O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, acompanhado da diretora de Formação Sindical, Geise Silva, reuniu-se na última sexta-feira com uma Comissão de vereadores e representantes dos servidores municipais de São Sebastião do Oeste para fechar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do quadro geral. De acordo com Wellington Silva, o Plano de Carreira dos servidores da Educação do município já foi concluído e a última revisão no PCCS do quadro geral teve como objetivo alterar alguns itens que estavam fora da legislação.

O PCCS do quadro geral já foi aprovado pelos servidores e o prefeito de São Sebastião do Oeste, Belarmino Luciano Leite (PDT), enviou o projeto à Câmara Municipal. Entretanto, a procuradoria do Legislativo detectou alguns pontos que precisam ser revisados para afastar qualquer vício de irregularidade. Na reunião de sexta-feira esses vícios foram corrigidos e agora a proposta será devolvida ao prefeito, que dentro das prerrogativas do Executivo vai elaborar novo projeto e reenviá-lo à Câmara já pronto para ser apreciado pelo plenário.

O vice-presidente Wellington Silva explicou a participação do Sintram na reunião da última sexta-feira. “Nós não tivemos direito a voto, mas podemos contribuir com o debate, pois o Sintram já vem trabalhando na construção do PCCS de São Sebastião do Oeste desde a gestão anterior. Agora vamos aguardar que o prefeito encaminhe o novo projeto á Câmara o mais rápido possível para que a proposta seja votada pelo plenário”, esclareceu. “Vamos convocar assembleia de caráter informativo para comunicarmos aos servidores o que foi alterado e as razões das alterações”, acrescentou.

GARANTIDO

Entre as conquistas para os servidores municipais de São Sebastião do Oeste está a instituição do salarial mínimo municipal de R$1.100,00, acabando com a prática de complemento salarial. Na educação, ficou garantido o pagamento do piso nacional e a equiparação salarial dos professores P1 e P2, sendo março de 2020 data limite para adequação. A proposta também prevê a criação de sistema de avaliação, qualificação, promoção e progressão dos funcionários com critérios objetivos, democráticos e participativos exigindo 60% de aproveitamento para todas as carreiras. Além da folga no dia do aniversário do servidor, o projeto também prevê a alteração das férias prêmio de modo que o período de concessão da folga seja na proporção de três meses de férias para cinco anos de trabalho efetivo. O PCCS também prevê que será enviado um projeto de Lei à Câmara Municipal pelo prefeito, autorizando a revisão salarial anual automática a todos os servidores, na mesma data e no mesmo índice, conforme determinação constitucional.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram