O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pelo diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e pela conselheira Lucilândia Monteiro, participou de reunião na cidade de Cláudio nesta terça-feira (10) para fechar o acordo de “pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho aos servidores” da Câmara Municipal da Cidade. Também participaram da reunião os servidores Rodrigo dos Santos Gemini, Paulo César Faria e José Adão da Costa, que integram a Comissão de processo administrativo instalada para emitir parecer sobre a segurança jurídica do acordo. Seis representantes da Câmara Municipal também participaram da reunião.

Após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso e para evitar que haja judicialização no futuro, foi fechado um acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável  em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais.

Por sugestão do Sintram, o índice utilizado para corrigir os valores a serem pagos aos servidores deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao contrário do índice aplicado na correção da caderneta de poupança, conforme previsão inicial do acordo. O Sintram argumentou que o IPCA reflete o índice inflacionário e também impôs que os cálculos dos valores a serem quitados devem ser feitos individualmente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram