O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (SINTRAM) realizou nessa terça-feira, 14, uma Assembleia Geral com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste, para formar a comissão para elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores  (PCCS), e deliberar sobre o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Assembleia foi realizada na Câmara Municipal, e contou com a participação de um número expressivo de servidores, Além da presença dos vereadores Rômulo Beirigo, Claudiano do Zizico, Sandra do Belo e Adilson do Piso. O Sindicato foi representado pela presidente, Luciana Santos, e pela diretora de Formação Sindical, Geise Silva. Durante a reunião, os servidores apontaram vários pontos divergentes aos interesses da categoria no Projeto elaborado pela administração.

Os servidores elegeram duas comissões para a elaboração do PCCS, sendo uma representando os trabalhadores da educação, e outra os servidores do quadro geral. A presidente do SINTRAM elogiou a união do funcionalismo municipal de São Sebastião do Oeste, e a importância da atualização dos planos e avanços que serão garantidos com a parceria sindicato e comissão de servidores.

“Os servidores municipais de São Sebastião do Oeste se dispuseram a discutir este importante trabalho para a categoria. Já está agendada a primeira reunião com as comissões, na próxima segunda-feira, 20, para que possamos discutir ponto a ponto dos Planos, e logo após iniciar a negociação com a Prefeitura. Nós agradecemos a todos que participaram da Assembleia, e também aos vereadores, que cederam o plenário da Câmara”, ressalta.

Rateio do Fundeb

Além da eleição das comissões para a elaboração do PCCS, os servidores deliberaram ainda sobre o rateio do Fundeb. De acordo com a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.

Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual. Durante a Assembleia os servidores deram autonomia às comissões para definirem as estratégias de reivindicação para o pagamento da verba para aqueles que têm direito.

“O SINTRAM irá se reunir nessa quinta-feira, 16, com as comissões para definir quais serão os próximos passos para garantir o pagamento do rateio àqueles que se enquadram no que a Lei exige, e iniciar a negociação com a administração municipal de São Sebastião do Oeste”, finaliza a presidente.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: A presidente do  Sintram, Luciana Santos, e a diretora Geise Silva, reuniram-se em assembleia com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste