Representantes da diretoria do Sintram e do Sintemmd estiveram na última sexta-feira (17), em reunião na Câmara Municipal de Divinópolis, a convite dos vereadores da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária. A pauta de convocação era para discussão do projeto de Lei EM 039, que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos da Prefeitura de Divinópolis devidos ao Diviprev.
O Sintram foi representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pela conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro. O Sintemmd foi representado pelos diretores Gleidson Araújo e Rodrigo Rodrigues. Os representantes pediram a retirada do projeto da votação de hoje (20/07), respeitando a prerrogativa conferida aos sindicatos, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, que prevê a emissão de parecer sobre todas as propostas que afetam direitos dos servidores públicos municipais de Divinópolis (Artigos 11, IV, e art. 31 caput, parágrafo 3º, II e IV).
Até a presente data, a Câmara Municipal não notificou os sindicatos para emissão dos pareceres, conforme determinada a legislação municipal. No entanto, as diretorias do sindicato assim que tiveram ciência do teor do projeto, encaminharam ofício conjunto, na última sexta-feira (17), aos conselheiros do Diviprev – Conselho Administrativo e Fiscal – para a emissão de posicionamento dos representantes acerca da proposta. O posicionamento dos Conselhos servirá de orientação para que as entidades sindicais possam elaborar parecer opinativos circunstanciados a serem encaminhados à Câmara Municipal, quando da solicitação dos mesmos.
O vice-presidente, Wellington Silva, disse que os vereadores presentes na reunião, na última sexta, assumiram o compromisso de pedir vistas ao projeto, dando chance ao debate da proposta. Na reunião de hoje (20), o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Kaboja, retirou o projeto da pauta de votação.
“Essa proposta que suspende os pagamentos previdenciários ao Diviprev, bem como os parcelamentos de dívidas anteriores, está pautado para ser analisada na próxima semana. Nós achamos por bem convocar um encontro para esclarecer dúvidas, pontos e acho que foi bem produtivo, pois diversos pontos foram levantados e que iremos agora esclarecer. Diante disso, a Comissão de Fiscalização optou por não emitir parecer nesse momento e, dessa forma, o projeto fica prejudicado e não poderá ser votado na segunda-feira (20). Dessa forma, teremos mais tempo para estudar e debater a proposta, buscando um texto que seja adequado para todos”, explicou o vereador Renato Ferreira, que é secretário da Comissão de Fiscalização, em matéria publicada no site da Câmara Municipal na ultima sexta-feira (17).
Posicionamento
O vice-presidente, Wellington Silva, avaliou que os discursos na reunião realizada na última sexta-feira (17), na Câmara Municipal, ressaltaram, a todo momento, a preocupação com a próxima gestão municipal e o fechamento do atual exercício de 2020, mas não foi destacada a necessidade de zelar pelo futuro dos servidores e a sustentabilidade financeira do Diviprev. “Infelizmente, a maioria dos discursos na reunião foram pautados na preocupação com a próxima gestão, com o próximo prefeito, não estão preocupados com o servidor, com a sustentabilidade do Diviprev. Da mesma forma, foi destacada a preocupação da atual administração em fechar o exercício, protelando a dívida previdenciária. O Sindicato não concorda e sempre frisou a grande preocupação que tem com adiamento de despesas para o futuro, e com a Previdência temos visto que isso tem sido recorrente. Então é necessário o debate e análise aprofundada da proposta e preocupação sim com os trabalhadores porque salário em dia e pagamento da previdência andam juntos, não podemos optar por um ou outro, é preciso enxugar a máquina e cumprir com essas duas obrigações básicas de todo gestor municipal”, declarou Wellington.
Os sindicatos estão aguardando o retorno dos conselheiros relativo ao ofício enviado na última sexta-feira (17). A Legislação Municipal também prevê que todo parcelamento/ suspensão de verbas devidas pela administração ao Diviprev deve passar pelos Conselhos e isso não foi solicitado pela Câmara até a última sexta-feira. Ou seja, o trâmite do projeto não está seguindo a legislação municipal, por parte do Legislativo. A diretoria do Sintram também não recebeu até o momento notificação da Câmara para emissão de parecer sobre a proposta, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
Texto: Flávia Brandão
Comunicação Sintram