Sintram cobra da Prefeitura de Medeiros atualização da Lei do Vale Alimentação e do PCCS

 

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa quarta-feira, 11, com o prefeito de Medeiros, Francisco Martins Ribeiro e o secretário de administração, Clécio José Vieira, para cobrar o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica, e a atualização da Lei do Vale Alimentação. O Sindicato foi representado pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, e pelo auxiliar jurídico Thales Pires.

Segundo a presidente do Conselho Fiscal, durante a Assembleia Geral realizada no mês passado, os servidores apontaram as deficiências da Lei do Vale Alimentação. De acordo com Lucilândia, atualmente a Norma determina que o servidor que se afaste do trabalho, e mesmo apresentando o atestado médico, tem o benefício suspenso por todo mês.

“Hoje, se o servidor tem um dia de atestado médico a lei determina que ele tenha o vale alimentação de todo mês cortado, e não só do período em que ele esteve afastado. Com isso, os servidores estão trabalhando adoecidos com medo de terem o benefício suspenso. Nós solicitamos o veto do artigo que estabelece o corte do vale alimentação durante todo mês, mesmo em caso de apresentação do atestado médico, e pedimos também que o Município regulamente por meio de Decreto, o desconto do benefício somente nos dias que o servidor não comparecer ao trabalho”, detalha Lucilândia.

Ainda segundo a presidente do Conselho Fiscal, foi apresentada ainda a necessidade de atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

“O prefeito ouviu todas as demandas levadas pelo Sindicato, e se comprometeu a estudar as possibilidades de trazer essas melhorias, e as adequações necessárias. Nós apresentamos também a questão do pagamento do piso salarial da educação, porém há uma ação em tramitando, e a Justiça é que vai determinar o pagamento à categoria. A diretoria do Sintram vai acompanhar de perto a situação em Medeiros, e vai cobrar do Executivo a apresentação das propostas de mudanças nos encaminhamentos levados”, conclui.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto:
Servidores de Medeiros em reunião com o Sintram (Crédito: Acervo/Sintram)