O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os (as) técnicos (as) de enfermagem, dentistas, enfermeiros (as) e médicos (as) generalistas para uma reunião, que será realizada na próxima segunda-feira, 1º, para discutir o Projeto de Lei Nº 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera regras do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais de Divinópolis. A reunião será no auditório do Sintram, com primeira chamada às 18h, e a segunda chamada às 18h15.

A proposta muda a nomenclatura dos cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro e médico generalista, todos com a extensão “para atendimento ao Programa de Saúde da Família”. Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que “a alteração da nomenclatura dos cargos que menciona, bem como das suas respectivas atribuições, com a finalidade de aumentar o escopo de atuação dos servidores que, na forma atualmente consignada, ficam restritos à Estratégia de Saúde da Família, conquanto detentores de relevante capacitação profissional para outras atuações de relevante interesse público e a bem da saúde púbica, inclusive”.

O presidente do Sindicato, Wellington Silva reforça que apesar de o projeto estar tramitando em regime de urgência, ele só pode ser apreciado no plenário após um parecer do Sintram, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Wellington destaca que a participação da categoria na reunião é de extrema importância, visto que segundo o projeto, ele visa “adequar as atribuições dos cargos públicos que menciona, de modo a atender às necessidades da Administração”.

“Na justificativa do projeto o Executivo alega que a alteração não vai gerar nenhum prejuízo aos servidores, e vai apenas adequar às atuais necessidades assistenciais do Município, possibilitando a esses profissionais atender aos requisitos de diferentes programas, mas por se tratar de uma proposta que envolve os servidores municipais, ela não poderia estar tramitando em regime de urgência, e muito menos sem um parecer do Sintram. Nós convocamos os profissionais que estão mencionados no projeto de lei para que o assunto seja debatido, e os trâmites sejam feitos com respeito e responsabilidade com os servidores públicos municipais”, reforça Wellington.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: Jotha Lee