A audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal para apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município de Divinópolis, ocorreu praticamente com o plenário vazio. Inicialmente marcada para as 14h a audiência teve seu horário transferido para 16h no mesmo dia e sem nenhum comunicado. Apenas seis vereadores compareceram à audiência, número mínimo exigido para haver quorum.

A audiência apresentou a LDO, cujo projeto será encaminhado à Câmara Municipal na próxima sexta-feira (13). Na proposta consta a previsão do aumento a ser observado nos gastos com pessoal na Prefeitura de Divinópolis em 2023. De acordo com o Projeto, esses gastos terão um aumento de 7,47% no ano que vem, sendo 3,63% de crescimento vegetativo da folha e mais 0,50% em razão de contratações em decorrência de concurso público e eventuais revisões no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores.

Já a previsão da revisão salarial anual dos servidores municipais é de 3,3%. Esse percentual corresponde à previsão da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentária Nacional, já encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal. O projeto da LDO de Divinópolis informa que o índice será atualizado tão logo seja conhecida a inflação medida pela Fundação Ipead, que é o indexador oficial para revisão salarial (Lei 6.749/2008, que dispõe sobre a política salarial dos servidores municipais de Divinópolis).

Veja a previsão para os gastos com pessoal em 2023 prevista pela LDO

De acordo com o secretário de Administração, Thiago Nunes, a revisão prevista na LDO é um “índice composto, que dará base para a construção da Lei Orçamentária Anual”. O secretário não forneceu maiores detalhes sobre a revisão salarial, porém assegurou que o índice previsto pela LDO é o que constará da Lei Orçamentária.

Pelo sexto ano consecutivo os servidores municipais de Divinópolis não terão ganho real e os salários continuarão sendo achatados, com perdas sucessivas. Somente nos últimos seis anos (2016 a 2022), os servidores já acumulam 13,43% de perdas em seus salários. Em 2016, a categoria teve uma perda de 4,27% e mais 3,86% em 2017. Já em 2021, as perdas foram de 5,3%, já que no ano passado o prefeito se negou a conceder a revisão dos salários.

No termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em outubro de 2020, o ainda candidato Gleidson Azevedo (PSC) se comprometeu em pagar as perdas de 2016 e 2017. Ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral, Gleidson não concedeu a revisão de 5,3%, sendo a maior perda em um ano verificada nos salários da categoria nos últimos seis anos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Vereadores não aparecem em audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da LDO de Divinópolis (Foto: Reprodução TV Câmara)