Desde março desse ano, mês da data base dos servidores públicos municipais de Divinópolis, que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem realizando intensa campanha para a concessão da revisão salarial da categoria. A postura do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), com apoio do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), foi de não dialogar com o sindicato. Nos raros encontros que ocorreram após a deflagração da campanha salarial, a administração não chegou nem mesmo a discutir a possibilidade de encontrar uma solução negociada, sendo taxativa de que esse ano os servidores não terão a recomposição das perdas inflacionárias.

Em que pese a postura do governo municipal, a diretoria do Sintram continua trabalhando intensamente para que a revisão seja concedida. Prevista pela Constituição da República e pela Lei Municipal 6.749/2008, a legislação define a revisão como recomposição das perdas para garantir o poder de compra dos salários.  Inicialmente o prefeito de Divinópolis argumentou que a recomposição salarial estaria vedada por lei federal (LC 173/2020), entretanto, o Sintram derrubou essa tese. Sem o discurso da vedação por lei federal, o prefeito apelou para o discurso de que a receita está em queda e o município não tem caixa suficiente para bancar a revisão. Entretanto, conforme mostra o relatório de gestão fiscal da Prefeitura, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial dos Municípios, de janeiro a agosto desse ano já entraram R$ 525.944.604,97 para os cofres municipais.

MANDADO DE SEGURANÇA

Como o prefeito Gleidson Azevedo fechou o diálogo, o Sintram está buscando alternativas para que a legislação seja respeitada. Ao descumprir a lei 6.749, que concede o gatilho salarial aos servidores municipais de Divinópolis a título de revisão salarial, o prefeito está cometendo crime de responsabilidade, conforme prevê o inciso XIV, do artigo 1º, do Decreto Lei Federal 201/67. De acordo com o inciso XIV, do artigo 1º do decreto, entre os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, está “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. O agente político que for condenado em definitivo por esse crime é punido com a perda do cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Como alternativa para que a revisão seja concedida pelo município, o Sintram impetrou um mandado de segurança há 15 dias contra o prefeito, a vice-prefeita, o presidente da Câmara e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Lage, pelo descumprimento da Lei do Gatilho. O mandado, que aguarda decisão na Vara de Fazendas Publicas e Autarquias, argumenta que é garantida aos servidores públicos municipais ativos e aposentados a revisão geral automática da remuneração sempre no mês de março, por força da lei 6.749/2008.

Outra medida adotada pelo Sindicato foi o pedido de uma audiência com o deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN), principal mentor e avalista da eleição e da administração do irmão Gleidson Azevedo. O deputado, que saiu em defesa da recomposição salarial para as forças de segurança do Estado, tendo como um dos argumentos uma lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado, não tem a mesma postura na defesa do cumprimento da Lei do Gatilho. Sobre a revisão salarial dos servidores de Divinópolis, sua terra natal, o deputado até agora não fez nenhum tipo de manifestação, embora haja uma lei aprovada há 13 anos, que estabelece o gatilho salarial da classe.

O pedido de audiência feito ao deputado, que ainda não respondeu ao sindicato, tem como objetivo cobrar do parlamentar que tenha o mesmo posicionamento que mostrou para a revisão salarial das forças estaduais de segurança para a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais de Divinópolis.

DIVINEWS

Com base nessa ação do Sindicato, o site Divinews destaca: “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: Cleitinho Azevedo (CDN) defende revisão salarial para forças de segurança, mas apoia irmão prefeito, em não conceder para servidores de Divinópolis”. O site lembra que Cleitinho Azevedo se colocou como co-responsável pela administração de Divinópolis, mas “quando os problemas aparecem, ele tenta tirar o corpo fora”. Leia a matéria completa no site Divinews.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram