Na próxima quarta-feira (27/11) a diretoria do Sintram estará em assembleia com os servidores de São Sebastião do Oeste. A primeira chamada da convocação está agendada para às 17h30 e a segunda chamada para às 17h45, no plenário da Câmara Municipal ( R. Deputada Maria Pena, nº 01 – Centro). A assembleia será de caráter informativo com objetivo de comunicar aos servidores o que foi alterado nos projetos de lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação e do quadro geral, após envio ao Legislativo Municipal.
O Sintram vem trabalhando na reestruturação dos Planos de Carreiras dos Servidores de São Sebastião do Oeste desde a antiga gestão do sindicato. Neste ano, a nova diretoria, por diversas vezes, esteve reunida com a Comissão de Servidores para dar andamento ao trabalho, além da convocação de assembleias para que o funcionalismo pudesse discutir e deliberar sobre cada proposta. Toda negociação e estudo com a Comissão de Servidores, Sintram e Executivo findou no mês de agosto.
Após a conclusão desta primeira etapa, os projetos de leis foram enviados pelo prefeito municipal à Câmara e uma nova etapa de trabalho foi iniciada com a Comissão de vereadores. Foram identificados pela Procuradoria da Câmara Municipal alguns pontos que precisavam ser revisados para afastar qualquer vício de irregularidade.
O vice-presidente Wellington Silva e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, que estão representando o Sintram neste trabalho junto ao Legislativo, explicaram que a discussão e revisão junto aos vereadores e Comissão de Servidores foi finalizada no último dia 08/11. “Agora vamos aguardar que o prefeito encaminhe o novo projeto à Câmara o mais rápido possível para que a proposta seja votada pelo plenário”, esclareceu o vice presidente. “ A assembleia de quarta-feira será de caráter informativo para comunicarmos aos servidores o que foi alterado e as razões das alterações”, acrescentou.
ASSEMBLEIA
A diretora Geise Silva destacou a importância de participação dos servidores na assembleia na próxima quarta-feira. “É importante que os servidores estejam presentes para que tenham conhecimento sobre o que foi necessário ser modificado. Foi um trabalho longo, mas que com certeza traz avanços significativos para o funcionalismo de São Sebastião do Oeste”, destacou.
AVANÇOS
Entre as conquistas para os servidores municipais de São Sebastião do Oeste está a instituição do salarial mínimo municipal de R$1.100,00, acabando com a prática de complemento salarial. Na educação, ficou garantido o pagamento do piso nacional e a equiparação salarial dos professores P1 e P2, sendo março de 2020 data limite para adequação. A proposta também prevê a criação de sistema de avaliação, qualificação, promoção e progressão dos funcionários com critérios objetivos, democráticos e participativos exigindo 60% de aproveitamento para todas as carreiras. Além da folga no dia do aniversário do servidor, o projeto também prevê a alteração das férias prêmio de modo que o período de concessão da folga seja na proporção de três meses de férias para cinco anos de trabalho efetivo. O PCCS também prevê que será enviado um projeto de Lei à Câmara Municipal pelo prefeito, autorizando a revisão salarial anual automática a todos os servidores, na mesma data e no mesmo índice, conforme determinação constitucional.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram