandes, assessor do ex-ministro da Secretaria de Governo general Luiz Eduardo Ramos. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, também é citado como do grupo radical. Ainda segundo a delação de Mauro Cid, os senadores Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) estavam entre os que defendiam a ruptura democrática. Também participariam desse grupo os ex-ministros Gilson Machado, do Turismo, o general Eduardo Pazzuello, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, ex-deputado federal que ocupou quatro diferentes pastas no governo Bolsonaro. Também foi citado o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. “[O grupo mais radical] era dividido em dois grupos, que o primeiro subgrupo ‘menos radicais’ que queriam achar uma fraude nas urnas; que o segundo grupo de radicais era a favor de um braço armado; que gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; que queria que ele assinasse o decreto; que acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs [Clubes de Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas de Fogo]”, revela Cid na delação. A criação de CACs foi estimulada no governo Bolsonaro. A quantidade de armas em acervos particulares civis e militares mais que dobrou entre 2019 e 2022, chegando a quase 3 milhões. Em 2018, os CACs tinham 27% desses acervos de armas de fogo. Em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%. O delator revela ainda que o subgrupo menos radical, entre os radicais, tentava encontrar algum elemento concreto de fraude das urnas, mas que “o grupo não identificou nenhuma fraude nas urnas”. O senador Luis Carlos Heinze, por exemplo, tentou convencer Bolsonaro a ordenar que militares pegassem uma urna, sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou qualquer instância judicial, para realização de testes de integridade da máquina. Bolsonaro teria rejeitado essa solução. Um dos principais articuladores do subgrupo mais radical, segundo Cid, era o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, que chegou a ser preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, sendo solto posteriormente. Segundo Mauro Cid, Martins elaborou um documento com argumentos para justificar a prisão de “todo mundo”. Entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além da prisão do então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e “de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. REUNIÃO NO ALVORADA Cid afirma que Bolsonaro recebeu o documento, mas concordou apenas com a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Em seguida, Bolsonaro teria apresentado a sugestão de golpe aos comandantes das três Forças Armadas e ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Cid, “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”. A reunião ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid informou que não participou de toda a reunião, apenas da primeira parte, mas que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria passado para ele que Bolsonaro queria saber a posição dos comandantes sobre a possibilidade de ruptura institucional. “O almirante Garnier, comandante da Marinha, era favorável a uma intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir; que aguardava apenas a ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro; que no entanto, o Almirante Garnier condicionada a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho”, revelou Cid na delação. Por sua vez, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, teria firmado ser terminantemente contra qualquer tentativa de golpe, afirmando, “de forma categórica, que não ocorreu qualquer fraude nas eleições”. Ainda segundo Cid, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, era um meio-termo dos outros dois generais. “Ele não concordava como as coisas estavam sendo conduzidas; que, no entanto, entendia que não caberia golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; que não foi comprovada fraude nenhuma”, disse o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. DEFESAS O advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, diz que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.  A defesa do general Almir Garnier Santos informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. Mesma posição compartilha o advogado do major do Exército Ângelo Denicoli, que informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. O advogado de Filipe Martins disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse o advogado Paulo Gonet Branco. O ex-ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni disse que a denúncia é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa”, que seria as crises que o Brasil vive. O senador Luiz Carlos Heinze afirmou que a denúncia é fruto de perseguição política. “O documento, recheado de narrativa, carece de provas”, disse em uma rede social. Os senadores Magno Malta e Jorge Seif também alegam que a denúncia é uma perseguição judicial contra a direita. Para Magno, “é mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima”. O senador Seif afirma que a denúncia “é fraca porque não tem prova, porque esse tal golpe nunca existiu. O que está em jogo aqui é perseguição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros. “Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre. Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento. “Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou. Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno. Com Agência Senado

Plano de ruptura democrática e golpe de Estado teve início em 2021 Março de 2021 pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, por Jair Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 8 daquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas à Operação Lava Jato, e tornou-o elegível novamente. Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente. A situação política mobilizou o entorno de Bolsonaro, que percebeu “a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava. Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada à Justiça. Ainda em março, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade, o grupo de apoio a Bolsonaro, que viria a se tornar o núcleo da organização criminosa acusada de crimes contra as instituições democráticas pela PGR, passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer decisões do STF. Nas semanas seguintes, o grupo passaria a defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e a possível vitória do adversário de Bolsonaro. “O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, destaca a denúncia. ATAQUES ÀS URNAS O plano de insurreição demorou cerca de três meses para ser colocado em prática. No dia 29 de julho daquele ano, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo, pela internet, das dependências do Palácio do Planalto, em que criticava o sistema eletrônico de votação e exaltava a atuação das Forças Armadas. A partir desse momento, segundo a PGR, Bolsonaro passaria a fazer pronunciamentos públicos cada vez mais agressivos, com ataques diretos aos poderes constituídos, com o objetivo de causar indignação e revolta em seus apoiadores. O objetivo final, segundo a denúncia, seria tornar aceitável e esperável o recurso à força caso Lula vencesse as eleições de 2022. Mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, de manter as sistemáticas de votação digital e de apuração dos votos, em sessão no dia 10 de agosto, Bolsonaro insistiu nos ataques ao sistema eleitoral. Durante os festejos de 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso, em São Paulo, no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segundo a PGR, o grupo ao redor do então presidente já tinha traçado uma estratégia que incluía um plano de fuga de Bolsonaro, caso lhe faltasse apoio para o golpe de Estado. “[Quero] dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá. E aqueles que pensam que, com uma caneta, podem me tirar da presidência, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alternativas, em especial para mim: preso, morto ou com vitória. [Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse Bolsonaro em seu discurso, na ocasião. Com o passar dos meses e com a aproximação das eleições de 2022, os ataques ao sistema eleitoral foram intensificados, com acusações falsas e manipuladas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas a fraudes. Todos os ataques à legitimidade foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais, com argumentos técnicos, mas isso continuou sendo ignorado pelo grupo. REUNIÕES Em 5 julho de 2022, com Lula como favorito à disputa presidencial, Bolsonaro teria convocado uma reunião ministerial para incitar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas contra seu adversário. No encontro com os ministros, segundo a denúncia do Ministério Público, “falou-se inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”. General Augusto Heleno, um dos acusados de integrar o núcleo golpista, chegou a dizer na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acontecer antes da eleição. “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”. No dia 18 daquele mês, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segundo Bolsonaro, seriam cometidas nas eleições daquele ano. AÇÕES Além de divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR, o grupo tentou intervir diretamente no processo eleitoral, já que, durante o segundo turno da eleição, em 31 de outubro, policiais rodoviários federais fizeram operações em estradas para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno. Os locais de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram definidos previamente, a partir de mapeamentos feitos por órgãos de segurança vinculados Ministério da Justiça e mobilizados de forma ilícita para a tarefa, de acordo com a PGR. Com a vitória de Lula, as críticas ao sistema eleitoral persistiram, mesmo depois de relatório de fiscalização das urnas, feito pelo Ministério da Defesa, assegurar que nenhuma falha foi encontrada no sistema de urnas eletrônicas. A ideia de manter as críticas ao sistema eleitoral depois da derrota de Bolsonaro tinha o propósito de estimular a militância do então presidente da República, cujo mandato se encerraria em 31 de dezembro, a se manter acampada, em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar contra a posse do candidato adversário vitorioso. O núcleo golpista pretendia que a mobilização da militância sensibilizasse as Forças Armadas, em especial, o Exército, para que impusessem um regime de exceção, impedissem a posse de Lula e garantissem a permanência do candidato derrotado na Presidência da República. Em

Leia a íntegra da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas. No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid. Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano. Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”. Confira a íntegra da denúncia contra Bolsonaro no STF “Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro. Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF). A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras. Com Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença. A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021. Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente. Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões. Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19. Com Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público deflagram nesta segunda-feira a Operação Fato Oculto, com o objetivo de elucidar o atentado forjado pelo ex-prefeito de Taboão da Serra, cidade da região metropolitana de São Paulo, José Aprígio (Podemos). Declaradamente bolsonarista, o ex-prefeito, que concorria à reeleição, teria sido alvo de um atentado a tiros pouco antes da eleição de 2024. Em nota, o MP disse que o atentado foi forjado, como estratégia para levar vantagem na eleição. “Segundo o apurado, os investigados forjaram um ataque a tiros contra o ex-prefeito como estratégia que resultasse em vantagem eleitoral durante o pleito de 2024”, disse o MP em nota. José Aprígio foi vereador em Taboão da Serra por dois mandatos e em 2020 foi eleito prefeito. Candidato à reeleição em 2024 foi derrotado pelo candidato Daniel Plana (União Brasil). Segundo a Polícia Civil, não há elementos, até o momento, que garantam que o ex-prefeito, derrotado nas eleições municipais de 2024, soubesse da armação do atentado. Quando foi atingido, Aprígio estava dentro de um carro blindado. A blindagem, no entanto, falhou, o que permitiu que o ex-prefeito tenha sido atingido. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que um homem foi preso, houve apreensão de celulares, computadores, dinheiro e armas. A suspeita dos órgãos de investigação é que o atentado forjado tinha o objetivo de beneficiar Aprígio nas eleições municipais passadas. Aprígio foi baleado no ombro quando estava em seu carro, mas há suspeitas que o suposto atentado tenha sido organizado por secretários da administração municipal. Gilmar de Jesus Santos, suspeito de ser o atirador, foi preso ainda no ano passado. Um outro atirador e um comparsa estão foragidos. DEFESA A defesa de José Aprígio afirmou nesta segunda-feira (17) que o político recebeu com surpresa a informação de que a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o atentado contra ELE, em outubro de 2024, foi forjado. De acordo com o advogado, Allan Mohamed Melo Hassan, o ex-prefeito deve ser considerado uma vítima do atentado, sendo atingido pelo disparo.  “Aprígio foi surpreendido na manhã de hoje com desdobramento das investigações envolvendo a tentativa de homicídio que sofrera durante as eleições municipais de 2024. José Aprígio é vítima, sofreu um tiro com armamento pesado em outubro de 2024 que, por sorte, não ceifou a sua vida”, disse o advogado, em nota.  Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para derrubar a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT estadual Marcelo Aloizio de Arruda, em 2022. Na sexta-feira (14), Guaranho deixou a prisão após ser condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Curitiba. O ex-policial penal cumpria prisão domiciliar e foi preso na quinta-feira (13) após o julgamento. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O magistrado concordou com argumentos da defesa e decidiu que Guaranho vai voltar para a prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica.  A decisão foi muito critica, já que Gamaliel segue nas redes sociais toda a família Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Carla Zambelli, Bia Kicis e Daniel Silveira. Os advogados alegaram que Jorge Guaranho tem problemas de saúde e deve continuar em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o condenado também foi alvejado por tiros no dia do crime e espancado, sendo necessário o tratamento médico das lesões. RECURSO No recurso apresentado nesta segunda-feira (17) à Primeira Câmara Criminal, o MP afirma que Jorge Guaranho tem “alto grau de belicosidade” e deve ficar preso com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. Os promotores também disseram que o tratamento médico pode ser realizado no estabelecimento prisional. “Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado – como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário – ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”, sustenta o MP. O crime ocorreu em julho de 2022, no município paranaense de Foz do Iguaçu, em meio à campanha eleitoral. De acordo com as investigações, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos e fez provocações de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro. Após o início de uma discussão, houve troca de tiros entre os dois, e Arruda foi morto. Guaranho ficou ferido durante a troca de tiros e foi internado na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu. Após se recuperar, ele foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras usadas pelos promotores para embasar a denúncia. Com Agência Brasil

Carreiras ligadas à engenharia lideram o ranking das profissões com maiores salários de admissão no país. Das dez principais ocupações pesquisadas, sete são de engenharia, conforme  levantamento nacional divulgado nesta segunda-feira (17) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A lista é liderada pela engenharia da computação, que oferece, em média, salário inicial de R$ 13.794. A primeira profissão não relacionada à engenharia que aparece na lista é diretor de espetáculos, na terceira posição, com salário de R$ 11.716. Das 30 principais, 13 são da área de engenharia. Os maiores salários iniciais são os seguintes: 1º) Engenheiros em computação: R$ 13.7942º) Engenheiros de minas e afins: R$ 13.0553º) Diretores de espetáculo e afins: R$ 11.7164º) Engenheiros químicos e afins: R$ 11.1815º) Engenheiros mecânicos e afins: R$ 10.8386º) Geólogos, oceanógrafos, geofísicos e afins: R$ 10.6427º) Médicos clínicos: R$ 10.0718º) Engenheiros de produção, qualidade, segurança e afins: R$ 9.9609º) Pesquisadores de engenharia e tecnologia: R$ 9.70810º) Engenheiros eletricistas, eletrônicos e afins: R$ 9.48911º) Engenheiros metalurgistas, de materiais e afins: R$ 9.38012º) Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica: R$ 8.96413º) Pesquisadores das ciências naturais e exatas: R$ 8.73514º) Pesquisadores das ciências da saúde: R$ 8.64215º) Oficiais de máquinas da marinha mercante: R$ 8.609 A Firjan explicou que ficaram fora do ranking os salários de membros superiores do Poder Público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes “devido à natureza compensatória diferenciada dos cargos de gestão”. AUMENTO REAL O estudo mostrou que o salário médio de admissão no Brasil, considerando todas as ocupações, registrou expansão real – acima da inflação – de 2% em 2024, alcançando R$ 2.178. Em 2023, o aumento real havia sido de 1,2%, revertendo quedas ocorridas em 2022 (-2,5%) e em 2021 (-4,6%). De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o aumento real no salário de admissão médio do brasileiro é reflexo do nível baixo de desemprego, que faz os empregados serem mais disputados pelas empresas. “O mercado de trabalho está aquecido, elevando os salários de admissão”, disse Goulart. Segundo o levantamento da Firjan, o ano de 2024 terminou com desemprego médio de 6,6%, o menor já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a Firjan lembra que o país teve 1,7 milhão de empregos formais – com carteira assinada – criados no ano passado, expansão de 16,5% em relação a 2023. SETORES Na análise por grandes setores, a indústria tem o maior salário médio de admissão: R$ 2.310. Em seguida, aparece o setor de serviços, com R$ 2.250. Abaixo da média nacional, surgem a agropecuária, com remuneração inicial de R$ 2.011 e o comércio, com R$ 1.926. A Firjan também fez a análise das áreas com renda inicial de destaque em cada grande setor econômico. Na indústria, os maiores salários médios iniciais são de extração de petróleo e gás natural (R$ 9.104); atividades de apoio à extração de minerais (R$ 4.908); fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (R$ 4.186); eletricidade, gás e outras utilidades (R$ 4.009) e extração de minerais metálicos (R$ 4.007). No setor de serviços, o ranking é liderado por atividades de exploração de jogos de azar e apostas (R$ 9.301); organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (R$ 6.801); atividades de serviços financeiros (R$ 5.179); atividades dos serviços de tecnologia da informação (R$ 4.927) e pesquisa e desenvolvimento científico (R$ 4.861). Na agropecuária, o maior salário inicial está na pesca e aquicultura, R$ 2.113. No comércio, o destaque é o comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, com R$ 2.267. SP, DF E RJ NO TOPO Os pesquisadores da Firjan verificaram que os maiores salários médios de admissão estão em São Paulo (R$ 2.473), no Distrito Federal (R$ 2.284) e noRio de Janeiro (R$ 2.223). A lista por unidades federativas é a seguinte: 1º) São Paulo: R$ 2.4732º) Distrito Federal: R$ 2.2843º) Rio de Janeiro: R$ 2.2234º) Santa Catarina: R$ 2.198Média Brasil: R$ 2.1785º) Paraná: R$ 2.1296º) Mato Grosso: R$ 2.1277º) Rio Grande do Sul: R$ 2.0628º) Minas Gerais: R$ 2.0289º) Espírito Santo: R$ 2.00610º) Mato Grosso do Sul: R$ 2.00011º) Pará: R$ 1.97312º) Goiás: R$ 1.93313º) Ceará: R$ 1.92714º) Maranhão: R$ 1.92715º) Amazonas: R$ 1.91716º) Bahia: R$ 1.89917º) Pernambuco: R$ 1.86818º) Tocantins: R$ 1.86219º) Piauí: R$ 1.85720º) Rondônia: R$ 1.83321º) Paraíba: R$ 1.79222º) Sergipe: R$ 1.78423º) Rio Grande do Norte: R$ 1.76024º) Alagoas: R$ 1.75325º) Amapá: R$ 1.72526º) Roraima: R$ 1.71527º) Acre: R$ 1.700 Com informações da Firjan

A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Monitor do PIB, estudo que traz a prévia do comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro, a expansão foi de 0,3% em relação a novembro. Já o quarto trimestre teve alta de 0,4% ante o terceiro trimestre, apontando desaceleração, já que no segundo e no terceiro trimestre as expansões tinham sido maiores (1,4% e 0,8%, respectivamente). No acumulado de 2024, houve crescimento em todos os componentes da economia, exceto a agropecuária, que foi a locomotiva de 2023. “A indústria, os serviços e o consumo das famílias apresentaram resultados ainda melhores em 2024 dos que os já elevados crescimentos registrados em 2023. Pode-se afirmar que em 2024, em termos de atividade econômica, o Brasil teve um ótimo resultado”, avalia a coordenadora da pesquisa, a economista Juliana Trece. Com este resultado, o Brasil soma quatro anos seguidos de crescimento da economia. A última queda foi de 3,3% em 2020. Em 2023, o PIB teve expansão de 3,2%. SETORES O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento, como compras de máquinas e equipamentos, cresceu 7,6%. As exportações apresentaram alta de 3,7%. As importações, que atuam como redutor do PIB, uma vez que bens e serviços importados deixam de ser produzidos no Brasil sendo fornecidos por outros países cresceram 14,3%. Em valores, o PIB brasileiro atingiu R$ 11,655 trilhões, o maior da série histórica. O PIB per capita de 2024 – divisão do total da economia pelo número de habitantes – foi de R$ 56.796, também o maior da série histórica. A produtividade da economia foi de R$ 100.699 em 2024, 0,3% abaixo do observado em 2023 e 3,3% menor que o de 2013, o ponto mais alto já atingido. A taxa de investimentos da economia foi estimada em 17,2%, acima do registrado em 2023 (16,4%). PARA 2025 Apesar de 2024 com “ótimo resultado”, a economista Juliana Trece aponta que o ano de 2025 apresenta desafios internos e externos para a economia brasileira. “Pelo lado interno, os juros elevados, com efeitos negativos na atividade econômica, atingem principalmente os investimentos. Já no ambiente externo, novas imposições de tarifas podem comprometer o nível das exportações.” Desde setembro do ano passado, o Brasil enfrenta trajetória de alta da taxa básica de juros, a Selic, instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Quanto maior os juros, maior o potencial de frear a inflação, porém com o efeito colateral de desestimular investimentos e crescimento da economia, o que afeta diretamente a criação de empregos.Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano. Por causa do comportamento da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) já prevê mais um aumento de um ponto percentual em março. No acumulado de 12 meses até janeiro, a inflação oficial soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%. O outro desafio citado pela economista é a guerra tarifária comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A maior economia do mundo decidiu que aplicará taxas para produtos estrangeiros que entram nos Estados Unidos, como aço e alumínio. O etanol brasileiro também tem sido ameaçado de sobretaxas. RESULTADO OFICIAL O Monitor do PIB, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, é um dos estudos que servem como prévia do comportamento real da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira. De acordo com o Banco Central, a economia fechou 2024 com expansão de 3,8%. O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado de 2024 será conhecido em 7 de março. Com FGV

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos. NÃO LEGALIZA A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais. De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis. Com Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro atingiu o nível 4 de calor – o segundo mais crítico definidos pela prefeitura – às 12h35 desta segunda-feira (17). De acordo com o serviço de meteorologia da prefeitura, há um sistema de alta pressão no oceano influenciando o tempo e aumentando as temperaturas na cidade. A máxima prevista é de 42°C, com índice de calor mediano acima de 40°C. Se essa máxima for atingida, a capital vai bater o recorde histórico de calor para o mês de fevereiro, que é de 41,8º, registrado em 2023. Pouco antes das 13h, os moradores da cidade receberam um aviso por mensagem de celular da Defesa Civil com a seguinte mensagem: “Alerta de onda de calor. Beba e ofereça água. Em caso de náusea, vômito ou desmaio, procure uma unidade de saúde”. O nível de calor 4 é acionado quando a temperatura fica entre 40°C a 44°C, com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos. Em coletiva de imprensa neste domingo (16), o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades municipais já haviam alertado que a cidade teria calor extremo essa semana. ORIENTAÇÕES Com o acionamento do nível 4, a prefeitura abriu 58 pontos de resfriamento, com áreas de sombra, pontos de hidratação e banheiros que podem ser utilizados livremente pela população em diversos bairros da cidade. Os endereços estão disponíveis no aplicativo e no site do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio – COR. O COR também orienta que os moradores aumentem a ingestão de água ou sucos de frutas naturais; consumam alimentos leves; utilizem roupas leves e frescas; evitem bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar; evitem a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h e protejam as crianças com chapéu de abas. Além disso, as aulas de educação física da rede municipal devem ser feitas apenas em locais fechados, e todos os trabalhadores que realizam atividades profissionais em áreas abertas devem realizar paradas para hidratação. Em caso de mal-estar, tontura ou demais sintomas provocados pelo estresse térmico, a recomendação é procurar uma unidade municipal de saúde. De acordo com a prefeitura, só no mês de janeiro, cerca de 3 mil pessoas foram atendidas por problemas ligados ao calor ou à desidratação. Com Agência Brasil

Após alarme falso, plataforma pede desculpas e desativa sistema de alerta para terremotos no Brasil A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, não detectou nenhum evento sísmico na costa brasileira na madrugada desta sexta-feira(14). Dois alertas do Google para supostos terremotos no mar, a 55 km de Ubatuba, no litoral de São Paulo, foram enviados para celulares com sistema operacional Android de moradores da capital paulista e do Rio de Janeiro. No entanto, não há qualquer registro de atividade sísmica na região. A RSBR, coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI), bem como instituições internacionais de monitoramento sísmico, não detectaram nenhum evento sísmico na costa brasileira nesse período. A ausência de registros confirma que o alerta emitido pelo Google foi falso. “Um terremoto com magnitude superior a 4 ou 5 seria prontamente detectado por estações sismográficas no Brasil e em redes internacionais. Portanto, esse aviso não é verdadeiro. O sistema do Android do Google se baseia no acelerômetro dos celulares para captar indícios de tremores, mas parece que a calibração para o Brasil pode não estar ajustada corretamente, o que pode resultar em alertas incorretos. Os sismômetros da RSBR são sensíveis a ponto de registrarem tremores de magnitudes inferiores a 2, por exemplo. Portanto, teriam registrado esse sismo se ele tivesse ocorrido de fato”, explicou Sergio Fontes, coordenador da RSBR e pesquisador do Observatório Nacional. Segundo a RSBR, os acelerômetros dos celulares, usados pelo sistema de detecção do Google, são sensores sensíveis a movimentos bruscos, podendo gerar alertas indevidos se não forem corretamente ajustados para o contexto geológico local. Esse tipo de tecnologia tem potencial para complementar o monitoramento oficial, mas ainda enfrenta desafios para evitar alarmes falsos, especialmente em regiões sem alta sismicidade como o Brasil. A Rede Sismográfica Brasileira monitora continuamente a atividade sísmica no país e reforça que informações oficiais sobre terremotos podem ser consultadas no site da rede e em seus canais de comunicação. Para garantir acesso a dados precisos, a população deve sempre verificar fontes confiáveis antes de compartilhar informações sobre possíveis eventos sísmicos. USP O alerta de terremoto foi  disparado pelo Google por volta das 2h20 e o suposto terremoto estaria ocorrendo no mar, a cerca de 55 km de Ubatuba, no litoral norte paulista. A Defesa Civil do estado de São Paulo esclareceu que “não emitiu nenhum alerta de terremoto” na madrugada de hoje e que, segundo o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), não foi registrado nenhum abalo sísmico no estado. “Não há nenhuma ocorrência registrada ou em atendimento pelas equipes das defesas civis municipais”, informou a Defesa Civil, ainda durante a madrugada, em comunicado enviado às 3h29. GOOGLE Em nota, o Google admitiu o erro, pediu desculpas e informou que desativou o sistema de alertas para terremoto no Brasil. Veja íntegra da nota: “Em 14 de fevereiro, nosso sistema detectou sinais de celulares em localização próxima ao litoral de São Paulo e disparou um alerta de terremoto aos usuários na região. Nós desativamos prontamente o sistema de alerta no Brasil e estamos investigando o ocorrido. Pedimos desculpas aos nossos usuários pelo inconveniente e seguimos comprometidos em aprimorar nossas ferramentas”. Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14). As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são: INSCRIÇÕES O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026. Fonte: Polícia Federal

Para 14 estados, o ano de 2024 terminou com o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que começou em 2012. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (14) pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O comportamento desses estados se assemelha ao do Brasil como um todo, que registrou a taxa média de 6,6% de desemprego, em 2024, conforme já havia sido divulgado pelo IBGE. O recorde de baixa no nível de ocupação foi atingido nas seguintes localidades: A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. As maiores taxas médias de 2024 foram apontadas na Bahia (10,8%), Pernambuco (10,8%) e Distrito Federal (9,6%). REGIÕES Por regiões, o Norte (7%), Sudeste (6,4%), Sul (4,2%) e Centro-Oeste (5,4%) alcançaram os menores níveis de desocupação desde o início da série histórica. Já no Nordeste, a taxa ficou em 9%, a menor desde 2015, porém acima do recorde mínimo de 8,6%, atingido em 2014. O IBGE revelou que ao longo do ano passado, a taxa de informalidade no país foi de 39% da população ocupada, sendo as maiores médias no Pará (58,1%), Piauí, (56,6%) e Maranhão (55,3%). As menores ficaram localizadas em Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,6%) e São Paulo (31,1%). Com informações do IBGE