Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) informou que o servidor público que tiver a aposentadoria concedida com direito à paridade terá seu provento revisado, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. A resposta foi formulada na análise do processo número 1.098.625 pelo Tribunal Pleno.

A consulta foi enviada por José Antônio da Costa, diretor superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança (IPREMBE), e respondida pelo conselheiro Wanderley Ávila em um voto aprovado por unanimidade pelos conselheiros que participaram da sessão, presidida por Mauri Torres. A pergunta teve o seguinte teor: “Servidores municipais aposentados pelas regras que comportam a paridade possuem direito a reajuste, porventura, concedido aos servidores que se encontram na ativa, no que tange à alteração no percentual de progressão?”.

A resposta completa da Corte de Contas ficou assim: “Servidor público que tiver a aposentadoria concedida com direito a paridade terá seu provento revisado, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive a alteração no percentual de progressão, desde que extensiva a todos os servidores em atividade, independentemente da natureza da função exercida ou do local onde o serviço é prestado. Ou seja, tal benefício não pode ter caráter específico, isto é, depender de avaliação individual de desempenho ou outros critérios específicos e que se diferenciem conforme a individualidade do servidor.”

Fonte: TCE-MG
Foto: Conselheiro Wanderley Ávila teve seu voto aprovado por unanimidade sobre aposentadoria com paridade (Foto: TCE)