As novas gestões das prefeituras das cidades da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), passado o impacto da posse dos novos prefeitos, começam a cumprir o artigo 37 da Constituição da República, que estabelece a obrigatoriedade da revisão salarial anual para os servidores públicos.

Quatro municípios da base do sindicato já concederam a revisão nos salários dos seus servidores. Conforme já noticiado pelo Sintram, as cidades de Cláudio e Santo Antônio do Monte foram os primeiros municípios a oficializarem a revisão. Em Cláudio, a revisão concedida foi de 4,52%, enquanto em Santo Antônio do Monte o índice aplicado pelo Executivo foi de 2%.

Outras duas cidades já estão com a revisão salarial definida. Em Lagoa da Prata, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Executivo, autorizando a revisão de 4,52%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2020. A proposta aguarda sanção do prefeito Di Gianne Oliveira e a revisão é retroativa a 1º de janeiro.

CARMO DO CAJURU

Em Carmo do Cajuru, o prefeito Edson Vilela enviou à Câmara Municipal dois projetos de interesse dos servidores. O Projeto de Lei 03/2021 estabelece o novo valor o vale alimentação, enquanto o 04/2021 estabelece o índice de revisão nos salários. As propostas ainda não foram votadas pelos vereadores, porém, no caso da revisão, não haverá prejuízos para os servidores já que o projeto prevê que a Lei será retroativa a 1º de janeiro. No caso do vale alimentação, o novo valor será pago a partir da data de publicação da lei.

O percentual de revisão salarial para os servidores de Carmo do Cajuru será de 5,45% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2020. A revisão será concedida aos cargos de provimento efetivo e comissionados, a servidores admitidos em caráter temporário (ACT) e dos aposentados e pensionistas do município. Já o vale alimentação a categoria será elevado a R$ 12,50.

Quanto à revisão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município, o prefeito Edson Vilela encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 05/2021, fixando o piso nacional de R$ 1.550,00.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram