Em defesa da operação Lava Jato, senadores elogiaram o Supremo Tribunal Federal por levar de volta para o Plenário da Corte as decisões sobre ações penais, que ficavam sob a responsabilidade das turmas. Alguns também criticaram declaração do presidente Jair Bolsonaro de que teria ele acabado com a operação. Todo esse debate ocorre dias antes da sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira (13).
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) celebrou a decisão do STF de transferir para o Plenário o julgamento de inquéritos e ações penais, que inclui as da Lava Jato. Elas vinham sendo decididas pela Segunda Turma da Corte, onde está o ministro Celso de Mello e outros quatro ministros. Com a mudança, os 11 ministros do Supremo julgarão as ações e decidirão juntos sobre o recebimento de denúncias em casos envolvendo políticos respondendo por crimes comuns. Desde 2014, as duas turmas avaliavam essas situações. A mudança foi proposta pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.
“Parabéns, ministro Fux. A partir de uma proposta apresentada por ele, a Corte decidiu transferir para o plenário o julgamento de inquéritos e ações penais. Desta forma, a análise dos processos da Lava Jato sairá da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação, nas últimas semanas, durante a licença médica de Celso de Mello. Com a mudança, Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, também perde o poder de pautar o julgamento das denúncias”, escreveu Alvaro em sua conta em uma rede social.
Devido a problemas de saúde, Celso de Mello esteve ausente da turma nos recentes julgamentos. Com isso, decisões relacionadas à Lava Jato ficavam empatadas, o que favorece os réus, conforme apontou Lasier Martins (Podemos-RS), que também saudou a iniciativa de Fux. “O ministro Luiz Fux decidiu que daqui por diante essas ações passarão a ser discutidas e decididas pelo Plenário e não mais pelas turmas, principalmente na Segunda Turma, que vinha atuando praticamente com apenas quatro ministros. Sempre dava empate e, no empate, era pro reo [expressão latina, segundo a qual quando há dúvida interpreta-se em favor do acusado]. Eu quero saudar o bom começo na sua primeira medida efetiva o ministro Luiz Fux’, avaliou Lasier na sessão do Senado da quarta-feira (7).
Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou, em pronunciamento também na quarta-feira, a indicação de Kássio Nunes Marques para o STF. Ele considerou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu um equívoco ao adotar a decisão, já que o indicado, na sua opinião, reforçará no STF a maioria garantista do ponto de vista do direito. A sabatina está marcada para o dia 21.
“É indefensável essa indicação, que tem as digitais, sim, do centrão, que representa realmente essa política da troca de favores, de barganha, que está sempre ao lado do poder. Então parece que outros interesses estão motivando isso tudo, não sei se para proteger familiares… Há alguma coisa nesse sentido”, afirmou Girão.
BOLSONARO
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou a atenção para a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou na quarta-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que “acabou” com a Operação Lava Jato porque, no governo atual, “não há corrupção a ser investigada”.
“A atuação de Bolsonaro, de fato, desmantelou os mecanismos de combate à corrupção no país. Aos moldes da ditadura, diz não existir corrupção quando interfere na realização de investigações. Seria piada se não fosse uma afronta ao nosso Estado democrático”, apontou Randolfe.
Fonte: Agência Senado