O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de nota oficial, respondeu à afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro que “a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE”. O Tribunal afirmou que a declaração do presidente, que insiste na volta do voto impresso, é falsa. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos”.

Ainda segundo o Tribunal, esse processo de apuração é realizado pela urna eletrônica antes da transmissão de resultados, que ocorre por uma rede de transmissão de dados criptografados. Ao chegarem ao TSE, a integridade e autenticidade dos dados são verificados e se inicia a totalização (isto é, a soma) dos resultados de cada uma das urnas eletrônicas, por supercomputador localizado fisicamente no tribunal. O resultado final divulgado pelo TSE sempre correspondeu à soma dos votos de cada um dos boletins de urna impressos em cada seção eleitoral do país.

“Portanto, o resultado definitivo de cada urna sai impresso e é tornado público após a votação, e ele pode ser facilmente confrontado, por qualquer eleitor, com os dados divulgados pelo TSE na internet, após a conclusão da totalização. Os partidos e outras entidades fiscalizadoras também podem solicitar todos os arquivos das urnas eletrônicas e do banco de dados da totalização para verificação posterior”, acrescenta a nota do Tribunal.

SEGURANÇA

Utilizado há mais de 25 anos, sem nenhuma comprovação de fraude, o sistema de voto eletrônico adotado no Brasil pode ser auditado antes, durante e após a eleição. O TSE explicou que há, durante todo o processo, diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser acompanhados pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por mais de uma dezena de entidades fiscalizadoras, além do próprio eleitor.

Os interessados em fiscalizar a votação podem: acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais; participar do Teste Público de Segurança; acompanhar a preparação das urnas eletrônicas; acompanhar o teste de integridade no dia da votação; verificar os boletins de urna impressos nas seções ou obter sua versão digital por QR Code; ter acesso a todos os arquivos eletrônicos gerados na eleição para verificações; entre outros.

O TSE afirma, ainda, que a proposta de contagem de votos impressos manualmente pelos próprios mesários, em substituição à apuração automática pela urna eletrônica, não criaria um mecanismo de auditoria adicional, mas representaria a volta ao antigo modelo de voto em papel, marcado por diversas fraudes na história brasileira.

URNAS ELETRÔNICAS

Há mais de duas décadas, a Justiça Eleitoral empresta urnas e equipe técnica a entidades que realizam processo de votação

Na nota, o Tribunal reafirmou que a segurança das urnas eletrônicas vem sendo comprovada pela sociedade brasileira há 25 anos, período em que não houve nenhum registro de fraude nas eleições. O que muitos não sabem é que essa confiabilidade também faz com que entidades nacionais e internacionais solicitem os equipamentos da Justiça Eleitoral para garantir um processo de votação comprovadamente mais íntegro e ágil.

Desde 1997, já foram firmadas parcerias de sucesso com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e diversos conselhos tutelares do país, entre outras instituições. As chamadas eleições comunitárias contam com as urnas e também com mesários e técnicos da Justiça Eleitoral para auxiliarem as instituições.

Vinícius Lobão, conselheiro tutelar do Lago Sul, em Brasília (DF), foi eleito em 2019, a partir do sistema digital da Justiça Eleitoral. “Com certeza, as urnas eletrônicas deram mais segurança ao processo”, relata. De acordo com ele, no pleito anterior, sem a estrutura do TSE, houve denúncias de irregularidades em diversos postos de votação. “Acho fundamental a utilização das urnas eletrônicas para as futuras eleições do conselho tutelar, tendo em vista a importância do cargo”, complementa.

Outro exemplo recente dos empréstimos ocorridos no Brasil é o da OAB – Seccional Bahia, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) 180 urnas eletrônicas a serem utilizadas durante as eleições internas para o triênio 2020-2024, em 17 de novembro deste ano.

O coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rafael Azevedo, participou desse processo ocorrido dentro e fora do Brasil. “Chegamos a emprestar urnas para o Paraguai, Argentina, República Dominicana, Equador e México. Levamos, fisicamente, o material até esses países, para que fizessem as eleições oficiais e até mesmo testes”, explica. De acordo com Azevedo, é importante a presença da equipe técnica do TSE para adaptar o software às regras de votação em cada local.

REGULAMENTAÇÃO

Essa prática é regulamentada pela Resolução nº 22.685/2007, que estabelece normas para a cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas. Para que não haja nenhuma intervenção ou risco, é determinado, inclusive, que o controle do software e a guarda das mídias sejam restritos à Justiça Eleitoral. Dessa forma, é proibida a utilização, na urna, de programas que não sejam os fornecidos pelo TSE.

Fonte: TSE