O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) continua aguardando o agendamento de uma reunião com a administração municipal de Divinópolis para abrir as negociações referentes à campanha salarial 2020 dos servidores da Prefeitura. Em assembleia realizada no dia 4 desse mês a categoria aprovou a pauta de reivindicações e no dia seguinte a presidente do Sintram, Luciana Santos, enviou ofício ao prefeito Galileu Machado (MDB) comunicando as decisões da assembleia e solicitando o agendamento da primeira reunião para a abertura das negociações. Quinze dias depois, o Executivo ainda não respondeu à solicitação do Sindicato.

Os servidores da Prefeitura de Divinópolis reivindicam 10% de recomposição salarial, sendo 5,23% referente ao gatilho e 4,77% para cobrir as perdas dos anos anteriores. A categoria também quer uma revisão no valor do vale alimentação, que hoje está em R$ 8 ao dia.

Em matéria veiculada na edição de ontem, o Jornal Agora informou que a Prefeitura de Divinópolis ainda não tem nenhuma proposta formalizada para apresentar aos servidores. O Jornal questionou a Prefeitura sobre o andamento das negociações com os servidores e a Diretoria de Comunicação informou que “a proposta para os servidores ainda está sendo estudada” e que as negociações entre o município e o sindicato ainda não foram iniciadas.

DECRETO 201

Nos três anos do atual mandato, a Lei 6.749, que instituiu o gatilho salarial, vem sendo desrespeitada ou cumprida parcialmente. O gatilho foi instituído para definir o índice a ser aplicado na revisão salarial anual, que é prevista constitucionalmente. De acordo com o texto constitucional, explícito no Artigo 37, X, “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.

Pelas regras legais vigentes, a revisão anual dos salários dos servidores municipais de Divinópolis, deveria estar automaticamente na folha de pagamento todo mês de março. Como há uma lei municipal definindo o índice da revisão, amparada pela Constituição Federal, a recomposição deve ser concedida com um decreto do Executivo, sem necessidade de lei específica.

O descumprimento de qualquer norma legal em vigor pode caracterizar como crime de responsabilidade do prefeito. De acordo com o Decreto-Lei 201/67, que define os crimes de prefeitos e vereadores, “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente” (Art. 1º, XIX).

A presidente do Sintram, Luciana Santos, lamenta a demora na abertura das negociações. “Infelizmente o prefeito de Divinópolis ignora nosso pedido de abertura das negociações e uma definição sobre as reivindicações dos servidores vai sendo adiada. Fizemos tudo que era de nossa competência, mas infelizmente as negociações nem foram iniciadas, já que isso depende exclusivamente do Executivo. Essa atitude é desrespeitosa aos servidores, que não estão fazendo nenhum pedido impossível de ser atendido. A categoria quer apenas o gatilho e reposição das perdas salariais e o Executivo evita a negociação empurrando uma decisão que pela legislação já deveria ter sido tomada”, lamentou a presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram