Em reunião realizada no último dia 4, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pelos diretores Vantuil Alves e Lucilândia Monteiro, participou de um debate sobre o Projeto de Lei 19/2021, de autoria do Prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela. O projeto prevê nova forma para o pagamento do auxílio alimentação aos servidores municipais de Carmo do Cajuru e foi esse o principal tema da reunião, que teve ainda a presença de vereadores e secretários municipais.

Pelo projeto, o auxílio alimentação no valor de R$ 12,50 ao dia será concedido aos servidores públicos da administração direta e indireta, que estejam efetivamente exercendo suas atividades funcionais e será pago por dia efetivamente trabalhado. Pelo projeto, o benefício será “pago através do meio economicamente mais vantajoso e menos oneroso, a critério da Administração”.  A proposta também prevê a revisão anual no valor do benefício, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PAGAMENTO EM DINHEIRO

Durante o encontro, o secretário municipal de Fazenda de Carmo do Cajuru, Matheus Maia Amaral, disse que para reduzir os custos para o município, uma das hipóteses seria o pagamento do auxílio através de aplicativos. Entretanto, o diretor do Sintram, Vantuil Alves, disse que o sindicato rejeitava a proposta, já que há servidores que têm dificuldades em utilizar essas ferramentas tecnológicas. Vantuil disse ainda que, como representante dos servidores, o sindicato quer o pagamento do benefício em pecúnia.

O prefeito Edson Vilela também quer buscar “outros meios” para pagamento do vale alimentação. “Busca-se reduzir as despesas patronais a partir da permissão para que o pagamento do auxílio seja efetivado por outros meios, que não a pecúnia em contracheque, sobre a qual incide patronal de INSS e gerou, só para o Poder Executivo, de outubro de 2013 até fevereiro de 2021, uma despesa desnecessária equivalente a R$ 1.142.479,49”, justificou o prefeito.

Embora boa parte da reunião tenha sido dedicada à discussão da melhor forma de reembolso ao servidor gerando menos despesas para a administração, o Projeto que tramita na Câmara informa que “o aumento da despesa criado por esta Lei não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Protocolado no dia 7 do mês passado, o Projeto continua aguardando votação, porém não há informações sobre o atual estágio de tramitação da proposta.

A conselheira do Sintram, Lucilândia Monteiro, lembra que a atualização do vale alimentação é uma reivindicação antiga dos servidores e foi prometida pelo Prefeito Edson Vilela durante a paralisação feita pela categoria em junho de 2019. “O Sintram vem lutando por esse benefício desde 2019, pois é uma reivindicação antiga da categoria. O que nós defendemos é o pagamento em dinheiro e entendemos que não há fato gerador de despesa, já que o próprio projeto define que o tíquete não é um benefício tributável”, esclareceu.

Segundo o Projeto, o auxílio alimentação não será “incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão para quaisquer finalidades”. Ainda segundo a proposta, o benefício também não será “configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para a Seguridade Social”, E, por fim, o projeto estabelece que o vale não será “acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício que tenha como finalidade a alimentação”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram