O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Com as modificações acrescidas pelos deputados, haveria mais perdas de direitos dos trabalhadores.
A medida foi derrubada no senado por 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e uma abstenção e agora será arquivada. Os senadores mineiros, Antônio Anastasia (PSD) e Carlos Viana (PSD) votaram a favor da media provisória.
O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado.
A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.
O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.
Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto. Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
Veja o que a MP previa após as mudanças feitas pelos deputados
– nova modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
– outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
– programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
– redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
– aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros
– restrição no acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
– proibição a juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
– mais dificuldades na fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
Fonte: Agência Senado